Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 29.10.2004

     Concluída a leitura do Relatório pela Presidente da Comissão de Negociação, o Magnífico Reitor fez referência ao exaustivo trabalho da Comissão e, em seguida, franqueou a palavra à discussão, sugerindo, de antemão, que se pronunciassem os Conselheiros Antonio Heliodório Lima Sampaio, dado o seu envolvimento direto com o Plano Diretor, e o Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif, diretor da Escola de Agronomia, outro tópico destacado no pluricitado Relatório.
     Com a palavra, o Conselheiro Antonio Heliodório, Coordenador da Comissão de elaboração do Plano Diretor da UFBA, procedeu a alguns comentários acerca do retro mencionado Plano, destacando as hipóteses ou alternativas já propostas no supracitado documento e defendendo a sua implementação a partir da base comunitária, em plena correspondência com os seus anseios e pretensões, ao invés da sua aplicação a partir de uma iniciativa superior de imposição. Assim sendo, informou sobre a realização dos correspondentes trabalhos já em andamento na Faculdade de Arquitetura, registrando que a equipe responsável pelo seu preparo encontra-se disponível e aberta às diversas proposições, a serem encaminhadas por todas as pessoas interessadas em contribuir. Referindo-se brevemente ao item 2.2 do Relatório, o Conselheiro Heliodório apoiou a formação de uma Comissão paritária nas condições sugeridas e, com relação ao item 2.3, também concordou com a incorporação de estudantes e professores de áreas afins, bem como de outros setores que possam igualmente emprestar colaboração ao projeto, embora, no momento, não saiba a forma de operacionalizar essa proposição. Ratificando a importância da sua democratização, comentou sobre a implantação do Plano Diretor da Cidade de São Francisco da Califórnia, cuja duração da sua prévia discussão alcançou cerca de dois anos e apenas seis meses para a sua concretização posterior, ideal que dificilmente se aplicaria na Bahia, em virtude da substituição dos recomendáveis procedimentos de diálogo pelas costumeiras práticas autoritárias; em outras palavras, torna-se aconselhável a ênfase no processo de discussão, cuja delonga, não exagerada, enriqueceria e abreviaria etapas posteriores.
      Dando continuidade, o Conselheiro diretor da Faculdade de Arquitetura, Antônio Heliodório, concitou a todos a participarem ativamente da elaboração do citado Plano, através do comparecimento aos ateliês localizados na sua Unidade e do fornecimento de idéias aos diversos profissionais e alunos que vêm desempenhando relevante e profícuo trabalho. Em seguida, ratificou a concordância com o teor dos itens 2.1 e 2.2 do Relatório, todavia enfatizando os comentários retro realizados em relação ao 2.3, com destaque para os importantes procedimentos de diálogo, de prazo amplo mas não demasiadamente prolongado, de forma a se concluir a confecção do projeto que deve manter sintonia e consonância com o convênio assinado com o MEC.
    Ainda reiterou a disponibilidade da Faculdade de Arquitetura às diversas sugestões que expressem o ideal de um pacto entre os segmentos da Universidade, além de eventuais contribuições externas que possam igualmente concorrer para o pleno sucesso da Instituição.Com a palavra, o Conselheiro Paulo Gabriel Nacif fez referência à privilegiada condição da Escola de Agronomia por ocasião da sua criação e implantação, então considerada como uma das melhores do País naquela especialidade, infelizmente perdida de forma gradativa e continuada, ao final prejudicada a partir da sua incorporação e adequação à estrutura da UFBA.
    Prosseguindo o Conselheiro Diretor da Escola de Agronomia disse que, no momento, inexistem profissionais necessários à execução de serviços cotidianos, a exemplo de pedreiros e carpinteiros, bem como de engenheiros agrônomos e outros técnicos, a despeito do seu intenso envolvimento e interação com a comunidade de Cruz das Almas que, de certa forma, a integra, acrescendo que, na verdade, o seu isolamento da sede da UFBA tem feito com que os diversos estudos dos problemas da Universidade não considerem a atipicidade e não reconheçam a especificidade da Escola, freqüentemente preterida do conjunto institucional.
    Além disso, referiu o Conselheiro Paulo Gabriel, constata-se a existência de favelas rurais, prostituição infantil, tráfico de drogas etc., que se vêm disseminando pelo campus da Unidade, solicitando, por parte da Reitoria, uma atenção adicional àqueles problemas, cujo afloramento, tal como o devido encaminhamento, deverão naturalmente ocorrer com a constituição da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Com relação aos demais itens da pauta discente, defendeu uma manifestação por parte do CONSUNI na tentativa conjunta do seu  equacionamento e comentou brevemente sobre aspectos relacionados com a emissão dos novos diplomas a partir da efetiva criação da mencionada Instituição.
    A esse respeito, comentou o Conselheiro Francisco Mesquita sobre a tentativa da sua expedição através da própria UFBA, hipótese efetivamente possível, destacando, contudo, que independentemente da forma de diplomação e de execução de outros expedientes, deve a UFRB ser implantada e consolidada, lembrando ainda que, em Minas Gerais, já são doze instituições federais de ensino superior, três na Paraíba e três no Rio Grande do Norte, não mais podendo a Bahia ficar alijada no contexto educacional nacional, mas dele participar ativamente, valendo-se e não deixando escapar a auspiciosa perspectiva de criação de uma Universidade de largo alcance social.
     Com relação ao teor do item 1.1 do documento, informou o Conselheiro Vice-Reitor, Francisco Mesquita, que a situação do prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) demanda, de fato, uma intervenção imediata, já definida com a empreiteira responsável pelos serviços que serão iniciados no próximo dia 03.11.04, adicionalmente ressaltando a inexistência de riscos de desabamento, atestada pelo Prefeito do Campus e outro engenheiro que, com ele, visitaram o local. O acadêmico Ademário Sousa Costa comentou sobre a continuada e gradual implantação da Reforma Universitária ao longo da década de 90 até a atualidade, apresentando, como nefastas conseqüências, o arrocho salarial, cortes de verbas, falta de contratações técnicas e docentes, absorção de preocupante quantidade de Professores Substitutos, fechamento de Restaurantes Universitários etc., de que vem resultando, dentre outros males, a proliferação de Fundações privadas no setor público. Tudo isto, declarou o Conselheiro Ademário, justifica a reação estudantil ao conjunto dessas medidas, como forma de se recolocar a Universidade na devida e correta posição e combater a permanente escassez de recursos financeiros e a imposição governamental aos ditames do mercado. Referiu, ainda, o acadêmico Ademário, que o conjunto de resoluções eventualmente aprovado pelo CONSUNI não poderá ser implantado pela simples e isolada ação discente, mas, ao expressar uma opção da comunidade universitária, passa a requerer uma atuação conjunta das suas diversas categorias, que devem, de forma solidária, atuar em prol dos interesses da UFBA; por fim, considerou normal a existência e persistência de conflitos, bem como a inevitável ocorrência de crises educacionais institucionais, que devem ser convenientemente debatidas e devidamente encaminhadas.  
    O acadêmico Gion Aléssio Brunn indagou sobre o resultado do recente encontro do Magnífico Reitor com representantes da UFRB e, reportando-se à questão do prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, referiu que a anunciada inexistência de risco de desabamento não tranqüiliza a comunidade da área atingida, especialmente de Psicologia, de forma a propiciar a normalidade da realização das suas atividades acadêmicas, em face, sobretudo, da recomendação da CODESAL no sentido da evacuação e escoramento da área. Nesse sentido, o Conselheiro Vice-Reitor Francisco Mesquita voltou a enfatizar a posição anteriormente relatada, com base em parecer do próprio Prefeito do Campus, técnico especializado em estrutura, que assegurou a estabilidade do pequeno espaço atingido, a que se seguiu proposição do acadêmico Isac Tolentino Junior de convite aos professores do Departamento de Construção e Estrutura da Escola Politécnica, além de estudantes do curso de Engenharia Civil, para acompanhamento dos trabalhos e participação em todas as atividades correspondentes ao reparo do mencionado prédio. O Conselheiro Nelson Pretto propôs um aperfeiçoamento da redação do item 3.2 do documento, melhor esclarecendo-se a garantia dos serviços ali constantes, também referindo que os desdobramentos decorrentes da criação da UFRB se encarregarão do ordenamento de alguns itens ainda pendentes e indefinidos, dessa forma, sugerindo a sua apreciação em ocasião posterior e oportuna, a exemplo da situação dos diplomas, sob pena de se tomar decisões precipitadas e inócuas, desprovidas de consistência e incapazes de gerar desdobramentos eficazes.
     A esse respeito, informou a Conselheira Dulce Lamego que a ação da Comissão objetivou atribuir à UFBA a garantia da permanência da assistência para o período de transição da nova Universidade e o Conselheiro Nelson Pretto referiu que a situação ideal deveria prever o fornecimento de todas as condições estruturais à UFRB, inclusive financeiras, além da responsabilidade pela expedição dos diplomas, que, preferencialmente, deveriam caber à nova Instituição educacional; em outras palavras, defendeu a sua constituição de forma pronta e fortalecida. O Magnífico Reitor ratificou o fornecimento dos serviços de Assistência Estudantil, Médica e Bolsas de Iniciação Científica, dentre outros e, conforme proposto, encarregando-se a UFBA da sua promoção ao longo da aludida fase de mudança.
     A Conselheira Dulce Lamego reportou-se ao item 3.1 para esclarecer a posição da Comissão de Negociação, que pretendeu conceder aos estudantes o usufruto de um direito, com isto garantindo, àqueles que assim o desejarem, a expedição do diploma pela Instituição em que ingressaram, também registrando a preocupação e atenção da equipe em relação a esse assunto, cuja expectativa de atendimento alcançaria o âmbito do MEC. O Conselheiro Paulo Gabriel Nacif  opinou sobre a inadequação do foro do CONSUNI para deliberação sobre o tema, dada a complexidade do período de transição institucional, defendendo a sua recomendável apreciação por ocasião do surgimento da Universidade, em cuja constituição dever-se-ia confiar e apostar plenamente.
     O Conselheiro Francisco Mesquita apresentou proposta complementar ao item 3.1 do Relatório, de forma a se proceder aos encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários e viáveis para que os estudantes matriculados na UFBA recebam os diplomas a ela correspondentes, como também os históricos escolares e demais documentos; caso venha a ser aprovada, providenciaria a Reitoria o seu envio ao Ministério para a devida avaliação. O Conselheiro Nelson Pretto discordou da citada proposição, por deixar subentender uma possível desqualificação do título da UFRB, todavia manifestando concordância com o item 3.2 do Relatório, em virtude do apoio e garantia financeiros ali representados. Após considerações complementares, o Magnífico Reitor procedeu à votação da íntegra do segundo Relatório da Comissão de Negociação, com destaque para o seu item 3, por detectar, no seu conteúdo, o único aspecto polêmico de toda a discussão, tendo sido, o referido documento, aprovado por unanimidade.
    Em seguida, solicitou ao aluno Amistander José dos Santos, integrante do Diretório Acadêmico da Escola de Agronomia, que, sobre o assunto, informasse ao plenário acerca da posição dos estudantes daquela Unidade, tendo o discente referido que o entendimento dos estudantes aponta para o reconhecimento dos direitos dos atuais alunos e novos matriculados até o momento da transição de receberem os seus diplomas e outros documentos escolares através da UFBA. Segundo o Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas, tratava-se, na verdade, de se firmar confiança e afastar possível descrença na nova entidade educacional, para tanto defendendo, precisamente, a certeza e a segurança na sua formação, também registrando que, como de hábito, devem os diplomas ser expedidos pela entidade que gradua e não pela que permite o ingresso. O Conselheiro Lafayete Cardoso apoiou aquela concepção, assim como o Conselheiro Francisco Mesquita, que ratificou a possibilidade de encaminhamentos alternativos ao processo, desde que facultados e amparados por algum mecanismo jurídico, ainda manifestando-se contrariamente e refutando ações de interposição de entraves e criação de obstáculos à implantação da nova Universidade, que representa, de fato, um importante empreendimento usualmente reclamado pela Bahia, de cuja ausência muito vêm a comunidade e o Estado se ressentindo.
    O Conselheiro Antônio Plínio Moura apresentou proposta de que, no capítulo reservado às disposições transitórias da lei de criação da UFRB, se preveja a possibilidade de emissão do diploma e outros documentos escolares pela UFBA aos alunos que nela tiveram ingresso, se assim o desejarem, tendo os acadêmicos Vinicius Cerqueira e Isac Tolentino Junior endossado aquela sugestão, então formalizada pelo proponente, nos seguintes termos: “que se inclua como adendo às disposições transitórias da Lei de criação da UFRB um dispositivo que faculte aos alunos remanescentes da UFBA receberem o seu diploma e outros documentos escolares emitidos por esta Instituição, se manifestarem-se por essa opção”. Acatada pela Comissão como nova redação para o item 3.1 do Relatório, o Senhor Presidente submeteu-a à votação, na condição anterior de destaque, tendo sido aprovada por unanimidade, com isto encerrando-se a apreciação do Segundo Relatório da Comissão de Negociação, atinente a proposições de encaminhamentos referentes à pauta de reivindicações do movimento estudantil.
    Em seguida, o Magnífico Reitor agradeceu à Comissão pelos relevantes trabalhos realizados, seguindo-se-lhe a Conselheira Dulce Lamego para louvar a iniciativa que revelou engrandecimento institucional, além de uma notória e generalizada paixão pela Universidade, então oxigenada pelo dinâmico movimento dos jovens alunos que, com os demais segmentos, compõem um conjunto solidário em que todos os representantes são igualmente responsáveis pelo destino da UFBA.