Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 04.11.2004

 
 Item 01:
Escolha de dois representantes (1 titular e 1 suplente) do Conselho Universitário para o Conselho de Curadores.
    O Presidente invocou a praxe do CONSUNI de eleger Conselheiros cuja atuação profissional apresentasse vinculação com as atividades desenvolvidas pelo Conselho de Curadores, nominando, em seguida, todos os seus atuais integrantes, adicionalmente informando sobre a viabilidade legal da recondução do Professor Sudário de Aguiar Cunha, diretor da Faculdade de Ciências Contábeis, cujo mandato, ainda o primeiro, então se findava. Assim sendo, o Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas propôs a reeleição do Professor Sudário, bem como a do Vice-Diretor da referida Unidade, Professor José Alexandre de Menezes, para a suplência.
    Na inexistência de novas sugestões, o Senhor Presidente procedeu à votação, designando para escrutinadores os Conselheiros Roberto Paulo Araújo e Mary Arapiraca. Realizada a apuração, obteve-se o seguinte resultado: Sudário – 24 votos; José Alexandre – 23 votos; Marco Antônio Fernandes -1 voto e 1 voto nulo. Dessa forma, o Presidente proclamou os Conselheiros Sudário de Aguiar Cunha e José Alexandre de Menezes, respectivamente, representantes titular e suplente do Conselho Universitário junto ao Conselho de Curadores.
 Item 02 – Processo nº 23066.011535\03-72
– Minuta de Resolução que dispõe sobre estágio probatório do servidor técnico-administrativo (em substituição à Resolução 09\99). Relator: Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa; Comissão de Normas e Recursos.
     Com a palavra, a Conselheira Nádia Ribeiro leu o parecer da Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa, e, em seguida, a Conselheira Yeda Ferreira apresentou o relato da Comissão de Normas e Recursos. Posta em discussão e não havendo quaisquer manifestações, o Presidente colocou em votação a minuta de Resolução previamente aprovada pela supracitadas Comissões relatoras, que contara, ainda, com a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica, tendo sido aprovada por unanimidade (anexados os pareceres à presente Ata).
Item 03
 – Minuta de Portaria com o objetivo de constituir a Comissão Própria de Avaliação da UFBA – CPA, de modo a atender o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que “Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências”, regulamentada pela Portaria MEC nº 2051, de 9 de julho de 2004.
    Com a palavra, a Conselheira Dora Leal Rosa, Pró-Reitora de Planejamento e Administração, prestou alguns esclarecimentos acerca da matéria, acrescentando que o Conselho deveria se ater à discussão da constituição da Comissão. Reportando-se à aludida Portaria do MEC, informou que o seu Art. 7º esclarecia o mecanismo de composição das Comissões de Avaliação, que envolve ato do Reitor e formas de regulamentação própria,  devidamente aprovadas pelo Colegiado máximo da Instituição, tratando-se, na verdade, de um processo complexo, que exigirá esforços das diversas entidades educacionais, cujos perfis estruturais e acadêmicos serão disponibilizados para conhecimento público. Referiu, ainda, a Conselheira Dora, que cada IFES tem buscado um formato próprio, viável e compatível com o seu funcionamento, algumas incluindo Pró-Reitores na sua constituição, outras enfatizando a participação de profissionais especializados em avaliação etc., tendo a UFBA optado por um modelo conciliatório, ficando a sua CPA (Comissão Própria de Avaliação), caso aprovada após apreciação do plenário, assim constituída propositivamente: 1 representante do Reitor, que será o Coordenador; 1 representante do corpo docente; 1 representante do corpo técnico-administrativo; 1 representante do corpo discente; 1 representante do Conselho Universitário; 1 representante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; 1 membro do Conselho Estadual de Educação, representando a sociedade civil; e 2 membros com experiência em avaliação institucional e\ou gestão de educação superior escolhidos pela Administração Central, totalizando 9 componentes.
     O Senhor Presidente ressaltou os aspectos de técnica e trabalho a serem necessariamente requeridos da Comissão, além de não dispor de qualquer poder deliberativo, que caberia, de fato, ao CONSUNI. O Conselheiro Renato Pinto indagou sobre os prazos para realização das tarefas, tendo a Conselheira Dora Leal Rosa informado sobre a previsão de conclusão do projeto até o mês de dezembro vindouro, devendo o processo de avaliação ocorrer ao longo de um período equivalente a dois anos. O Conselheiro Arthur Matos Neto perguntou a respeito da forma de escolha dos diversos representantes docentes técnicos e discentes integrantes da Comissão e a Conselheira Dora Rosa sugeriu a sua definição através das correspondentes categorias, em que a APUB, ASSUFBA e DCE, respectivamente, os indicariam, devendo a sua escolha, preferivelmente, recair sobre pessoas conhecedoras, experientes e capazes de atuar na área de avaliação institucional.
   O acadêmico Gion Brunn comentou sobre a participação e  expressão numérica da classe estudantil que, na proposta apresentada, não perfazia os 20% preconizados e legalmente facultados na totalidade dos membros dos colegiados, como seria o caso da CPA, admitindo o Senhor Presidente a possibilidade de tal reparação, desde que resguardados os 70% mínimos exigidos para a representação docente. O Conselheiro Roberto Paulo Araújo manifestou preocupação com a quantidade de nove componentes, por ele considerada excessiva, também argumentando que a previsão da participação docente retiraria a necessidade do envolvimento dos Conselhos Superiores, CONSUNI e CONSEPE; comentou, ainda, sobre a inserção da comunidade externa e questionou acerca dos critérios a serem adotados para aferição do conhecimento e experiência dos indicados para integrarem a Comissão.
     A Conselheira Dora Rosa referiu que a inclusão da sociedade civil seguiu procedimentos similares de outras IFES, assim como se poderia ter adotado métodos alternativos de escolha de ex-alunos ou egressos da Universidade. Admitindo outras opções e opiniões, concordou com a extensão numérica do grupo, efetivamente amplo, podendo eventualmente dificultar e comprometer a operacionalização dos trabalhos e comentou que o processo de identificação da qualificação dos eventuais candidatos deverá, naturalmente, distinguir e selecionar, em cada segmento, aqueles que revelem e exibam comprovada experiência ou manifesta inclinação pelo tipo de tarefa a ser realizada. Com relação à inclusão dos Colegiados Superiores, especialmente o CONSEPE, justificou-a, a Conselheira Dora, através da concepção norteadora dos idealizadores da proposta de que a Universidade deve pensar sobre si mesma, ainda salientando o fato de que algumas IFES preferiram a inclusão do seu Pró-Reitor de Planejamento como mecanismo de ligação com a Administração Central, diferentemente da UFBA, que optou por uma representação da Reitoria. Enfatizando a possibilidade de mudanças decorrentes daquela discussão, ratificou a Conselheira Dora Rosa que a proposição esboçada e debatida objetivou a melhor adaptação e adequação das atividades às características e circunstâncias inerentes à Instituição.
    O Conselheiro Dirceu Martins indagou sobre a instalação de Comissões internas, tendo a Conselheira Dora sugerido, além da CPA, a sua institucionalização no âmbito das Unidades, bem como outras de natureza setorial ou grupos de trabalho, como forma conjunta de corresponder e atender à demanda de trabalho, solicitações gerais e situações específicas. Na continuidade, o Conselheiro Dirceu Martins elogiou a iniciativa dos trabalhos de avaliação que, dentre outros fins, faculta o exame da prevalência alternativa de atividades de ensino, pesquisa, extensão ou pós-graduação, adicionalmente comentando sobre a provável indisponibilidade dos membros dos Colegiados Superiores, já muito ocupados e comprometidos com outras tantas atribuições, concordando com a anterior proposição da sua retirada da Comissão.
     O Conselheiro Roberto Paulo Araújo esclareceu que a sua proposta visara, basicamente, neutralizar uma preocupação relacionada com uma suposta “contaminação” dos diagnósticos por parte de pessoas diretamente envolvidas com as diretrizes institucionais, por estarem excessivamente próximas ou vinculadas à Administração Central; admitindo a dificuldade de obtenção da Comissão ideal, mas aquela possível, propôs, ainda, o Conselheiro Roberto Paulo, a inserção de um representante da Faculdade de Educação, justificada pelos exitosos resultados alcançados em similares atividades anteriores por ele vivenciadas, que contaram com a importante colaboração de profissional daquela área.
    O Senhor Presidente ponderou sobre o inevitável envolvimento de aspectos políticos, além dos técnicos, na formação e atuação da CPA, também concordando com a dificuldade de composição de uma equipe ideal, cujo conhecimento, preparo e qualificação deverão ser gradativamente consolidados ao longo do próprio desenvolvimento dos trabalhos, a serem paulatinamente aperfeiçoados. A Conselheira Dulce Lamego defendeu a preponderância do caráter técnico da Comissão e também se manifestou favoravelmente à retirada dos membros dos Colegiados Superiores.
   O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho reportou-se à característica aglutinadora do grupo, que poderia envolver, ainda, outras pessoas disponíveis à colaboração, em função das necessidades detectadas pelos seus integrantes e pela escassez de tempo para execução das atividades, previstas até o mês de dezembro. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira informou sobre a existência e tramitação de projeto dos servidores técnico-administrativos que, de certa forma, complementa o SINAES, destacando o significado daquele acoplamento, além de enaltecer a iniciativa de implantação do novo sistema de avaliação, de grande valia e eficácia, mas, efetivamente, pouco difundido entre as IFES, a ele devendo, compulsoriamente, se agregar os funcionários, como forma de igualmente contribuirem com a realização das tarefas, a serem conjuntamente desenvolvidas na Instituição.
   A Conselheira Yeda Ferreira apoiou a retirada dos representantes dos Conselhos, com ênfase para o caso do CONSUNI, foro naturalmente incluído na execução dos trabalhos, assim também se posicionando a Conselheira Nádia Ribeiro, que adicionalmente propôs, também, a inserção de profissional da área de gestão administrativa, em virtude da abrangência das atividades de avaliação, que extrapolam e não se limitam ao âmbito acadêmico.
    A Conselheira Mary Arapiraca sugeriu a liberação dos membros  integrantes da Comissão do encargo referente ao exercício de algumas das suas atribuições profissionais, de forma a conceder-lhes maior disponibilidade de tempo e dedicação aos novos serviços, também ponderando que, através da Professora Dora, provável integrante da equipe na condição de representante do Reitor, já estaria a Faculdade de Educação devidamente contemplada.
    A Conselheira Dora Rosa acolheu a proposta de retirada dos Conselhos dentro do contexto filosófico apresentado pelo Conselheiro Roberto Paulo; manifestou entendimento de que os trabalhos do grupo devem ser computados por parte dos Departamentos para efeito de registro administrativo e acadêmico dos seus componentes; informou sobre o apoio da Pró-Reitoria a todas as atividades da Comissão; e registrou a sua confiança no avanço universitário a ser obtido a partir do novo processo de avaliação institucional com a implantação do SINAES. O Senhor Presidente colocou, então, em votação, a proposta de Minuta de Portaria da PROPLAD, com a exclusão dos dois representantes dos Colegiados Superiores, aparentemente consensual, mantida a representação discente através de apenas um estudante, que então se ajustaria à nova situação. Votada, foi aprovada por unanimidade e vai a sua versão anexada à presente Ata.
Item 06:
Processo nº 23066.002343|04-00
 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” à Senadora Maria Osmarina Silva de Lima. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
    Com a palavra, a Conselheira Evelina Hoisel procedeu à leitura do parecer da Comissão, favorável à concessão do título. Em seguida, o Conselheiro José Tavares Neto comentou sobre a origem humilde da Senadora acreana, destacando, dentre as múltiplas atividades desenvolvidas pela atual Ministra, a importância da sua atuação na implantação do mestrado em Saúde e Meio Ambiente na Universidade do Acre, bem como no trabalho de acesso da população à educação e à informação em quase todos os seringais daquele Estado, particularmente voltadas para a cultura do homem da floresta, adicionalmente ressaltando a probidade e a integridade moral que vêm caracterizando o exercício da sua vida política, sempre estabelecendo perfeita distinção entre os aspectos de comportamento público e os elementos de conduta pessoal, por ela bem diferenciados e jamais confundidos.
    A Conselheira Hermínia Bastos agradeceu, em nome do Instituto de Biologia, o teor do pronunciamento realizado pelo Professor Tavares e elogiou o parecer exarado pela Comissão, que expressa, de forma coerente e fiel, o pensamento daquela Unidade Universitária. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer favorável da Comissão de Títulos Honoríficos, designando para escrutinadores os Conselheiros Osvaldo Barreto Filho e Arthur Matos Neto. Realizada a apuração, contou-se 28 votos favoráveis, dos 28 votantes, com isto aprovando-se, por unanimidade, a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” à Senadora Maria Osmarina Silva de Lima. (anexado o parecer à presente Ata).
Item 05:
Processo nº 23066.016156\03-41
 – Proposta de concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Gilberto Passos Gil Moreira. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
   A Conselheira Magda Dantas leu o parecer da Comissão, concluindo favoravelmente à concessão do título. Colocado em votação pela Presidência, designando como escrutinadoras as Conselheiras Dora Leal Rosa e Neusa Azevedo, obteve-se o seguinte resultado: 24 votos a favor, 1 voto contrário e 3 votos em branco, aprovando-se, dessa forma, a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Gilberto Passos Gil Moreira. (vai o parecer anexo à presente Ata).
Item 07: Processo nº 23066.018323\03-52
– Proposta de concessão do título de “Professor Emérito” ao Prof. Antônio Carlos Reis Laranjeiras. Relator: Comissão de Títulos Honoríficos.
     A Conselheira Magda Dantas procedeu à leitura do parecer da Comissão, concluindo favoravelmente à concessão do referido título. Com a palavra, o Conselheiro Caiuby Costa efetuou elogiosos comentários acerca do parecer e da destacada atuação do Professor, profissional de renome que muito engrandece a Bahia e o Brasil, ainda formando técnicos e cidadãos através do continuado e ininterrupto desenvolvimento das suas atividades, até hoje cultivadas em ritmo normal de desempenho.
     A Conselheira Yeda Ferreira registrou a pessoal felicidade de presenciar e participar de uma reunião que lhe facultara a manifestação da sua posição de endosso àquela iniciativa, através do voto favorável à concessão do referido título a um competente professor com quem teve a satisfação de conviver por cerca de quinze anos, quando, simultaneamente, desenvolveram suas respectivas atividades docentes na Escola Politécnica. Colocado o parecer em votação, foi aprovado por unanimidade de votos do plenário e vai anexado à esta Ata. Em seguida, a Conselheira Magda Dantas agradeceu a colaboração dos membros da Comissão de Títulos que, de forma zelosa e dedicada, muito contribuíram para a qualidade dos pareceres exarados pela equipe por ela presidida durante os últimos dois anos.
Item 08: Processo nº 23066.011918\04-12
 – Recurso interposto pela Sra. Rocio Josefina Amparo de Castro Kustner, contra o resultado do concurso público da matéria Ciências Humanas e Sociais. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
     Após historiar todo o curso do processo, o Conselheiro Dirceu Martins apresentou o parecer da referida Comissão, concluindo pelo indeferimento do pleito, com base em posicionamento adotado pela Congregação da Unidade, que assim também já se pronunciara sobre o assunto, complementarmente registrando que a perfeita consonância entre os procedimentos adotados no concurso e os elementos e exigências constantes do seu Edital eliminava qualquer razão para anulação ou alteração do seu resultado. Entendendo o plenário que a atuação do Conselho deveria limitar-se, de fato, à análise dos aspectos meramente administrativos, reservando-se a avaliação da parte acadêmica do certame para a banca examinadora e para a Congregação, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer da Comissão relatora, que foi aprovado pela unanimidade dos votos dos Conselheiros docentes e vai anexado à presente Ata. Constatando-se a falta do quorum mínimo necessário ao prosseguimento da reunião.