Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 04 de Fevereiro de 1958.

Pauta: 

Não houve a Ordem do Dia.

Local: 
Universidade Federal da Bahia
Data: 
ter, 04/02/1958 - 09:45
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Alberico Fraga
Tobias Neto
Augusto Machado
Antonino Dias
Nilza Garcia
Orlando Gomes
José Lima
Magalhães Neto
Adriano Pondé
Carlos Simas
Torres Homem
Alceu Hiltner
Rodrigo Argolo
Paulo Brandão
e o Prof. Edgar Rêgo Santos.
Expediente: 

1-  Havendo número legal o Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o secretário a proceder a leitura da ata da sessão realizada em 8 de Janeiro, a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente  aprovada. O Magnífico Reitor justificou a ausência do Conselheiro Teonilo Amorim. O Magnífico Reitor, a seguir, disse que a convocação da sessão foi feita para atender ao dispositivo estatutário que exige uma sessão ordinária por mês e informou que foram inscritos 65 candidatos ao concurso de habilitação à Escola de Geologia e que o Conselho Deliberativo da mencionada Escola já se reuniu e aprovou as bancas para os exames vestibulares, marcando horários que serão publicados oportunamente.
2-  Também comunicou S. Magnificência que a Embaixada Alemã recomendou à Universidade, em resposta a um pedido seu, um Professor de química a quem a administração da Universidade tenciona convidar para acompanhar a organização do Instituto de Química já com verba prevista no Orçamento para 1958. Ainda S. Magnificência comunicou ao Conselho que, por um acordo entre o Ministério do Exterior do Brasil e algumas repúblicas sul-americanas, o nosso Governo se comprometeu a recomendar às Universidades a aceitação de certificados da realização do Curso secundário no país de origem e a matrícula dos respectivos portadores, independentes de concurso de habilitação entre nós, o mesmo ocorrendo com brasileiros que queiram cursar Faculdades ou Escolas desses países.
3-  O ano passado o Ministério remeteu para a Bahia 11 alunos nessas condições, todos para a Faculdade de Medicina. Sobre o assunto recebeu o ofício do Diretor da Faculdade de Medicina comunicando que o Conselho Departamental, que é o órgão a quem cabe essa atribuição, havia deliberado que limitava a 5 vagas, independentemente do limite estabelecido. Com a palavra o Conselheiro Rodrigo Argolo disse que recebeu um telegrama do Professor Jurandyr Loddi dizendo que tinha tomado conhecimento da entrevista que havia dado a um jornal, mas que ele deliberado que a Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia daria 10 vagas para os estudantes estrangeiros.
4-  Que, em resposta, telegrafou a S.S. informando que o Conselho Departamental havia deliberado que punha à disposição 5 matrículas,independentemente das vagas. Usando da palavra o CONSELHEIRO JOSÉ LIMA disse que queria trazer ao conhecimento da casa que a comissão nomeada pelo ministro da educação para estudar a reforma do ensino odontológico no país terminou os seus trabalhos entregando ao senhor ministro o ante-projeto, valendo salientar que dentre as recomendações, duas merecem real valor: uma recomendação ao senhor ministro a criação do Instituto de Biologia onde aqueles que destinam a Farmácia, Medicina e Odontologia fariam o seu curso de biologia e depois escolheriam a profissão desejada; a outra é que enquanto não for criado o Instituto de Biologia o curso de Odontologia será de 5 anos, 2 anos para as matérias básicas, iguais ao do curso médico, e 3 para o curso de formação.
5-  O conselheiro Orlando Gomes comunicou que, esgotado no dia 31 de janeiro o prazo que anualmente se renova para a docência livre na Faculdade de Direito, se inscreveram dois candidatos, os Drs. Sylvio Faria e Raul Chaves, respectivamente para a docência livre de Ciência das Finanças e Direito Penal. O conselheiro Rodrigo Argolo comunicou à casa o início do Concurso de Clínica Tropical e Doenças Infecto-Contagiosas, para Catedrático, tendo como candidatos os Drs. Renato Lobo e Aloísio Prata.
6-  A seguir S. Magnificência pediu ao secretário para ler o seguinte ofício: “ Ministério da Educação e Cultura- Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia-Cópia- Salvador – Bahia. Serviço Público Estadual Secretaria da Segurança Pública. Em 27 de Janeiro de 1958. Ilmo e DD. Prof. Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia. Tenho a honra de passar às mãos de V. Exa. a quantia de cincoenta mim cruzeiros (Cr ........ $ 50.000,000) que a Reitoria, a despeito de sua grande crise econômica financeira (?) reservara  para o III Congresso Brasileiro de Criminologia Legal.
7-  Não desejando que o nosso notável e também fecundo certamente concorresse para o desequilíbrio das finanças da Universidade, peço fazer chegar essa importância à tesouraria que a houvera entregue ao Dr. Charles Rene Pittex. Algumas passagens de avião a Universidade autorizara fossem entregues a eminentes figuras do magistério brasileiro. Pelos mesmos motivos, fiz a Varig também devolver a Conde e Cia. sessenta e tantos mil cruzeiros de passagens, para o reembolso à Universidade. E se algumas mereceram, acaso, utilização, ou o foram por desejo expresso do Sr. reitor, ou estamos em condições de reembolsá-las. O único auxílio ao Congresso de real valia seria a impressão dos seus arquivos ou anais.
8-  Eu pensava que a Universidade cabia o dever de incentivar e auxiliar os congressos científicos onde se trabalha e alguma coisa é criada. E também a divulgação das teses e comunicações. A cultura de fato lucraria muito. Mas a Universidade da Bahia não tem recursos para essas cousas. Também a do Rio de Janeiro, por intermédio de Pedro Calmon, ou a de outro Estado, venha em meu auxílio. Os cursos de bailados têm sidos mais felizes.
9-  Eu sou pobre, porém não tanto que não possa cobrir, com ou sem sacrifício pessoal, os déficits desta admirável congresso. V. Exa, Sr. diretor, culpa nenhuma tem em tudo isto, pois de fato, não é a diretoria da Faculdade que dispõe de verbas. Receba V Exa. meus protestos de alto apreço e consideração. (a) Prof. Estácio de Lima. Sobre o assunto falaram o Magnífico Reitor e os conselheiros Magalhães Neto, Rodrigo Argolo, Orlando Gomes, Torres Homem e Antonino Dias, como consta das notas taquigrafadas anexas.
10-  Nada mais havendo a tratar o Magnífico Reitor encerrou a sessão. E, eu, Albérico Fraga Filho, secretário da Universidade da Bahia, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida e posta em discussão, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.