Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, realizada no dia 06/04/2006

-       O Senhor Presidente abriu a sessão e anunciou o item exclusivo da pauta, referente à avaliação da demanda por assistência estudantil na UFBA .
-       Em seguida, procedeu a um relato histórico acerca dos acontecimentos e providências já adotadas sobre o caso, devidamente registrados numa série de 12 documentos (anexos) por ele distribuídos e apresentados, de forma cronológica e seqüenciada, a partir do “Programa de Ações Afirmativas” (documento 1) aprovado pelos Colegiados Superiores (CONSEPE e CONSUNI) no ano 2004, do qual realizou a leitura de alguns trechos basicamente relacionados com os itens de preparo, ingresso, permanência e pós-permanência dos alunos na Universidade. Na continuidade, passou ao documento 2, intitulado “Políticas de Inclusão Social na UFBA – Programa de Ações Afirmativas”, contendo o projeto de apoio à aludida permanência nos cursos, elaborado em novembro de 2004, sucessivamente entregue aos Ministros Cristovam Buarque, Tarso Genro e Fernando Haddad, do qual extraiu alguns aspectos associados ao assunto para leitura e comentários, com destaque para a questão das bolsas estudantis.
-       O Senhor Presidente informou sobre o encaminhamento, por parte dos discentes, de uma pauta de reivindicações à Reitoria, representando o documento 3 da seqüência por ele apresentada, constituído de 5 itens: “1- ampliação imediata do número de bolsas moradia/alimentação; 2- convocação extraordinária do CONSUNI para tratar da assistência estudantil; 3- legitimação da ocupação de um prédio desta Universidade, ocioso há mais de sete anos, realizada no dia 24-03-06, pelos candidatos à bolsa moradia/alimentação e que tiveram esse benefício negado; 4- ativação do CSVU para tratar de falhas no processo de concessão de bolsas moradia/alimentação; 5- reestruturação da assistência estudantil: criação da sua Pró-Reitoria”.
-       Recente ocupação do prédio da Farmácia-Escola pelo retro citado grupo, o Senhor Presidente registrou a decisão tomada em reunião realizada na Residência Universitária e consubstanciada em compromisso então assumido pelo Magnífico Reitor, Professor Naomar de Almeida Filho, em convocar o Conselho Social de Vida Universitária para análise dos problemas, como de fato ocorrera.
-       O Reitor em exercício reportou-se ao documento seguinte do histórico, de número 4, correspondente a um novo conjunto de solicitações dos estudantes ocupantes do referido prédio da Farmácia-Escola, requerendo, em caráter de emergência, 26 bolsas-alimentação, além de 13 itens a seguir listados: 1- serviços de encanamento: revisão geral do sistema hidráulico; 2- 10 ventiladores de teto; 3- 10 beliches acompanhados de colchões; 4- espelhos, televisor, computador, fogão, geladeira, cadeiras, mesas, copos, talheres, baldes, bacias; 5- reposição de estoque alimentício; 6- retirada imediata dos equipamentos e materiais de risco do prédio; 7- serviço de segurança; 8- telefone; 9- guarda-roupas; 10- bebedouros; 11-serviço e produtos de limpeza; 12- reconfiguração das divisórias; 13- box para banheiro.
-       O Senhor Vice-Reitor fez referência ao documento 5, atinente a um Termo de Compromisso assinado por ele e pelos membros da Comissão de representantes dos estudantes, em que ficara assegurada, por parte da Reitoria, a adoção imediata das medidas relacionadas com os seguintes pontos: a- aquisição de dois computadores para serem instalados no prédio; b- aquisição de 28 colchões; c- aquisição de um fogão com botijão de gás; d- abertura de porta lateral para acesso ao prédio; e- instalação de ventiladores; f- manutenção hidráulica; g- aquisição de um bebedouro; redistribuição do espaço interno do prédio.
-       O Senhor Presidente comunicou, então, o atendimento à solicitação das mencionadas 26 bolsas e a alguns dos itens referidos, já em fase de providências e em andamento, outros devidamente encaminhados através da PROPLAD, ainda registrando a existência de óbices e dificuldades para satisfação de uma parcela do pleito, exemplificando com o caso da mudança do lay-out da Farmácia-Escola, condicionada à autorização do seu diretor, bem como aqueles decorrentes da falta de aprovação do Orçamento da União, até o presente momento, pelo Congresso Nacional, aí sendo atingidos os itens a,b,c,e,g, acima relacionados, que, por tratarem de material permanente, dependiam da mencionada aprovação e da liberação de crédito para a UFBA, de forma a possibilitar a conclusão da elaboração do Edital, realização de licitação e compras, cuja estimativa de prazo se situava em torno de 90 a 120 dias; ainda assim, acrescentou, solicitara apoio da FAPEX no sentido do repasse de recursos para a Universidade, dessa forma possibilitando-se a agilização do atendimento aos citados casos.
-       O Senhor Presidente citou o documento 6 do relato, correspondente a um ofício do diretor da Faculdade de Farmácia ao Magnífico Reitor, em que a Congregação daquela Unidade justificava o atraso no funcionamento da Farmácia-Escola, dizendo-o decorrente da lentidão dos diversos Órgãos na liberação da documentação exigida para o início das suas atividades, a ocorrerem tão logo seja o espaço desocupado, além de ratificar o seu apoio ao Programa de Ações Afirmativas da UFBA.
-       O documento 7 correspondia a um projeto arquitetônico dos novos quartos da Residência Universitária III e o documento 8 tratava-se de um ofício encaminhado ao Reitor pelo Diretório Acadêmico “Ferreira Gomes” da Faculdade de Farmácia, cujo desfecho exige “que a Reitoria disponibilize, o mais urgente possível, um outro espaço definitivo para acomodação dos estudantes.
-       O Senhor Vice-Reitor ao documento 9, precisamente referente à convocação do CSVU, cuja pauta fora constituída de dois itens, sendo que o primeiro envolvia a apreciação da demanda por ampliação de bolsas para assistência estudantil e o segundo abrangia a conclusão da discussão do projeto do “Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil da UFBA” e listou os sete encaminhamentos para ampliação da mencionada assistência estudantil aos alunos do Programa de Ações Afirmativas: a- avaliar a ocupação provisória do imóvel da Farmácia-Escola, visando a solução da situação dos 28 ocupantes; b- proceder a processo de seleção, com acompanhamento da Comissão de Residentes, dos bolsistas que irão ocupar o espaço provisório da Farmácia-Escola, priorizando aqueles que já nele se encontram; c- identificar, junto à PROPLAD, potenciais fontes de recursos para criação de bolsas tipo II, de modo semelhante às oferecidas na Escola de Agronomia, desde há, aproximadamente, um ano; d- para implementação dessas bolsas, realizar-se-á levantamento do valor de mercado de aluguel de imóveis de dois e três quartos, nos bairros da Federação, Engenho Velho da Federação, Tororó, Barris, Campo Grande, Engenho Velho e outros; e- implantação de bolsa-moradia, em parceria com as Prefeituras dos municípios de origem dos estudantes; f- encaminhar requerimento à Secretaria Estadual de Educação, visando abrir uma linha especial do programa “Faz Universitário” para os alunos do “Programa de Ações Afirmativas da UFBA”; g- reiterar requerimento ao Ministério da Educação, visando obter bolsas de permanência para os alunos do “Programa de Ações Afirmativas da UFBA”, juntando material de imprensa sobre a ocupação da Farmácia-Escola.
-       O Senhor Presidente registrou como decorrência da já referida reunião do Conselho Social de Vida Universitária, então realizada no dia 31-03-06, a constituição de duas Comissões, formalizadas mediante confecção de duas Portarias do Reitor (145/06 e 146/06), respectivamente correspondentes aos documentos 10 e 11, composta a primeira pela Professora Diana Sepúlveda Tourinho (Superintendente Estudantil), pelo servidor técnico-administrativo Luiz Fernando Bandeira e pelo estudante Jardson Fragoso Carvalho, com a finalidade de proceder à atualização do “Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil na UFBA”, a ser reavaliado pelo plenário do CSVU e posteriormente encaminhado ao CONSUNI para deliberação; e formada a segunda por Eliene Barreto de Araújo (Coordenadora dos Programas de Assistência), Maria Luiza Dias dos Santos (representante do SMURB) e Eliandra Coelho de Jesus (representante das Residências Universitárias), com o objetivo de proceder ao julgamento dos recursos relativos ao processo de seleção 2006 das bolsas decorrentes do programa de assistência aos estudantes da UFBA, bem como avaliar o referido sistema de seleção.
-       O Senhor Presidente ao documento 12, que trata do “Programa de Apoio Social à Comunidade Estudantil da Universidade”, concluindo todo aquele histórico com a ratificação do compromisso da Reitoria quanto à nova convocação dos dois aludidos Colegiados (CSVU e CONSUNI) pelas razões já expostas e tão logo se concluam os trabalhos da Comissão, ainda registrando a impossibilidade de introdução de modificações no Orçamento da UFBA, em face da sua definição já concretizada.
-       O Senhor Presidente ressaltou que assim decorriam os fatos quando veio a ocorrer a ocupação da casa correspondente à antiga Editora Universitária, cujas instalações, antigas e degradadas, representam riscos e perigo para os alunos lá alojados, cuja evacuação ficara condicionada à convocação do Conselho Universitário, como então ocorrera, com o objetivo já referido de avaliação daquele conjunto de problemas discentes.
-       A Conselheira Dora Leal Rosa informou sobre a utilização anterior da casa 37 pela Editora e pela livraria da UFBA, tendo as suas instalações sofrido abalos e danos por causa da realização de uma obra próxima, advindo o aconselhamento técnico para desalojamento de toda a área, então executado pelo Reitorado anterior no ano 2001, sendo a primeira transferida para o campus de Ondina e a outra para a garagem situada no estacionamento do fundo da Reitoria.
-       O Conselheiro Mirabeau Souza referiu que a sua primeira participação em todo o processo ocorrera no dia 27.03.2006, em função de convocação do Reitor para uma verificação da ocupação do prédio da Farmácia-Escola, a partir de quando novos encontros e reuniões se sucederam, contando com a participação do Vice-Reitor, consubstanciados em várias tentativas de negociações e culminando com a convocação da Congregação da Faculdade de Farmácia, da qual fora extraído um documento, por ele lido, concluindo pela impossibilidade da liberação do espaço em caráter permanente, como também concebiam e concordavam os próprios alunos.
-       o Conselheiro Mirabeau a tentativa de projeção de um novo lay-out para a área ocupada, através da remoção de balcões, materiais e equipamentos locais, de forma a permitir e possibilitar o alojamento discente de maneira mais estruturada e sem a ocorrência de prejuízos para o funcionamento da Farmácia-Escola, mediante preservação dos elementos necessários às suas atividades, bem como registrou a excelente convivência com aquela pequena comunidade discente e a realização de uma Assembléia na Unidade para análise da situação, de onde se originara um novo documento, por ele também apresentado na sessão.
-       O Conselheiro José Tavares Neto lembrou que quando a Faculdade de Medicina se manifestara, favoravelmente, ao sistema de cotas, também solicitara, em paralelo, o apoio necessário aos alunos cotistas, a ser compulsoriamente concedido por parte do Governo Federal, por ser o maior responsável pela implantação do novo Programa, cuja preocupação se ampliara em função do estado de deterioração das Residências e do Restaurante Universitário.
-       O Conselheiro Tavares às informações e registros oriundos daquela Unidade e devidamente encaminhados aos Órgãos competentes da UFBA, a respeito da impossibilidade de aceitação de novos alunos pela FAMED, como se pretendia realizar através das vagas residuais, de cujo episódio, por equivocada ou distorcida interpretação, resultara a deflagração de um processo que alcançou e envolveu a inclusão do seu nome como um dos candidatos a Reitor e ainda reportou-se a um comportamento autoritário da atual Administração que, além da tentativa de imposição do aludido sistema, já formalmente recusado pela Unidade, procedera, recentemente, à transferência de uma secretária de importante Departamento da Faculdade sem qualquer conhecimento da sua diretoria.
-       O Conselheiro Tavares, a criação de uma Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e a constituição de uma Comissão para solicitação de apoio do Governo do Estado às Ações Afirmativas, por não dispor a UFBA dos mecanismos necessários ao seu desenvolvimento, cujo cenário parecia revelar, sob tais condições de permanência estudantil cotista, que a UFBA vem provando do veneno por ela própria preparado.
-       O Conselheiro Antônio Cláudio Pires ressaltou o permanente e favorável posicionamento discente em relação ao sistema de cotas, jamais contrário, embora sempre apresentasse reivindicações para a melhoria das condições dos seus contemplados, a exemplo de Residências e Restaurante Universitário, bolsas moradia-alimentação, dentre outros itens relacionados com a assistência estudantil na UFBA, contidos em documento por ele apresentado e distribuído ao plenário.
-       o Conselheiro Antonio Cláudio os danos causados ao R.U., bem como a indevida utilização, pela Instituição, de verbas destinadas à vida dos alunos na Universidade, exemplificando com o caso de uma indenização de R$ 100.000,00 paga pela Construtora Santa Helena por conta de prejuízos causados por uma obra à Residência Universitária, então direcionada para o pagamento da conta de luz, e, ainda, à liberação de uma emenda ANDIFES, quando se fizera necessária a sua interceptação, de forma a se evitar desvios similares.
-       O Conselheiro Antônio Cláudio também referiu que a assistência estudantil não se constitui, lamentavelmente, em interesse e preocupação do atual Reitorado e reivindicou a criação de uma Pró-Reitoria voltada para os assuntos discentes, bem como a elaboração e atendimento de uma pauta emergencial e correspondente à aplicação plena do “Programa de Ações Afirmativas”.
-       O Conselheiro Igor Rocha requereu uma decisão imediata a ser obtida naquela reunião, não mais comportando qualquer tipo de tergiversação, destacando a iminência do retorno de alunos ao interior do Estado por absoluta falta de condições de se manterem na Capital e indagou a respeito dos recursos a serem remanejados do orçamento da UFBA para satisfazerem as reivindicações estudantis.
-       O Conselheiro Fabrício Moreira fez referência às conquistas discentes, habitualmente decorrentes da imposição e do avanço de lutas, sendo sempre necessária a adoção dos mecanismos de pressão como forma de alcance dos seus objetivos; como item principal do debate, destacou a aquisição de bolsa-moradia para um mínimo de 150 alunos num prazo máximo de duas ou três semanas, além da reforma das Residências e de vários outros prédios da Universidade.
-       O Conselheiro Gion Brunn reportou-se à pujança gradativamente consolidada do movimento estudantil na conquista dos seus pleitos e fez referência a documento elaborado, em momento anterior, pela Professora Nice Americano da Costa, no qual constava um processo de desativação do R.U., que contara com o apoio dos Professores Osvaldo Barreto Júnior, Antônio Albino Rubim, José Sérgio Gabrielli, Naomar Almeida Filho, dentre outros, a constituir um grupo igualmente contrário à destinação de recursos para aquele equipamento, também não aplicados pelo atual Reitorado, responsável pela falência do projeto, além de defensor da adoção da taxa de matrícula na UFBA.
-       A Conselheira Ana Virgínia Santana comparou o “Programa de Ações Afirmativas” a uma falácia institucional, devendo o CONSUNI indignar-se com a situação vivida pelos alunos e estabeleceu algumas críticas ao projeto de campanha dos atuais dirigentes à Reitoria da Universidade, por não corresponderem à realidade da sua postura e comportamento práticos; em aparte, a assessora Eliandra Coelho informou sobre as precárias condições de habitação da Residência, por ela freqüentada há cerca de três anos, em que o foco principal corresponde ao banheiro, onde chove constantemente e a água escorre por fios descobertos, além de rachaduras em paredes e teto, condenáveis condições de alimentação etc.
-       A Conselheira Rafaela Rodrigues destacou a Extensão como um outro setor igualmente esquecido pelo atual Reitorado, não recebendo as verbas para os seus projetos, cujo custeio é transferido aos professores e estudantes, também atribuindo-se aquela escassez financeira a procedimentos de desvios de recursos que, embora a eles destinados, não alcançam os seus objetivos, disto decorrendo o comprometimento das suas atividades, aí incluídas as ACC; com relação aos pleitos discentes, referiu a Conselheira Rafaela que os pedidos se atêm a elementos básicos, de certa forma óbvios, não requerendo sequer elementos de sensibilidade humana para seu atendimento e solicitou algum posicionamento por parte dos Conselheiros e não apenas as diversas manifestações de voto, por fim requisitando informações acerca das verbas referentes às Residências e à Creche, bem como as razões da sua não utilização nos mencionados locais.
-       A Conselheira Liz Magno exortou o Conselho a verdadeiramente apreciar o problema da assistência estudantil, não restrito a questões pontuais, mas a um amplo projeto político de Universidade e, apesar da dedicação demonstrada pelo Reitorado em relação às cotas, parece não ter havido, em contrapartida, qualquer tipo de preocupação relacionada com a permanência dos alunos na UFBA, associando a expansão e interiorização do ensino de terceiro grau a um procedimento em que a conotação mercadológica se superpunha ao elemento técnico, por fim conclamando aquele Colegiado à implementação imediata de ações profícuas e eficazes.
-       O assessor Jardson Fragoso Carvalho reportou-se à assistência estudantil como uma atividade apagada da atual gestão, nada se podendo constatar em termos de preocupação institucional com a vida do aluno e procedeu a um breve relato histórico daquele processo acompanhado de projeção fotográfica das precárias condições das Residências, a fim de demonstrar a presença de alimentos deteriorados, de ratos etc., dessa forma, transmitir mais objetivamente ao Conselho a situação por eles vivenciada naquele ambiente, cuja insatisfação culminara com a ocupação do prédio da Farmácia-Escola, assim como poderia ter ocorrido em relação a qualquer outro espaço da UFBA, onde realizaram, dentre outras tarefas, uma limpeza do local e o descarte de medicamentos vencidos.
-       O assessor Jardson Carvalho ratificou o posicionamento discente favorável às cotas, defendendo, contudo, uma revisão do processo seletivo, também referindo que as suas reivindicações não deveriam ser compreendidas ou interpretadas em tom de concessão ou favor, mas de um direito assegurado a um contingente submetido a uma situação de gravidade, ainda atribuindo a recente invasão da casa da antiga Editora Universitária ao fato de não ter o Reitor correspondido aos compromissos anteriormente formalizados.
-       A Conselheira Otávia Malheiros reportou-se à questão do R.U., igualmente revendo aspectos que, segundo seu entendimento, vieram a transformá-lo num cenário comparável a uma praça de alimentação de Shopping Center e Centro de Convivência, este felizmente não concretizado, não atendendo-se, dessa forma, à real demanda da UFBA; comentou ainda a Conselheira Otávia sobre as alternativas dos estudantes cotistas e carentes de retornarem às suas casas ou lutarem com as armas disponíveis; propôs a criação de uma Pró-Reitoria voltada para assuntos de natureza discente; e solicitou pronunciamentos dos diretores para se tomar conhecimento das suas respectivas posições acerca do assunto em apreço.
-       O Conselheiro José Tavares Neto encaminhou a proposição de votação da implantação da citada Pró-Reitoria, tendo o Senhor Presidente registrado, de antemão, a impossibilidade do procedimento, em face da necessidade de exame prévio por parte das diversas Comissões do CONSUNI envolvidas na matéria, além da indisponibilidade atual de cargos comissionados em nível de CD na UFBA.
-       O Conselheiro Igor Rocha destacou dois itens principais: imediata ampliação das vagas de assistência estudantil para os alunos não contemplados no processo de seleção e a priorização institucional no sentido da recuperação das Residências Universitárias tão logo fosse aprovado o Orçamento da União, podendo postergar-se a apreciação dos demais itens para uma nova reunião a ser realizada na semana seguinte. O Conselheiro Antônio Cláudio Pires sobrepôs, ao técnico, o caráter político do problema, enfatizando o absurdo do retorno dos cotistas às suas cidades em virtude das indignas condições a que foram submetidos.
-       O Conselheiro Manuel Veiga Junior ressaltou a seriedade do assunto, apesar da sua persistência histórica, também constatando o pleno apoio e consenso colegiados quanto à necessidade da sua resolução, todavia esbarrando-se, como de hábito, nas eternas dificuldades financeiras da Educação, a que se acrescia a atual dissolução do cimento social através da generalizada corrupção; concordou com a justeza dos diversos pedidos discentes, além do direito e do dever do seu equacionamento, lembrando da semelhante situação vivenciada pelo corpo docente, igualmente carente de recursos para a execução dos seus trabalhos, estudos e pesquisas, cujo reflexo imediato traduzia-se pelo desestímulo daquela categoria e manifestou-se, favoravelmente, à criação da já mencionada Pró-Reitoria, aumento do número de Residências, ainda que não fosse possível a curto prazo, e melhoria das condições de alimentação, lembrando, sob este aspecto, do período em que o Restaurante recebia carne provinda da Escola de Agronomia, onde se desenvolvia a criação de gado, por fim apelando e concitando todos os alunos a esforçarem-se  no sentido de evitar o abandono dos estudos e a conseqüente evasão escolar, a despeito das adversas condições por eles enfrentadas.
-       O Conselheiro Antonio Cláudio fez referência ao teor dos Artigos 206 e 207 da Constituição Federal, ao assegurarem o direito de acesso à educação pública e gratuita de forma indistinta, comentou sobre a existência de falhas e mecanismos de burla no sistema de cotas, criticou a não ampliação de vagas para as Residências Universitárias, registrou os desmandos ocorridos com a Assistência Estudantil na UFBA e, apesar de todas as dificuldades apontadas, ressaltou a excelência de desempenho do quadro acadêmico institucional.
-       O assessor Ítalo Mazonni dos Santos justificou a ocupação realizada pelos 28 estudantes como uma medida absolutamente necessária, a refletir uma luta por melhorias na Universidade, entendendo que, em função da sua responsabilidade para com a categoria discente, a deliberação a ser tomada naquela reunião deverá expressar o pensamento e a concepção da Instituição em relação àquele segmento universitário. O Conselheiro Giovandro Ferreira admitiu o desconhecimento pessoal da situação em virtude do seu excessivo envolvimento com tarefas internas da Unidade, mas comentou sobre as distorções econômicas e sociais dos alunos, muitos dos quais sequer dispõem de acesso à INTERNET, também aludindo à sua posição favorável ao sistema de cotas e à necessidade de sobre ele pensar-se de forma global e institucional; fez menção ao inevitável embate entre o “Programa de Ações Afirmativas” já em tramitação no Congresso Nacional e a estratégia a ser deflagrada pela UFBA para evitar o comprometimento e morte do seu Programa e indagou a respeito da proposta da Reitoria para atendimento às reivindicações estudantis e apreciação do plenário; invocando a necessidade de solução do problema, propôs o encaminhamento imediato das questões emergenciais, ficando a elaboração de um plano mais amplo e abrangente para uma etapa posterior.
-       A Conselheira Dulce Lamego rememorou aspectos da vida estudantil ocorridos há algum tempo, sob as mesmas características, ingratas e injustas, então vividos pelos alunos daquela época e atribuiu a responsabilidade dos fatos a todas as pessoas, de alguma forma, envolvidas com as atividades universitárias, também admitindo as dificuldades para a criação de uma Pró-Reitoria desprovida de uma apreciação mais acurada, bem como para a implementação de determinadas medidas em curto espaço de tempo, em face da não aprovação, até o presente momento, do Orçamento da União; ainda assim, propôs a adoção de mecanismos capazes de logo solucionar a questão dos citados 28 estudantes, atribuindo aos diretores parcela direta de atuação e ação naquele processo, a exemplo do acolhimento de algum aluno ligado à sua Unidade, como também ela se dispunha a fazer na Escola de Dança, e solicitou aos estudantes a evacuação da casa 37 em face dos riscos e da insegurança existentes pelas razões já apontadas.
-       O Conselheiro Antônio Wilson Menezes destacou o caráter político da situação, ressaltando não haver soluções simples para problemas complexos; disse ele que, na verdade, o País não cresce há muito tempo e desta falta de expansão decorrem as mazelas sociais, cuja tendência é a ampliação e o agravamento por causa da atual política internacional, tendo sido uma ponta do seu conjunto puxada para o seio da UFBA, de que resultara o acirramento das tensões e a pauta das reivindicações discentes, por ele consideradas justas e passíveis de equacionamento; comentando sobre o equívoco de se tentar antepor o direito ao econômico e social, o Conselheiro Antônio Menezes também defendeu o encaminhamento imediato das possíveis soluções para os problemas então vivenciados pelos alunos.
-       O Conselheiro Arthur Matos Neto remeteu aquela desconsideração para com a assistência estudantil a épocas bem anteriores, também aludindo à suposta e generalizada previsão de que a transferência do R.U. implicaria no encerramento das suas atividades e defendeu a imediata resolução da questão emergencial e relacionada com o alojamento dos 28 discentes, além de apoiar a proposição apresentada pelo Conselheiro Igor Rocha, no sentido de dividir-se o encaminhamento dos problemas em três etapas: curto prazo para os mais urgentes, ficando o restante para ser encaminhado nas duas outras, em médio e longo prazos, de conformidade com a premência demandada e com a possibilidade de corresponder-se aos pedidos efetuados. O assessor João Vitor Alves Silva ratificou as adversas condições a que estão submetidos os estudantes nas Residências, aí se incluindo a deterioração dos alimentos, além da presença de ratos, infiltrações, rachaduras etc., destacando a importância de que venha a UFBA a aprender o significado do compromisso social. Seguiu-se-lhe um breve depoimento do assessor Lukas Oliveira que, registrando a sua decepção após processo seletivo revestido de auspiciosas expectativas, ressaltou, acima da condição discente, a de seres humanos então submetidos a indigno tratamento, a que acrescentou a Conselheira Ana Virgínia Santana, por todos os motivos já alegados, a possibilidade de interposição de ação judicial contra a UFBA por suposta propaganda enganosa do sistema de cotas.
-       O Conselheiro Sílvio Luís Soglia concordou com a adoção do mecanismo de pressão como forma de alcance de objetivos, fazendo-se necessário, contudo, reconhecer que o ingresso numa contenda e a conseqüente participação na negociação deveria intrinsecamente considerar a disposição das partes em simultaneamente exigir e fazer concessões e fez menção ao costumeiro comportamento de associar-se o poder ao mal, concepção muitas vezes equivocada, também destacando o aspecto histórico dos problemas relacionados, jamais combatidos de forma eficaz.
-       o Conselheiro Silvio Luiz ressaltou, ainda, o significado do Programa de Ações Afirmativas pelo fato de atender e incluir um contingente carente, também opinando pela aplicação de medidas de curto prazo para os problemas emergenciais e aprofundamento das discussões acerca das questões mais amplas e complexas.
-       O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio aludiu, igualmente, à persistência daquelas questões sociais, já se acumulando há muito tempo na UFBA, não tendo surgido ou acontecido apenas na atual gestão, e fez referência à sua atuação como Prefeito do Campus, em que a primeira providência por ele tomada correspondera, precisamente, à recuperação das Residências Universitárias, inclusive por razões de estimação, tendo ficado surpreso com o seu atual estado de degradação e decadência quando as visitou recentemente, acrescendo que, já tendo participado de semelhantes embates por ocasião da sua fase estudantil, externava a sua compreensão quanto àquela mobilização discente, também realçando a pressão como importante mecanismo para alcance de metas, em face, sobretudo, da inércia das instituições; referiu, ainda, o Conselheiro Antônio Heliodório que o valor da construção de uma nova Residência deveria situar-se em torno de um milhão de reais, não se dispondo de recursos para tal investimento, assim optando pela prorrogação daquela decisão, concentrando-se, no momento, no encaminhamento da questão emergencial dos 28 ocupantes do prédio da Farmácia.
-       O Conselheiro Dirceu Martins lembrou do seu pronunciamento e registro feitos à época da aprovação das Ações Afirmativas, quando se referira à expressiva evasão no curso de Química, afirmando fazer-se necessária a previsão relacionada com a permanência estudantil; disse que a quantidade de bolsas disponíveis é pequena e não atende à demanda necessária e imposta pelos novos ingressos, devendo a situação ainda se acirrar com o passar do tempo, dentre outros motivos, pela possibilidade recentemente criada pela UFBA de realização de inscrições de candidatos ao Vestibular no interior do Estado; propôs, ainda, o Conselheiro Dirceu a constituição de uma Comissão mista para estudo e adoção de providências visando a construção de novas Residências, a envolver políticos, empresários, emendas de bancada etc., além de outras formas alternativas de aquisição de verbas para tal investimento e enfatizou a obrigação do CONSUNI, na condição de Órgão gerador do Programa, de encontrar as soluções para os diversos problemas, também aludindo à deficiência estrutural da UFBA, bem como a sua postura pouco agressiva, pois deveria exigir mais recursos ao MEC, cuja preocupação parecia mais voltada para a defesa e apoio das entidades particulares, inferência produzida pela implantação do PROUNI, a cujo respeito propôs a elaboração de uma moção reativa por parte do Conselho.
-       A Conselheira Dora Leal Rosa citou que as decisões implicavam em conhecimento, não se dispondo de soluções simples e facilmente aplicáveis, além de registrar a amplitude dos problemas da assistência estudantil, não cingidos ao âmbito da UFBA, mas igualmente existentes em várias outras IFES, ainda informando sobre o investimento, na área discente, de cerca de 1,5 milhão de reais, além de pequenas verbas suplementares; com relação à situação emergencial e relacionada com o alojamento dos 28 alunos, efetivamente merecedores de atenção, propôs a Conselheira Pró-Reitora de Planejamento e Administração a disponibilidade de uma bolsa para cada, encaminhando os assuntos de maior amplitude para a Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI que, de forma conjunta com a PROPLAD, trabalharia e discutiria a respeito da aplicação do montante de 35 milhões de reais correspondente ao orçamento de manutenção da UFBA, registrando, porém, o inevitável sacrifício a ser imposto a outros setores em decorrência de um eventual remanejamento financeiro para satisfação das demandas discentes, a ser cuidadosamente avaliado; concluindo, disse que,  não tendo sido ainda aprovado o Orçamento da União e sendo a liberação provisória das verbas efetuada à base de duodécimos, sugeria o aguardo daquela formalização pelo Congresso Nacional e, de posse das informações e pleno conhecimento dos dados, proceder-se-ia então ao ajuste necessário.
-       O Senhor Presidente aludiu à pressão então exercida pelos alunos, já se guardando certa expectativa em relação àquele comportamento em virtude da parcial indisponibilidade financeira para a fase de permanência do Programa de Ações Afirmativas, restando as alternativas de realocação orçamentária ou a solicitação de verbas suplementares; ratificou a constituição das Comissões no âmbito do CSVU, uma delas voltada para a avaliação dos recursos discentes relativos às bolsas não obtidas; aludiu à existência de importantes avanços na questão das Residências nos últimos anos; atribuiu uma maior dificuldade e prejuízo para a assistência estudantil por força da extinção da rubrica de Residências Universitárias e moradia, para ela já se destinando quase toda a verba correspondente aos recursos próprios; e, a despeito da dificuldade para equacionamento de todo o problema, admitiu a necessidade de uma solução imediata para os aspectos urgentes, com destaque para o caso dos 28 alunos; a este respeito, propôs o Reitor em exercício a provisória continuidade da sua permanência no prédio da Farmácia-Escola até a realização, em breve e curto prazo, de uma avaliação mais aprofundada da situação, todavia solicitando a evacuação da já mencionada casa 37 em face dos riscos de iminente acidente, além de não mais se responsabilizar a UFBA, com base nas diversas e sucessivas advertências, pelas conseqüências eventualmente advindas, inclusive de ordem financeira; em seguida, apresentou a proposição de criação de um grupo de trabalho basicamente constituído de integrantes das Comissões do CONSUNI (Patrimônio e Espaço Físico, Orçamento e Finanças etc.), a que se contrapôs a representação discente, com a sugestão de aluguel de uma casa para cerca de 100 residentes, não apenas 28, por um período de cinco anos, além da elaboração de um plano de ação e de metas para médio e longo prazos, bem como a priorização do atendimento discente a partir da aprovação do Orçamento da União, transformação da Superintendência Estudantil numa Pró-Reitoria pro-tempore de Assistência Estudantil e, em momento posterior, o encaminhamento ao MEC de uma reivindicação para a  liberação de verbas visando a construção de novos prédios.
-       O Conselheiro Jonhson Meira Santos propôs a manutenção dos 28 alunos no prédio da Farmácia, endossando as sugeridas medidas de curto, médio e longo prazos e referiu que se padecia, atualmente, a Universidade daqueles problemas relacionados com a permanência, eles se deviam precisamente à meritória implantação de um importante programa social, cujo mérito deveria ser atribuído ao atual Reitorado. O Conselheiro Mirabeau Souza informou sobre a indisponibilidade do mencionado espaço da Farmácia de forma definitiva ou mesmo prolongada, portanto de recomendável transitoriedade, inclusive pelo fato de, em tais circunstâncias, estarem os alunos mais empilhados do que alojados, adicionalmente opinando pela busca de uma área capaz de comportar o total de 128 pessoas.
-       O Conselheiro Nelson Pretto ressaltou a responsabilidade da Reitoria para com aqueles estudantes, inclusive os ocupantes da casa 37, explicando, em seguida, o Senhor Presidente que a sua fala, nesse sentido, pretendeu evidenciar e comunicar o grau de risco a que estão ali submetidos, nada mais podendo fazer além de reiterar a sua imediata desocupação, a ser acatada de forma prudente e sensata.
-       O Conselheiro José Tavares Neto insistiu na sua proposição inicial de transformação da Superintendência Estudantil numa Pró-Reitoria pro-tempore voltada para assuntos discentes, até a sua formalização definitiva posterior, e prestou uma declaração antecipada de voto, pretendendo registrar e ratificar a advertência da FAMED, à época da aprovação dos novos campi, para que não se efetuasse a retirada ou transferência de verbas da UFBA para aqueles projetos.
-       O Conselheiro Antônio Cláudio Pires solicitou a indicação de uma Comissão do Conselho para acompanhamento do procedimento de entrega da casa 37 por parte dos alunos, a ser efetuada logo após a reunião, dessa forma correspondendo os discentes ao compromisso assumido quanto à devolução do imóvel mediante convocação do CONSUNI, conforme ocorrido, a fim de contarem com o testemunho de um grupo credenciado à verificação das condições de devolução da casa, sem qualquer dano físico, tendo o Senhor Presidente considerado desnecessária aquela providência, pela dupla razão de não se ter realizado vistoria prévia e de confiança nos seus ocupantes.
-       O assessor Jardson Carvalho propôs a realização de um levantamento de todos os prédios ociosos da UFBA a acontecer a médio prazo, não descartando a idéia de constituição da já mencionada Comissão para tentar a liberação de verbas federais e de bancada. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira reportou-se ao aludido documento referente à assistência estudantil em processo de avaliação no CSVU, contendo proposições de curto, médio e longo prazos, podendo representar um ponto de partida para o equacionamento dos problemas discentes.
-       O Senhor Presidente solicitou à representação estudantil a apresentação, de forma detalhada e esclarecida, da proposta anteriormente formulada e o Conselheiro Fabrício Moreira ratificou-a com a sua divisão nos seguintes itens e termos: 1- curto prazo - prioridade absoluta para a assistência estudantil e aluguel imediato de imóveis (uma ou duas casas) para cerca de 100 pessoas, com toda a infra-estrutura necessária; 2- médio prazo - composição de uma Comissão para a realização de um estudo conjunto com a PROPLAD acerca dos elementos financeiros e decisão sobre eventual remanejamento orçamentário visando a realização de reformas e ampliação das Residências; 3- longo prazo - busca de recursos no Orçamento público federal para investimento substancial na Assistência Estudantil; 4- criação da já mencionada Pró-Reitoria.
-       A Conselheira Dora Rosa apresentou a sua proposição em dois itens: 1- discussão e deliberação, em curto prazo, acerca da situação das 28 pessoas alojadas na Farmácia-Escola; 2- adoção de outras decisões financeiras posteriores de forma conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI e a PROPLAD.
-       O Senhor Presidente indicou o adiamento da deliberação sobre o tema para a semana seguinte, quando já se deveria dispor dos dados concretos e necessários a uma análise criteriosa do possível remanejamento, desenvolvendo-se então intensa discussão acerca das duas possíveis alternativas: realização imediata da análise financeira, aí se incluindo a intervenção no orçamento da Universidade, portanto em momento anterior ao estudo a ser efetuado pela Comissão, assumindo o Colegiado a responsabilidade pela antecipada decisão; ou a sua prorrogação para momento posterior ao exame da equipe, de forma a se adotar uma definição mais abalisada e criteriosa com a utilização dos dados já disponíveis.
-       A Conselheira Dora Rosa admitiu a possibilidade de modificação na estruturação do Orçamento da UFBA, todavia enfatizando a necessidade do pleno conhecimento e ciência da direção da deliberação a ser tomada por aquele Colegiado, principalmente diante da nova perspectiva numérica do contingente a ser contemplado, num total de 100 e não mais de 28 pessoas.
-       O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs, como definição imediata e pontual, o aluguel das casas e a criação da Pró-Reitoria já reivindicada pelos alunos e pelo Conselheiro Tavares, deixando-se a aplicação do restante das medidas para um prazo mais dilatado.
-       A Conselheira Dora Rosa comunicou a disposição de retirar a sua proposta desde que, à da representação discente, fosse acoplado o solicitado acompanhamento por parte da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho.
-       O Conselheiro Jonhson Santos defendeu, como princípio, a questão da assistência estudantil, a ser preferivelmente implantada por uma Comissão.
-       O Conselheiro Fabrício Moreira manifestou-se contrariamente a qualquer perspectiva de corte na área discente, bem como sugeriu a consideração de um prazo de 30 dias para a conclusão das ações, dela discordando o Senhor Presidente com a explicação de que tal contagem somente poderia ser efetuada a partir da aprovação do Orçamento da União.
-       O Conselheiro José Tavares Neto insistiu na criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, a ser votada naquela sessão, voltando o CONSUNI a reunir-se posteriormente para detalhamento dos seus diversos aspectos.
-       O Reitor em exercício reportou-se ao processo constituído em 2004, atualmente tramitando no âmbito do CSVU, com semelhante objetivo de implantação de uma Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Ações Afirmativas; e alegando outras razões, a exemplo da impossibilidade legal de votar-se a criação daquele tipo de Órgão em sessão extraordinária com finalidade específica, sugeriu a postergação da sua decisão para uma etapa posterior.
-       Alguns Conselheiros manifestaram desacordo em relação àquela forma de entendimento, com a justificativa de que, embora não explicitado na convocação, o aludido pleito enquadrava-se no item mais geral e abrangente da assistência estudantil, como também levantou-se a possibilidade da sua deliberação através da proposta discente, onde já estava inserida como o seu quarto item, do que discordou o Conselheiro Tavares por tê-la apresentado, desde o início da sessão, de forma individualizada e bem definida.
-       O Conselheiro José Tavares Neto a uma declaração antecipada de voto sobre a matéria, para registrar que, de pleno conhecimento do Reitor em exercício, as informações por ele prestadas acerca do encaminhamento da criação da citada Pró-Reitoria somente aconteceram ao final da reunião, a despeito das suas reiteradas solicitações para apreciação e votação do assunto ao longo da sessão.
-       Na seqüência e buscando uma solução de consenso em face da ampla convergência das propostas, insistiu o Senhor Presidente na tentativa conciliatória, tendo por base a proposição da representação discente nos moldes apresentados pelo Conselheiro Fabrício Moreira, finalmente obtida mediante renúncia dos alunos ao reivindicado prazo de 30 dias, combatido pela Presidência, além da anuência quanto à incorporação da sugestão da Conselheira Dora Rosa no sentido da aceitação do acompanhamento, por parte da Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI de todo o processo, a ser desenvolvido com referência aos dois primeiros itens da proposta e de alteração do seu item 4, conforme sugestão do Senhor Presidente, para a similar situação assim considerada: 4- agilização do processo referente à criação da Pró-Reitoria que trata de Assuntos Estudantis.
-       Satisfeitas as preocupações do Reitor em exercício, dos Conselheiros Dora Rosa, José Tavares Neto e do segmento estudantil, o Senhor Presidente colocou a proposta do Conselheiro Fabrício Moreira em votação, então ajustada e agrupada com o adendo da Conselheira Dora Rosa e do Presidente, nos seguintes termos:  1 – curto prazo - prioridade absoluta para a assistência estudantil e aluguel imediato de imóveis (uma ou duas casas) para cerca de 100 pessoas, com toda a infra-estrutura necessária, com o acompanhamento da Comissão de Orçamento e Finanças; 2- médio prazo - realização de estudo pela PROPLAD acerca dos elementos financeiros e decisão sobre eventual remanejamento orçamentário visando a realização de reformas e ampliação das Residências, com o acompanhamento da Comissão de Orçamento e Finanças; 3- longo prazo - busca de recursos no Orçamento público federal para investimento substancial na Assistência Estudantil; 4- agilização do processo referente à criação da Pró-Reitoria que trata de Assuntos Estudantis. Votada, a retro citada proposta foi aprovada por unanimidade.