Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 03.04.2009

 
item 01
 
 Prestação de Contas da UFBA 2008 e Relatório Anual de Gestão. Relator: Comissão de Orçamento e Finanças.
 
Com a palavra, o Conselheiro Sudário Cunha, presidente da Comissão relatora, solicitou à Conselheira Maria da Glória Teixeira, relatora do processo, que procedesse à leitura do seu parecer (anexo), já aprovado pelo citado grupo, então efetuada, concluindo favoravelmente à aprovação das contas e do relatório da UFBA relativos ao exercício 2008. Na continuidade, o Magnífico Reitor reportou-se à tabela de “Evolução da Receita Orçada 1998-2008”, constante da página 189 do Relatório, para salientar o relevante acréscimo ao valor aproximado de 380 milhões de reais até o ano 2003 para cerca de 850 milhões de reais em 2008, sublinhando a substantiva ampliação da dotação orçamentária de 2007 para 2008, em função da expansão universitária decorrente da implantação do programa REUNI e parabenizou a equipe envolvida e diretamente responsável pela concretização daquele exitoso resultado. O Conselheiro Joviniano Neto elogiou o trabalho efetuado pela relatora, haja vista a elaboração de relevante parecer em escasso período de tempo; realçou a comprovada constatação do significativo incremento dos recursos financeiros e do contingente acadêmico e administrativo da Universidade; lamentou a indisponibilidade de um prazo mais dilatado para uma avaliação acurada e detalhada dos documentos; sugeriu um aprofundamento quantitativo e qualitativo dos assuntos relacionados com o meio ambiente e a sua preservação, com a respectiva divulgação oficial das medidas adotadas; destacou a discrepância entre os valores projetados e efetivamente executados no processo de qualificação profissional, estes bem inferiores aos primeiros; aludiu à tabela correspondente ao “Índice de Qualificação do Corpo Docente” do Relatório, comentando a respeito do elevado número de Professores Substitutos, num total de 582, em comparação com os 1.768 do quadro permanente, assim como da significativa diferença de titulação entre ambos os casos, bem mais qualificada no segundo, enquanto no primeiro inexistem doutores, há apenas cinco mestres, dois especialistas e os demais detêm a simples graduação; enalteceu a sistemática adotada para a configuração da prestação de contas e do relatório de atividades, assim como do respectivo parecer; salientou o equívoco que considerou, nos documentos em exame, o possível comprometimento de quatro aposentadorias docentes, ao invés de 4 processos contendo um total de 14 pessoas, aparentemente prejudicadas de forma efetiva e sujeitas à perda do aludido direito por presumidas irregularidades; e registrou a falta de referência a metas financeiras correspondentes a sentenças transitadas em julgado, cuja preocupação, então evidenciada, vinculava-se, particularmente, à consistente perspectiva de sucesso de processo da Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB), em tramitação e estágio conclusivo de execução no âmbito judicial.O Conselheiro José Tavares Neto parabenizou a Conselheira Maria da Glória Teixeira pela excelência do relato apresentado, comentou sobre o expressivo aumento das despesas universitárias com energia e serviços, sem que tivesse ocorrido, no mesmo período, uma equivalente expansão acadêmica, propôs uma maior atenção e fiscalização das empresas terceirizadas, frequentemente responsáveis pelo fornecimento de precários trabalhos e preocupantes prejuízos financeiros à Instituição e registrou a existência de uma quantidade ainda significativa de professores desprovidos de doutoramento, inclusive na área médica, proporcionalmente maior do que em muitas entidades congêneres, algumas do Nordeste do País, então solicitando a recuperação das discussões sobre o tema. O Conselheiro José de Deus da Silva manifestou discordância em relação a uma aventada justificativa para a escassa adesão dos servidores ao novo plano de saúde, então relacionada com a hipótese de supostos compromissos já assumidos com outras empresas prestadoras de tais serviços, atribuindo-a, na verdade, à impossibilidade financeira da incorporação de numerosa parcela do contingente de técnicos, geralmente remunerados com baixos salários, talvez os menores do Governo federal, e, portanto, muito sacrificados e prejudicados, com dificuldade para a agregação de novas parcelas ao seu minguado orçamento. A Conselheira Celi Taffarel cumprimentou a relatora pela qualidade do seu parecer e encaminhou questões e solicitações de esclarecimentos gerais acerca dos recursos para a manutenção das Unidades, da assistência estudantil, da segurança comunitária, do exercício irregular de cargo público e da qualidade de ensino na UFBA. O Conselheiro Joviniano Neto referiu-se ao teor das páginas 74 e 75 do Relatório de Atividades, basicamente contendo elementos de auditoria sobre a relação entre a Universidade e as Fundações, para assinalar a ausência de citação do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu a realização de atividades institucionais de forma conjunta ou amparada pelos mencionados organismos fundacionais, excetuando-se, no caso da UFBA, a utilização da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (FAPEX), única permitida através de recredenciamento aprovado pelo CONSUNI, e comentou a informação também constante do mencionado Relatório, referente ao pouco uso dos cartões corporativos por parte da Universidade, ponderando sobre a distinção entre o valor aproximado de R$5.000,00 de despesas pagas mediante fatura e a absoluta inexistência de saques, estes efetivamente zerados. A Conselheira Maria da Glória Teixeira ratificou, na questão atinente às citadas aposentadorias, a existência de 14 docentes abrangidos por 4 processos em efetivo curso judicial, então concordando com a fala anterior sobre o assunto.
 
 A Conselheira Joselita Macêdo procedeu aos seguintes esclarecimentos: 1- há certa dificuldade para previsão e projeção de despesas resultantes de sentenças provenientes de julgamentos ainda desprovidos de decisão, embora venha a Superintendência de Pessoal (SPE), permanentemente, buscando a obtenção de elementos e informações relativas a tais processamentos, especialmente preocupando-se com a aludida ação relativa ao possível pagamento de 3,17% dos salários dos professores, adicionalmente comentando sobre a excessiva sobrecarga imputada aos técnicos daquele órgão, sempre muito solicitado; 2- o referido problema das aposentadorias pode estar associado à existência de pendências de ordem documental, muito freqüentes no período da sua consumação, talvez assim também acontecendo com os casos divulgados; 3- a falta de uma adesão mais expressiva ao plano de saúde deveu-se, principalmente, às parcas condições salariais e financeiras dos servidores, então concordando com a justificativa argüida pelo representante daquela categoria no CONSUNI, Conselheiro José de Deus da Silva, disto tendo resultado um aumento paradoxal dos valores, como forma de compensar a redução verificada em relação ao quantitativo originalmente imaginado e previsto; 4- a similar discrepância entre os números projetados e efetivados de técnicos para capacitação pode ser explicado pela grande evasão dos alunos matriculados, tendo o seu abandono repercutido sobre o resultado total considerado, uma vez que o cômputo global abrange os concluintes que, além de terem comparecido e acompanhado as aulas, indispensavelmente apresentaram o relatório final, estes, lamentavelmente, em quantidade reduzida; 5- existem 1.260 processos de acumulação de cargos, possivelmente irregulares, mas faz-se necessária uma judiciosa e cuidadosa análise de todos eles, de forma a evitar a adoção de penalidades injustas e imerecidas, muitas vezes decorrentes de informações falhas ou registros equivocados, neste caso sendo complementada com a observação e sugestão do Conselheiro José Tavares Neto, no sentido de constituição de uma Comissão, por parte da Reitoria, especificamente direcionada para tais procedimentos avaliadores, inclusive pela dificuldade sempre enfrentada pelos diretores de Unidades para a sua execução no âmbito interno e localizado, onde as tentativas de realização de sindicâncias terminam frustradas por conta do corporativismo, que chega a impedir a sua efetivação, por falta de pessoas dispostas ao procedimento, habitualmente esquivas da tarefa proposta. A Conselheira Nádia Ribeiro informou que, há algum tempo, não mais cabe à Universidade a responsabilidade pelo pagamento das sentenças transitadas em julgado, cujos respectivos valores, resultantes de ações definitivamente vencidas na esfera judicial, são retirados da sua programação orçamentária para a devida execução através dos próprios Tribunais e assegurou o absoluto amparo legal de todos os projetos em curso na UFBA, inclusive daqueles associados com as Fundações, cuja implementação ficou, efetivamente, comprometida após emissão do recente acórdão contrário à sua continuidade nos moldes anteriores, além de corroborar a inexistência de saques nos cartões corporativos da UFBA, cuja utilização se ateve aos casos de necessário atendimento a pequenas e rotineiras despesas.O Conselheiro Francisco Mesquita reportou-se à falta de um amplo planejamento universitário, jamais ocorrido, de modo formal, em períodos anteriores, disto tendo resultado muitos problemas atualmente vivenciados pela Instituição, a exemplo do episódio do Instituto de Química e informou, com base na externada concepção de anacrônico desajuste institucional, acerca do iminente desdobramento da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) em duas equivalentes estruturas organizacionais, voltando-se uma delas para a parte exclusivamente administrativa e a outra mais específica de planejamento, cujo projeto, já em vias de elaboração, será oportunamente encaminhado à apreciação do CONSUNI, justificando tal iniciativa através da inviabilidade de acompanhamento e desenvolvimento de uma expressiva quantidade de tarefas e atribuições por parte de um organismo unificado, excessivamente demandado e demasiadamente concentrado, além de atribuir grande parte das questionáveis terceirizações universitárias à absoluta falta de condições materiais e de pessoal da Prefeitura do Campus, totalmente desfalcada por conta dos reduzidos salários pagos aos seus profissionais, sobretudo aos portadores de nível superior, a exemplo de engenheiros e arquitetos, proporcionalmente mais penalizados em relação aos demais, ainda ressaltando a importância da permanente qualificação dos técnicos, mediante continuada política de capacitação dos seus quadros e o imperioso mecanismo de atuação da Administração Central sob uma visualização institucional ampla e abrangente de longo alcance, ao invés da aplicação de intervenções pontuais momentâneas e circunstanciais.Em seguida, o Magnífico Reitor submeteu o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a Prestação de Contas da UFBA 2008 e o respectivo Relatório Anual de Gestão. O Conselheiro Jonhson Santos comentou e lamentou a falta de aproveitamento do equivalente relatório elaborado pela Conselheira Sônia Gomes e apreciado no âmbito do Conselho de Curadores por parte da Comissão de Orçamento e Finanças do CONSUNI, como anualmente acontece, dessa forma prescindindo-se de documento de importante valia, preparado em condições adversas e desfavoráveis de tempo exíguo, com especial esforço e dedicação da sua relatora, além de ter sido judiciosamente apreciado por profissionais qualificados e diretamente vinculados com o tema em apreço e, portanto, detentores de um conhecimento mais acurado da matéria, além de conter recomendações de alguns dos seus membros, igualmente desprezadas, com isto descumprindo-se um ritual regimental de análise da Prestação de Contas da Universidade, que determina a sua prévia avaliação por parte do citado Colegiado para posterior pronunciamento decisório do CONSUNI, a ele seguindo-se manifestação do Conselheiro Joviniano Neto, para propor a distribuição do aludido parecer para conhecimento de todos os Conselheiros, tendo a sua indicação obtido o unânime acatamento plenário. Na continuidade, o Senhor Presidente passou ao novo item 02 da pauta, anterior item 04.
 
item 04
 
 Moção de reconhecimento às entidades e pessoas que preveniram maior extensão dos danos no Instituto de Química: Corpo de Bombeiros; Polícia Militar; BRASKEM - Pólo Bahia; Aeronáutica/INFRAERO; Professores e alunos do Instituto de Química.
 
O Magnífico Reitor, inicialmente, fez referência ao lamentável infortúnio ocorrido no Instituto de Química no dia 21.03.2009, quando um incêndio o atingiu e danificou vários setores da sua estrutura física, laboratórios e projetos de pesquisa, somente não se ampliando, ainda mais, a dimensão dos prejuízos ali causados em virtude da dedicação e presteza de algumas pessoas e entidades que, de maneira intensa e dedicada, muito contribuíram para a sua contenção, evitando a propagação das chamas e maior comprometimento da Unidade. Assim sendo, prosseguiu Sua Magnificência, tomara a iniciativa de homenagear os seus principais atores, mais diretamente envolvidos com a situação, mediante encaminhamento de moções de reconhecimento a todos eles, pela coragem e eficiência evidenciadas em relação ao sinistro, então passando à sua apreciação individualizada, para deliberação plenária, de acordo com a ordem seguinte: 1- Coronel Dalton da Silva Barbosa, comandante do Corpo de Bombeiros – moção aprovada por unanimidade e aclamação; 2- Capitão Lanuci – moção igualmente aprovada por unanimidade e aclamação; 3- Coronel Nilton Régis Mascarenhas, Comandante Geral da Polícia Militar – moção unanimemente aprovada com aclamação; 4- Denis Gonzáles Fontes, gerente regional da INFRAERO, representando Antônio Nogueira dos Santos, superintendente regional da INFRAERO – moção aprovada por unanimidade e aclamação; 5- Edson Silva Cunha, representante da BRASKEM – moção aprovada por unanimidade e aclamação, 6- Professores Cristina Quintella e Jorge Maurício David e mestrando Raigenis da Paz Fiúza – unanimidade e aclamação; 7- servidor técnico-administrativo Wilson da Silva Batista – unanimidade e aclamação. Seguiu-se uma salva de palmas do plenário a todos os homenageados e fez uso da palavra o Coronel Dalton Barbosa para agradecer a iniciativa da Reitoria, homologada pelo CONSUNI, acerca das homenagens recém realizadas, colocando-se à permanente disposição para qualquer outra eventualidade, que, espera, não seja mais necessária sob similares circunstâncias vivenciadas, sendo complementado pelo Sr. Edson Cunha, com um breve pronunciamento de semelhante reconhecimento àquele procedimento universitário.
 
Item 03 (antes item 02):
 
 Relato acerca do sinistro do Instituto de Química. Relator: Conselheiro Dirceu Martins.
 
Com a palavra, o Conselheiro Dirceu Martins iniciou a sua exposição com um registro de agradecimento pela grande quantidade de mensagens de solidariedade recebidas de forma eletrônica, telefônica e pessoal; enalteceu o preparo e a competência da equipe do Corpo de Bombeiros, de sensata e equilibrada liderança, evidenciada no desempenho de tais tarefas; ratificou a extensão e gravidade dos danos causados ao Instituto de Química, efetivamente extensos, todavia afastando a suposta possibilidade de desabamento dos seus 4º e 5º pavimentos conforme divulgado pela imprensa, devido à informação de profissionais da área de engenharia de que não havia riscos de desabamentos; lamentou a falta de alguns tipos de materiais e equipamentos, a exemplo da espuma química, indispensáveis ao controle do sinistro, em paradoxal desajustamento com a já referida qualificação do contingente técnico dos profissionais do Corpo de Bombeiros; defendeu a necessidade da constituição de uma equipe multidisciplinar da UFBA para a promoção de ações voltadas para o acompanhamento e cumprimento das normas de segurança; realçou a fundamental atuação de todos os colaboradores, com destaque para a eficaz iniciativa responsável pelo desligamento do disjuntor geral do prédio; assinalou o rápido afluxo e destemido comportamento das pessoas no local atingido, aí se incluindo professores, técnicos e estudantes, além do Magnífico Reitor e do Vice-Reitor, com imediatas providências de contato com os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, já respectivamente comprometidos em auxiliar na recuperação da parte física e dos laboratórios da Unidade; assegurou a preservação da biblioteca, efetivamente salva de possíveis prejuízos; comentou sobre a importância da abertura física propiciada pela disposição arquitetônica do prédio no seu 6º andar, que permitiu a liberação do ar contaminado e serviu de respiro e resfriamento contra o alcance de uma temperatura exageradamente elevada e motivadora de um provável desabamento; informou a respeito do seu acesso ao Instituto, juntamente com mais três professores, somente possível e permitido por volta das 22:00 horas daquele mesmo dia, quando lhe foi autorizado o ingresso por parte do Comandante do Corpo de Bombeiros, responsável por tal controle; comunicou o acionamento dos órgãos competentes e envolvidos com os trabalhos a serem realizados após o incidente, aí incluindo a Polícia Federal e a Defesa Civil, tendo esta notificado e determinado um imediato escoramento estrutural como ação basicamente preventiva, já devidamente providenciado, além do acionamento das empresas especializadas responsáveis pela retirada dos cilindros de gases e solicitou a medição dos níveis de radioatividade; informou sobre a liberação de acesso ao 5º pavimento do edifício, no dia anterior, por parte dos peritos da Polícia Federal em atuação na área; destacou as três principais iniciativas atuais, respectivamente referentes à convocação da empresa CETREL, das empresas Linde Gás, Air Liquide e White Martins, estas responsáveis pela retirada dos cilindros e à formação de uma Comissão de professores da Unidade, visando a realização de providências para manutenção das atividades acadêmicas com o menor prejuízo possível; anunciou a perda total de sete laboratórios de pesquisa, dois de graduação, além dos gabinetes de todos os professores do Departamento de Físico-química, com todos os seus trabalhos, alguns deles em pleno curso e muitos anos de realização, bem como o comprometimento dos equipamentos situados no 4º andar, neste caso por causa da inundação decorrente do escorrimento do líquido de rescaldo do incêndio; registrou a completa paralisação das atividades de pesquisa na Unidade; reportou-se às visitas efetuadas pela Comissão de Sindicância instalada pelo Reitor, no dia 27.03.2009, em cuja oportunidade foram decididos a suspensão e o impedimento do ingresso de pessoas no prédio do Instituto, também tendo sido tomadas outras medidas cautelares e pró-ativas constantes de documento enviado à Administração Central, juntamente com providências periciais complementares, igualmente encaminhados à aludida equipe de sindicância; ressaltou a decisão institucional no sentido de se ministrar as aulas teóricas nos Pavilhões de Aulas, como já vem acontecendo, todavia defrontando-se com certa dificuldade para implementação de semelhante procedimento relacionado com a sua parte prática, em virtude dos problemas da sua inadequação em outras Unidades, nas quais se vem tentando adaptar, embora de forma precária, e, por vezes, improvisada, a metodologia de ensino da Química aos equipamentos nelas disponíveis; solicitou o apoio da PROGRAD na busca da redução dos prejuízos acadêmicos, alertando, porém, para a necessidade da continuidade dos trabalhos, de forma a não comprometer o prosseguimento e a qualidade do semestre letivo; aludiu ao coincidente envio de ofício à Vice-Reitoria, na data imediatamente anterior ao sinistro, contendo solicitações de intervenções no sistema elétrico local, cujas instalações encontram-se bastante defasadas, já requerendo medidas concretas e efetivas de reparo e reforço; indicou a recomendável locação dos laboratórios de pesquisa em prédio diverso daquele em que está instalado o Instituto de Química, em condições mais apropriadas, por ocasião da sua reinstalação; agradeceu a permanente assistência e acompanhamento de todos os fatos por parte da Administração Central, sempre disponível, destacando a convocação de reunião da Congregação da Unidade, ocorrida na Reitoria da UFBA, com as presenças do Magnífico Reitor, do Vice-Reitor e dos seis Pró-Reitores, para tratamento do assunto; afastou a concepção que pressupunha a queima do Instituto de Química, na verdade salvo e ileso, restringindo-se o incêndio à sua estrutura física, já que a Unidade prossegue, incólume, na execução das suas atividades gerais; e enalteceu a união e coesão da Universidade, uma vez mais solicitada a atuar em situação adversa, então demonstrando à sociedade a sua renovada capacidade de apresentação das devidas e necessárias respostas a todas elas.
 
Item 03 (atual item 04)
 
 Apresentação do relatório preliminar da Comissão de Sindicância constituída para apurar o supra referido sinistro. Relator: Comissão de Sindicância – Jonhson Meira Santos (Presidente).
 
O Conselheiro Jonhson Santos informou a respeito do desenvolvimento regular das atividades da citada Comissão, mediante cumprimento regimental do ritual exigido para os trabalhos, a envolver, dentre outras iniciativas, algumas visitas locais e a coleta de depoimentos, então anunciando as três decisões fundamentais e imediatas dela emanadas: 1- suspensão do acesso e ingresso no prédio de QUI; 2- submissão, a exames médicos, das pessoas envolvidas com as ações realizadas depois do incêndio; 3- manutenção de todos os bens, materiais e equipamentos no interior do edifício, desautorizando-se a remoção ou retirada de qualquer um deles. Na continuidade, o Conselheiro Jonhson Santos ainda procedeu a alguns comentários complementares, com destaque para os seguintes itens por ele sublinhados: constatação de uma generalizada confusão na Unidade logo após o sinistro, desprovida de informações e orientações mais consistentes, comportamento de intransigência da Comissão quanto às providências tomadas, sobretudo por envolver vidas humanas, cuja saúde deve ser preservada a todo custo, existência de alguns elementos sugestivos das causas do acidente, estas somente devendo ser divulgadas em momento mais oportuno de maturação dos dados, recomendação do estabelecimento de normas de caráter universitário geral, em face do habitual desconhecimento, por parte dos seus dirigentes, de muitos fatos ocorridos nas próprias Unidades, a exemplo da aquisição e instalação de novos equipamentos obtidos pelos pesquisadores e enaltecimento da atuação da Administração Central da UFBA, assim como de todas as pessoas e empresas envolvidas, cujas presteza e diligência evitaram o acontecimento de uma tragédia ainda maior.O Conselheiro Arthur Matos Neto aludiu à configuração administrativa e acadêmica do Instituto de Química, cuja conformação abrange um total de quatro Departamentos, para ressaltar a sorte de não ter sido o de Físico-Química diretamente atingido, em virtude das suas particulares características de fácil combustão explosiva, associou o incêndio a um incidente que, de forma simbólica, atingiu e envolveu uma parcela expressiva da Universidade, revelando uma situação de gravidade institucional, cujo equacionamento deve demandar ações e intervenções internas e conjuntas, lamentou a adoção da recente sistemática organizacional, cuja modalidade de gestão vem implicando uma privatização da UFBA em diversos setores, sem controle da nociva atuação terceirizada, ratificou a construção de um prédio específico para o desenvolvimento das pesquisas de química e defendeu o aproveitamento daquela oportunidade para a estruturação e aplicação de mecanismos capazes de reparar os erros acumulados ao longo do tempo. O Conselheiro Luís Edmundo Campos, Diretor da Escola Politécnica, disse que realizou uma exposição fotográfica de todo o Instituto, comparando as situações anterior e posterior ao incêndio, assegurou a inexistência de riscos de desabamento, registrou o aspecto basicamente preventivo do escoramento provisório, aludiu à provável demolição das duas lajes superiores para efeito de posterior reconstrução e corroborou a anunciada posição do Conselheiro Jonhson Santos, e da própria Comissão, acerca da intransigência e rigor das medidas adotadas, visando a preservação e os necessários cuidados para com saúde e a vida. A Conselheira Maria Spinola Miranda comentou sobre a ocorrência de vultosos danos materiais, felizmente sem prejuízos humanos, devendo o episódio ser tomado como referência para a adoção de medidas que evitem reincidências, então propondo a instalação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para a Universidade. O Conselheiro João Augusto Rocha indagou a respeito das verdadeiras funções da Comissão de Sindicância, bem como da sua diferenciação em relação à perícia técnica em andamento, manifestando o seu entendimento quanto à necessidade da identificação e definição imediatas das causas do sinistro, por ele considerados os itens fundamentais para esclarecimento e fornecimento de subsídio às diversas providências a serem implementadas. O Conselheiro Jonhson Santos ratificou as deliberações já tomadas pela equipe, a constituirem resoluções de natureza emergencial, não podendo ela avançar muito em atitudes açodadas, sobretudo em momento de persistência de várias posições ainda incógnitas, inclusive para não ultrapassar os limites da sua competência delegada, além de evitar confronto ou superposição de decisões com os demais agentes avaliadores da situação. O Conselheiro Francisco Mesquita parabenizou a conduta equilibrada e sensata do Conselheiro Dirceu Martins ao longo de todo o processo, externou agradecimento ao Conselheiro Luís Edmundo Campos pela análise técnica efetuada, que, dentre outras relevantes informações, promoveu tranqüilidade quanto à preocupante possibilidade de desabamento do edifício, ora descartada, enalteceu o Vice-Prefeito do Campus, José Bezerra, pelo apoio e disponibilidade permanentemente dispensados e corroborou a proposta de estruturação de um planejamento, com a criação de critérios voltados para a recuperação das redes de energia, antigas e obsoletas, de inviável utilização atual, bem como de instrução para o manuseio dos equipamentos existentes e destinados ao combate de incêndios e equivalentes incidentes.  
 
O Magnífico Reitor sugeriu um referendo, por parte do Conselho, à consideração e forma de atuação da Comissão de Sindicância, deste modo manifestando o seu apoio e partilha de responsabilidade em relação às deliberações por ela tomadas. O Conselheiro Joviniano Neto encaminhou os quatro seguintes registros e proposições: 1- urgente remoção dos resíduos; 2- concordância com a concepção externada pelo Conselheiro Luís Edmundo Campos e demais membros da equipe, basicamente atinente à proibição de acesso à Unidade sinistrada, somente possível através da definição de regras e horários para ingresso, previamente estabelecidos em conformidade com os aspectos plenamente correspondentes aos casos permitidos ou autorizados; 3- revisão emergencial da rede de eletricidade do campus de Ondina, cuja carga vem ocasionando freqüentes oscilações, com três sucessivas quedas de energia ao longo da semana anterior; 4- instalação de uma rede de hidrantes. O Conselheiro José Tavares Neto também propôs um fortalecimento, por parte do CONSUNI, da forma de atuação da citada Comissão, particularmente quanto à referida intransigência e proibição de acesso à Unidade até a conclusão dos trabalhos, assim tornando-se aquele Colegiado co-responsável pela ocorrência de qualquer evento a ela relacionado e solicitou a inclusão do HUPES entre os setores e localidades de risco de incêndio, em face das precárias e preocupantes condições das suas instalações de energia. A Conselheira Joselita Macêdo informou que a Superintendência de Pessoal já vem procedendo à convocação de todas as pessoas envolvidas e submetidas a riscos de contaminação para efeito de acompanhamento médico por parte da Universidade. O Conselheiro Carlos Roberto Franke apresentou duas sugestões respectivamente referentes à tentativa de geração de conhecimento técnico-científico a partir do lamentável episódio, com o recomendável procedimento de avaliação das conseqüências e repercussão do sinistro em todas as áreas envolvidas, a exemplo da Engenharia, Medicina Veterinária, Arquitetura etc., e à solicitação, por empréstimo, de um prédio vizinho à Escola de Medicina Veterinária (MEV), pertencente ao Governo do Estado e desprovido da devida utilização, para implantação de um Instituto.A Conselheira Iracema Veloso relatou as freqüentes quedas de energia verificadas na Escola de Nutrição (NUT), já tendo encaminhado ofício à Prefeitura do Campus Universitário (PCU) para troca de disjuntores, atribuindo tais oscilações às constantes instalações de equipamentos por professores e pesquisadores, assim como à própria evolução e progresso institucionais sem a devida contrapartida da necessária análise para reforço da sua infra-estrutura, não deixando, porém, de reconhecer a importância das atividades de pesquisa para a comunidade, cuja execução, porém, deve ter um acompanhamento técnico e administrativo mais próximo, desta forma apoiando a proposta implantação de uma CIPA na UFBA. A Conselheira Solange Araújo também requereu uma permanente manutenção das Unidades, cujo crescimento foi insatisfatoriamente atendido por escassas intervenções infra-estruturais e ratificou a aludida estratégia política de renovação e expansão das suas instalações físicas e elétricas, assim também se manifestando o Conselheiro Luiz Rogério Leal, com o registro de que as novas instalações decorrentes da recuperação do Instituto de Química, bem como da ampliação acadêmica universitária, terminarão por demandar inevitáveis e indispensáveis intervenções técnicas gerais. O Conselheiro Francisco Mesquita vinculou os investimentos na rede elétrica interna à necessária atuação prévia de natureza externa e prioritária, cuja inaplicação a tornaria inócua, e assinalou a inexistência de qualquer relação entre o incêndio de QUI e supostas quedas de energia, facilmente comprovada pelo período de acontecimento do sinistro, em pleno transcurso de final de semana, portanto na absoluta ausência de sobrecarga, ainda enfatizando a relevância da implantação de um planejamento estratégico para a energia da UFBA, de forma coordenada e articulada entre as suas diversas Unidades. O Conselheiro Dirceu Martins procedeu aos seguintes esclarecimentos finais: 1- a confecção do laudo pericial é da competência e responsabilidade da Polícia Federal; 2- a retirada dos cilindros cabe às respectivas empresas especializadas; 3- a remoção do resíduo será efetuada por empresa especializada com encaminhamento à CETREL; 4- as variações de tensão elétrica dizem respeito ao conjunto do campus de Ondina, não sendo exclusividade do Instituto de Química, nada tendo a ver com o incêndio, inclusive pelas razões já expostas pelo Conselheiro Mesquita; 5- as novas construções de laboratórios de pesquisa, a exemplo do conjunto da PETROBRAS, já estão sendo executadas em conformidade com as normas atualizadas de segurança, considerando importante reforçar a sugestão da reinstalação dos correspondentes equipamentos da Unidade em localidade distinta do prédio sinistrado, com a possibilidade da sua implantação no supramencionado espaço; 6- a criação da CIPA é indispensável ao funcionamento seguro da UFBA e conta com o seu apoio total; 7- todas as providências estão sendo tomadas de modo adequado e em perfeita consonância e ajuste com as empresas responsáveis.
 
O Conselheiro Luís Edmundo Campos propôs a constituição, por parte da Reitoria, de uma Comissão voltada para a avaliação eminentemente técnica de toda a situação, integrada por profissionais capazes de analisar aspectos particulares e especialmente relacionados com a parte física, de saúde, equipamentos etc. e o Magnífico Reitor concordou com a sugestão, então indicando a sua composição com a participação da Conselheira Maria Isabel Vianna, de um representante do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina, logo recaindo a sua escolha, por proposição do diretor daquela Unidade, Conselheiro José Tavares Neto e consenso generalizado, sobre o Professor Fernando Martins Carvalho; de um representante do Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB), a ser indicado pela Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), Conselheira Joselita Macêdo; e de um representante do Instituto de química, a ser indicado pelo diretor do Instituto de Química (QUI), Conselheiro Dirceu Martins, desta forma constituindo-se um grupo de assessoria à Comissão de Sindicância, para efeito de orientação técnica às intervenções que se fizerem necessárias nos diversos setores envolvidos. O Conselheiro José Tavares Neto corroborou a conotação de intransigência para as rigorosas medidas de proibição de acesso ao prédio de Química, somente viável em momento posterior à sua liberação pericial, sendo ratificado pela Presidência e por todos os seus pares, mediante exibição de unificado consenso plenário.O Magnífico Reitor reportou-se à fala do Conselheiro Carlos Roberto Franke para comentar sobre a sugestão de encaminhamento, referente à solicitação do citado espaço pertencente ao Governo do Estado, por ele considerado plausível, todavia descabido, em termos de apreciação, naquele momento de sessão extraordinária do CONSUNI, com pauta específica, devendo a sua análise vir a acontecer em período mais oportuno e indagou acerca da viabilidade do preparo de uma Portaria, a ser por ele assinada, com a finalidade de conferir delegação aos diretores para assinatura dos projetos de pesquisa, pela dupla razão de descentralização de uma concentrada tarefa imposta ao Reitor e de disponibilização de informações e subsídios mais precisos, capazes de lhes facultar um acompanhamento e fiscalização mais próximos da realização de tais atividades no âmbito das respectivas Unidades, de cuja consulta gerou uma polêmica discussão acerca de aspectos positivos e desfavoráveis da sua efetivação, sem que se obtivesse uma posição plenária conclusiva sobre o assunto, então optando o Senhor Presidente pelo adiamento da sua apreciação para uma etapa mais oportuna e adequada à sua criteriosa avaliação.