Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 14.02.2011

 Escolha de um representante, suplente, do CONSUNI para o Conselho de Curadores.
 
   A Senhora Presidente justificou a necessidade da citada eleição em decorrência da compulsória vacância deixada pelo Professor Dirceu Martins no Conselho de Curadores, resultante da sua assunção ao cargo de Pró-Reitor de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, no qual exercia a suplência do Conselheiro Antônio Wilson Menezes, não mais possível em termos legais, e solicitou sugestões plenárias para o seu preenchimento. O Conselheiro Marco Antônio Fernandes propôs o nome da Conselheira Maria de Lourdes Trino, que declinou, alegando motivo de acúmulo de trabalho. O Conselheiro José Tavares Neto encaminhou a indicação do Conselheiro Sudário Cunha, neste caso pessoalmente admitida e acatada. A Magnífica Reitora colocou a única candidatura em votação, sendo aprovada por unanimidade e aclamação, dessa forma escolhendo-se o Conselheiro Sudário de Aguiar Cunha para representante do CONSUNI no Conselho de Curadores, na condição de suplente do Conselheiro Antônio Wilson Menezes.
 
Item 02
 Apresentação da Medida Provisória nº 520, de 31-12-2010, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH e dá outras providências”. Expositor: Conselheiro José Tavares Neto.
 
  A Senhora Presidente informou a respeito da assinatura de dois importantes atos administrativos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia da sua gestão, respectivamente relacionados com os Hospitais Universitários e com as Fundações de Apoio, cuja amplitude de repercussão sobre a UFBA ensejara a inclusão dos itens 02 e 03 na pauta daquela reunião, precisamente concernentes aos mencionados temas, além da imediata providência de constituição de um grupo para específica apreciação do item ora em exame, composto pelos seguintes integrantes: Professor José Tavares Neto, Diretor da Faculdade de Medicina; Professor Hugo Ribeiro Júnior, Diretor do HUPES; Professora Mônica Almeida Neri, Diretora da Maternidade Climério de Oliveira; Professora Iracema Veloso, Pró-Reitora de Planejamento; Professor Marcelo Veras, Superintendente da FAPEX (Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão); e Professor Roberto Meyer Nascimento, Coordenador do Sistema Universitário de Saúde, para, sob a presidência do primeiro, proceder a uma análise do assunto e subsidiar aquele Conselho, num prazo de 90 dias, com os necessários esclarecimentos, haja vista um posicionamento colegiado sobre a matéria. Com a palavra, o Conselheiro José Tavares Neto procedeu a uma exposição acerca dos hospitais universitários brasileiros, historiando o começo da discussão da sua concepção a partir do ano 1979, ainda não se tendo obtido resultados mais relevantes e consistentes acerca do seu funcionamento, dos quais ressai a questão do financiamento, de persistente indefinição, como o aspecto mais preocupante, em face da permanente insuficiência de verbas para sua manutenção, com indevida satisfação das demandas e requisições diárias, disto decorrendo, dentre outras medidas questionáveis e, mesmo, desaconselháveis, a deflagração da contratação de pessoal de forma indireta e não convencional, à margem dos procedimentos regulares de concursos públicos, cuja expansão, permanentemente ampliada e incontida, passou a absorver parcela expressiva da verba disponibilizada aos citados estabelecimentos, pouco restando para ações de melhorias e investimentos. Na década de 80, prosseguiu o expositor, viera a ser criado o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, com feição modificada e inovadora em comparação com os seus congêneres tradicionais, sobretudo quanto ao significativo aspecto da autonomia, posteriormente constituindo-se a única entidade de saúde universitária bem sucedida, pouco afetada por crises, por isso mesmo tendo a mencionada Comissão solicitado acesso aos seus documentos normativos para apreciação e possível aproveitamento no COMPLEXO HUPES, vindo ainda a acontecer, naquele breve contexto e trajetória histórica, um evento merecedor de menção e registro, atinente a uma pactuação de metas com o Governo federal em 2004, no sentido da garantia da sobrevivência dos hospitais universitários do País. Na continuidade, o Conselheiro José Tavares Neto aludiu ao significativo envolvimento e intervenção do Tribunal de Contas da União no processo, no mês julho/2010, quando passou a admitir a possibilidade de demissão dos atuais 120 mil funcionários do seu conjunto nacional, todos eles contratados sob as mencionadas condições de prestação de serviços e terceirizações, caso não sejam adotadas medidas gerenciais efetivas pelos respectivos gestores e ressaltou pessoal preocupação referente ao problema exposto, já duradouro e carente de definitiva regularização, com ênfase especial para o aspecto relativo aos possíveis desligamentos de pessoal, cujas consequências poderão representar um amplo e generalizado colapso na rede hospitalar de ensino do País. O expositor ainda enalteceu a iniciativa da Magnífica Reitora, de imediata convocação do já aludido grupo, portanto, antecipando-se aos inevitáveis desdobramentos a serem produzidos pela Medida Provisória 520, cujo teor, basicamente, contém uma proposta governamental para encaminhamento do problema e informou acerca da realização de uma reunião da ABRAHUE (Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino), no dia 12.01.2011, para uma primeira apreciação da situação, devendo ser retomada e ter continuidade no dia 15.02.2011, para aprofundamento do debate e provável apresentação de um posicionamento mais maduro e formal da entidade, que já externou opinião contrária à eventual vigência da referida Medida, com as justificativas, dentre outras, da promoção de agressão à autonomia universitária e da incapacidade de solução do preponderante problema atual de pessoal, neste caso manifestando-se a favor da elaboração de um Plano de Cargos capaz de regularizar a situação dos servidores. Por fim, o Conselheiro José Tavares Neto revelou estranheza quanto à falta de assinatura do Ministro da Saúde no citado documento, onde constam as rubricas da Presidente e do Ministro da Educação, motivo, aliás, de reação do Ministério supostamente alijado e de outras organizações médicas, a exemplo da ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica), igualmente colocadas à margem do processo, e comentou sobre a generalizada expectativa de edição de nova MP pelo Governo em prazo curto, além de destacar o positivo aspecto daquele procedimento governamental, consubstanciado na abertura e provocação da discussão acerca de um recalcitrante problema, de solução frequentemente postergada, enfim aparentemente almejada através daquela iniciativa, ainda salientando a ocorrência de reveses nos trabalhos da Comissão, de escassos resultados efetivos momentâneos, por ele atribuídos à dupla justificativa de férias generalizadas na UFBA e da alvissareira perspectiva, quase convicção, quanto à improvável sobrevivência da aludida MP, assim tendo o grupo optado pela deflagração de uma atuação mais consistente e profícua em instante imediatamente posterior ao encaminhamento a ser conferido ao mencionado texto legal, talvez mesmo correspondente à sua substituição por outro instrumento normativo da matéria referente ao funcionamento dos hospitais universitários.
    A Senhora Presidente ressaltou a necessidade de oportuna decisão institucional acerca da alternativa aceitação ou recusa de agregação da nova empresa gestora das atividades de Saúde e informou a respeito da existência atual de cerca de 1600 servidores, indiretamente contratados pela UFBA, em atuação no HUPES e na Maternidade Climério de Oliveira, portanto, diretamente atingidos pela nova medida e ameaçados pelo TCU. O Conselheiro Arthur Matos Neto contrapôs-se àquela atitude governamental, ao propor a incorporação de uma entidade privada para administração da saúde pública sob os moldes de uma sociedade anônima, por ele considerada estranha e destituída de sentido e bom senso, e enfatizou a persistência da indisposição para realização de concursos e contratação de pessoal em conformidade com os ditames do RJU (Regime Jurídico Único), prática aparentemente menosprezada ultimamente e substituída pela sua concretização indireta, em precárias condições, além de opinar pela imediata retirada da MP do âmbito do Congresso Nacional. O Conselheiro Joviniano Neto aludiu à forma equivocada de absorção de recursos humanos para execução de trabalhos no serviço público, pelo fato de criar dois tipos distintos de funcionários, respectivamente caracterizados como estatutários e celetistas; indicou o claro processo de terceirização das ações tradicionalmente concernentes ao Governo; associou a nova Medida a uma tentativa de centralização de poderes na esfera do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como forma de fortalecimento de ambos; criticou aspectos pontuais do documento em apreço, a exemplo, dentre outros, da falta de especificação e detalhamento da cessão de bens; defendeu o encaminhamento de algum mecanismo de reação, por parte das universidades, ao teor do mencionado texto; ratificou a necessidade de retomada da realização de concursos, com a possibilidade de consideração da experiência já adquirida pelos atuais terceirizados; e comentou sobre a impossibilidade legal de retirada da MP do Congresso. O Conselheiro Antônio Bonfim Moreira elogiou a agilidade da ação da Reitoria em face da inconcebível ameaça perpetrada contra os hospitais universitários, efetivamente submetidos a riscos danosos, assim também procedendo a ASSUFBA (Associação dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal da Bahia) que, em prazo exíguo, igualmente reuniu os seus membros para imediata avaliação da situação, culminando com a concretização do posicionamento sindical contrário àquela proposta de incorporação de uma empresa privada ao serviço público, efetivamente absurda, sobretudo pela sua costumeira falta de compromisso com a educação e a saúde de qualidade para a população, além de proporcionar a abertura de perigosa brecha relacionada com a formalização de contratações desprovidas de licitações e informou a respeito da ida de vários integrantes dos sindicatos a Brasília no dia seguinte, com a finalidade de apresentar reivindicação no sentido da modificação ou retirada da aludida MP, por fim comentando e apontando a premente demanda por técnicos no ICADS (Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável), pessoalmente observada em recente visita ao campus de Barreiras, quando teve a oportunidade de constatar a sua comprometedora precariedade quantitativa e qualitativa.
   A Conselheira Maria Isabel Vianna corroborou as já evidenciadas preocupações e, com base no teor do Art. 3º do documento em apreço, indagou sobre eventual alcance, por parte do conjunto daquele texto normativo, de setores da UFBA não diretamente envolvidos com os hospitais universitários, a exemplo de laboratórios, tendo o Conselheiro José Tavares Neto informado sobre uma suposta intenção administrativa de tal abrangência, portanto, vindo a ser abarcados pela MP, embora não se tenha a confirmação quanto à sua precisa formalização. O Conselheiro Rinaldo Rossi também enalteceu o diligente comportamento da Administração Central em face do novo e recente episódio; transmitiu significativa apreensão discente referente aos problemas de carência e escassez docente imediatas, a despeito das animadoras notícias divulgadas pela Magnífica Reitora sobre a garantia da absorção de Professores Substitutos e novas contratações; e solicitou uma maior integração dos dirigentes universitários com os estudantes, muitas vezes alijados de relevantes debates institucionais e, em consequência, frequentemente desconhecedores do encaminhamento de matérias do seu interesse direto. O Conselheiro Eduardo Mota observou, na edição da MP, mais um evento revestido de conotação legislativa por parte do Poder Executivo, assim ocupando, uma vez mais, o espaço resultante da omissão do outro e lamentou a atitude governamental que, de forma indistinta, atinge todas as universidades federais, ressaltando a sua ampliada preocupação em caso de reedição daquele instrumento jurídico, então propondo a adoção de mecanismos de repactuação dos procedimentos concebidos. O Conselheiro Herman Lepikson associou aquele acontecimento a uma importante oportunidade de avaliação da questão relacionada com a autonomia universitária, atrelando o seu encaminhamento e solução ao equacionamento de muitos problemas atualmente vivenciados pelas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), dentre os quais se incluem as crises constantemente vivenciadas pelos seus hospitais. A Conselheira Cássia Maciel sublinhou, como elementos fundamentais, os aspectos atinentes aos trabalhadores, cuja situação funcional passará a sofrer mudanças adversas e radicais, a exemplo, dentre outros, da sua remuneração através da nova empresa citada, por sua vez ressarcida pelo Governo, e do provável declínio da excelência das atividades por eles já desenvolvidas e de indispensável manutenção e comprometimento. A Magnífica Reitora ressaltou a conotação basicamente introdutória daquele tema no CONSUNI para conhecimento e reflexão colegiadas, de inevitável desdobramento nas próximas sessões, com base nas notícias a serem divulgadas sobre o assunto, ainda incipiente, quando se demandará uma oportuna posição deliberativa conclusiva, e comentou brevemente acerca dos elevados valores da dívida do HUPES e da Maternidade Climério de Oliveira com a FAPEX, gradativamente crescentes e efetivamente preocupantes. O Conselheiro José Tavares Neto acentuou a necessidade de resolução do problema relativo aos 120 mil funcionários dos hospitais universitários brasileiros e defendeu o aproveitamento do atual momento para a execução dos devidos reparos e ajustes da proposta MP, haja vista a construção de um modelo exequível ao funcionamento regular e eficiente dos aludidos equipamentos públicos de ensino e assistência à saúde brasileira.
 
Item 03
Apresentação do Decreto nº 7.423, de 31-12-2010, que “Regulamenta a Lei nº 8958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004”. Expositor: Conselheira Iracema Santos Veloso.
 
    Com a palavra, a Conselheira Iracema Veloso ressaltou os principais aspectos constantes do referido Decreto: exigência legal do credenciamento das Fundações pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia para um período equivalente a 2 anos, mediante solicitação com antecedência mínima de 120 dias; desprovimento de fins lucrativos; no caso da UFBA, deverá a maioria dos seus componentes ser escolhida pelo CONSUNI, com, pelo menos, um dos seus membros proveniente de indicação externa. Ademais, prosseguiu a expositora, também constam do escopo daquele Decreto a requisição e indicação de avaliação de desempenho das mencionadas estruturas de apoio, a ser melhor esclarecida em função da sua imprecisa disponibilização, bem como a realização de periódicas avaliações dos trabalhos, com elaboração de pareceres preparados por auditorias independentes, além da atualização, em regulamento próprio, dos mecanismos balisadores da já mencionada relação entre as Fundações e as diversas IFES, da imprescindível aprovação dos projetos pelos Colegiados competentes, fazendo-se referência aos valores das bolsas nos respectivos Planos de Trabalho, da incorporação, aos contratos e convênios, pela instituição apoiada, da prestação de contas da outra e do acompanhamento criterioso e permanente, por parte das universidades, das diversas ações implementadas. A Conselheira Celi Taffarel procedeu aos seguintes registros: 1- questionou a histórica manutenção das Fundações como entes de suporte das IFES, então indagando a respeito das razões e consequências da sua continuidade, com realce para o inevitável comprometimento da autonomia institucional; 2- apontou a importância do estabelecimento da forma da sua interação com a UFBA; 3- e propôs um aprofundamento do debate sobre o tema, não cingindo-se as discussões ao texto do Decreto, mas aproveitando-se tal oportunidade para a adoção de mudanças naquela situação, cuja persistência vem implicando e ampliando o desaconselhável processo de terceirizações no serviço público. O Conselheiro Giovandro Ferreira sugeriu a realização de distribuição dos novos documentos normativos sobre a matéria, inclusive referentes ao tópico anteriormente apreciado sobre os hospitais universitários, acompanhados dos elementos atinentes ao contexto motivador das suas elaborações e expedições, além da identificação do diferencial comparativo com as respectivas situações anteriores às sua edições. O Conselheiro Arthur Matos Neto enalteceu a conveniência daquele momento propiciador da apreciação de um assunto exaustivamente debatido pelo Conselho, efetivamente merecedor de especial atenção e definição, adicionalmente rememorando a anterior constituição de uma Comissão, por ele integrada, com o objetivo de regulamentação da Resolução 02/96 sobre o tema, e propôs uma particular análise, dentre os diversos itens a serem examinados, acerca da questão das bolsas, em valores frequentemente superiores aos próprios salários, sob pena de provocarem um desaconselhável incentivo distorcido, caso passem a apresentar uma ponderação maior e mais atraente para os profissionais contemplados.  O Conselheiro Joviniano Neto destacou, como elemento fundamental, a necessidade de identificação dos eventuais ganhos da UFBA com o referido procedimento, bem como da sua serventia e concreta finalidade para a Universidade e externou apreensão quanto à absorção gradativamente crescente das Fundações pelas IFES, então ratificando a intensificação das discussões sobre assunto institucional complexo e polêmico.
   A Senhora Presidente comunicou a intenção da Reitoria de promover, naquela sessão colegiada, apenas uma apresentação introdutória sobre o tema, sem caráter deliberativo, devendo ser retomado na reunião daquele Conselho prevista para acontecimento no dia 21.02.2011. O Conselheiro Reginaldo Santos propôs, com base na relevância e repercussão da matéria, a sua oportuna avaliação de forma exclusiva, em sessão extraordinária específica, com ele concordando a Magnífica Reitora que, acatando a sugestão, optou pela continuidade do debate em momento posterior, a ser devidamente fixado, para efeito deliberativo e definidor do posicionamento colegiado relativo ao aludido Decreto.
 
Item 04
Plano de Segurança para a UFBA. Apresentação: Professor Lafaiete Almeida Cardoso.
 
    O Professor Lafaiete Cardoso procedeu a uma exposição sobre a situação da segurança na UFBA, de cuja apresentação destacam-se os seguintes tópicos ali realçados: Guarda Universitária (vigilância eletrônica, armada, portaria e recepção); vigência e valores dos contratos com as empresas terceirizadas; despesas previstas para 2010 (SELBA – R$ 85.500,61; Protector – R$ 614.798,45; CS-Construções – R$ 274.992,01); valores atuais dos contratos; totalidade de 703 homens em atuação com importante crescimento anual do seu contingente; novos editais em andamento (vigilância eletrônica, portaria e recepção) com a previsão de duplicação do número de câmeras (de 400 para 800) e de pessoas (de 284 para 566); ações em curso (instalação de 802 luminárias, 642 postes, 459 grades e 5 km de calçadas); e informações acerca das iniciativas propostas e elencadas em texto distribuído para conhecimento dos Conselheiros. Em seguida, o Conselheiro Joviniano Neto indagou a respeito do custo e do prazo para implementação das 38 ações e medidas relacionadas e solicitou informações sobre a mencionada Coordenação de Segurança e das condições atualmente existentes para sua atuação regular e efetiva. O Conselheiro José Tavares Neto registrou a precariedade de funcionamento da segurança eletrônica, muito aquém da forma eficaz almejada, por vezes pouco colaborando para a elucidação de delitos; propôs um maior controle dos trabalhos dos vigilantes na Universidade; defendeu a adoção de um mecanismo diferenciado de contratação das empresas terceirizadas pela UFBA, inclusive para efeito de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados; comentou sobre a dupla lesão institucional por elas habitualmente perpetradas, parte decorrente dos renitentes problemas financeiros para honrar os seus compromissos trabalhistas e outra parcela relacionada com a sofrível qualidade das atividades desenvolvidas; e ressaltou a importância e necessidade de mudança do atual modelo de segurança dos campi. A Conselheira Solange Araújo discordou da suposta eficiência promovida pela colocação de grades, por ela consideradas inócuas e até mesmo desaconselháveis para solução do problema; indicou uma premente iniciativa de revisão da rede elétrica das cercanias da Faculdade de Arquitetura, de modo a evitar-se as frequentes trocas de lâmpadas, constantemente queimadas; elogiou as sugeridas ações pontuais, com destaque para a capinagem e poda de árvores, cuja limpeza muito auxilia na observação mais clara e visível das áreas; ressaltou os trabalhos de manutenção como fundamentais para a segurança geral, além da sua relevante repercussão sobre custos e consequente economia de despesas; e apoiou a aventada idéia de utilização de adesivos e instalação de guaritas.
  A Conselheira Joana Angélica da Luz solicitou a elaboração de editais individuais e específicos para os campi da UFBA, em virtude do isolamento físico do ICADS em Barreiras, usualmente tratado como um apêndice de Salvador, disto resultando prejuízos cotidianos às suas atividades, sobretudo nos quesitos de limpeza, segurança, portaria e equipamentos, de solução sempre pendente e excessivamente retardada. A Conselheira Joseânia Freitas requereu uma atenção mais acentuada para a segurança disponibilizada no turno noturno, bastante vulnerável nas imediações da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; destacou a importância da construção de uma passagem alternativa à entrada única na referida localidade; e ratificou as mencionadas providências de manutenção, principalmente voltadas para a iluminação. O Conselheiro Marco Antônio Fernandes reivindicou a instalação do portão de acesso à área correspondente ao Instituto de Matemática e Centro de Processamento de Dados; comentou sobre a tendência de extinção dos espaços anteriormente utilizados para estacionamento interno em Ondina, com a sua gradativa transferência natural para a parte mais periférica; e manifestou-se a favor do fechamento do acesso ao campus de Ondina nas imediações do ponto de ônibus da Av. Garibaldi, em virtude da frequente ocorrência de assaltos na região. O Conselheiro Giovandro Ferreira sugeriu um direcionamento dos pronunciamentos dos Conselheiros, naquela reunião, para as questões mais abrangentes e relacionadas com a política mais ampla e geral da segurança na UFBA, evitando-se a discussão em torno dos assuntos de natureza pontual, devendo estes ser, preferivelmente, tratados e decididos pelos representantes das zonais, dessa forma proporcionando-se maior agilidade e objetividade aos trabalhos colegiados. A Senhora Presidente acatou a citada proposição, a ela agregando a indicação da Pró-Reitoria de Administração para formalização daquela diferenciação entre as duas situações apontadas, a ser apresentada na reunião do CONSUNI prevista para o dia 21.02.2011, em decorrência da sua decisão de suspensão daquela sessão, por razão de ultrapassagem do tempo programado para sua ocorrência, quando deverá o assunto ser retomado para continuidade do debate, resguardada a ordem para manifestação dos Conselheiros já inscritos.
    Em seguida, a Magnífica Reitora passou ao primeiro tópico anteriormente referido para inclusão no item “O que ocorrer”, correspondente à renomeação do Centro de Idiomas, assim identificado por ocasião da elaboração do Plano Diretor e do programa REUNI, vindo posteriormente a figurar como um Pavilhão de Aulas da Universidade, como deve ser efetivamente caracterizado para atendimento às diversas necessidades e requisições institucionais, de preferencial atendimento ao Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), com maior demanda universitária atual, adicionalmente propondo a sua designação mediante procedimento de homenagem a uma mulher merecedora do imaginado tributo. O Conselheiro José Tavares Neto indagou a respeito da posição do Instituto de Letras sobre a questão em apreço, tendo a Conselheira diretora do referido Instituto, Risonete Souza, informado acerca da inexistência de reação comunitária àquela iniciativa, cuja aplicação, de certa forma, soluciona uma situação de imprecisa definição de gestão daquele equipamento, então apoiando a idéia da sua renomeação. Voltando o Conselheiro Tavares a fazer uso da palavra, perguntou sobre a previsão de construção e utilização do novo prédio do IHAC, aventando a possibilidade da destinação, àquela Unidade Universitária, do espaço atualmente correspondente ao Centro de Idiomas. O Conselheiro Marco Antônio Fernandes rememorou e sublinhou a conotação de uso coletivo conferida àquela instalação, podendo qualquer modificação da sua finalidade implicar o comprometimento do Plano Diretor, exaustivamente discutido e aprovado pelo CONSUNI, assim opondo-se à sua eventual alteração funcional atual, embora não constatando inconveniente em relação a mudanças meramente nominativas, assim também manifestando-se os Conselheiros Dirceu Martins e Arthur Matos Neto, ambos endossando a sugestão nos moldes originalmente encaminhados, bem como o Conselheiro Fernando Maltez, neste caso com uma proposta complementar de provisória disponibilização, ao IHAC, do mencionado equipamento. O Conselheiro Joviniano Neto questionou a aparente perda e futura inexistência de um Centro de Idiomas na UFBA e a Magnífica Reitora ponderou que, na realidade, já vêm as correspondentes instalações funcionando como um Pavilhão de Aulas, desprovidas de materiais e equipamentos técnicos específicos, e assegurou, através do proposto encaminhamento, a manutenção das condições já definidas e aprovadas à sua destinação, portanto, não se processando qualquer revisão de posicionamentos colegiados anteriores, tendo ainda contribuído, para aquela indicação, a concreta perspectiva de utilização coletiva do espaço em apreço, com isto desafogando a elevada demanda por salas de aula, particularmente preocupante em relação aos Bacharelados Interdisciplinares, para os quais ainda não dispõe a UFBA de estrutura satisfatória para sua demanda ingressante. O Conselheiro Luiz Rogério Leal informou acerca da licitação da obra do IHAC, já realizada, devendo a sua edificação ser iniciada em prazo relativamente curto.
    A Senhora Presidente submeteu à votação a proposta de renomeação do atual Centro de Idiomas, nas condições já anunciadas, com a oportuna escolha colegiada do nome preferivelmente feminino a ser homenageado, sendo aprovada por unanimidade. O Conselheiro José Tavares Neto prestou declaração de voto, para justificar a mudança da sua posição anteriormente contrária ao pleito em função da notícia ali divulgada pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal sobre a construção do IHAC, apoiando a iniciativa que objetiva o tributo a pessoas merecedoras de reconhecimento e premiação, a despeito da eventual necessidade de flexibilizações de desvio ou contorno de determinações de ordem legal. Na continuidade, a Magnífica Reitora passou ao segundo tópico consensualmente inserido naquele estágio da pauta, neste caso referente à situação dos servidores técnico-administrativos, então informando sobre o pessoal encaminhamento e registro da sua precária condição na UFBA em recente reunião da ANDIFES, tendo o Secretário de Educação Superior do MEC, Professor Luiz Cláudio Costa, solicitado um levantamento do seu contingente e respectiva demanda da UFBA, já em fase de providência pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas, mediante solicitação, às Unidades Universitárias, da indicação das respectivas necessidades e principais desfalques, aí não se considerando os casos da Orquestra Sinfônica e do Madrigal, a terem um tratamento especial e diferenciado, ainda transmitindo notícia, então divulgada no referido encontro, sobre a liberação, para contratação pela UFBA, de 8 vagas para técnicos de nível superior (NS) e de 51 para nível médio (NM).