Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 15.03.2011

Pauta: 

 item 01
 Apresentação do tema: “Os Bacharelados Interdisciplinares na UFBA, suas bases curriculares e a participação do conjunto das Unidades Universitárias na sua consolidação.” Expositor: Conselheiro Sérgio Coelho Borges Farias.
 
    O Conselheiro Sérgio Farias iniciou a sua apresentação através do registro da conotação de integração e interatividade do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, em cujo âmbito são oferecidos os Bacharelados Interdisciplinares (B.I.) e os Cursos Superiores de Tecnologia (CST), com as demais áreas da Universidade, ressaltando, em ambos os casos, as peculiaridades de flexibilidade dos componentes curriculares e de oferta em dois ciclos e reportou-se à confecção de um conjunto documental, então distribuído aos Conselheiros, contendo os principais elementos componentes do tema em apreço, por ele individualmente identificados, analisados e sequenciadamente comentados: 1- Resolução 02/08 do CONSEPE – referente ao estabelecimento  de definições, princípios, modalidades, critérios e padrões para organização dos cursos de graduação da UFBA – com os seguintes destaques por ele efetuados: a) Art. 5º, atinente às formas de organização dos cursos de graduação estruturados nas modalidades Licenciatura, Bacharelado e Formação Profissional, ditos de progressão linear, em que os alunos integralizam a formação acadêmica num único percurso curricular até a obtenção do diploma; e os de dois ciclos, correspondendo o primeiro ao Bacharelado Interdisciplinar na área do curso, enquanto o segundo compreende o conjunto de componentes curriculares específicos, organizados de modo a completar a formação de acordo com a legislação vigente; b) Art. 6º, § 3º, relacionado com as formas de preenchimento das vagas destinadas pelos cursos a alunos egressos do Bacharelado Interdisciplinar, respectivamente processadas de forma automática pelos postulantes caso sejam em número não superior às vagas oferecidas, ou mediante processo seletivo específico, cujos critérios serão definidos pelo Conselho Acadêmico de Ensino; 2- Resolução 03/08 do CONSEPE – referente à regulamentação da organização e funcionamento dos B.I. na UFBA – com destaque para o teor do seu Art. 4º, relativo à possibilidade de que os cursos de graduação na mencionada modalidade tenham terminalidades diferenciadas previstas no projeto pedagógico, designadas como Área de Concentração, definida como conjunto de componentes curriculares de um dado campo de saber ou de prática, ministrados pelas Unidades Universitárias, implicando aprofundamento teórico ou teórico-prático, profissional disciplinar, multidisciplinar ou interdisciplinar; 3- Manual do candidato – contendo informações gerais acerca da forma de ingresso, diploma e continuidade dos estudos, formação geral, estrutura curricular e os seus eixos integrantes etc.; 4- Tabela de alocação de professores e servidores técnico-administrativos para o IHAC, com realce para a previsão de contratação de 65 técnicos, dos quais somente 12 foram efetivamente empossados, disto resultando um expressivo desfalque, extensivo à categoria docente; 5- Quadro de oferta – ocupação de vagas no IHAC/UFBA – semestre 2010.2, com o registro para o caso da oferta de 2.200 vagas, tendo sido 1.803 preenchidas na matrícula e atualmente restritas a 1.704; 6- Quadro de vagas de todas as Unidades, inclusive do IHAC, oferecidas para os estudantes dos B.I. no período 2009-2010; 7- Tabela de vagas solicitadas/atendidas – Planejamento dos Colegiados do IHAC, semestre 2011.1.
    Em seguida, o Conselheiro Sérgio Farias ainda realizou alguns comentários complementares, basicamente concernentes à plena equivalência entre os B.I. e os bacharelados relacionados com as demais carreiras e graduações; ao aspecto da transição entre a primeira etapa e a fase profissionalizante, esta correspondente aos Cursos de Progressão Linear (CPL), em cujo processamento ressai o citado processo integrador como elemento fundamental; à necessidade de um estudo e avaliação da situação, após dois anos de implantação sem um acompanhamento institucional mais próximo a partir da instalação do projeto; à importância da concepção interdisciplinar de um procedimento pedagógico universitário atualmente abrangente de cerca de 2.000 alunos, com a previsão de graduação de 350 ao final do ano vigente; e à imperiosa compreensão geral quanto à sua caracterização interativa, pelo fato de não se restringir ao âmbito do IHAC, mas, pelo contrário, espelhar uma ação ampla e envolvente de toda a UFBA, à qual efetivamente pertence. O Conselheiro José Tavares Neto indagou a respeito das prováveis razões da elevada desistência de, aproximadamente, 40% dos estudantes matriculados e rememorou a postura adotada pela Faculdade de Medicina por ocasião da aprovação do programa REUNI, quando se manifestara contrariamente à sua adoção nas condições ali apresentadas, aí incluindo-se a situação dos Bacharelados Interdisciplinares, a despeito da buscada contribuição posterior e dos esforços sempre envidados pela Unidade para alcance dos positivos desdobramentos da sua formalização. O Conselheiro Fernando Maltez externou opinião relacionada com um aparente descompromisso institucional para com os B.I., não constatando a sua recomendável integração com as demais Unidades Universitárias, de cujo procedimento poderia resultar um generalizado enriquecimento acadêmico propiciador do engrandecimento universitário. O Conselheiro Antônio Bonfim Moreira enalteceu os favoráveis resultados obtidos com o mencionado projeto, congratulando-se com os graduandos do ano em curso, além de reivindicar a adoção das providências necessárias às contratações de pessoal, especialmente dos servidores técnico-administrativos, mediante realização de concursos públicos norteados pelo regramento constante do texto do Regime Jurídico Único (RJU). A Conselheira Maria Spínola Miranda comentou e sublinhou as dificuldades enfrentadas pela Faculdade de Farmácia para apoio e correspondência às encaminhadas demandas de disciplinas, sobretudo ampliadas nos cursos noturnos, todavia manifestando auspiciosa expectativa quanto ao seu breve equacionamento. O Conselheiro Antonio Marcos Chaves informou acerca dos trabalhos conjuntamente desenvolvidos entre o IHAC e o Instituto de Psicologia, com ênfase para os casos dos B.I., expressando, porém, grande preocupação relativa à significativa escassez docente, cuja persistência poderá motivar a inviabilização das referidas atividades. O Conselheiro Ronaldo Barbosa assinalou a existência de certo descompasso entre as solicitações efetuadas pelo IHAC e a capacidade de atendimento por parte das Unidades Universitárias e procedeu a dois questionamentos principais, respectivamente referentes ao nível de ingresso do aluno proveniente do B.I. no curso de progressão linear e à forma de avaliação da efetiva demanda docente para satisfatória aplicação e disponibilização dos componentes curriculares.
    O Conselheiro Giovandro Ferreira ressaltou a grande complexidade do assunto em exame, basicamente concentrada na disparidade entre a elevada e abrupta expansão da demanda discente e incapacidade institucional momentânea de promoção dos meios necessários à sua assistência, aparentemente acentuada pela sistemática adotada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação no processo de partilha dos novos professores.O Conselheiro Rafael Barros associou a ocorrência de muitos problemas atualmente vivenciados ao mecanismo adotado por ocasião da implantação dos B.I., principalmente relacionado com uma celeridade comprometedora de uma análise mais cuidadosa e planejada, exemplificando com a desaconselhável inexistência de discussões sobre a matéria, à época, por parte dos dirigentes da área de saúde e sublinhou a peculiar posição da UFBA no processo em exame, como instituição responsável pelo ineditismo da sua aplicação, a partir da sua gestação de modo atrelado com o projeto Universidade Nova, além de ratificar o escasso envolvimento universitário com aquela nova proposição pedagógica, facilmente perceptível através do constatado desconhecimento, por vezes absoluto, inclusive docente, acerca dos B.I., por fim defendendo a constituição de um fórum permanente para continuada avaliação de um tema acadêmico fundamental, portador de grande polêmica e complexidade. A Conselheira Brisa Moura indicou o imprescindível acompanhamento das ações inerentes ao desenvolvimento do REUNI, não bastando o seu ato formal de criação, mas devendo igualmente propiciar-se os meios necessários à fiscalização dos seus desdobramentos, atitude essencial à obtenção do sucesso do empreendimento mas lamentavelmente pouco observada, sobretudo nas áreas de concentração, de escassa atenção e avaliação, todavia enaltecendo a iniciativa da implantação do mencionado Projeto, a despeito das falhas e limitações atualmente evidenciadas. O Conselheiro Joviniano Neto transmitiu posicionamento da APUB, de solicitação de uma acurada análise do mencionado Programa, no qual ressai o caso dos B.I. como elemento fundamental e merecedor de uma apreciação continuada e divergiu da concepção anteriormente externada quanto à equiparação entre os bacharéis respectivamente oriundos dos referidos B.I. e das demais carreiras e graduações tradicionais.
     O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs a inclusão da discussão do assunto em pautas específicas das Congregações das Unidades Universitárias, com a justificativa do seu envolvimento direto com elementos de natureza acadêmica e administrativa, neste caso exemplificando com as questões de infra-estrutura e da formalização de contratações, bem como o seu estudo por parte do Conselho Acadêmico de Ensino; comentou sobre a forma apressada de aprovação do REUNI, sem o devido e necessário debate requerido pela implantação de um projeto de envergadura institucional, então endossando uma avaliação renovada e atualizada da sua situação, cuja necessidade se amplia em decorrência do evidenciado desconhecimento comunitário geral acerca da sua implementação, desdobramentos e repercussões, com reflexos na comprovada ocorrência de relevantes problemas na UFBA; referiu que a consideração do valor mínimo de 20% das vagas regularmente oferecidas, então destinadas, a partir de 2012, pelo projeto político-pedagógico dos cursos organizados em regime de progressão linear para alunos concluintes do Bacharelado Interdisciplinar da área em que se insere o curso, teve origem no Instituto de Física, com a intenção de evitar a conclusão do estágio inicial por um aluno eventualmente desprovido de preparo ou especialização definida, com provável dificuldade de posterior inserção no mercado de trabalho; e opinou pela realização de uma grande reunião universitária, a envolver os Conselhos Superiores, Unidades Universitárias e demais setores da UFBA, para aprofundamento do debate sobre o tema em apreço. A Conselheira Tâmara Terso corroborou a existência de várias falhas e distorções cotidianamente verificadas e significativamente preocupantes em relação aos B.I., destacando, dentre outras, a quantidade de vagas não preenchidas, a escassez docente, a falta de espaço físico e a insatisfatória qualidade do ensino, então defendendo uma clara definição acerca dos objetivos efetivamente pretendidos através daquela nova modalidade educacional, bem como um responsável compromisso para com a gestão de um projeto de especial relevância para a Universidade, sob pena do seu gradativo definhamento, com incomensuráveis prejuízos para a categoria discente a ele vinculada. A Conselheira Leda Iannitelli ressaltou o caráter ousado da iniciativa em exame, a requerer semelhante atrevimento de ações e atitudes para sua exitosa implementação, principalmente em termos de apoio e suprimento, e informou sobre a plena normalidade verificada na Escola de Dança, inclusive salientando os aspectos saudável e positivo da relação ali observada entre os dois tipos de contingente estudantil, respectivamente pertencentes aos B.I. e aos CPL, diferentemente de várias outras áreas universitárias, onde as circunstâncias parecem transmitir uma conotação adversa e desfavorável. O Conselheiro João Augusto Rocha apoiou a realização de um amplo Seminário para discussão do assunto e salientou o aspecto de inovação pedagógica introduzida pelos B.I., a despeito da sua primitiva imaginação e esboço pelo célebre educador Anísio Teixeira, então enaltecendo a possibilidade alternativa oferecida pelos mencionados cursos na busca de empregos por parte dos seus graduados, além de realçar o compromisso público de obtenção e liberação dos recursos necessários à aplicação e consolidação daquele empreendimento, mediante envolvimento direto da ANDIFES e do MEC, em consonância com o incentivo proporcionado por ocasião da estruturação do REUNI, dessa forma correspondendo plenamente aos anseios e expectativa por eles próprios gerados e declarados.
     A Magnífica Reitora registrou o dispensável comportamento deliberativo daquele Conselho sobre a matéria em análise, cuja inclusão na pauta aconteceu em decorrência de solicitações de acesso e conhecimento, por parte de alguns Conselheiros, a respeito do funcionamento dos B.I., com o benefício adicional de se promover uma aproximação do tema em relação à instância CONSUNI, devendo ser encaminhado à apreciação das Unidades Universitárias, com o compromisso de oportuna realização do já proposto Seminário, inclusive objetivando-se, dentre outros tópicos a serem avaliados no citado evento, a execução de uma ampla discussão de natureza curricular. O Conselheiro Sérgio Farias procedeu às seguintes informações: 1- a evasão estudantil média situa-se em torno dos 25%, inferior ao índice geral de abandono verificado na própria UFBA e em muitas outras IFES do País; 2- a falta de preenchimento das vagas deveu-se, em 2009, ao evidenciado despreparo dos candidatos, efetivamente incapacitados à aprovação no processo seletivo, e, no caso de 2010, decorreu do atraso na divulgação dos resultados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), com reflexos e impedimento de realização da 3º chamada de alunos capacitados; 3- os B.I. estão inevitavelmente associados a uma via de mão dupla e devem ser salientados, dentre os motivos da mencionada evasão, o alto grau de desconhecimento dos estudantes quanto àquela nova modalidade pedagógica, além da sua exibida manifestação de insegurança profissional, facilmente perceptível através da matrícula em variados cursos diferentes de diversos concursos vestibulares; 4- a tentativa de reforço de pessoal e melhoria das condições de infra-estrutura constituem uma luta cotidiana, mas de alvissareira perspectiva, decorrente dos indícios da sua breve amenização, em função das iniciativas respectivamente relacionadas com as já anunciadas autorizações governamentais para contratações e com a utilização do espaço correspondente ao Centro de Idiomas; 5- inexiste sobrecarga ou duplicação de ocupação de vagas nos casos de sequenciado prosseguimento do curso do B.I. com o CPL, não se fazendo mais necessária, nessa segunda etapa, a matrícula em disciplinas já cursadas na primeira; 6- a integração e a interdisciplinaridade são elementos inerentes aos Bacharelados Interdisciplinares, devendo a UFBA ter plena ciência e promover a sua crescente convivência institucional conjunta; 7- é recomendável a escolha de um interlocutor em cada Unidade Universitária com a função de encaminhamento, divulgação e propagação da matéria ora em exame; 8- vem acontecendo a lamentável resistência e restrições, por parte de alguns setores da Universidade, para com os alunos do IHAC, por vezes submetidos a discriminações, tornando-se indispensável a adoção, por ele defendida, de medidas de conscientização capazes de mitigar a insensata falta de receptividade e cidadania de contingentes mais radicais.
 
Item 02
 
 Mudança do SMURB para o 5º pavimento do Ambulatório Magalhães Neto. Relator: Conselheiro Luiz Rogério Bastos Leal.
 
    Com a palavra, o Conselheiro Luiz Rogério Leal rememorou a decisão original de investimento, tomada em reunião do CONSUNI do dia 03.12.2008, para execução de reforma nos 4º e 5º pavimentos do prédio do Ambulatório Magalhães Neto (AMN) com o objetivo de abrigar o Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB) e a consequente liberação da sua área atual para utilização como salas de aula do PAF 4, tendo a UFBA adotado todas as providências necessárias à sua consecução, mediante realização de licitações e execução de obras em ambas as localidades, em cujo decurso ocorreram problemas, devidamente equacionados, com repercussão e provocação de acréscimos financeiros, finalmente concluindo-se todos os serviços programados, mediante utilização dos recursos oriundos do REUNI para expansão de vagas, num total aproximado de 5 milhões de reais devidamente aplicados nos espaços correspondentes ao SMURB e ao AMN. No entanto, prosseguiu o Conselheiro Luiz Rogério, vêm alguns setores da UFBA, com destaque para os profissionais atuantes no Serviço Médico e no HUPES, demonstrando oposição à concebida transferência, então ensejando a realização de reuniões e entendimentos entre as pessoas envolvidas, disto resultando o surgimento de uma proposição provisória alternativa e aparentemente conciliadora, basicamente dividida em duas etapas distintas, correspondendo a primeira à instalação do SMURB em dois espaços, ou seja, no mencionado Ambulatório, todas as atividades de atendimento médico e de arquivo e na área do antigo Colégio Maristas, que abrigaria  o call center, a engenharia de segurança e o faturamento; a segunda etapa seria o definitivo equacionamento do problema, em momento posterior, através da utilização do prédio atualmente ocupado pelo Instituto de Ciência da Informação, para instalação de laboratórios compartilhados, em função da sua planejada transferência para o campus de Ondina. Assim sendo, concluiu o expositor, vinha a Administração Central da Universidade conclusivamente propor, naquela reunião, a manutenção da já citada decisão do CONSUNI, com as anunciadas iniciativas de ajustes, em caráter respectivamente provisório e definitivo, dessa forma buscando-se a máxima convergência dos pleitos, interesses e sugestões aparentemente dissonantes. O Conselheiro José Tavares Neto manifestou-se contrariamente à ocupação do aludido espaço do AMN pelo SMURB, sob variadas razões de falta de aprovação de tal movimentação por parte do Conselho Gestor do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (COM-HUPES), de inadequação técnica para aproveitamento da área equivalente aos dois referidos pavimentos e de impossibilidade de importantes ampliações laboratoriais, neste caso com reflexos imediatos sobre a assistência à população carente, e solicitou um mecanismo de compreensão diferenciada daquela situação por parte do Conselho, conferindo conotação mais flexível e menos dogmática ao teor do texto relativo ao Plano Diretor, na verdade mutável a qualquer tempo, em função do surgimento dos inesperados e imprevistos acontecimentos imperativos de constante reapreciação e revisão documentais.
     A Conselheira Cássia Maciel defendeu a aplicação de uma política mais ousada de promoção de atenção à saúde estudantil, assim como dos técnicos e professores da UFBA e, mais ainda, da própria população de Salvador, em consonância com as novas intervenções modificadoras e evolutivas do perfil institucional, portanto, indicando a necessidade de ampliação e fortalecimento das importantes atividades desenvolvidas pelo SMURB. O Conselheiro Ronaldo Barbosa assinalou a necessidade de equivalente atenção à questão do preparo, comprometimento e eficiência dos serviços prestados pelo aludido setor da Universidade, não se atendo aos aspectos basicamente levantados e referentes a espaço físico. O Conselheiro Antônio Bonfim Moreira manifestou-se em oposição à concebida mudança, com a dupla argumentação de inconveniência da sua execução e da iminente imputação de prejuízo a um setor que, apesar da reconhecida necessidade do seu indispensável fortalecimento, vem funcionando e atendendo a contento e de modo satisfatório toda a população demandante dos seus préstimos. O Conselheiro Renato Pinto comentou sobre a indução do CONSUNI a um comportamento equivocado à época da decisão sobre o tema, em face da inviabilidade de incorporação do Serviço Médico pelo Ambulatório, com isto não querendo pessoalmente eximir-se da responsabilidade pela deliberação ali tomada em relação àquela específica matéria integrante do conjunto de propostas do REUNI, todas elas também apoiadas pela representação técnico-administrativa, e corroborou a sua posição contrária à transferência, todavia ressaltando, como elemento primordial dos conclusivos entendimentos, a manutenção e reforço do fornecimento de uma assistência médica com qualidade e eficácia. O Conselheiro Joviniano Neto solicitou informações a respeito da atual situação do Colégio Maristas, em função da notícia amplamente divulgada da comercialização da sua área com uma empresa construtora, e ressaltou a importância do envolvimento dos dirigentes do HUPES e do AMN com o processo em debate, cujos posicionamentos devem ser considerados para efeito decisório do assunto. O Conselheiro Luís Edmundo Campos associou o tema em análise à aprovação, pelo CONSUNI, de uma proposição suficientemente discutida por ocasião da definição do Plano Diretor da UFBA, não cabendo qualquer alteração na sua concepção, então transmitindo posicionamento externado pela Escola Politécnica no sentido da sua conservação, todavia destacando a inexistência de intenção de um aleatório ou injustificado desalojamento do SMURB, a despeito do reconhecimento quanto ao conveniente interesse da sua Unidade se viabilizada a operação em exame, haja vista a obtenção e ampliação de áreas disponíveis para salas de aula. A Conselheira Maria Isabel Vianna admitiu a possibilidade, por ocasião da implantação do REUNI, de adoção de pontual deliberação precipitada, constatando, porém, a factibilidade da sua revisão, mediante aplicação de solução capaz de atender e conciliar as divergentes opiniões sobre o assunto.
    A Conselheira Nádia Rabello comentou acerca do despreparo da UFBA para enfrentar o conjunto de demandas e requisições provenientes do citado Programa; referiu que a transferência do arquivo ainda está condicionada à expedição de laudo técnico confirmador da capacidade de suporte da sua carga pela laje correspondente; associou a implementação daquela mudança à garantia e compromisso da manutenção e continuidade de todos os serviços atualmente prestados pelo SMURB; e propôs a assinatura de documento assegurador da mencionada liberação do prédio do ICI, dessa forma disponibilizando-se a sua área para definitiva instalação do Serviço Médico da Universidade. A Conselheira Maria Spínola Miranda transmitiu pessoal concepção favorável à aproximação daquele órgão da área de saúde da UFBA, então defendendo a sua recomendável atuação assistencial em localidade identificada com o fornecimento dos préstimos hospitalares. O Conselheiro Arthur Matos Neto comentou sobre a inexistência de óbice a qualquer iniciativa modificadora da situação original, sobretudo se calcada em decisão aparentemente equivocada e provocadora de violação da sua premissa primitiva, portanto, bastando a realização do correspondente reparo e respectivos ajustes e distinguiu as duas fases da nova proposta apresentada, uma delas em caráter transitório, neste caso prevalecendo a crença e confiança na argumentação técnica, e a outra de conotação definitiva, aí parecendo não haver dissonância para alcançar-se a majoritária posição colegiada, quase consensual, além de reforçar a concepção de fortalecimento e eficiência das atividades desenvolvidas em sede própria, ainda sugerindo a realização de uma visita dos Conselheiros ao local correspondente à possível alocação do Serviço Médico no Ambulatório Magalhães Neto, para efeito de um conhecimento mais abalisado e subsidiador de uma posterior decisão, por fim destacando a referida questão da provisoriedade como mais preocupante, complexa e merecedora de uma atenção especial. O Conselheiro Marco Antonio Fernandes discordou da aventada precipitação do CONSUNI em relação ao tema em apreço, tendo sido o Colegiado devidamente munido e embasado por informações prestadas pela Comissão de Patrimônio e Espaço Físico após minucioso e acurado estudo da matéria, diferentemente da forma de aprovação do REUNI, submetido a um procedimento excessivamente veloz, cujas adversas consequências somente agora vêm sendo percebidas e sentidas, mas, ainda assim, admitiu a possibilidade de nova análise da situação, inclusive mediante eventuais modificações do projeto, não deixando, porém, de assinalar e endossar a gravidade da falta de espaço físico na UFBA. A Conselheira Solange Araújo informou a respeito da utilização, pela Faculdade de Arquitetura, há mais de dez anos, de área correspondente ao subsolo do SMURB, precisamente pela absoluta falta de salas para aulas e, embora isentando a sua Unidade de qualquer responsabilidade perante a possível transferência do Serviço Médico com a consequente evacuação e liberação de espaço próximo a ela, é impossível negar o reconhecimento do proveito a ser tirado com tal movimentação em exame, por ela primordialmente atribuída à recomendável aproximação do SMURB com o setor de saúde da Universidade, também enfatizando a ocorrência de precipitação por ocasião da definição do Plano Diretor, além de igualmente admitir a possibilidade da execução dos recomendáveis reparos e adaptações.
    A Conselheira Heloniza Costa disse ter constatado, ao longo das discussões ali travadas, o encaminhamento de muitas preocupações divergentes, embora todas elas absolutamente legítimas, a serem devidamente equacionadas e defendeu a necessidade de revisão dos processos de aprendizado e assistência médica, tão relevantes quanto a destacada questão da escassez de espaço físico, como elemento propulsor das aludidas mudanças. O Conselheiro Dirceu Martins ressaltou, como aspecto fundamental, a mencionada aproximação e agregação do SMURB ao complexo institucional de saúde e a obtenção de espaço adicional para aulas, discordando, contudo, da aventada hipótese de precipitação, pelo fato de já ter a citada Comissão e o próprio CONSUNI atuado e deliberado com base em informações técnicas produzidas e fornecidas pelos órgãos competentes da Universidade, além de enaltecer aquela iniciativa da Reitoria que, apesar da definição já ocorrida e suplantada, optou por encaminhar o assunto a nova apreciação colegiada, ainda ratificando a importância da estruturação de um fortalecido Serviço Médico de qualidade, ao final apoiando a indicada visita dos membros do Conselho à proposta localidade, sendo complementado pelo Conselheiro Renato Pinto com a sugestão do envio de convites aos diretores do COM-HUPES e do SMURB para comparecimento e acompanhamento daquela iniciativa, bem como pelo Conselheiro Luís Edmundo Campos, com a indicação da sua extensão a todos os integrantes da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico. A Magnífica Reitora acatou a requerida inspeção setorial nas condições anunciadas, dessa forma optando pelo adiamento da decisão sobre o assunto para a reunião do CONSUNI já prevista para acontecimento no dia 28.03.2011, assim proporcionando-se mais tempo para a conformação de um posicionamento plenário refletido e abalisado, complementarmente comentando acerca da inexistência, à época da aprovação do Plano Diretor, do conjunto de elementos e detalhes atualmente disponíveis. Em seguida, Sua Magnificência comunicou a necessidade de ausentar-se da sessão em face de compromisso externo anteriormente assumido, então passando a direção dos trabalhos ao Vice-Reitor, Conselheiro Luiz Rogério Leal, com a finalidade básica de definição da forma de execução da visitação ao AMN, logo aprovada, de modo consensual, para a data de 23.03.2011, às 8:00h, através do envolvimento de todos os Conselheiros, bem como dos referidos dirigentes, formalizando-se aquela decisão através de correspondência eletrônica a ser providenciadas e encaminhada pela Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC).

Local: 
UFBA
Data: 
dom, 15/03/2009 - 14:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
sob a presidência da Magnífica Reitora
Professora Dora Leal Rosa
presentes os Conselheiros a seguir relacionados: Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor)
Paulo Cezar Vilaça de Queiroz (Pró-Reitor de Administração)
Antônio Eduardo Mota Portela (Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas)
Dirceu Martins (Pró-Reitor de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil)
Iracema Santos Veloso (Pró-Reitora de Planejamento)
Antônio Wilson Ferreira Menezes (ECO)
Heinz Karl Schwebel (MUS)
Antônio Marcos Chaves (IPsi)
Jorge Antônio Moreira da Silva (BIO)
Celi Nelza Zulke Taffarel (EDC)
José Tavares Neto (FMB)
Nídia Maria Lienert Lubisco (ICI)
Sérgio Coelho Borges Farias (IHAC)
Maria Isabel Pereira Vianna (ODO)
Arthur Matos Neto (FIS)
Ronaldo Montenegro Barbosa (GEO)
Maria Spínola Miranda (FAR)
Leda Maria Muhana Iannitelli (DAN)
Solange Souza Araújo (ARQ)
Maria de Lourdes Botelho Trino (QUI)
Luiz Cláudio Cajaíba (TEA)
Joana Angélica Guimarães da Luz (ICADS)
Risonete Batista de Souza (LET)
Maria Thereza
Expediente: 

   A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, registrando as presenças dos Conselheiros Nídia Maria Lubisco e Luiz Cláudio Cajaíba, respectivamente, Vice-Diretora do Instituto de Ciência da Informação e Vice-Diretor da Escola de Teatro, ambos inaugurando suas participações, nas mencionadas condições, em reuniões daquele Conselho. Prosseguindo, a Magnífica Reitora procedeu aos seguintes registros e informações principais: 1- início do ano letivo da UFBA no dia anterior, em cumprimento regular do seu Calendário Acadêmico aprovado pelo CONSEPE; 2- persistência de alguns problemas, já relatados em situação anterior, relacionados com a insuficiência docente, técnico-administrativa e de espaço físico, de certa forma atenuados através de autorizações governamentais para contratação de pessoal e da realização de serviços de reforma e adaptação de algumas áreas e Unidades, com a auspiciosa expectativa do seu equacionamento definitivo até o ano 2012; 3- expedição de portarias pelo Ministério da Educação (MEC), visando a limitação da despesa com diárias e passagens em 2011 em valor correspondente a 50% do dispêndio com esse item no ano anterior, mantendo-se a Administração Central no aguardo do acontecimento e desdobramentos das reuniões da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e do FORPLAD (Fórum dos Pró-Reitores de Planejamento e Administração), a ocorrerem brevemente, com a principal finalidade, dentre outras, de abordagem do assunto atinente ao recente corte de gastos federais, cujos resultados poderão ensejar uma manifestação, por parte da Reitoria da UFBA, de protesto, ponderação, exposição de sua preocupação e indicação quanto à necessidade de flexibilizações e elastecimento dos limites da aludida medida restritiva, sob as principais justificativas da execução de concursos e da movimentação requerida pela localização de dois campi no interior do Estado, acrescendo, Sua Magnificência, que já se tinha obtido, a este respeito, favorável pronunciamento do Secretário de Educação Superior (SESU) do MEC, cujo comportamento vem evidenciando esforço e demonstrando efetiva disposição para a abertura de excepcionalizações às particulares situações das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior). Em seguida, o Conselheiro Luiz Rogério Leal comunicou a lamentável continuidade da paralisação do conjunto de obras da Universidade em decorrência da greve geral dos operários da construção civil, que já se estende por mais de um mês em Salvador, a despeito das exitosas negociações realizadas com alguns trabalhadores para agilização e conclusão de serviços em certos espaços e prédios da Instituição. A Conselheira Solange Araújo solicitou notícias sobre o andamento das providências relativas às obras e novas licitações programadas para a Faculdade de Arquitetura, em face do seu preocupante estado físico e da permanente reivindicação da sua comunidade acadêmica e o Conselheiro Luiz Rogério Leal comentou e apontou a provável necessidade de uma reavaliação dos projetos pelo CONSUNI, cujo montante financeiro ultrapassou em mais de 1 milhão de reais o valor originariamente previsto e definido pelo Conselho para o citado investimento, por isso mesmo não podendo a Administração Central promover qualquer atitude independente de nova análise e deliberação colegiadas.
   O Conselheiro Luiz Cláudio Cajaíba requereu semelhantes esclarecimentos referentes à Escola de Teatro, em dramática situação física, com reais ameaças de acidente, tendo o Conselheiro Luiz Rogério Leal referido a transferência do assunto ao diretor da citada Escola, Professor Daniel Silva, após pessoal intervenção no sentido da solução do problema, anteriormente pendente, de liberação da verba do CT-INFRA, até então retida na FAPEX, com a qual vem aquele dirigente mantendo contatos e entendimentos diretos, desta forma não dispondo de notícias mais detalhadas acerca de licitações e contratação de empresas, de cujos procedimentos vem se mantendo afastado, não mais conservando qualquer vinculação com o caso já devidamente encaminhado. O Conselheiro Jorge Antonio Silva também indagou a respeito do estágio das medidas atinentes à reforma e construção do prédio anexo do Instituto de Biologia, tendo o Conselheiro Luiz Rogério Leal registrado e transmitido notícia relacionada com a sua atual fase final de elaboração dos projetos, mantendo-se a previsão de início das obras até o mês junho/2011. A Magnífica Reitora comprometeu-se a providenciar o envio, a todas as Unidades Universitárias envolvidas, do conjunto de informações relativas ao desenvolvimento de todos os serviços da UFBA, para preciso conhecimento e devido acompanhamento das respectivas comunidades institucionais, adicionalmente assinalando a disponibilidade da Vice-Reitoria e da Pró-Reitoria de Administração para o fornecimento de dados e elementos complementares aos interessados. O Conselheiro José Tavares Neto procedeu aos seguintes comentários e observações: 1- solicitação de agilização da conclusão do projeto de doutoramento especial para docentes; 2- renúncia do Professor Modesto Jacobino, no dia 23.02.2011, do cargo de Vice-Diretor da Faculdade de Medicina, com a sua substituição pelo Professor Oddone Braghirolli Neto, recentemente formalizada pela Congregação daquela Unidade; 3- pessoal citação judicial, por parte do Tribunal de Contas da União, em decorrência de suposta inadimplência relativa a projeto do CNPq, já tendo adotado todos os mecanismos necessários à elucidação do mencionado assunto, lamentavelmente consequente de falha posteriormente verificada em procedimentos daquele instituto de pesquisa, que, inclusive, apresentou desculpas pelo lamentável engano em relação ao manuseio de uma verba proficuamente utilizada em seis importantes publicações, execução de cursos etc., adicionalmente salientando a iniciativa, por ele já tomada, de recurso às cabíveis instâncias judiciais, com o objetivo de abertura de processo contra o autor do parecer então proferido na aludida corte fiscal, em virtude da injustificada e incompreensível agressividade por ele perpetrada em abusivo e equivocado relatório. A Conselheira Solange Araújo transmitiu notícia referente à inauguração, no dia 17.03.2011, às 17:00h, do Observatório da Copa do Mundo 2014, congregando ações de graduação e pós-graduação, com a previsão de realização de debates quinzenais sobre o tema.
  O Conselheiro Giovandro Ferreira solicitou informações acerca das bolsas estudantis, em face da aproximação do encerramento do prazo para sua concessão e registrou o roubo recente de dois aparelhos de datashow no interior da Faculdade de Comunicação, configurando-se mais um episódio daquela natureza, que se repete a todo instante, então lamentando a falta de um circuito eletrônico de câmeras naquela Unidade Universitária, cujo funcionamento poderia contribuir, em tais episódios, para a identificação do autor e possível elucidação do delito. O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira parabenizou e congratulou-se com os esforços envidados pela Administração Central da Universidade para funcionamento regular do PAF 5, embora ainda se possa constatar as precárias condições estruturais do referido pavilhão de aulas, com problemas de acesso, energia elétrica, equipamentos, climatização etc., e sugeriu a agilização de medidas capazes de minimizar os citados transtornos e possibilitar a sua utilização de modo satisfatório e eficiente. O Conselheiro Luís Edmundo Campos comunicou a passagem, na data anterior, dos 114 anos de criação da Escola Politécnica, quando foram realizados alguns eventos comemorativos internos, dentre os quais destacou a particular homenagem prestada ao professor Luiz Antônio Morais, por conta da sua aposentadoria; ratificou a necessidade de significativo empenho para concretização das contratações docentes, louvando o sucesso parcialmente alcançado pela sua formalização através de Professores Substitutos; ressaltou, uma vez mais, a ocorrência de superposição de aulas dos cursos vespertino e noturno na mencionada Unidade, a demandar uma breve solução por parte da Administração Central da UFBA, todavia admitindo a possibilidade da sua amenização mediante generalizada compreensão e colaboração dos profissionais envolvidos, geralmente pouco propensos à adoção de um comportamento mais compreensivo e conciliador; reclamou da falta de informação, não prestada à direção daquela Escola, acerca da disponibilização de espaço físico no PAF 4; e assinalou o início do preparo de ações, pela citada Unidade Universitária, voltadas para o auxílio e contribuição aos órgãos públicos quanto às providências a serem aplicadas, em caráter preventivo, neste período correspondente à provável chegada e ocorrência das chuvas na Cidade. O Conselheiro Joviniano Neto apoiou o pleito encaminhado pelo Conselheiro José Tavares Neto acerca dos aludidos doutorados especiais, efetivamente solicitados por diversas áreas e setores da UFBA; indicou a necessidade de retomada e aprofundamento da questão concernente à carga horária docente; requereu informações mais detalhadas sobre a forma de atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH); e parabenizou a direção da Faculdade de Arquitetura pela referida iniciativa de instalação do Observatório da Copa do Mundo 2014, com a sugestão adicional da inclusão, na sua temática, da análise dos assuntos atuais de mudança climática e meio ambiente.
   O Conselheiro Rafael Barros transmitiu manifestação discente atinente à Biblioteca Unificada de Saúde, recentemente inaugurada, embora sem apresentar sinais de funcionamento, então indagando sobre as eventuais razões impeditivas da disponibilização daquele importante equipamento institucional diretamente vinculado à área médica. O Conselheiro Renato Pinto registrou o trigésimo aniversário da ASSUFBA, em coincidente momento de obtenção da sua carta sindical no Ministério do Trabalho; divulgou notícia de indicativo de greve dos servidores técnico-administrativos para o dia 28.03.2011, associando-a ao derradeiro recurso encontrado pelos seus afiliados diante das dificuldades enfrentadas para obtenção de um diálogo com as autoridades governamentais no sentido da definição de um valor de reajuste salarial para aquela categoria ao longo do ano 2011, consensualmente considerado o contingente mais mal remunerado do serviço público federal; e defendeu a realização de um amplo Seminário institucional para apreciação e discussão da Medida Provisória 520, relacionada com a proposição de nova sistemática de funcionamento dos hospitais universitários do País. A Conselheira Tâmara Terso ressaltou as precárias condições físicas da sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), aí incluindo-se a sua estrutura física, elétrica, hidráulica, sanitária, cobertura etc., não dispondo aquela entidade de recursos próprios para qualquer tipo de custeio ou manutenção, por isso mesmo solicitando especial atenção da Reitoria para a promoção das condições mínimas de conforto e segurança necessárias à execução das suas atividades. A Conselheira Maria das Graças Martins informou acerca da avaliação, por parte do Conselho Acadêmico de Ensino, do citado assunto referente à superposição de horários de aula, especialmente preocupante na Escola Politécnica, mas semelhantemente constatada em outras Unidades Universitárias, não se tendo ainda alcançado uma posição plenária conclusiva, optando-se, porém, pela observação e acompanhamento da sua forma de acontecimento em cada uma delas, a ser concretizada e devidamente informada pelo respectivo representante no mencionado Colegiado, e também noticiou a constituição de uma Comissão, naquele Conselho, com a finalidade de elaboração do projeto referente aos doutorados especiais, já preparado e distribuído para conhecimento e pronunciamento dos Conselheiros, devendo a sua votação conclusiva ocorrer brevemente. O Conselheiro Antônio Bonfim Moreira transmitiu e ratificou deliberação final da ASSUFBA quanto à inaceitação da permissão de gestão dos hospitais universitários por parte de empresas privadas, sob a feição de sociedade anônima, cuja preponderante visão lucrativa pouco se preocupa com o compromisso público do fornecimento de educação e saúde de qualidade, principalmente, à população mais carente e corroborou a realização do proposto Seminário sobre o teor e consequência da aplicação da MP 520 alusiva à matéria.
    A Conselheira Celi Taffarel efetuou os seguintes registros e esclarecimentos: 1- aprovação, pela Congregação da Faculdade de Educação, no dia anterior, do Plano Diretor daquela Unidade para o ano 2011, basicamente assentado sobre dois eixos prevalentes e de maior significado, respectivamente concernentes ao pleito para gradativo avanço na direção da construção do seu novo prédio no campus de Ondina e da área de esportes e à implementação da elaboração do Regimento Interno da Faculdade em consonância com os novos ditames normativos superiores da Universidade; 2- rejeição da MP 520 por parte da comunidade da referida Unidade Universitária; 3- manifestação de incompreensão quanto aos severos cortes orçamentários impostos pelo Governo federal, em franca contraposição paradoxal ao significativo crescimento econômico do País, superior àquele apresentado por vários outros, alguns deles de porte mais expressivo no cenário internacional; 4- solicitação de encaminhamento do conjunto de questionamentos e solicitações, basicamente atinentes aos desfalques e demandas universitárias, à próxima reunião da ANDIFES, como forma de propagação e divulgação de inquietações vivenciadas pela UFBA, assim agregando-se às mazelas semelhantemente sofridas pelas suas congêneres, de modo a possibilitar uma sensibilização das autoridades no arrefecimento do severo tratamento financeiro anunciado, a ser conferido às IFES de modo inevitavelmente diferenciado.
    Em seguida, a Magnífica Reitora passou à apreciação das Atas das sessões do CONSUNI dos dias 30.11.2010 e 14.02.2011, sendo ambas aprovadas por unanimidade, a primeira delas com um reparo solicitado pelo Conselheiro Joviniano Neto.