Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 04.04.2008.

 Item 01-
Processo nº 23066.010441/08-08 – Prestação de Contas da UFBA 2007.
 
Relator: Comissão de Orçamento e Finanças. O Presidente da Comissão, Conselheiro Sudário Cunha, solicitou ao relator, Conselheiro Reginaldo Souza Santos, que procedesse à leitura do parecer (anexo), então efetuada após algumas considerações preliminares sobre a apreciação anterior do processo pelo Conselho de Curadores e pela Comissão de Orçamento e Finanças, concluindo pela aprovação da referida Prestação de Contas.
 A Conselheira Nádia Ribeiro, Pró-Reitora de Planejamento e Administração, registrou as mudanças ocorridas no formato e no enfoque do documento em consonância com as normas da Controladoria Geral da União (CGU), aduzindo não ter sido possível uma maior perfeição do seu detalhamento em virtude da excessiva carga de trabalho imposta a uma reduzida equipe técnica em tempo exíguo, também aludindo à permanência, alteração ou acréscimos no conjunto dos seus itens em relação a 2007, bem como à metodologia utilizada pela PROPLAD para a confecção do Relatório, a partir dos dados fornecidos pelos diversas Unidades acadêmicas e administrativas da UFBA, ainda externando a sua alvissareira expectativa de aperfeiçoamento gradativo da sua configuração, de modo a, simultaneamente, atender às exigências da CGU e proporcionar à comunidade universitária e extramuros o acesso a informações claras e objetivas acerca da maneira de aplicação dos recursos oriundos do Governo federal.
 
 A Conselheira Celi Taffarel procedeu aos seguintes comentários: 1- elogiou a nova forma documental, por transmitir uma idéia bem precisa e uma visão ampla e global da Universidade; 2- destacou o reconhecimento quanto à colocação da UFBA entre as 13 grandes instituições de ensino superior do País; 3- lamentou o recebimento tardio do material em análise, em momento muito próximo da reunião, solicitando uma maior antecedência para futuros encaminhamentos de documentos similares, de forma a permitir a adoção de um posicionamento mais bem definido e decorrente de uma avaliação mais acurada do assunto; em seguida, a Conselheira Celi expôs as dúvidas e questionamentos adiante formulados, solicitando informações acerca dos seguintes tópicos: a- dotação orçamentária prevista e efetivamente executada para a Assistência Estudantil; b- metas para a recuperação da estrutura física; c- capacitação de servidores; d- patrimônio; e- Extensão, onde há registros de algumas atividades e falta de outras; e- defasagem do quantitativo discente entre dois semestres da graduação.
 A Conselheira Nádia Ribeiro agradeceu o elogio ao trabalho realizado; informou sobre a inexistência de dotação orçamentária para a Assistência Estudantil, somente tendo sido possível a implementação de tais ações através de fontes alternativas ou recursos próprios, cujo montante totalizou 4,5 milhões de reais em 2007, aí se incluindo a compra de alimentos, Programa Permanecer etc.; registrou o cadastramento físico dos imóveis por parte do Setor de Espaço Físico, assim como a elaboração da súmula dos bens imóveis pela Divisão de Material da UFBA, todavia fazendo-se necessária a melhoria do seu controle através de mudanças no sistema, já superado e desatualizado; destacou as dificuldades para identificação e consideração das atividades de Extensão em decorrência da falta de indicadores para a sua mensuração, não se dispondo de um procedimento efetivo de acompanhamento e avaliação da sua implementação; salientou o apoio concedido pela CAPES à pós-graduação lato sensu até o ano 1998, a partir de quando restringiu e direcionou a sua atuação para os cursos de natureza stricto sensu, adicionalmente comentando a respeito de elementos financeiros basicamente relacionados com a contraprestação pecuniária e retenção de taxas daqueles cursos; e atribuiu a citada defasagem discente à freqüente e persistente flutuação do alunado, fato generalizadamente verificado nas diversas IFES, em virtude do elevado quantitativo de reprovações, desistências, jubilamentos etc.
 A Conselheira Joselita Macedo rememorou a aprovação, pelo CONSUNI, do plano de capacitação e qualificação dos servidores técnico-administrativos, então elaborado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP), informando não ter sido possível a sua implantação no ano 2007 em virtude da extensa greve da correspondente categoria, aduzindo já estar em curso, porém, a sua aplicação em 2008 e aludiu à dificuldade para obtenção de informações acerca das principais demandas funcionais das Unidades, bem como para liberação dos seus funcionários para treinamento, também opinando pela sua preferível indicação por parte do respectivo dirigente, ao invés de pessoal e individualizada solicitação, além de mencionar a preocupação da PRODEP quanto ao acompanhamento técnico e administrativo dos servidores capacitados, mediante utilização de sistema totalmente eletrônico.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes procedeu a alguns comentários acerca da tabela de avaliação dos indicadores de desempenho institucional do relatório para estabelecer uma comparação entre os custos correntes/alunos equivalentes com e sem Hospitais Universitários entre 2002 e 2007 e para constatar a evidente falta de reposição dos quadros docente e técnico da UFBA, notoriamente verificada através do aumento de 10,88 em 2002 para 12,41 em 2007 e de 6,75 em 2002 para 9,29 em 2007, das respectivas relações entre aluno tempo integral/professor 40 horas e aluno tempo integral/funcionário 40 horas, dessa forma defendendo a abertura de vagas para docentes e funcionários especializados, também comemorando os satisfatórios índices da pós-graduação que, a despeito de colocarem a UFBA numa posição de 13º lugar, requerem ainda mais investimentos particularmente voltados para a qualificação dos professores, muitos deles ainda não portadores de mestrado ou doutorado, e concordar com a necessidade de uma avaliação mais precisa das atividades de Extensão.
O Conselheiro Joviniano Neto requereu uma maior antecedência no envio dos documentos relativos à Prestação de Contas para a apreciação dos Conselheiros, enalteceu a qualidade do criterioso parecer do relator, cujo teor não detectou qualquer elemento comprometedor da lisura da gestão, destacou a preocupação decorrente da falta de Assistência Estudantil, defendendo a adoção de mecanismos para a sua atenuação, revelou surpresa em relação aos citados custos correntes comparativos dos Hospitais Universitários, ratificou a demora e o atraso na remessa do relatório dos estoques, situação de fácil correção em se tratando de uma questão basicamente administrativa, e considerou premente o processo de recuperação da estrutura interna da UFBA.
 O Conselheiro João Augusto Rocha ratificou a solicitação referente à mencionada remessa das informações aos Conselheiros, opinou por uma maior interação do relatório com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), afastando-o do aspecto de mera exigência contábil do Tribunal de Contas da União (TCU) e da CGU para associá-lo com o elemento político da Universidade, ressaltou a asfixia financeira das IFES à época do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando funcionaram à base de emendas parlamentares, em comparação com o incremento de 60% da relação custo-aluno da atual gestão, enfatizou a diferença entre as duas aludidas situações alternativamente abrangentes ou não dos Hospitais Universitários, ratificou a insuficiência de professores em contraposição com o expressivo aumento discente e indagou a respeito da existência de alguma modificação relativa à utilização dos recursos próprios, com base em determinação do governo anterior, ao retirar das IFES o poder de controlar sua verba específica.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira comentou sobre a tabela à página 97 do relatório, referente a passagens e diárias, registrando que nela se poderia observar uma duplicação quantitativa no mês de dezembro, identificou a escassa participação universitária de alunos estrangeiros, então sugerindo um maior fomento do intercâmbio com outros países, especialmente da África, concordou com a posição absolutamente satisfatória da pós-graduação, passível, contudo, de melhoria e propôs a realização de um debate acerca da situação dos servidores técnico-administrativos da UFBA, cuja gerência precisa ser recuperada na sua totalidade.
 A Conselheira Lídia Brandão Toutain elogiou o aperfeiçoamento já verificado na elaboração do atual relatório, tendo a sua estruturação facultado uma maior visibilidade e compreensão da Universidade, opinou pela revisão do processo de pregões, cuja execução vem impondo compras e aquisições mais dispendiosas para a UFBA ao invés do seu barateamento, bem como das licitações para uso de hotéis, de forma a proporcionar-se uma melhor hospedagem aos visitantes, e apoiou o treinamento e a qualificação dos funcionários através de uma metodologia capaz de, simultaneamente, contemplar a demanda dos dirigentes em comum acordo com o interesse do servidor.
 O Conselheiro Dirceu Martins aludiu e indagou a respeito do déficit de R$ 62.712.000,00 no Balanço Orçamentário; defendeu a liberação de recursos para passagens e diárias de maneira a permitir a participação dos profissionais nos diversos eventos, embora não tenha sido o Instituto de Química (QUI) beneficiado com qualquer concessão, a despeito das suas solicitações, constantemente negadas; discordou da forma de fiscalização das obras e serviços por parte da Prefeitura do Campus que, diferentemente de convite para visitação dos trabalhos por parte das empreiteiras, como frequentemente acontece, deveria lá comparecer de surpresa e sem acerto prévio de data ou horário com a Construtora; salientou a inadiável contratação de funcionários com ênfase para técnicos de laboratório, de premente providência; considerou insuficiente a projetada verba de 86 milhões de reais para investimento; transmitiu preocupação já evidenciada pelos alunos do Programa Permanecer em relação às bolsas de estudo, cujo prazo se encerra no mês de maio e inexiste previsão de continuidade; perguntou sobre a disponibilidade de recursos para a Assistência Estudantil, a cuja aplicação está parcialmente condicionado o processo de expansão universitária; e informou acerca da recente assinatura, entre o COFIC e o Instituto de Química, de convênio referente à aquisição de quinze bolsas, no valor de R$ 300,00/mês, para alunos do Instituto.
 A Conselheira Nádia Ribeiro informou sobre a realização de avaliações das atividades de pós-graduação através da respectiva Pró-Reitoria; sublinhou a inexistência de destinação específica de recurso do Governo para a implementação de ações em Assistência Estudantil, correspondendo os 4,5 milhões de reais então investidos a verba proveniente de recursos próprios da UFBA e outros do Tesouro Nacional indiretamente direcionados à assistência estudantil; aludiu e explicou a plena consonância dos índices e indicadores com as exigências da CGU; revelou positiva expectativa quanto ao fechamento do exercício atual com o problema do Almoxarifado totalmente sanado; ratificou o aumento do custeio universitário entre os anos 2002 e 2007; referiu a restrição da responsabilidade da UFBA, no caso dos Hospitais Universitários, ao pagamento da folha de pessoal, estando as demais despesas sob o encargo do Ministério da Saúde; justificou a elaboração do relato de passagens e diárias como decorrência de uma exigência do Ministério do Planejamento (MPOG), cujos gastos são estreitamente acompanhados e fiscalizados pela Instituição; e apoiou a sugestão do Conselheiro Francisco Mesquita, anteriormente encaminhada, no sentido da transferência, para outra oportunidade, da discussão sobre a questão de pessoal, em virtude da sua conotação específica e polêmica.
 O Senhor Presidente assinalou o pouco tempo usualmente disponível para preparo do Relatório, cujo prazo deveria se delongar até abril, pois a sua fixação para março torna o período excessivamente reduzido por não levar em conta a ineficácia dos dois primeiros meses do ano, normalmente comprometidos pelas férias e festas do verão; ressaltou a permanente preocupação da UFBA para com o seu controle patrimonial, ora em fase de ampla organização dos seus bens móveis e imóveis; explicou acerca da mencionada fiscalização de serviços, ponderando que, na verdade, o Conselheiro Dirceu Martins provavelmente queria se referir, na sua observação sobre o assunto, aos trabalhos em andamento no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a cuja Instituição cabe a sua fiscalização, a despeito da ocorrência de eventuais visitas do Prefeito do Campus da UFBA à UFRB, por razões pontuais e específicas; informou acerca da liberação de uma verba de 126 milhões de reais pelo Governo federal para a Assistência Estudantil, cabendo à UFBA um valor aproximado de 2,3 milhões de reais, devendo o Conselho Social de Vida Universitária (CSVU), com reunião prevista para a próxima terça-feira, dia 08.04.2008, proceder a uma análise da sua aplicação; revelou a dificuldade para inserção das atividades de Extensão na matriz orçamentária pela falta de objetividade dos seus dados, sobretudo para efeito de auditagem, muitas vezes sequer registrados pelas Unidades; reportou-se à recomendável técnica atual de elaboração do Relatório de Gestão, particularmente quanto à sua clareza, síntese e objetividade, a representar a tendência documental moderna, capaz de facilitar a compreensão, acompanhamento e fiscalização dos seus elementos; destacou a vinculação do aumento da verba de custeio ao desempenho da UFBA, aí se incluindo itens como qualificação técnica e docente, cursos noturnos etc., sobre cujos fundamentos procede a matriz à produção da sua sistemática definição, não mais prevalecendo o mecanismo anterior e semelhante a um verdadeiro balcão de negócios; divergiu da concepção do Conselheiro Marco Antônio Fernandes a respeito dos Hospitais Universitários, onde trabalham cerca de 800 profissionais contratados por Fundações; e comentou acerca da ampliação das dificuldades para operação e transferência financeira para tais entidades em virtude das mudanças das exigências legais, já em curso, para a sua efetivação.
 O Conselheiro Álamo Pimentel informou sobre a realização de uma seleção para o Programa Permanecer, a ocorrer no mês de maio; referiu a exclusiva obtenção de recursos para manutenção das bolsas atuais, em face da dificuldade para a sua liberação, excluindo-se, assim, as atividades de pesquisa; comentou acerca da existência de recursos na PROPLAD que, embora não destinados mediante rubrica específica, são indiretamente direcionados à Assistência Estudantil; e defendeu uma discussão sobre a qualidade do investimento no setor, de qualquer forma contemplado e beneficiado com importantes aquisições financeiras.
 O Conselheiro Sudário Cunha ressaltou a positiva variação do patrimônio líquido da UFBA em decorrência do aumento do seu ativo e queda do seu passivo reais em relação a 2007.
 O Conselheiro Reginaldo Santos defendeu a necessidade de um prazo mais dilatado para as próximas oportunidades de análise de Prestação de Contas da UFBA, além de comunicar recente deliberação do Conselho de Curadores para a realização de reuniões mais freqüentes daquele Colegiado como forma de melhor acompanhar o desempenho financeiro institucional, também reiterando a sua maior proximidade da Controladoria Interna, a ele devendo esta se reportar diretamente, e comentou sobre a baixa inserção dos professores nas bolsas de produtividade, cuja melhoria, assim como de alguns outros itens acadêmicos, deve ser buscada no processo de avanço da Universidade em direção às cinco primeiras posições institucionais do País.
O Senhor Presidente colocou o parecer da Comissão relatora em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma deferindo-se a Prestação de Contas da UFBA 2007.