Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 28.04.2008.

 Ordem do Dia, item 01:
 
Finalização da apreciação dos documentos “Estratégias para o Plano Diretor dos campi da UFBA” e “Diretrizes para o Plano Diretor dos campi da UFBA”.
 
 O Magnífico Reitor informou a respeito das manifestações de algumas Unidades através do envio de proposições e sugestões, fruto dos debates acerca do Plano Diretor naquelas comunidades, nelas verificando-se importante comportamento de retorno a uma requisição diretamente vinculada a iniciativa da Administração Central da UFBA, então enumerando e referindo as contribuições oriundas do Instituto de Letras (LET), Instituto de Ciências da Saúde (ICS), Instituto de Saúde Coletiva (ISC), Escola de Enfermagem (ENF), Faculdade de Odontologia (ODO), Instituto de Ciência da Informação (ICI), Faculdade de Farmácia (FAR), Faculdade de Direito (DIR), Escola de Medicina Veterinária (MEV), Instituto de Matemática (MAT) e Faculdade de Medicina (MED), todas concordando e apoiando os documentos componentes do Plano Diretor, especialmente as suas “Estratégias”, por vezes salientando aspectos e aprofundando a sua abordagem e conteúdo. Da sua totalidade, destacou dois registros especiais e respectivamente atinentes a solicitações da Escola de Belas Artes (EBA) e da Escola de Teatro (TEA), para manutenção do seu funcionamento nas atuais e respectivas localidades, com ênfase para o importante desenvolvimento laboratorial das suas atividades, por fim expressando a sua satisfação quanto ao volume de pronunciamentos e posicionamentos favoráveis ao prosseguimento dos trabalhos referentes à implantação do Plano Diretor.
 O Conselheiro Roaleno Costa enfatizou e reiterou a permanência da sua Unidade no campus do Canela, da qual faz parte e integra, em área própria e anexa, a Galeria Cañizares, como significativo espaço experimental; discordou da aventada utilização do termo “Museu de Artes da UFBA” em face da sua conotação excessivamente genérica e desprovida de clareza de objetivos; registrou a intenção de situar o “Memorial da Escola de Belas Artes” no conhecido casarão do conjunto arquitetônico da Unidade; ressaltou a sua condição de segunda Escola da área no País, berço de todas as artes individuais, somente antecedida pela sua equivalente do Rio de Janeiro; e comentou brevemente acerca de algumas sugestões pontuais complementares, com realce para a criação de um “Museu de Arte Contemporânea e Design”, ainda inexistente na Cidade de Salvador.
 A Conselheira Dulce Aquino sublinhou o item do laboratório, igualmente fundamental para a Escola de Dança (DAN) e outros cursos; enalteceu a sensibilidade da Administração Central para com aquele setor universitário, muitas vezes preterido e indevidamente desvalorizado; comunicou o total apoio da sua Unidade ao Plano Diretor e externou alvissareira expectativa quanto ao acatamento das suas evidenciadas aspirações.
 A Conselheira Eliene Costa ratificou a importância e o significado dos laboratórios para a aplicação de muitas disciplinas do curso de Teatro, funcionando tais equipamentos como um liame entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, assim como a manutenção da Escola no bairro do Canela expressa a continuidade do laço já estabelecido com toda a comunidade local e baiana.
 O Conselheiro José Tavares Neto perguntou sobre o suposto desrespeito da Prefeitura do Campus Universitário (PCU) referido no já mencionado documento de autoria da Conselheira Maria Auxiliadora Silva e questionou a sustentabilidade financeira para manutenção da grande quantidade de museus na UFBA, justificando a sua preocupação através da pessoal responsabilidade de guardião de importante acervo institucional no prédio do conjunto arquitetônico do Terreiro de Jesus, onde, aliás, optou por juntar dois espaços culturais ali existentes numa só estrutura, então obtendo ótimos resultados consubstanciados no incremento do número de visitantes, assim sugerindo uma semelhante conjunção e aglutinação de todos eles num só lugar, capaz de abrigar a sua totalidade universitária, adicionalmente comentando que tamanha multiplicidade não é sequer verificada na Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ou em instituições de porte equivalente.
 O Conselheiro Roaleno Costa apoiou a concepção do “Corredor Cultural do Canela”, de certa forma já delineado; indicou o aproveitamento do grande potencial da Reitoria para a execução de recitais e eventos similares; informou sobre o preparo de um projeto liderado pela EBA, norteado pelo pressuposto da integração da Cidade com as suas próprias artes, mediante construção de um grande calçadão envolvente, circundante e penetrante pelos diversos casarões do bairro, inclusive a Reitoria, a exprimir e refletir o significado daquele importante setor baiano; e admitiu a transformação da Residência Universitária ali situada numa “Escola Livre de Artes”, caso venha ela a ser desimpedida e liberada, já que a característica democrática e autônoma dos trabalhos não autoriza ou recomenda procedimentos impositivos de retirada dos estudantes.
 O Senhor Presidente justificou a remoção do “Corredor de Artes”, previsto no anteprojeto anterior do Plano Diretor, em atendimento a solicitação, então recuperada e reposta, da Conselheira Solange Araújo, que fez uso da palavra para destacar o respeito às especificidades e à integração, declarando não se ter posicionado propriamente contra, mas de maneira preocupada e apreensiva com o aludido empreendimento, também defendendo, dentre outros itens do Plano Diretor, o aproveitamento dos elementos exteriores a partir dos interiores, além de alertar para a qualidade dos projetos a serem elaborados, cujo alcance deve prever uma projeção e repercussão da UFBA em escala nacional e internacional, e para a integridade e idoneidade morais dos construtores, de forma a evitar a reincidência de práticas nocivas à Universidade, a exemplo da contratação e remuneração dos seus próprios fiscais, com freqüentes resultados adversos de p elação de obras e serviços.
 O Conselheiro Joviniano Neto diferenciou o modelo do campus da UFBA em face da sua inserção no corpo da própria Cidade; comentou acerca da moderna concepção que transformou os dois critérios de centralidade de decisões e reunião de funções anteriormente balisadores de um Plano Diretor nos itens de interatividade social e interesses comuns de propósitos ou objetivos, atualmente priorizados em relação aos dois primeiros; registrou o aparente apoio generalizado ao seu processo de implantação; associou e incluiu todos os elementos referentes à Residência da Garibaldi, até então do seu desconhecimento, no conjunto do Plano Diretor, portanto, dele integrante; e endossou os cuidados já aventados quanto à indiscriminada e generalizada derrubada de árvores de forma a não prejudicar e comprometer o meio ambiente.
 A Conselheira Ângela Tahara informou a respeito da unânime aprovação do projeto pela sua Unidade, associou o tombamento à condição de primeira Escola de Enfermagem do norte e nordeste do País, cuja estrutura física muito demonstra e expressa a história da atuação dos seus profissionais de forma conjunta com o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES); ratificou a externada preocupação do Conselheiro Tavares quanto à sustentabilidade dos museus da UFBA; e endossou as sugeridas proposições de preservação ecológica, a esta incorporando a concepção voltada para os cuidados a serem tomados em relação à causa e propagação de doenças, entre as quais, atualmente, avulta a proliferação da dengue, em grande parte motivada pelas favoráveis condições de reprodução dos mosquitos, já constatadas em ambientes próximos e circundantes à Escola de Enfermagem, onde se pode perceber o condenável acúmulo de água parada.
 O Conselheiro Horst Schwebel transmitiu notícia referente à concordância da Escola de Música (MUS) quanto a uma possível transferência para o campus de Ondina, também impelida pela sua total descaracterização e danoso barulho externo, cuja sonoridade muito prejudica as suas atividades acadêmicas, dessa forma não se justificando a adoção de investimentos financeiros para a sua recuperação e comentou sobre a dificuldade adicional de utilização do espaço da Reitoria pela Unidade em virtude da grande quantidade de eventos ali realizados, então propondo a confecção e disponibilização de um calendário da programação.
 A Conselheira Lídia Brandão endossou a já citada apreensão relativa aos museus, estendendo-a à situação dos arquivos e acervos universitários, muitas vezes constituídos de obras raras de autores famosos, sequer identificadas ou reconhecidas, além de difusamente espalhadas pelos diversos setores da UFBA, assim requerendo uma especial atenção ao conjunto de elementos responsáveis pela história e memória institucionais e enalteceu o apoio usualmente concedido pelo Reitor às bibliotecas.
 A Conselheira Maria Auxiliadora Silva reportou-se à forma de atuação da Prefeitura do Campus Universitário (PCU) para reclamar contra a falta de orientação dos seus trabalhos, dela jamais tendo recebido qualquer notícia ou resposta a solicitações efetuadas, cingindo-se a sua alusão documental à intenção de requisitar respeito pelo campus e sua típica diversidade ecológica, em face da ocorrência de freqüentes atitudes desprovidas de conhecimento técnico e responsáveis pela constatada dizimação da sua fauna e flora, lixívia do solo etc., dentre outras ações que, de forma gradativa e superposta, praticamente resultaram na extinção da mata atlântica, então alertando para a adoção dos necessários cuidados por ocasião da implantação do Plano Diretor, por ela, aliás, apoiado, de forma a preservar-se e salvar a reduzida parcela restante do seu eco-sistema, em cuja defesa tem se empenhado de maneira isolada e solitária.
 O Senhor Presidente admitiu a possibilidade de aprovação de alguma resolução, por parte do CONSUNI, no sentido de dificultar ou impedir a edificação de construções estranhas ao Plano Diretor.
 O Conselheiro Mirabeau Souza informou que a Faculdade de Farmácia (FAR) resgatou os dois documentos, respectivamente referentes às “Estratégias” e “Diretrizes” do Plano, além de outro a eles anterior; remarcou o zoneamento da área de saúde de forma concentrada no Canela, sem retirar ou transferir algumas relevantes funções já instaladas em Ondina; registrou a demanda do curso por espaço no prédio do Terreiro de Jesus; e sugeriu a consideração, no item 3, k das “Estratégias”, de “Central de Recepção, Armazenamento, Tratamento e Descarte de Resíduos Químicos e Biológicos” em lugar de “Central de Processamento de Resíduos Químicos e Biológicos”, dessa forma atendendo, expansivamente, ao conjunto da UFBA.
 O Conselheiro Dirceu Martins propôs uma nova redação para o item e das “Diretrizes”, referente à “concentração das atividades de ensino, pesquisa e extensão nos limites territoriais dos campi universitários”, por ele considerado estranho e incoerente, em face da possibilidade da sua execução sob circunstâncias externas, a exemplo das ACC; observou certa inadequação do termo “perfil-padrão” no seu item f, com ele concordando a Conselheira Solange Araújo mediante sugestão da sua substituição por “programa de utilização ou funcionalidade”; salientou a dimensão do ônus da incorporação do parque zôo-botânico; questionou a construção e a prioridade dos Centros de Idiomas e de Ensino à Distância (EAD), respectivamente constantes dos itens III c e III d das “Estratégias”, bem como a instalação de novos prédios de forma simultânea com a implementação do Plano Diretor, concentrando-se a sua preocupação no aspecto do paralelismo das ações; e indagou acerca do Núcleo da PETROBRAS e da sistemática a ser adotada para a sua ocupação.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto corroborou as observações e ponderações provenientes do Instituto de Química (QUI), perguntou sobre a situação do curso de Física no Campus de Barreiras, se incluído nas Ciências Ambientais; propôs a aplicação de uma sistemática de segurança de forma unificada com a citada Unidade; aludiu à existência e disponibilidade de uma área natural, lateral ao Instituto de Física, em cujo local prevê-se a construção futura de uma estrutura anexa; ratificou a falta de lugar adequado para a realização e acomodação decorrentes de eventos acadêmicos de porte e sugeriu, para tal finalidade, a recuperação e o aproveitamento do espaço afogado pela subida do lençol freático de Ondina.
 O Magnífico Reitor rememorou a aprovação do documento sobre “Estratégias”, de forma indicativa, pelo CONSUNI e enumerou os diversos itens passíveis de absorção, na etapa atual de debates, decorrentes dos registros e proposições dos Conselheiros: 1- retorno do Corredor Cultural sugerido pela área de Artes ao corpo do Plano Diretor, com base na sua primeira versão, posteriormente modificada; 2- mudança do termo “perfil-padrão”, efetivamente ensejador de mal-entendidos; 3- consideração da nova expressão proposta pelo Conselheiro Mirabeau Souza para o item 3-k: “Central de Recepção, Armazenamento, Tratamento e Descarte de Resíduos Químicos e Biológicos”; 4- a despeito da sua conotação desnecessária e dispensável, admitiu a manutenção dos Centros referidos pelo Conselheiro Dirceu, cuja destituição de prioridade não obriga ou enseja a supressão e admite a sua conservação na lista; 5- incorporação da requerida alteração oriunda do Campus de Barreiras mediante mudança de “Ciências Sociais Aplicadas” para “Humanidades”; 6- discreta alteração, no item 6-e das “Estratégias”,  com acréscimo de “ ...., por exemplo, do parque zôo-botânico de Ondina e da área ocupada pela CONDER/FAPESB”; 7- indicação da revelada preocupação referente à sustentabilidade dos museus e à preservação do meio ambiente; 8- aparente consenso quanto à ratificação do projeto através de positivos comportamentos e expressões gerais; 9- aprovação de resolução determinando a proibição de qualquer construção não incluída nas “Diretrizes” do Plano Diretor.
 O Senhor Presidente consultou sobre a existência de discordâncias acerca do encaminhamento e metodologia conferidos ao processo, efetivamente inexistentes; referiu a retomada de pautas específicas do Conselho relativas aos temas bibliotecas, museus e arquivos, propondo, também, a inclusão imediata em pauta do CONSUNI do item  Sistema de Saúde; e informou a respeito do imediato início dos trabalhos de planejamento arquitetônico e urbanístico por parte das correspondentes equipes técnicas, a partir das deliberações então adotadas pelo Conselho, cujo balisamento apresentará o porte, o projeto e a funcionalidade como fundamentos básicos, além de registrar o encerramento da fase preliminar de ausculta e formalização das diversas manifestações oriundas das Unidades, devendo a sua compatibilização, já numa etapa seguinte, retornar à apreciação do CONSUNI, podendo ser revisto e aperfeiçoado ao longo de toda a sua trajetória, bem como disponibilizados elementos informativos e ilustrativos sobre o seu andamento, em atendimento a solicitação do Conselheiro Roaleno Costa.
 O Magnífico Reitor colocou em votação o projeto referente ao Plano Diretor, com base nos documentos sobre as suas “Estratégias” e “Diretrizes”, além da forma de encaminhamento para sua execução, nos moldes já anunciados, sendo aprovado com 5 abstenções.