Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 20.08.2008.

Item exclusivo da pauta e referente à discussão sobre a segurança nos campi da UFBA. 
 
Inicialmente, o Senhor Presidente informou a respeito da realização de duas reuniões do Conselho Universitário acerca do citado tema, ambas envolvendo Comissões, com caráter deliberativo e respectivamente ocorridas nas gestões dos Reitores Luiz Felippe Serpa e Heonir Rocha, esta em 2000, tendo sido o assunto igualmente tratado, pela última vez, como objeto de proposta de projeto encaminhada e aprovada pelo CONSUNI em 2003, então procedendo, Sua Magnificência, à leitura do trecho decisório do correspondente documento, sublinhando e fazendo a distinção entre os itens aprovados e rejeitados, com destaque para a retirada do tópico relacionado com a celebração de convênio com a Polícia Militar, em decorrência de posicionamento contrário da representação estudantil, ainda registrando a concretização integral de alguns itens ali previstos, outros de forma parcial e dentro das limitações impostas pelas circunstâncias, além de um terceiro grupo que, por conta das intervenções efetuadas, foi transformado e gerou positivos reflexos institucionais, a exemplo da “Recepção Calourosa”, advinda da questão referente à abolição dos trotes violentos.
O Conselheiro Álamo Pimentel reportou-se à reunião ocorrida com os estudantes no mesmo dia do lamentável acontecimento do atentado contra uma aluna do curso de Dança, em Ondina, portanto, no dia 19.08.2008, motivador daquela sessão extraordinária do Conselho, de cujo debate resultou a deliberação de retratação por parte da Administração Central, por ele então efetuada de forma delegada, em relação a declarações realizadas por parte de algum de seus membros, que tenha possibilitado o falso entendimento de responsabilidade discente pelo mencionado episódio, na verdade conseqüente, em grande parte, do soberbo crescimento da Cidade, então acompanhado de irrefreáveis violência e insegurança, com inevitáveis reflexos sobre as suas diversas áreas, dentre as quais se inclui o espaço da UFBA, igualmente vitimado pelas investidas meliantes.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos atribuiu o fato lastimável, bem como a decorrente necessidade de toda aquela constatada movimentação e mobilização universitárias, inclusive da convocação do CONSUNI em caráter emergencial, à falta de providências institucionais capazes de evitá-lo, em nada surpreendendo a referida agressão, de certa forma previsível e já esperada, então ressaltando a negligência da Administração Central para com os alunos, como também em relação aos professores e técnicos, já tendo ocorrido diversos outros preocupantes episódios similares de assaltos, roubos e furtos, sem qualquer providência inibidora da sua reincidência, embora compreenda e concorde com a evolução do problemático aumento da violência na Cidade, com os seus inevitáveis desdobramentos gerais.
 O Conselheiro Emanuel ainda ratificou a posição discente contrária à presença da Polícia Militar nos campi, com base em inadequados comportamentos anteriores daquela corporação, sobretudo relacionados com intensa agressividade contra os estudantes; comentou declaração do Magnífico Reitor que transforma a UFBA de causa em vítima de uma situação social mais ampla e extensa, para dela divergir pela dupla razão da já mencionada ausência de medidas efetivas e de um maior relacionamento da comunidade universitária com a sua vizinhança; assinalou a existência e atual disponibilidade de uma quantidade inexpressiva de vigilantes para toda a área dos campi; e defendeu um aprofundamento do debate sobre o assunto com a identificação dos responsáveis pelo fato.
 O Conselheiro João Gabriel Cabral destacou o objetivo comum e generalizado de resolução do problema de segurança na UFBA e anunciou alguns aspectos fundamentais da proposta discente: 1- implantação de uma guarda comunitária universitária integrada com a vizinhança, além de previamente preparada para atuação, de conformidade com sugestão contida no já citado projeto de 2002, desta forma opondo-se a qualquer iniciativa de gradeamento das áreas, com a justificativa da sua inconveniente separação e isolamento; 2- extensão da segurança para o âmbito pessoal, portanto não se limitando à questão patrimonial; 3- adoção de um sistema de transporte e comunicação entre os integrantes da guarda; 4- melhoria da iluminação; 5- poda das árvores e limpeza da vegetação; 6- interligação física entre as diversas Unidades; além de outras ações voltadas para o reforço da segurança, dentre as quais não inclua a participação da Polícia Militar, pelas razões já apresentadas.
 O Conselheiro Gabriel Oliveira lamentou que a motivação ensejadora do processo de discussão e equacionamento do assunto somente viesse a ocorrer de forma atrelada a uma bárbara investida física contra uma estudante, cujos prejuízos, dentre tantos outros, ainda envolvem a sua exposição na mídia; comentou sobre a indisponibilidade de informação ou notícia do agressor; atribuiu a responsabilidade do episódio à Administração Central e ao próprio CONSUNI; reivindicou a implementação do mencionado Plano de Segurança já aprovado pelo Conselho, especialmente no que respeita à implantação da guarda comunitária; aludiu à existência de uma quantidade maior e não anunciada de itens do projeto não cumpridos de forma efetiva pela UFBA; e ressaltou a necessidade da implementação das medidas definidas por aquele Colegiado, cuja atuação, a partir de agora, não se deveria limitar à simples deliberação, mas igualmente promover a sua concretização posterior, com base nas decisões a serem por ele tomadas nas suas sucessivas reuniões sobre o tema que, pela complexidade e amplitude, deverão provavelmente ocorrer, não se esgotando naquela exclusiva oportunidade.
 O Conselheiro Joviniano Neto informou acerca do diagnóstico realizado pela Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB) sobre o assunto, tendo solicitado sugestões que culminaram com a elaboração de um texto contendo as seguintes propostas básicas: 1- objetivo e anseio generalizados no sentido de não deixar o caso cair na impunidade ou esquecimento habituais, decorrentes da sucessão de recursos jurídicos possíveis, de forma a gerar o ineditismo inibidor de outros tantos semelhantes; 2- acompanhamento institucional permanente de todo o inquérito, inclusive mediante testemunho de colegas e pessoas que possam contribuir de alguma maneira; 3- adoção de ações preventivas, a exemplo da prevista rede de câmeras de vigilância, cuja implantação sequer atingiu a metade constante do projeto original; 4- maior controle de acesso e circulação pelos campi com reforço de segurança nos pontos considerados mais vulneráveis; 5- aumento da movimentação dos vigilantes; 6- intensificação da iluminação, apesar da consumação do fato em pleno período matutino, portanto à luz do dia, de qualquer forma revelando-se medida importante, em face, principalmente, da perspectiva do início dos cursos noturnos; 7- autorização para prisões policiais nos campi que, a despeito da sua questionável aplicação, há permissão legal para a execução do ato em caso de flagrante delito; 8- de forma conclusiva, adoção de um processo de conciliação entre a concepção de uma Universidade como espaço agradável de convivência e a necessidade de adoção de procedimentos, por vezes drásticos ou severos, requeridos pela situação.
 A Conselheira Celi Taffarel transmitiu a solidariedade da Faculdade de Educação (EDC) à aluna agredida, estendendo a responsabilidade e as conseqüências do caso a toda a UFBA, igualmente violentada, e enalteceu a iniciativa de toda a comunidade da sua Unidade, materializada em fantástica manifestação e fechamento da Escola ao longo de todo o dia, propondo-se a uma profunda reflexão acerca das razões do recente processo de desmonte da estrutura universitária do País, de cuja reunião concluiu-se pela ocorrência de dois fatores ou motivos fundamentais: absoluta falta de recursos e implantação das terceirizações, estas envolvendo empresas rotativas e pouco comprometidas com a Instituição, mudando a todo instante, fazendo-se necessário um mecanismo de combate aos dois citados itens; reportou-se, também, a Conselheira Celi, à evidente falha da política de segurança da UFBA, tanto de natureza patrimonial quanto pessoal, então atribuída à falta de providências e medidas concretas, bem como à posição de EDC contrária à participação da Polícia Militar no processo de segurança, pelas razões já apontadas de despreparo profissional, além de defender a imediata execução das ações já aprovadas e propor a realização de uma assembléia conjunta dos três segmentos universitários, de forma a promover a adesão dos professores e técnicos aos estudantes nas suas específicas reivindicações.
 O Conselheiro Dirceu Martins assinalou o dispêndio de aproximadamente 20% do orçamento da UFBA com os serviços de vigilância, cujos profissionais não detêm poder de polícia para prisão; indagou a respeito das empresas encarregadas de tal função, assim como dos respectivos contratos, se exclusivamente patrimoniais, e quis saber acerca da responsabilidade pela proteção pessoal; ademais, registrou as discussões já realizadas pelo CONSUNI sobre o assunto em oportunidades distintas e encaminhou as seguintes proposições básicas: construção de portarias com guaritas; colocação de linhas de ônibus para circulação nos campi; criação de empregos formais para determinadas funções relacionadas à segurança, com aplicação de cursos de constante atualização, especialmente direcionados para a forma de se lidar com a comunidade acadêmica; implantação da guarda universitária igualmente treinada; e colocação de câmeras em pontos estratégicos, esta revelando-se uma medida que, embora incapaz de evitar ações menores de roubos ou furtos, seguramente inibirá investidas mais ousadas por parte dos meliantes.
 O Conselheiro Antônio Vasconcellos louvou a atitude da Reitoria quanto à já mencionada retratação, não obstante considerasse absurdas as declarações proferidas, atribuiu a causa do incidente à negligência da Administração Central, também posicionando-se contrariamente à presença da Polícia Militar nos campi pelos mesmos motivos apontados de absoluto despreparo, por ele ressaltado, no caso particular dos estudantes, através da citação de inesquecíveis episódios anteriores de agressividade verificados em 2001 e 2004, quando demonstrou comportamento precisamente oposto à sua função de proteção ao cidadão.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira associou a ocorrência do fato em exame a uma situação que não vem priorizando a segurança na Universidade, ampliando ainda mais a sua preocupação em função da perspectiva de ampliação dos cursos noturnos e pontuou as seguintes indicações de providências emergenciais: 1- trabalho sistemático de limpeza, de forma a eliminar possíveis espaços de esconderijos; 2- política global de distribuição de câmeras, não ficando a sua colocação restrita às Unidades mais abastadas; 3- definição sobre o uso de armas pelos vigilantes; 4- discussão e deliberação acerca do policiamento militar na área correspondente ao entorno dos campi; 5- reforma e reforço de toda a iluminação; 6- acesso dos dirigentes aos contratos terceirizados para um preciso conhecimento das bases da sua assinatura e dos direitos de exigência por parte da Instituição; 7- debate sobre a questão do uso de drogas; 8- circulação de microônibus pelas Unidades; 9- reavaliação da forma de previsão do fluxo e trajeto das pessoas constantes do Plano Diretor.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos procedeu à apresentação das seguintes propostas extraídas da comunidade discente naquele mesmo dia: 1- criação de um fórum de debate acerca da violência contra a mulher; 2- implantação da guarda comunitária com total mudança do seu perfil de atuação, passando da sua característica patrimonial para pessoal, mediante contratação de profissionais através de concursos públicos para seleção simplificada e emergencial, contando com regramento instituído em estatuto próprio; 3- formação de um Conselho Gestor para acompanhamento dos trabalhos; 4- fixação de guardas em pontos estratégicos; 5- recuperação dos acessos e escadarias; 6- melhoria do paisagismo associada a medidas de preservação da mata; 7- criação de áreas para o incremento de relações e interação com a vizinhança externa; 8- solicitação da participação do Ministério Público no acompanhamento da execução das pautas já aprovadas; 9- pedido de retratação quanto às mencionadas declarações de dirigentes sobre o episódio, esta já efetuada; 10- total apoio e assistência à vítima e à sua família, em termos materiais e psicológicos, em face dos prováveis prejuízos e traumas decorrentes da agressão sofrida.
 O Conselheiro Álamo Pimentel informou acerca dos procedimentos já adotados, iniciando-se pela acolhida e acompanhamento da aluna por uma professora até a Delegacia onde prestou depoimento e prosseguindo através das demais providências para a viagem dos seus pais a Salvador e permanente atenção ao caso, aproveitando para transmitir pedido da família de que, embora compreendendo e agradecendo as diversas manifestações de apoio e solidariedade, fosse momentaneamente poupado o assédio à estudante, em respeito à necessidade de usufruto de um período de recolhimento doméstico.
 A Conselheira Marta Rodrigues Costa sublinhou a sua preocupação em relação à violência contra a mulher, rememorando a intensa luta feminina histórica que culminou, na década de 80, com a criação de uma Delegacia de Assistência à Mulher, dessa forma reduzindo-se o constrangimento por ela sofrido quando buscava prestar queixa de algum atentado eventualmente sofrido, também reportando-se à celebração dos dois anos de vigência da Lei Maria da Penha, além de se opor à cultura machista e patriarcal ainda prevalecente, contra a qual muito pode contribuir a própria UFBA através do seu Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), cabendo à Instituição a liderança de um processo conscientizador de respeito à condição feminina, que deve extrapolar o próprio espaço universitário e alcançar a sociedade, por fim expressando a sua solidariedade para com a aluna agredida.
 O Conselheiro Robenilton Luz lamentou a necessidade da ocorrência de tão lamentável episódio para que, finalmente, fosse o CONSUNI convocado para avaliação de um assunto demasiadamente protelado em detrimento de outras prioridades temáticas institucionais, dentre as quais o programa REUNI, atribuindo o atentado à existência de circunstâncias propícias ao seu acontecimento, em decorrência de negligência da Administração Central da UFBA que, ademais, não implantara, de forma efetiva, o Plano de Segurança já aprovado em 2002, a despeito do anúncio de previsão orçamentária para a sua execução, então questionando acerca da situação dos recursos a ele destinados.
 O Conselheiro José Tavares Neto transmitiu posicionamento da Faculdade de Medicina (MED) contrário à colocação da Polícia Militar nos campi, mas favorável à implantação de uma Guarda especialmente treinada e ratificou a aprovação do aludido projeto, defendendo a sua imediata aplicação integral, para tanto propondo a constituição de uma Comissão, preferencialmente composta por representantes docentes, técnicos e discentes, além de uma completa revisão e reformulação da Prefeitura do Campus Universitário (PCU), acrescentou, em face da sua total ineficiência, e de reparos e intensificação da deficiente iluminação dos campi, ação fundamental para o sucesso buscado no projeto de segurança para a UFBA.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira comunicou a posição majoritária dos servidores técnico-administrativos de oposição à presença da Polícia Militar na Universidade, a despeito de alguns questionamentos sobre o tema, também atribuída ao entendimento quanto ao seu despreparo evidenciado em ações cotidianas pela Cidade e apoiou pronunciamentos anteriores no sentido da imediata execução das medidas já aprovadas, além de fazer referência ao trabalho empreendido pela categoria em prol da recuperação do cargo de vigilante, atualmente extinto da estrutura administrativa federal e já terceirizado, de forma a possibilitar a realização de concursos públicos para contratação desse pessoal, em face da excessiva redução e atual escassez de servidores remanescentes naquele setor, dessa forma retomando-se a sistemática anteriormente adotada pelo serviço público.
 A Conselheira Dulce Aquino, diretora da Escola de Dança, destacou o atual episódio como mais um caso que se soma a várias outras agressões e assaltos já ocorridos, fazendo-se necessária a correção de procedimentos inquestionavelmente equivocados; propôs uma moção de solidariedade à aluna e à sua família; informou e justificou a sua ausência no momento do lamentável acontecimento por se encontrar em reunião do Conselho Nacional de Políticas Públicas, em Brasília, onde o Ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou o PRONASCI, ironicamente relacionado com políticas de segurança para o País, em cuja oportunidade também se concluiu pela inviabilidade da presença da Polícia Militar nos campi universitários; agradeceu, em nome da Escola de Dança, a todas as pessoas que, de alguma maneira, proporcionaram apoio à aluna agredida; externou a sua expectativa no sentido de que a UFBA assuma todas as responsabilidades e providências, particularmente de natureza financeira, psicológica e jurídica; comentou acerca da intensidade dos traumas decorrentes daquela agressão, manifestando positivo augúrio de recuperação da estudante, em face da sua evidenciada capacidade de superação; e reiterou a necessidade de se banir tais eventos, em caráter definitivo, do espaço universitário.
 A Conselheira Dulce Aquino solicitou à Professora Leda Muhana, responsável pela condução dos trabalhos da reunião da Congregação da sua Unidade na sua ausência, que procedesse à leitura de dois documentos dela extraídos sobre o problema, então efetuada, referindo-se o primeiro a um conjunto de recomendações à Reitoria a respeito da segurança nos campi e o segundo, de protesto contra as já mencionadas declarações proferidas pelo Vice-Reitor, Professor Francisco Mesquita. Em seguida, a Conselheira Dulce retomou a palavra, para elogiar a eficiente trajetória do aludido dirigente na tomada e acompanhamento das ações administrativas na UFBA, inclusive no que respeita às medidas requeridas no caso da estudante.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto repudiou, de forma veemente, um tipo de manifestação frequentemente utilizada e igualmente verificada na atual situação, de transformação da condição de culpado em vítima, então consubstanciada nos citados pronunciamentos do Vice-Reitor em relação à estudante e na tentativa de atribuir à categoria discente a responsabilidade pelo incidente, ao se opor à participação da Polícia Militar no processo de segurança, posição, aliás, igualmente constatada em quase todas as falas dos seus pares; revelou surpresa em relação ao comportamento unanimemente adotado pelo Conselho no sentido de buscar a solução objetiva do problema; ressaltou a amplitude e complexidade do assunto, todavia passível de atenuação e melhoria; recomendou a contratação de pessoal qualificado para a função, uma vez que, apesar de servirem como mecanismo auxiliar, as câmeras não podem ser consideradas suficientes para o êxito do empreendimento, somente possível através de ações e atitudes de pessoas; e defendeu o aperfeiçoamento e implementação do já citado e aprovado Plano de Segurança.
 O Conselheiro Jonhson Santos sugeriu a criação de uma Pró-Reitoria de Segurança na UFBA, especialmente voltada para tal finalidade, de forma a estruturar uma atividade atualmente desprovida de uma configuração administrativa, portanto sem uma precisa definição de chefia, titularidade ou hierarquia, a despeito do seu reconhecimento quanto à eficiência e produtividade da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE).
 Em face do significativo número de Conselheiros inscritos para pronunciamento em contraposição ao reduzido espaço de tempo ainda disponível até o final da reunião, bem como do aparente consenso quanto às providências a serem adotadas, particularmente relacionadas com a implementação imediata e completa do Plano de Segurança, o Magnífico Reitor propôs, como forma de agilização dos procedimentos, o seguinte encaminhamento para a sessão: 1- criação da sugerida Comissão especial para trabalhar num projeto emergencial, mediante distinção e avaliação das ações efetivamente executadas e das pendências ainda persistentes; 2- remessa do assunto às Congregações das Unidades para análise e encaminhamento de propostas, a serem posteriormente compiladas pela aludida Comissão para efeito de deflagração a médio prazo; 3- realização de nova reunião extraordinária do Conselho na próxima terça-feira, dia 26.08.2008, para continuidade do debate e possíveis deliberações de caráter mais urgente.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos ressaltou e requereu a aplicação de um procedimento de identificação das medidas emergenciais a serem imediatamente adotadas e o Senhor Presidente referiu o seu acolhimento em relação à proposição encaminhada, então confirmada pelo seu autor, Conselheiro José Tavares Neto, devendo a Comissão assim efetivamente proceder.
 O Magnífico Reitor consultou o plenário acerca da aprovação do aludido encaminhamento, dele obtendo unânime concordância, passando, na continuidade, à formação da Comissão, com a sugestão da sua composição através dos seguintes representantes: de cada zonal estabelecida pelo Plano Diretor, da Administração Central, dos docentes, dos técnico-administrativos e dos discentes, a serem escolhidos logo após o encerramento da sessão, cuja formalização ficou assim definida: 1- Campus Ondina: a) zona I (Ondina/Federação) – Ciências e Tecnologias – Conselheiro Dirceu Martins; b) zona II (Ondina Centro) – Artes, Letras, Comunicação, Informação – Conselheira Dulce Aquino; c) zona III (Ondina Sul) – Saúde Animal, Biodiversidade – Conselheiros José Vasconcelos e Miguel Acioly (suplente); d) zona IV (Ondina/São Lázaro) – Ciências Humanas e Sociais – Conselheira Lina Maria Brandão Aras; e) zona V (Ondina/Orla) – Educação, Educação Física, Esporte e Lazer – Conselheira Celi Taffarel; 2- Campus Canela: a) Canela/Graça – Ciências Sociais Aplicadas – Conselheiro Reginaldo Souza Santos; b) Canela Centro – Saúde Humana – Conselheira Maria Thereza Barral Araújo; c) Administração Central – Conselheira Nádia Andrade Ribeiro; d) corpo docente – Conselheiro Joviniano Soares de Carvalho Neto; e) servidores técnico-administrativos – Conselheiro Luiz Fernando Bandeira; f) estudantes – Conselheira Poliana Rebouças de Magalhães.
 O Conselheiro Gabriel Oliveira reivindicou a realização, no Salão Nobre da Reitoria, da mencionada reunião do CONSUNI, já confirmada para o dia 26.08.2008, então acatada pelo Presidente que, ademais, optou por indicar uma suspensão da sessão em curso, a ter o seu prosseguimento na citada data, assegurando-se a ordem das inscrições já efetuadas para pronunciamento dos Conselheiros e, não havendo objeções, assim efetivamente procedeu. A reunião teve continuidade no Salão Nobre do Palácio da Reitoria e na referida data de 26.08.2008, às 8:00h (oito horas), sendo retomada e iniciada logo após a constituição do quorum, sob a presidência do Magnífico Reitor, Professor Naomar Monteiro de Almeida Filho, com a presença dos Conselheiros a seguir relacionados: Professores Francisco José Gomes Mesquita (Vice-Reitor), Nádia Andrade Moura Ribeiro (Pró-Reitora de Planejamento e Administração), Joselita Nunes Macêdo (Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas), Álamo Pimentel Gonçalves da Silva (Pró-Reitor de Assistência Estudantil), Reginaldo Souza Santos (ADM), Celi Zulke Taffarel (EDC), Élio Santana Fontes (ENG), Sudário de Aguiar Cunha (FCC), Regina Lúcia Mendonça Lopes (ENF), Dulce Tâmara Lamego da Silva (DAN), Rosauta Maria Fagundes Poggio (LET), Lídia Maria Brandão Toutain (ICI), Roaleno Amâncio Costa (EBA), Jonhson Meira Santos (DIR), Arthur Matos Neto (FIS), Maria Isabel Pereira Vianna (ODO), Marco Antônio Nogueira Fernandes (MAT), Giovandro Marcus Ferreira (COM), Dirceu Martins (QUI), Iracema Santos Veloso (NUT), Horst Karl Schwebel (MUS), Maria Thereza Barral Araújo (ICS), Antônio Wilson Ferreira Menezes (FCE), José Vasconcelos Lima Oliveira (MEV), Miguel da Costa Accioly (BIO), Solange Souza Araújo (ARQ), Eliene Benício Amâncio Costa (EBA), José Tavares Neto (MED) e Ricardo Carneiro de Miranda Filho (representante do CONSEPE); as representantes da comunidade baiana Dora Leal Rosa e Marta Rodrigues de Brito Costa; os representantes do corpo docente Joviniano Soares de Carvalho Neto e João Augusto de Lima Rocha; os representantes dos servidores técnico-administrativos Luiz Fernando Santos Bandeira e Renato Jorge Pinto; e os representantes estudantis João Gabriel Cabral, Robenilton dos Santos Luz, Anderson Lobo, Antônio Lafayette Lins Freire Vasconcellos, Alencastro Vinicius Vilas Boas, Poliana Rebouças de Magalhães, Gabriel Ribeiro de Oliveira e Emanuel Lins Freire Vasconcellos.
 Iniciando a segunda parte da sessão convocada com a finalidade específica de “apreciar a proposta de Plano de Segurança Emergencial para a UFBA, a ser apresentada pela Comissão constituída pelo CONSUNI na primeira fase da reunião e formalizada através da Portaria 510/08”, o Magnífico Reitor rememorou a constituição da Comissão voltada para a elaboração do citado Plano, através da nominação de todos os seus membros, aos quais tomara a iniciativa de agregar, na forma ad referendum, o Conselheiro Roaleno Amâncio Costa, como representante das duas Unidades do Canela não abrangidas pelas zonais do Plano Diretor, Escola de Belas Artes (EBA) e Escola de Teatro (TEA) e consultou o plenário acerca daquele ato, obtendo a unânime concordância dos Conselheiros.
 O Conselheiro Francisco Mesquita, que procedeu à leitura de uma nota de esclarecimento (anexa) sobre as já contestadas declarações por ele proferidas,  então efetuada.
 O Conselheiro Reginaldo Souza Santos, que procedesse à apresentação do resultado dos trabalhos da mencionada equipe ao longo dos últimos dias.
 O Conselheiro Reginaldo informou acerca da instalação da Comissão no dia 22.08.2008 e da escolha da Conselheira Celi Taffarel como relatora, quando ocorrera, também, a primeira reunião para começo imediato das atividades a ela delegadas, partindo-se das sugestões encaminhadas na etapa inicial da reunião do CONSUNI, no dia 20.08.2008, e tomando-se como base as indicações constantes do Plano anteriormente aprovado, de cujo texto aproveitou-se a maioria dos itens definidos, extraindo-se e incorporando-se novos tópicos especialmente relacionados com o aspecto emergencial.
 O Conselheiro Reginaldo também salientou a posição do grupo no sentido de evitar a proposição referente à Guarda Universitária, em função da extinção do cargo de vigilante na estrutura administrativa do serviço público federal, revelando-se muito complexo e demorado o trabalho para a sua recuperação, a envolver a mobilização política de pessoas e órgãos como sindicatos, Ministérios etc. Prosseguindo, o Presidente da Comissão passou à apresentação dos itens integrantes do atualizado Plano de Segurança: 1- iluminação imediata de todos os locais, a partir do reparo dos postes danificados e intensificação da sua luminosidade, com ênfase nas imediações das Unidades, estacionamentos e entorno dos campi, ficando o serviço sob a responsabilidade conjunta da Prefeitura do Campus Universitário (PCU) e COELBA; 2- poda e roçagem de todas as áreas, principalmente daquelas de maior circulação de pessoas, com prioridade para Ondina; 3- ampliação das condições de trabalho da Coordenação de Segurança (COSEC), mediante deslocamento de um funcionário para reforço da equipe, designação de um Coordenador Executivo para a fiscalização, avaliação, supervisão e ação em casos de emergência, atribuindo-se a sua execução à própria COSEC, Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) e Superintendência Administrativa (SAD); exigência de eficiência e eficácia por parte da empresa terceirizada de vigilância. 4- equipagem dos vigilantes com rádios e demais instrumentos necessários à realização de um trabalho plenamente satisfatório; 5- implantação de guaritas e segurança eletrônica por câmeras nos pontos estratégicos e mais vulneráveis, com especial atenção para as escadarias e portões de acesso e de circulação de pedestres, ficando tal incumbência com a PROPLAD, SAD e empresas contratadas; 6- gradeamento dos pontos previstos, a cargo da PCU; 7- ampliação do contingente de pessoal para vigilância através do aumento do seu quantitativo, a ser especialmente treinado para o serviço, sob a responsabilidade da PROPLAD e da SAD; 8- reativação dos fóruns internos, em parceria, para debate e obtenção de opiniões e sugestões de medidas visando à segurança dos campi, cuja responsabilidade caberá ao Fórum Comunitário de Combate à Violência; 9- trabalhos comunitários com as populações do entorno, na linha de integração, envolvendo todas as Unidades para a sua implementação; 10- execução de um Seminário Nacional de Segurança Universitária, preferencialmente anual, a ser providenciado e estruturado pela Reitoria da UFBA, com a participação convidada da ANDES, FASUBRA, UNE, Ministério Público, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério do Planejamento, Organização e Gestão (MPOG), Secretaria de Segurança Pública e Superintendência da Polícia Federal.
 O Senhor Presidente registrou o seu reconhecimento em relação ao trabalho efetuado pela Comissão Especial em tão pouco tempo, ratificando o início das suas atividades imediatamente depois da primeira fase da reunião do CONSUNI, dessa forma revelando objetividade e eficiência, e, em seguida, encaminhou à discussão do assunto em pauta, mediante recuperação da ordem de inscrições para pronunciamentos ao final da primeira etapa.
 O Conselheiro Gabriel Oliveira, que externou gratificante surpresa quanto à inexistência de indicação para participação da Polícia Militar no Projeto, cuja presença no campus habitualmente se constituiu em medida simplista e equivocada de solução dos problemas de segurança e defendeu o estabelecimento de prazos para aplicação das anunciadas medidas, de forma a produzirem efeitos concretos a partir das deliberações tomadas pelo Conselho, ao invés da sua costumeira procrastinação ensejadora da ocorrência de novos incidentes provocadores das providências que, em caráter emergencial, terminam por acarretar novas reuniões colegiadas para análise premente do contratempo causado pela falta das iniciativas impeditivas ou atenuadoras.
 A Conselheira Maria da Glória Teixeira manifestou a sua solidariedade com a vítima, propondo a deflagração de um movimento permanente e voltado para uma paz generalizada, não se fixando apenas na costumeira posição de natureza acusatória ou destrutiva.
 A Conselheira Rosauta Poggio transmitiu as seguintes sugestões extraídas da Congregação do Instituto de Letras (LET): 1- presença da Polícia Militar no entorno dos campi; 2- contratação de segurança pessoal equipada; 3- construção de torres de observação em locais estratégicos; 4- reforço da iluminação; 5- roçagem; 6- locação de ônibus para movimentação e transporte entre os campi.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos ressaltou a importância da efetiva concretização das decisões tomadas pelo Conselho, especialmente aquelas relacionadas com a segurança dos campi, de absoluta prioridade institucional; elogiou a posição tomada pela Comissão e contrária à participação da Polícia Militar, cujo sistema é totalmente incompatível com as características típicas de uma Universidade; lamentou a impossibilidade de contratação de profissionais de vigilância e a conseqüente manutenção do sistema terceirizado, então defendendo a reativação da Guarda Universitária com uma completa mudança de perfil, passando da sua função eminentemente patrimonial para pessoal, com maior mobilidade pelas áreas e especial atenção aos pontos reconhecidamente perigosos; e manifestou-se contrariamente ao gradeamento que, além de isolar a UFBA, simbolicamente representa um instrumento de responsabilidade institucional, cuja ultrapassagem, para o lado externo, retiraria da Universidade qualquer relação ou vinculação com eventuais atentados contra a comunidade acadêmica ao seu redor.
 O Conselheiro Dirceu Martins destacou os riscos a serem enfrentados com a implantação dos cursos noturnos, pressupondo o inevitável agravamento da situação; embora atribuindo a atual mobilização à ocorrência da recente agressão à estudante de Dança, considerou indispensável assinalar a ocorrência de vários assaltos e roubos, inclusive no próprio Instituto de Química (QUI) e cercanias, devidamente registrados em ofícios encaminhados à Reitoria com a solicitação de providências, admitindo, porém, a possibilidade de melhoria da situação, de certa forma já verificada com algumas medidas adotadas pela Unidade, ainda que persistindo crítico o estado das localidades referentes aos Institutos de Física (FIS) e Geociências (GEO); endossou a imediata implementação do Plano de Segurança, cuja execução aconteceu de modo parcial, dessa forma impondo-se a integralização dos itens previstos; sugeriu atenção especial ao entorno dos campi e pontos de ônibus, para estes casos devendo a Polícia Militar ser solicitada a atuar; e sublinhou os seguintes tópicos como prioritários para providências: grade, construção de guaritas, revisão das condições das escadarias e implantação de uma Guarda Universitária treinada e atuando em plena conformidade com as suas obrigações contratuais que, embora provavelmente restritas a uma ação basicamente patrimonial, servirão para determinar a presença policial inibidora de possíveis investidas mais violentas contra as pessoas.
 O Conselheiro Roaleno Costa aludiu aos Planos anteriormente aprovados em 2002 e 2003 com orçamento garantido e solicitou total apoio da Reitoria ao assunto, de forma a evitar a tomada compulsória de decisões açodadas em caráter emergencial, também defendendo a criação de um órgão fiscalizador dos serviços, diretamente vinculado à Administração Central, visando ao acompanhamento próximo e rigoroso de todas as tarefas, além de informar acerca da reunião da Congregação da Escola de Belas Artes (EBA) no dia anterior, quando fora aprovado o apoio à Comissão Especial de Segurança.
 O Conselheiro Jonhson Santos enalteceu a qualidade do trabalho realizado pela aludida equipe em prazo exíguo; defendeu as indicações das demandas através das próprias Unidades, verdadeiras conhecedoras das suas necessidades cotidianas efetivas; ratificou a estruturação de um órgão específico para implementação das ações, preferivelmente ligado à Reitoria, à semelhança da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde mais de vinte técnicos atuam de forma organizada em prol da segurança no campus; solicitou a ronda policial em caráter urgente, enquanto não são deflagradas as primeiras iniciativas, em face, sobretudo, da forma exposta e desprotegida de algumas localidades, a exemplo da Faculdade de Direito (DIR), efetivamente vulnerável; e defendeu a imediata adoção de todas as providências necessárias à execução das medidas a serem definidas pelo Conselho, não se admitindo mais adiamentos em relação a um item particularmente relevante da vida universitária.
 O Magnífico Reitor propôs a transformação da atual conotação provisória em condição permanente da Comissão Especial, portanto, não se esgotando a sua atuação com a elaboração do Plano, mas tendo continuidade através dos estágios subseqüentes de desdobramentos da aplicação do Projeto.
O Conselheiro João Gabriel Cabral registrou a satisfação da categoria discente quanto à decisão de não se permitir o ingresso da Polícia Militar no campus e destacou a importância da integração com a comunidade externa e vizinha para a construção de uma paz socialmente estruturada de forma coletiva e não de maneira vigiada por equipamentos eletrônicos, então sugerindo a inserção de um representante daquele contingente na Comissão e a adoção de providências de caráter educativo para o aprendizado da sociabilidade e do treinamento para a convivência amistosa; manifestou-se, contrariamente, ao controle do acesso ao campus, sob o entendimento de que a UFBA não pode se isolar ou se fechar para o resto da Cidade; defendeu a abertura de uma discussão com a ANDIFES e o MEC visando à recuperação dos cargos extintos de vigilante, pela dupla razão do maior compromisso daqueles profissionais com a Instituição e da eliminação de novos transtornos advindos das terceirizações, adicionalmente propondo uma revisão dos contratos com as correspondentes empresas, pelo fato de já terem causado diversos problemas para a Universidade; apoiou a indicação de transformação da Comissão Especial em equipe de atuação continuada e permanente; e propôs o reforço da atual Coordenação de Segurança da UFBA.
 A Conselheira Dulce Aquino referiu a necessidade de uma ação conjunta e solidária para implementação das diversas ações, aludindo ao sentimento de coletividade envolvente de todos os segmentos institucionais, não podendo a sua responsabilidade se concentrar, exclusivamente, na Administração Central e comentou sobre a alvissareira perspectiva de ampliação das vagas universitárias com a implantação dos novos cursos do REUNI, a ela se manifestando de forma absolutamente favorável, inclusive como forma de evitar a estagnação institucional, além de propor a realização de nova reunião do CONSUNI no prazo de um mês, para avaliação do andamento dos trabalhos.
 A Conselheira Marta Rodrigues Costa procedeu à leitura de uma carta aberta à comunidade acadêmica da UFBA, conjuntamente elaborada pela “Sociedade Cultural, Recreativa, Beneficente e Esportiva São Salvador” e a “Associação dos Moradores do Alto das Pombas”, cujo teor encontra-se em documento anexado à presente Ata.
 O Conselheiro Joviniano Neto sublinhou a importância do atual momento histórico vivenciado pela Universidade ao demonstrar a sua capacidade de reação de forma unida e solidária, endossou todas as medidas já anunciadas pela Comissão, às quais, particularmente, acrescentou a ronda policial, sugeriu a identificação dos pontos críticos no entorno do campus com a adoção de iniciativas voltadas para uma maior integração social com a vizinhança e requereu a imediata execução das ações especialmente relacionadas com a emergência demandada pela situação.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira indicou as seguintes recomendações: atividades de extensão através de projetos comunitários; rigoroso controle das medidas de segurança, cuja eficácia muito se condiciona ao seu estreito acompanhamento; acesso às bases contratuais das empresas terceirizadas; busca de conhecimento acerca dos métodos aplicados por outras IFES e capazes de servirem de modelo para a UFBA; realização de um debate sobre a utilização de armas no período noturno; reforço policial no entorno dos campi; definição de órgãos para execução e prazos para implementação de todos os serviços; e considerou questionável a mencionada tentativa de recuperação do cargo de vigilante em virtude das dificuldades a serem enfrentadas para a concretização de uma profunda alteração da estrutura administrativa do serviço público federal.
 O Conselheiro Robenilton Luz lamentou a ausência da representação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) à reunião, principalmente pela localização estratégica e muito vulnerável daquela Unidade, bem como a ocorrência de mais uma divulgação maculadora da Universidade na Imprensa, em decorrência de fatos negativos que poderiam ter sido evitados; comentou a forma agressiva e desrespeitosa como foram tratadas duas pessoas, respectivamente, abordadas no Instituto de Letras (LET) e na Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), consideradas suspeitas ao circularem pelas duas Unidades, ressaltando não se poder valer de maus tratos como forma de coação ou inibição de tais episódios, além de defender ações de combate ao racismo ainda verificado no ambiente universitário, coincidentemente envolvendo os dois casos citados e de apoiar as medidas voltadas para a integração comunitária, também estimulando a abertura da UFBA para a sociedade, cuja relação deve ser fomentada, inclusive, como forma de possibilitar o permanente intercâmbio ensejador da aquisição de novas informações por parte da Instituição que, na sua opinião, não cria conhecimento, mas o absorve e aperfeiçoa a partir de um substrato existente na natureza, disponível e já utilizado, de maneira primitiva e original, pela população circundante.
 A Conselheira Lídia Brandão Toutain relatou o assalto sofrido por uma professora do Instituto de Ciência da Informação (ICI) no mesmo dia do atentado sofrido pela aluna, igualmente registrando a freqüente ocorrência de assaltos e roubos naquela Unidade, enfatizou a necessidade da fixação de metas e prazos para adoção das medidas constantes do Plano de Segurança Emergencial e informou acerca da reunião da Congregação, na data anterior, da qual foram extraídas as seguintes recomendações adicionais: 1- providência de ronda policial imediata; 2- construção de uma guarita para o prédio; 3- definição do tempo necessário à consolidação do reforço da vigilância; 4- gradeamento específico da Unidade que, isolada das demais, constitui-se numa ilha dentro do campus do Canela, não tendo sido contemplada pela Comissão, de cuja composição deixou de ser incluída através de representação, em função, provavelmente, da sua mencionada localização diferenciada, então assegurada pelo Magnífico Reitor, mediante constituição de nova Portaria de nomeação.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto elogiou o trabalho eficaz realizado pela equipe, bem podendo ser aferido pela expressiva concordância verificada nas diversas falas dos Conselheiros; registrou o funcionamento do curso noturno de Física há nove anos, sempre exposto aos mais variados incidentes referentes à segurança; sublinhou a necessidade da implementação de todas as deliberações colegiadas relativas ao Plano, de forma a não se configurar como mais um documento vazio, produzido por uma sessão inócua; apresentou severas reclamações referentes à PCU, por ele considerada totalmente ineficiente; apoiou a proposta encaminhada pelo Conselheiro Jonhson Santos para a criação de um órgão específico de segurança diretamente vinculado ao Reitor; e manifestou preocupação quanto à nova situação a ser gerada a partir de 2009 com a expansão dos cursos e ampliação dos atuais 80 para cerca de 1000 alunos no turno noturno em FIS, de certa forma apresentando aquele aumento um aspecto positivo e favorável à atenuação dos riscos ultimamente vivenciados pelo contingente circulante, sob a concepção de que “gente dá segurança a gente”.
 A Conselheira Celi Taffarel informou sobre a realização da reunião da Congregação da Faculdade de Educação (EDC) no dia anterior, da qual resultaram as seguintes decisões: 1- continuidade de todas as iniciativas de solidariedade para com a estudante agredida e sua família; 2- questionamento da contraditória postura do Governo ao definir investimentos para o envio e manutenção de tropas militares em outro país, em detrimento da aplicação de medidas de segurança interna, com prejuízos para vários setores da comunidade, dentre os quais se incluem as IFES; 3- oposição a todos os procedimentos associados ao desmonte universitário, com destaque para as Fundações, terceirizações e parcerias, cuja ocorrência apresenta a inconveniência complementar de precarização do trabalho dos docentes; 4- adoção de uma política de segurança por iniciativa conjunta das Pró-Reitorias; 5- entendimento de que os diversos incidentes verificados nos campi da UFBA se constituem um reflexo da desumanização da vida na Cidade; 6- e inaceitação de uma política policialesca em favor de uma segurança pedagógica e necessária ao Estado mais violento do País.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal também elogiou o trabalho realizado pela Comissão, referindo a abrangência, pelo Plano de Segurança, de todos os tópicos destacados pela Congregação do Instituto de Geociências (GEO) no dia anterior e acentuou os seguintes itens como mais relevantes: 1- rigoroso combate aos constantes assaltos verificados nas imediações do portão do campus que dá acesso à rua Caetano Moura, na Federação; 2- atenção e fiscalização especiais às saídas noturnas, igualmente perigosas; 3- providências similares para o ponto de ônibus situado na Av. Garibaldi, onde duas estudantes foram recentemente forçadas a retornar ao Instituto, após as aulas, em virtude de ameaças de assaltantes; 4- e colocação da Polícia Militar no entorno dos campi, sem neles ingressar ou interferir.
 O Conselheiro Renato Pinto defendeu formas de relacionamento com a comunidade, também pelo fato de não se constituir a Universidade numa ilha isolada, mas em permanente ligação e interação com a sociedade; opinou pela realização de um amplo debate sobre a segurança em Salvador, em função do descontrole da violência por toda a Cidade, da qual a UFBA é vítima; apoiou o posicionamento da Polícia Militar nas suas cercanias; destacou a necessidade de reforço da Guarda, não bastando a utilização de câmeras; e ratificou a importância de constante atuação do CONSUNI no processo de discussão do assunto, mediante acompanhamento e atenção permanentes aos procedimentos a serem adotados, dessa forma evitando-se a sua habitual convocação em caráter emergencial.
  A Conselheira Solange Araújo comunicou a realização de reunião da Congregação da Faculdade de Arquitetura (ARQ) ao longo de todo o dia anterior e transmitiu as seguintes recomendações principais: integração com a comunidade externa sem a edificação de muros; implementação imediata das ações com o estabelecimento de prazos para a sua execução; serviços de manutenção do campus através de limpeza, poda, roçagem etc.; oposição à convocação da Polícia Militar para o interior do espaço universitário, da qual já sofreu agressiva abordagem pessoal em determinada oportunidade anterior; articulação da proposta de segurança com o Plano Diretor, dele não devendo ficar dissociada; concordância com a pontuada observação de que “gente dá segurança a gente”, portanto, podendo o povoamento da área contribuir para a amenização dos problemas, então propondo a confecção de um acurado desenho e traçado técnico dos percursos no novo projeto, de forma a garantir uma dinâmica de vida nos fluxos de pessoas circulantes.
 A Conselheira Regina Lúcia Lopes anunciou as seguintes recomendações e registros mais importantes extraídos da Congregação da Escola de Enfermagem (ENF) no dia anterior: contra a presença policial, gradeamento e mecanismos de controle de acesso ao campus, a exemplo de catracas; favorável à Guarda Universitária reforçada e treinada; providências imediatas de iluminação e limpeza de todas as áreas; ampliação do atual contingente de segurança; entendimento de que a violência verificada na UFBA decorre de uma situação mais ampla e geral de insegurança de toda a Cidade; aprovação de uma moção de repúdio às já mencionadas declarações do Conselheiro Francisco Mesquita sobre o atentado à aluna, por ela apresentada ao plenário.
 O Conselheiro Sudário Cunha também comunicou a realização de reunião da Congregação da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC) da qual resultaram diversas sugestões, então enfatizando duas delas: presença da Polícia Militar no entorno dos campi e aumento do efetivo de segurança da UFBA.
 O Assessor estudantil Lucas Valentim Rocha propôs a instalação de ciclovias que possibilitem o ingresso e circulação das pessoas, linhas de ônibus para movimentação entre os campi e utilização diversificada dos espaços universitários, sobretudo externos às Unidades, não se limitando às citadas sugestões de caráter extensionista de integração, de forma a ocupar-se a maior parte possível de uma vasta área inteiramente deserta.
 A Conselheira Eliene Costa ressaltou as duas principais proposições da Escola de Teatro (TEA), respectivamente relacionadas com a oposição à presença da Polícia Militar e elaboração de um projeto de integração com as comunidades vizinhas, de forma a atraí-la para povoamento dos diversos setores, mediante desenvolvimento de variadas atividades culturais, encaminhando o restante das recomendações à Comissão Especial.
 A Conselheira Iracema Veloso também pontuou, dentre outras indicações igualmente remetidas à citada equipe, duas observações retiradas da sessão da Congregação da Escola de Nutrição (NUT) do dia anterior e basicamente referentes à extensão do debate sobre a segurança a toda a comunidade e à oposição ao isolamento e fechamento da Universidade intramuros que, ao contrário, deve cumprir o seu relevante papel social.
 A Conselheira Maria Isabel Vianna referiu a coincidência entre as propostas da Congregação da Faculdade de Odontologia (ODO) e da Comissão Especial, também destacando a posição contrária à presença policial e favorável à inserção e interação da UFBA com a sociedade para cumprimento permanente e continuado da sua função externa.
 O Conselheiro Antônio Vasconcellos externou o seu apoio à idéia de uma Guarda Universitária voltada para a exclusiva proteção pessoal, e somente a ela, sem qualquer atitude repressora aos movimentos discentes e manifestou-se, contrariamente, ao gradeamento, com a dupla justificativa e concepção de que, embora integrante do contingente universitário, o estudante igualmente pertence ao conjunto maior da população da Cidade, do qual não pode ser separado e, portanto, está submetido ao mesmo conjunto de normas gerais de segurança, bem como pelo caráter público da Instituição, por fim externando positiva expectativa quanto ao compromisso da Administração Central da UFBA em face do simbólico gesto do Magnífico Reitor, ao dar as mãos a uma aluna que, com outros colegas, encenara uma breve apresentação teatral em pleno curso daquela sessão do Conselho.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos voltou a defender posições por ele já anunciadas, adicionalmente contrapondo-se à idéia de que a destinação de recursos para a segurança retira uma assistência maior da Universidade à educação, por ele considerada uma outra forma de investimento igualmente necessária e indispensavelmente inserida no contexto mais amplo do setor.
 O Conselheiro Dirceu Martins reiterou as seguintes recomendações: 1- ronda policial; 2- guaritas nas portarias; 3- microônibus com circulação intercampi e assinatura de convênio com as empresas de transportes para condução de pessoas para os pontos estratégicos; 4- equipagem dos vigilantes com rádios; 5- divulgação dos telefones para acesso ao sistema de segurança da UFBA; 6- integração comunitária; 7- desenvolvimento de atividades esportivas através da renda obtida com a habitual exploração do espaço de Ondina como camarote do Carnaval; 8- imediata implementação das medidas com a fixação de prazos.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira também defendeu a abertura da Universidade, assim como a sua expansão acadêmica, esta preferencialmente efetuada mediante realização de concursos públicos para todos os seus segmentos e, particularmente, para a vigilância institucional, sob cuja modalidade é possível obter-se um comportamento mais eficiente por parte de profissionais definitivamente incorporados e comprometidos com a UFBA, lamentavelmente impossibilitada pelas condições atuais de impedimento de reposição dos seus quadros, em virtude da extinção da função e da sua transferência para empresas terceirizadas.
 O Conselheiro Horst Schwebel ponderou acerca da repetição de falas sobretudo voltadas para a constatação de equívocos e falhas anteriores, já evidenciando certa improdutividade e ineficácia, compartilhando com a mensagem unânime de imediata adoção das providências capazes de converter as diversas manifestações teóricas em ações concretas e dinâmicas para o saneamento ou amenização do problema da segurança.
 O Conselheiro Roaleno Costa informou, dentre outros registros, que a Comissão teria trabalhado e definido prazos imediatos para a consecução das medidas emergenciais indicadas, a contar daquela primeira semana iniciada na data de 25.08.2008 até 29.08.2008 e prosseguindo, sucessivamente, pelas duas subseqüentes para a sua efetiva execução.
 O Magnífico Reitor apresentou uma sugestão adicional de encaminhamento às Congregações do documento final da Comissão Especial, já contendo a incorporação das propostas acatadas, para efeito de conhecimento e debate nas diversas Unidades.
 O Conselheiro Reginaldo Santos sintetizou os pronunciamentos dos seus pares, cujas propostas, na sua grande maioria, foram totalmente coincidentes com as indicações do grupo e já constam do Plano de Segurança apresentado, outras assim ocorreram de forma parcial, devendo a sua acolhida ser devidamente complementada, além de uma reduzida quantidade de novas indicações, a serem examinadas pela Comissão e provavelmente absorvidas, em seguida registrando e comentando sobre as dificuldades enfrentadas para a definição dos prazos de aplicação das medidas que, ao final das discussões, ficaram efetivamente formalizados nas condições apresentadas pelo Conselheiro Roaleno, por ele então ratificadas, além de sugerir a realização de nova reunião do CONSUNI, dentro de um período a ser estabelecido pelo Colegiado, com a finalidade de apreciação e avaliação das ações executadas.
 O Senhor Presidente procedeu ao seguinte encaminhamento para efeito de deliberação: 1- transformação da Comissão Especial de provisória em permanente, através de Portaria a ser por ele assinada em caráter urgente; 2- incorporação, ao citado grupo, da Conselheira Lídia Brandão Toutain, do Conselheiro Roaleno Amâncio Costa, de um representante da comunidade baiana, cuja indicação veio a recair, posteriormente, sobre a Conselheira Vera Lúcia da Cruz Barbosa, sua titular no próprio Conselho; 3- consideração da proposta inicialmente apresentada pela Comissão e deflagrada a partir da data anterior de 25.08.2008, além da análise, pelo mesmo grupo, das diversas sugestões e recomendações encaminhadas pelos Conselheiros, visando à elaboração de um documento final a ser distribuído pelas Congregações para conhecimento e discussão nas Unidades; 4- nova sessão extraordinária do CONSUNI no prazo de quinze dias, com o objetivo de avaliação das ações de natureza emergencial, ficando a alternativa de trinta dias igualmente aventada como possibilidade para mais uma reunião com semelhante finalidade.
 Assim sendo, o Magnífico Reitor colocou, inicialmente, em votação, os dois primeiros itens anunciados, tendo sido ambos unanimemente aprovados. Em seguida, procedeu da mesma forma em relação ao terceiro, sendo então aprovado, também por unanimidade, o Plano de Segurança Emergencial da UFBA, bem como o preparo de um projeto definitivo nas condições referidas, além da obtenção de generalizada concordância quanto ao quarto tópico por ele proposto. Na continuidade, o Senhor Presidente expressou, em nome da equipe dirigente da Universidade, o seu orgulho em participar de uma Instituição que é capaz de demonstrar a sua vitalidade através de uma luta conjunta e voltada para a paz coletiva, não se dobrando às eventuais ameaças sociais externas, mas combatendo-a de forma responsável e solidária, assegurando o seu compromisso com aquela tarefa a partir do significado evidenciado e representado pelo já mencionado gesto simbólico de dar as mãos à estudante que dele se aproximara durante a realização da reunião.
 O Magnífico Reitor agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os seus pormenores gravados em fitas cassete.