Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 03.11.2008.

 Item 01 da pauta: Processo nº 23066.035993/02-71 – Proposta de criação do Instituto de Psicologia. Relator: Conselheiro Giovandro Marcus Ferreira.
 
 O Relator procedeu à leitura do seu parecer, concluindo pela aprovação da criação do referido Instituto. Em discussão, a Conselheira Ilka Bichara destacou a importância histórica daquele momento para o curso de Psicologia, a expressar o resultado de um sonho acalentado por gerações de docentes, técnicos e discentes da Unidade, tendo sido dado o seu primeiro passo concreto no ano 2002, quando fora iniciado o processo formal da sua implementação, de forma associada a uma proposta de crescimento acadêmico, iniciativa esta que vem, oportunamente, se agregar ao programa REUNI da Universidade, sem qualquer conotação política ou de disputa entre grupos, já dispondo, também, atualmente, de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, além de ressaltar, dentre outros aspectos justificadores e fortalecedores da proposta, a expressiva demanda apresentada no concurso vestibular e a sua importante atuação na área psico-social, com um eficiente e profícuo atendimento populacional através do seu Serviço de Psicologia, por fim externando a generalizada expectativa quanto a uma maior flexibilidade e fluidez dos seus diversos projetos com a nova estruturação, bem como no que respeita ao apoio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), onde o curso ainda deverá permanecer por algum tempo.
 O Conselheiro José Tavares Neto referiu a existência de várias propostas de médicos no sentido da criação de uma Unidade Universitária na UFBA específica de Psicologia e, atribuindo aos seis anos de tramitação processual um prazo excessivamente longo para deliberação sobre o assunto, propôs a revisão dos procedimentos administrativos da Universidade, de maneira a torná-la mais ágil e eficiente, ainda registrando a expressiva e permanente demanda do mercado por psicólogos e indagando a respeito da forma da sua constituição na condição de Unidade ou Órgão Complementar, de modo a evitar problemas futuros.
 A Conselheira Lídia Brandão Toutain enalteceu a iniciativa da sua criação e perguntou acerca das razões da utilização do termo “Instituto” ao invés de “Escola” na sua nomenclatura.
 O Conselheiro Joviniano Neto parabenizou os colegas responsáveis pela elaboração do projeto de criação da nova Unidade, mais uma oriunda de FFCH, atribuindo o uso do aludido termo ao provável duplo objetivo do Instituto de Psicologia (IPsi), de formação de graduados em Psicologia e de preparação básica para alunos de outras Escolas, solicitando, inclusive, maiores informações sobre o seu caráter interdisciplinar.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto ressaltou a semelhança do atual processo com a recente criação do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) Professor Milton Santos, portanto, devendo o seu Regimento Interno igualmente perpassar a Comissão de Normas e Recursos do Conselho Universitário e manifestou grande satisfação com a proposta de implantação do IPsi, efetivamente bem-vinda, a ela concedendo total apoio pessoal.
 O Conselheiro Dirceu Martins ratificou a expressiva concorrência do curso de Psicologia que, ao longo da implementação do REUNI, deu mostras do seu envolvimento com a criação e expansão de vagas, então parabenizando a todos os envolvidos por aquela iniciativa; apoiou a sugestão anterior relacionada com a necessidade de uma maior fluidez e agilização da tramitação processual na UFBA; alertou para a possibilidade de se incorrer em semelhante equívoco ocorrido por ocasião da aprovação do IHAC, quando se deferiu o seu projeto desfalcado da versão final do Regimento Interno, então propondo a sua apreciação conjunta para eventuais novos casos equivalentes na Universidade; referiu a necessidade de uma proposta, elaborada pela Congregação da Unidade, para a constituição de Órgãos Complementares, não sendo cabível, entretanto, a caracterização do IPsi sob aquela modalidade; e parabenizou o Departamento de Psicologia pela iniciativa e participação no processo de instalação do Instituto.
 
 A Conselheira Maria Luíza Câmera registrou a sua preocupação especialmente voltada para a infra-estrutura da nova Unidade, sobretudo em termos de espaço físico, acessibilidade e segurança, ainda ampliada com a expansão de vagas decorrente do REUNI.
 A Conselheira Joselita Macêdo reportou-se à deficiência da psicologia organizacional na UFBA, bem como à carência daquele apoio profissional para grande parte da população, a ser tal demanda, provavelmente, arrefecida, mediante ampliação do seu suprimento a partir da nova configuração institucional.
 O Conselheiro Ricardo Miranda Filho revelou o seu pessoal convencimento da pertinência daquele trabalho com base na acurada leitura de todo o processo, onde pôde constatar o pleno apoio conferido pelo CONSEPE, assim como pela FFCH e pelo Departamento de Psicologia, à sua parte acadêmica, também manifestando a sua satisfação em relação à proposição de natureza administrativa, neste caso destacando a tentativa de substituição da estrutura departamental e a criação dos Núcleos de Ensino, Pesquisa e Extensão, não obstante registrou a falta da concepção e consideração de um espaço para discussão da vida universitária e do acompanhamento do comportamento funcional dos docentes.
 A Conselheira Maria Isabel Vianna louvou a criação do IPsi, transmitiu a posição da Faculdade de Odontologia (ODO) absolutamente favorável à sua acolhida, referiu que o detalhamento do projeto deverá constar do seu Regimento Interno, a ser oportunamente analisado pelo Conselho, e comentou sobre a possibilidade de se ter elaborado um trabalho mais aperfeiçoado para o IHAC, já aprovado, caso se dispusesse, à época, deste equivalente documento do Instituto de Psicologia, cuja qualidade, de qualquer forma, muito poderá contribuir no processo de implantação daquela nova Unidade.
 O Conselheiro Jonhson Santos ponderou sobre as prováveis dificuldades enfrentadas pela Administração Central da Universidade para promover a criação de uma Unidade de Ensino, sobretudo relacionadas com as questões de natureza orçamentária, a elas atribuindo parcela da justificativa para a postergação da concretização da implantação do IPsi, e sugeriu, antes da manifestação crítica de qualquer Conselheiro, a realização de uma prévia reflexão e análise responsáveis sobre as razões motivadoras de qualquer ocorrência administrativa, também não cabendo a exigência de uma explicação formal sobre o assunto por parte da Reitoria, de opcional fornecimento ao Conselho, aproveitando para registrar a sua recente solicitação encaminhada à Faculdade de Medicina (MED) no sentido de que esta viesse a colaborar com a Faculdade de Direito (DIR) visando à aplicação do curso de Medicina Legal, todavia negada pela sua diretoria, com o decorrente prejuízo para a execução da referida atividade.
 O Conselheiro José Tavares Neto justificou a impossibilidade de atendimento ao citado pleito, referente à disponibilização de quatro professores da mencionada disciplina para ministrarem o respectivo curso noturno em DIR, com base em apreciação, pronunciamento e deliberação unânimes do Departamento de Neurociência de Saúde Mental da Unidade quanto à inviabilidade da cessão docente para a citada finalidade, salvo mediante modificações mais amplas de procedimentos relacionados com as respectivas cargas horárias.
 A Conselheira Dulce Aquino enalteceu e congratulou os envolvidos na concepção da proposta de implantação do novo Instituto, solicitou o encaminhamento de cópias do projeto para conhecimento e possível aproveitamento de alguns itens pela Escola de Dança (DAN) e realçou a importância daquela formação profissional em virtude da sua elevada demanda social.
 O Conselheiro Francisco Mesquita confirmou as já aventadas razões para o  retardamento da concretização da criação do Instituto, sobretudo relacionadas com aspectos de ordem financeira, a envolver, dentre outros elementos, a implantação de cargos gratificados e comissionados, somente tornando-se possível no momento atual, por isso mesmo discordando do referido transcurso de um prazo excessivamente longo, mas necessário e exato para a deflagração das providências agora adotadas, uma vez que as condições e perspectivas orçamentárias, anteriormente desfavoráveis, passaram a revelar e apontar para uma situação bastante promissora. Neste particular, o Conselheiro Mesquita ressaltou a relevância da oportunidade do acontecimento, associando a execução e consumação do fato à conveniência permitida pelas circunstâncias políticas e administrativas, então exemplificando com os casos das criações da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICAD), do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) e do próprio Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (IHAC), todos eles surgidos após 59 anos de absoluta paralisia educacional, ao longo dos quais funcionou a UFBA como a única Universidade pública federal na Bahia, somente agora tornando-se possível a gestação e consolidação da nova IFES e Unidades da UFBA mencionadas, assim reforçando o comentado resultado da coincidência da demanda com a oportunidade e congratulou-se com o Departamento de Psicologia pela relevante iniciativa no sentido da implantação do Instituto de Psicologia, alertando, contudo, para a necessidade da consciência das suas precárias condições iniciais de funcionamento, à semelhança das demais recentemente implantadas, a ser, como as outras, paulatinamente ajustadas e aperfeiçoadas, aí ainda se incluindo a questão do Regimento Interno, que, aliás, deverá ser estendida às demais Unidades e à própria Universidade, em face da sua generalizada defasagem documental.
 O Magnífico Reitor reportou-se à forma do seu ingresso na UFBA, precisamente através do Departamento de Psicologia, em 1982, somente depois passando para a Faculdade de Medicina, quando já se constatava uma significativa quantidade de manifestações favoráveis à sua transformação numa Unidade independente, também pelo fato de já apresentar um porte equivalente a tal estrutura universitária, tendo a sua maturidade advindo com a implantação da pós-graduação e com uma melhor qualificação dos seus recursos humanos através dos cursos de mestrado e doutorado, desta forma reunindo fatores suficientes para se contrapor à concepção de que cerca de 25% do seu quadro docente correspondia, na época, a profissionais vinculados à área médica e relacionada com o prescindível desligamento departamental para constituição de uma instância independente e autônoma, portanto inexistindo, naquela fase, uma efetiva consciência da sua necessidade, e corroborou a inviabilidade da sua execução em momento anterior, com base na indisponibilidade de recursos orçamentários, inclusive para a implantação de novos cargos e funções na Universidade, assim também ressaltando a importância da conciliação e articulação da possibilidade com a deliberação, além de assinalar o aparente consenso metodológico quanto à análise do Regimento Interno do IPsi em fase posterior à manifestação e sinalização da posição do Conselho acerca do projeto da sua criação.
 A Conselheira Ilka Bichara atribuiu a utilização do termo “Instituto” ao mecanismo do seu funcionamento, típico daquela forma estrutural institucional, então destacando a sua dupla função de graduação e de preparo discente com interconexão de áreas do conhecimento, neste caso em virtude da sua característica relacionada com a oferta de disciplinas básicas; enfatizou a atuação do Serviço de Psicologia há mais de vinte anos, sendo dirigido pelo respectivo Departamento; reforçou a citada impossibilidade de criação da Unidade em período anterior pelas razões sobejamente apontadas; ressaltou o propósito da constituição de uma configuração leve e dinâmica para o Instituto; e realçou o seu aspecto interdisciplinar, baseado no tripé universitário de ensino, pesquisa e extensão, em cuja formatação a administração está submetida à academia.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira referiu que o IPsi detém, por enquanto, uma perspectiva de Órgão Complementar, podendo vir esta a confirmar-se ou desfazer-se; concordou com a indispensável apreciação do seu Regimento pelo CONSUNI após pronunciamento da sua Comissão de Normas e Recursos; e manifestou a sua positiva expectativa em relação à efetiva formalização da nova Unidade, a tornar realidade um antigo anseio institucional. Subsequentemente, o Senhor Presidente indicou o envio à Comissão de Normas e Recursos das eventuais propostas referentes ao aludido documento para posterior apreciação e decisão colegiada e submeteu o parecer do relator à votação, sendo aprovado por unanimidade, logo transformada em aclamação plenária, por sugestão do Conselheiro José Tavares Neto, dessa forma deferindo-se a criação do Instituto de Psicologia na UFBA. Item 02: Plano Diretor. Apresentação: Professor Doutor Naomar Monteiro de Almeida Filho; Arquiteto José Lalor Imbiriba.
 
 Item 03: Programa de Investimentos. Apresentação: Professor Francisco José Gomes Mesquita. Arquiteto José Lalor Imbiriba.
Os itens 02 e 03 da pauta foram apreciados de forma conjunta e simultânea, iniciando-se com algumas informações e registros do Magnífico Reitor, basicamente atinentes à conclusão das avaliações das zonais, anunciando ter a Faculdade de Educação (EDC) admitido a possibilidade da sua transferência para o centro do Campus de Ondina, assim como o Instituto de Biologia (BIO) acolhera a proposta da sua remoção para uma área contígua à da Escola de Medicina Veterinária (MEV), embora condicionada a determinadas garantias, dentre as quais destacou a disponibilização de um espaço físico de tamanho equivalente à sua estrutura atual, bem como a Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) acatara a sugestão da sua ida para o Vale do Canela, nas imediações da Faculdade de Direito (DIR) com a Escola de Administração (ADM), embora tenha a sua Congregação solicitado um prazo para apreciação, discussão e decisão final sobre o assunto.
 
 O Senhor Presidente assinalou a pendência em torno de dois temas ainda não concluídos e respectivamente relacionados com o Centro de Esportes e com a Central de Processamento de Resíduos Químicos, cuja concepção tivera a liderança da Faculdade de Farmácia (FAR), posteriormente secundada por outras Unidades, além de indicar a oportuna deliberação, por parte do CONSUNI, a respeito da locação do Instituto de Psicologia, com base, sobretudo, na decisão a ser igualmente tomada pelo Conselho acerca da sua alternativa inserção na área de Saúde ou Humanidades, bem como o já efetuado encaminhamento ao Governador do Estado no atinente a intenção da UFBA de incorporar todas as áreas adjacentes do campus de São Lázaro. Em seguida, o Magnífico Reitor assinalou o avanço institucional das ações referentes à proposta de distribuição de recursos do REUNI, com prioridade para os equipamentos de uso coletivo e para os projetos de adaptação das Unidades visando o recebimento dos alunos no semestre 2009.1, também aludindo à recente publicação de oito editais no jornal “A Tarde” para implementação dos mencionados trabalhos, brevemente comentando sobre a complexidade da sua confecção e liberação em período coincidente com a divulgação de outros tantos referentes aos concursos públicos, aos serviços de limpeza e segurança e aos investimentos na UFBA.
 O Conselheiro Francisco Mesquita informou acerca da contratação de escritórios de Arquitetura para elaboração de projetos, tendo um deles deixado de cumprir as exigências apresentadas e requeridas, disto resultando um significativo prejuízo ao andamento das atividades e a adoção das providências judiciais cabíveis ao caso; elencou, dentre outros, os seguintes itens considerados prioritários para atuação: equipamentos coletivos, bibliotecas setoriais de Física, Química, Matemática e Geologia, fechamento do Campus do Canela, ampliação do Pavilhão de Aulas da Federação e construções da sede da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC) e dos anexos do Centro de Esportes e do Instituto de Geociências (GEO), este devendo ser executado através da conjunção financeira de recursos da PETROBRAS, do REUNI e de emendas individuais de bancada parlamentar; anunciou a sua intenção de liberar todos os editais até a data de 05.12.2008, com a contratação geral dos serviços até 20.12.2008; salientou a importância de se dispor de licitações prontas e concluídas para utilização das emendas de bancada, de cujo total pretende-se reservar cerca de 4 milhões de reais para aquisição de equipamentos; referiu, em termos complementares, a necessidade da reforma dos auditórios da Faculdade de Direito (DIR) e do Instituto de Matemática (MAT) em função da sua sobrecarga; informou a respeito do encaminhamento das licitações de vigilância, portaria e limpeza à Procuradoria Federal junto à UFBA, adicionalmente comentando que a empresa responsável por esta última tarefa havia saído do mercado e abandonado as suas atividades na Universidade, tendo a Administração Central da UFBA adotado, uma vez mais, a medida de retenção de fatura, em virtude do descumprimento contratual por parte da terceirizada, além da tentativa de convocação da segunda firma colocada na licitação, igualmente apresentando dificuldades e pouco interesse em assumir o trabalho, ainda manifestando grave apreensão em relação às outras duas citadas situações de limpeza e segurança, já se encontrando a primeira delas no âmbito judicial, em decorrência da constatação de preocupantes problemas, e pediu a compreensão de todos os dirigentes diante de uma situação de difícil e complexo encaminhamento, para a qual vem concentrando todos os esforços, visando a sua regularização num prazo máximo de uma semana.
 
 O Conselheiro José Tavares Neto solicitou a inclusão, no Plano Diretor, de uma área destinada ao Arquivo da UFBA e propôs a realização de uma reunião extraordinária do Conselho com a finalidade específica de avaliação do assunto relacionado com as empresas terceirizadas, de forma a proporcionar amplo conhecimento e uma noção mais precisa da dimensão daquela adversidade.
 A Conselheira Celi Taffarel destacou o constante atraso no pagamento de salários dos funcionários da limpeza, além de não terem ainda recebido os seus vales-transportes e transmitiu solicitação da Congregação da Faculdade de Educação (EDC) no sentido de se repensar aquela sistemática de atuação institucional, bem como a recuperação do mecanismo de contratações diretas dos trabalhadores, em virtude dos freqüentes transtornos causados pelas mencionadas empresas, sem qualquer compromisso com a Universidade, então requerendo urgência nas providências a serem tomadas em face da perspectiva de ampliação dos citados problemas diante da ameaça de paralisação dos servidores técnico-administrativos, por fim confirmando a possibilidade da transferência da sua Unidade para a aludida localidade de Ondina, próxima às Licenciaturas.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira indagou a respeito do montante financeiro já liberado e recebido pela UFBA para aplicação, bem como da articulação da discussão sobre os gastos com o Plano Diretor e dos critérios a serem utilizados para a sua administração, além de alertar para a necessidade de uma criteriosa divisão e distribuição, de forma a evitar conflitos e disputas entre as Unidades.
 O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira associou o problema das empresas terceirizadas a uma antiga aspiração da categoria técnico-administrativa, no sentido da reversão da atual situação para o anterior formato de incorporação direta de profissionais ao serviço público, jamais tendo correspondido a recente metodologia aos anseios e demandas institucionais e enfatizou a luta histórica daquele segmento na tentativa do indispensável resgate dos correspondentes cargos, a serem preenchidos mediante realização de concursos, neste particular ratificando e solidarizando-se com a posição de EDC, também aludindo à previsão de paralisação dos técnico-administrativos, determinada pelo respectivo Sindicato nacional, a FASUBRA, para acontecimento nos dias 05.11.2008 e 06.11.2008, em face da ameaça do não cumprimento dos acordos assinados com o Governo para aumento salarial da categoria, bem como da modificação do “step” contida na Medida Provisória referente ao assunto e ensejadora de discriminações funcionais, alem de referir-se à necessidade da realização de uma discussão mais aprofundada acerca do projeto das Fundações estatais, já enviado ao Congresso Nacional, dele devendo ser retirados os casos relacionados com os Hospitais Universitários.
 A Conselheira Lídia Brandão Toutain reportou-se ao convênio assinado entre o Instituto de Ciência da Informação (ICI) e a Faculdade de Medicina (FAMEB) para a conservação dos acervos, já tendo igualmente solicitado à Administração Central a criação do Arquivo Geral da UFBA.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs a colocação dos “posters” e demais elementos ilustrativos do Plano Diretor nas diversas Unidades, como forma de proporcionar uma ampla divulgação sobre a sua implantação, aplaudiu o deslocamento de EDC para Ondina, assim também desejando que aconteça em relação à Faculdade de Ciências Econômicas (ECO), comentou sobre a publicação de quatro editais de licitações, veiculados na Imprensa, naquele dia, para a realização de serviços diversos na UFBA e defendeu a sociabilização das informações e a generalizada compreensão acerca da distribuição das verbas, de forma a evitar os mencionados conflitos entre os dirigentes.
 O Conselheiro Dirceu Martins requereu a realização de urgente reunião extraordinária do CONSUNI para tratamento acurado dos assuntos constantes dos itens 02 (Plano Diretor) e 03 (Programa de Investimentos) da pauta, totalmente inviável naquela sessão pela escassez de tempo, reiterou as preocupações relativas às paralisações das empresas terceirizadas, destacou a importância da construção do pavilhão dos laboratórios de graduação, totalmente defasados, tornando-se ainda mais necessária diante da expansão universitária e do funcionamento dos cursos noturnos e acentuou a imprescindível mudança física, no caso do Instituto de Química, em face do seu absoluto estrangulamento atual.
 A Conselheira Marlene Aguiar apoiou as colocações do Conselheiro Giovandro Ferreira a respeito da aplicação dos recursos financeiros e formalizou algumas observações referentes à transferência do Instituto de Biologia (BIO), a despeito da aventada possibilidade da sua ampliação, todavia não constatando qualquer previsão orçamentária para a sua execução, e externou pessoal preocupação em relação à forma como deverá ser recebido o novo contingente discente em 2009.1, totalmente inadequada nas atuais condições precárias da Unidade.
 O Conselheiro Francisco Mesquita referiu a reincidente ocorrência de problemas com as empresas terceirizadas, não se podendo responsabilizar a Administração Central da Universidade, cuja atuação vem se revestindo de absoluta cautela e correção; informou acerca da possível contratação de firmas especializadas em serviços de limpeza e portaria em caráter emergencial, já tendo a discussão sobre o assunto alcançado o âmbito da Associação Nacional dos Docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), buscando-se a recuperação da sistemática anterior de realização de concursos públicos; assinalou a recente liberação de dois editais para licitação das obras do anexo do Instituto de Letras (LET) e da Escola de Música (MUS), cuja transferência promoverá a liberação do prédio a ser provavelmente utilizado pela área de Saúde; comunicou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido da alteração da responsabilidade, dos Reitores para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no que respeita ao processo de transferência dos aportes financeiros das IFES para as respectivas Fundações; enfatizou a necessidade de uma ágil elaboração dos projetos de forma a garantir a obtenção dos recursos do REUNI e das emendas de bancada para 2009; e garantiu que todas as discussões relacionadas com o Plano Diretor e com o Programa de Investimentos, inevitavelmente, perpassará o CONSUNI.
 O Senhor Presidente indicou a realização de nova reunião extraordinária do Conselho no curso da semana seguinte, em cuja oportunidade se disporá de dados e elementos mais precisos sobre ambos os temas, a serem devidamente encaminhados aos Conselheiros, também pelo fato de ainda corresponderem muitos deles a uma fase de anteprojeto e, sob tal circunstância, impedidos de licitação, além de considerar desaconselhável a sua divulgação no atual estágio dos trabalhos, assim optando por efetuá-la em momento posterior e correspondente à sua etapa conclusiva, já portadora de uma diretriz definidora da sua concretização.