Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 22.03.2010.

 A reunião foi iniciada sem o quorum legalmente, embora logo alcançado, e contou, também, com as presenças dos Professores Antônio Alberto Lopes, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, e Rogério Hermida Quintella, Coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ambos especialmente convidados a participar daquela sessão, pelo fato de diretamente envolvidos com os trabalhos relativos ao item exclusivo e específico da pauta, referente à reapreciação e deliberação acerca do Edital CT-INFRA 2009/2010, o qual o Magnífico Reitor logo anunciou para apreciação e discussão plenárias.
 O Conselheiro João Carlos Silva, integrante do Comitê Técnico e Científico (CTC), procedeu a uma breve exposição acerca dos trabalhos realizados pela mencionada equipe, a partir das indicações apontadas sobre o assunto em reunião anterior do CONSUNI sobre a matéria em exame, destacando a avaliação de 13 projetos para o CT-INFRA, aí incluindo-se os casos do CITECS e do CIENAM, resultando os renovados trabalhos em alterações de algumas notas que, ainda assim, não implicaram modificação significativa da pregressa situação, com a confirmação da sua configuração já definida e consolidada, mediante consideração, por mérito, da referida totalidade numérica de propostas, com a conservação e confirmação do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), do Instituto de Física (FIS) e do Instituto de Geociências (GEO) nas três primeiras posições, situando-se os dois mencionados Centros em estágio equivalente ao Laboratório Integrado de Artes (LIARTES), além de permanecerem as demais Unidades Universitárias e setores em colocação similar à classificação anteriormente determinada, tudo isto decorrendo de um intenso processo de debates, cujas escassas divergências entre os seus membros integrantes não impediram o consenso final alcançado através de uma generalizada confluência de opiniões e pareceres.
 O Professor Rogério Quintella deu continuidade àquela exposição, enumerando as três principais etapas sequenciadas de desenvolvimento das ações implementadas pelo CTC, respectivamente identificadas pelo preenchimento das fichas, das planilhas e da divisão dos projetos nas três categorias registradas como A, B e C, correspondentemente relacionadas com posições tidas como acima da média, na média e abaixo da média dos casos avaliados, assim devidamente agrupados, sob as aludidas condições: A- Instituto de Ciências da Saúde (ICS), Instituto de Física (FIS) e Instituto de Geociências (GEO); B- CIENAM, CITECS (INCT e Inovação), LIARTES, Instituto de Química (QUI), Escola de Medicina Veterinária (MEV) e Faculdade de Farmácia (FAR); C- Faculdade de Odontologia (ODO), Instituto de Biologia (BIO), Instituto de Matemática (MAT) e Escola Politécnica (ENG), por fim assinalando a plena aprovação financeira dos montantes atinentes aos três integrantes do primeiro grupo, destinando-se 70% da verba prevista para o segundo, não se devendo contemplar as situações relativas às quatro últimas colocações, todas abaixo da média, deixando, portanto, de ser aquinhoadas as Unidades Universitárias componentes do grupo C com parcela do total considerado de 38 milhões de reais.
 O Magnífico Reitor reportou-se a decisão anterior do CONSUNI no sentido da apresentação, por parte do CTC, de uma súmula de cada projeto encaminhado, tendo o Professor Rogério Quintella referido que, a despeito da indisponibilidade imediata dos mencionados dados em caráter mais minucioso, seria possível a confecção da requerida exposição, sob forma sucinta em datashow, com base nos elementos já recolhidos sobre o tema, assim efetivamente procedendo através do destaque das principais características evidenciadas pelos três primeiros posicionados e integrantes do aludido grupo A, portadores de propostas focadas no Edital publicado, sobretudo quanto à qualidade construtiva e conotação institucional das suas pesquisas, embora, por vezes, carentes de discretos reparos e aperfeiçoamento, a exemplo de um recomendável detalhamento mais preciso dos equipamentos solicitados pelo Instituto de Geociências (GEO), igualmente registrando e estendendo os seus comentários aos demais pleiteantes, concluindo com a notícia referente à ausência de aprovação, por parte das Congregações, dos dois citados casos do Instituto de Matemática (MAT) e do CIENAM.
 O Conselheiro Dirceu Martins propôs a execução de uma apresentação através dos diretores das Unidades Universitárias participantes do CT-INFRA e o Professor Rogério Quintella ponderou sobre a inviabilidade da sua realização, com base na falta de um conhecimento absoluto do assunto por parte dos seus gestores, nem sempre diretamente envolvidos com a matéria em questão, com a concreta possibilidade de ocorrência de distorções técnicas e financeiras, então optando pela sua consecução de modo minucioso, efetivamente implementando-a através da análise individualizada de cada situação já elencada, com os respectivos aspectos favoráveis e contrários, balisando a sua iniciativa nos critérios mais significativamente apreciados pelo CTC, aí ressaltando-se, dentre outros menos relevantes, os tópicos da organicidade, multiuso, qualificação, conformidade com o Edital, precisão orçamentária com foco principal em equipamentos, competitividade, apresentação redacional e grau de maturação.
 O Conselheiro Dirceu Martins indagou a respeito da Central de Resíduos, já avaliada em reunião anterior do Conselho e aparentemente excluída do conjunto dos projetos e o Professor Rogério Quintella justificou aquela ausência com base na inconveniência da sua consideração, de forma positiva e promissora, no CT-INFRA atual, admitindo a sua inserção em outras equivalentes oportunidades de obtenção de recursos financeiros.
 O Conselheiro José Tavares Neto transmitiu decisão da Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) no sentido de não participar aleatoriamente, do Programa, sem um projeto consistente e competitivo, optando, então, pelo apoio ao Instituto de Biologia (BIO) e comentou sobre a generalizada participação dos pesquisadores de nível 1-A, 1-B e 1-C como colaboradores, além de indagar a respeito da forma e sistemática adotada pelas universidades nordestinas para participação no CT-INFRA, em termos alternativamente multidisciplinares ou agregados, tendo o Professor Rogério Quintella aludido à indistinta existência de ambos os casos, defendendo, contudo, a busca da recomendável feição mais integrada e conjunta, geralmente considerada ideal.
 O Conselheiro Tavares sugeriu a confecção de um calendário, por parte da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), objetivando a confecção de um cronograma de discussões continuadas e ininterruptas do processo, dessa forma evitando-se os costumeiros debates de última hora, com reduzido lapso de tempo para efeito deliberativo, ainda registrando a desconfortável posição vivenciada pela UFBA em comparação com outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de porte equivalente, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em termos de elaboração de projetos e captação de recursos, por fim ratificando a adoção de um procedimento de ausculta comunitária permanente e constante, por parte da PRPPG, com o envolvimento das diversas Unidades Universitárias e setores institucionais, desta forma proporcionando-se definitiva sustentabilidade e sólida estruturação universitária, não mais submetendo-se a UFBA a eventuais ocorrências intempestivas, aleatórias ou imprevistas de abruptas modificações impositivas.
 O Conselheiro Dirceu Martins acentuou a desfavorável condição de inexistência de aprovação do CIENAM e do Instituto de Matemática (MAT) por parte das Congregações; comentou sobre a situação vivenciada, em termos de CT-INFRA, por algumas universidades brasileiras, com enfoque especial nas IFES nordestinas, dentre as quais veio a acontecer a maior captação financeira, no ano anterior, por parte da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), neste particular estabelecendo algumas críticas à forma de atuação do CTC, com o registro adicional acerca do frequente posicionamento lamentável da UFBA, em estágio inferior a equivalentes entidades de ensino superior, inclusive de natureza estadual; ressaltou a relevância da associação dos trabalhos com a sua essência basicamente institucional; corroborou a disponibilização de uma maior antecedência para tais discussões no Conselho, de forma a garantir um resultado bem sucedido; e defendeu a inclusão do SISLAB e da Central de Resíduos, opondo-se a semelhante procedimento relacionado com MAT e o CIENAM, em face da já relatada ausência de aprovação pelas Congregações.
 O Professor Antônio Alberto Lopes comentou sobre a sistemática adotada pela PRPPG para execução dos trabalhos, sobretudo pautada numa concepção abrangente da totalidade da Universidade; propôs a realização de uma avaliação de projetos similares de outras IFES como mecanismo de compreensão e de comparação entre as diversas ações implementadas; externou certa decepção relacionada com os critérios aplicados pela FINEP para efeito de análise e aprovação dos diversos casos; e ratificou a continuidade daqueles debates, igualmente sugerindo uma maior antecedência na sua implementação, através de sequenciadas discussões e procedimentos de interação comunitária, diante da alvissareira expectativa quanto ao lançamento dos próximos Editais, a ocorrer a qualquer tempo, dessa forma assegurando-se, de modo prévio e preventivo, a estruturação de projetos qualificados.
 O Magnífico Reitor indicou e sugeriu o seguinte itinerário configurativo, a ser apreciado pelo Conselho: 1- unificação dos projetos da área de Saúde, aí envolvendo-se o Instituto de Biologia (BIO), Instituto de Ciências da Saúde (ICS), Faculdade de Farmácia (FAR), Faculdade de Odontologia (ODO) e INCT, assim proporcionando-se um importante fortalecimento do citado conjunto; 2- consideração e individualização do projeto da área de Artes; 3- avaliação dos casos dos Institutos de Física (FIS), Química (QUI) e Geociências (GEO), com a possibilidade da sua agregação àqueles que não lograram integração com os grupos de caráter institucional, disto tudo resultando a construção de três grandes conjuntos potencialmente competitivos para a Universidade.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto solicitou uma análise do histórico das atividades e ações relativas ao CT-INFRA; rememorou a metodologia adotada no ano anterior com a exclusiva concentração das propostas no Parque Tecnológico; destacou a existência de demandas urgentes, por vezes discretas mas de necessário atendimento, não condizentes com as características de maior porte da FINEP; comentou sobre a consideração, no âmbito do Plano Diretor, do prédio correspondente à instalação do INCT de Saúde; e parabenizou o CONSUNI pelo modo de participação deliberativa no processo em exame, com um maior envolvimento direto dos pesquisadores, compulsoriamente convocados a se aproximar da sua forma de atuação.
 O Conselheiro João Carlos Silva revelou certo descontentamento em relação às observações e críticas realizadas contra o trabalho desenvolvido pelo CTC, permanentemente revestido de prudência e seriedade, embora muitas vezes incompreendido em determinados posicionamentos, pelo fato de envolver detalhes atinentes a informações específicas nem sempre passíveis de ampla divulgação e conhecimento e apoiou a concepção de exclusiva consideração dos projetos efetivamente aprovados pelas Congregações, a despeito de alguns inconvenientes e adversidades daí provenientes, além de opinar, favoravelmente, à inserção do Instituto de Matemática e do CIENAM no CT-INFRA, com a preferível tendência para escolha das proposições indicadas pelo Comitê.
 O Conselheiro Marco Antônio Fernandes reportou-se ao projeto de MAT para assegurar o aval da sua diretoria e a ocorrência de desdobramentos da sua aplicação, sobretudo em termos de parcerias, que denotam o seu caráter institucional.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal externou a sua concordância com a proposta referente à unificação de QUI, FIS e GEO, rememorando a aprovação quase integral dos dois últimos no ano anterior, em contraposição ao primeiro, este bastante penalizado em virtude da inclusão do CIENAM, por ele então defendido para efeito de conjunção com os demais, assim optando por manter a sua posição de apoio atual ao mencionado conjunto, na expectativa de obtenção de resultados diferenciados e francamente contrários aos precedentes, com auspiciosos augúrios de um favorável desfecho.
 O Conselheiro Giovandro Ferreira reforçou o já requerido levantamento histórico do CT-INFRA, inclusive de maneira comparativa com outras IFES, assim buscando-se uma maior competitividade que, sob a sua compreensão, deverá ser definida de forma alternativa à institucionalidade, com a priorização de uma delas, em função da situação apresentada e do maior beneficiamento a ser auferido pela UFBA.
 O Conselheiro Dirceu Martins aludiu ao projeto anteriormente elaborado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para registrar a aprovação da solicitação de inclusão de redes elétricas para aquela Instituição, supostamente compreendidas como itens estranhos ao processo, sob entendimento da sua identificação como um tipo de investimento distinto dos tópicos e equipamentos previstos pelo CT-INFRA e geralmente relacionados com a pesquisa, ali considerados, contudo, como um mecanismo indireto de suporte à implementação das mencionadas atividades e, sob tal condição, de aceitável incorporação, assim, portanto, também podendo agir a UFBA em relação à sua Central de Resíduos, mediante idêntico pretexto e concepção, ainda reforçada pela sua maior aproximação da característica do citado objetivo acadêmico final do que a aludida proposta de energização; ratificou a exclusão dos elementos não aprovados pelas Congregações; reiterou a conotação institucionalizada de todo o trabalho; e concordou com a indicada organicidade anteriormente encaminhada pelo Magnífico Reitor.
 O Professor Rogério Quintella admitiu a possibilidade de atuação sob a metodologia sugerida e abrangente de três projetos, apesar da ampla probabilidade de acontecimento de ganhos e perdas generalizados, expressando especial preocupação em relação à queda de qualidade e competitividade de outros bem situados, como conseqüência e reflexo da desfavorável posição daqueles mal posicionados, então infligindo a todos, no decurso do comportamento interativo, um prejuízo semelhante ao “abraço de afogados”; não discordou da aventada alternativa de inserção e aprovação da Central de Resíduos, à semelhança do referido caso da eletricidade na UFU; e solicitou uma atenção especial acerca da seriedade e responsabilidade norteadoras das tarefas desenvolvidas pelo CTC, não se devendo desconhecer ou menosprezar a riqueza do material preparado e suscetível de avaliação por parte do Conselho, mediante concessão de um peso colegiado à sua estruturação, inclusive para eventual utilização em futuros processos similares de obtenção de recursos através do CT-INFRA.
 O Conselheiro Eduardo Mota apoiou a sugestão do Magnífico Reitor para a já citada unificação, condicionando-a, porém, à precisa identificação dos verdadeiros objetivos e finalidades pretendidos pela Universidade, de modo a se produzir uma proposta conclusiva, revestida de coerência, integração e potencialidade.
 O Conselheiro Daniel Silva também corroborou a mencionada indicação de natureza institucional; assinalou a importância da vinculação da concepção legal e republicana atual da UFBA a uma ação democrática consubstanciada no reforço das Unidades Universitárias no pronunciamento final do Conselho; realçou o aspecto negativo e adverso da falta de análise por parte das Congregações; e destacou a necessidade da avaliação dos Editais anteriores do CT-INFRA, aí também incluindo-se a situação atual, com a justificativa adicional do não recebimento, até o momento, de verbas referentes ao ano 2007 e destinadas à Escola de Teatro (TEA).
  O Professor Antônio Alberto Lopes concordou com as manifestações efetuadas quanto ao diagnóstico dos procedimentos adotados; endossou o aprofundamento comparativo com outras IFES de características e porte equivalentes; requereu uma maior disponibilidade de tempo, em similares oportunidades futuras, para execução de uma discussão mais acurada sobre o assunto; e questionou a efetiva necessidade participativa das Congregações para efeito de aceitação e inclusão dos projetos.
  O Conselheiro Francisco Mesquita solicitou a preferencial utilização do termo “Complexo Química-Física” para aquelas duas Unidades, como vem habitualmente procedendo em outras ações que as envolve, ao invés da sua consideração de forma individualizada, inclusive como mecanismo facilitador da tramitação de processos e aquisição de recursos, particularmente destinados à reconstrução de QUI e à instalação dos demais equipamentos respectivos ou conjuntos e informou a respeito da contratação dos serviços de execução da rede elétrica das suas cercanias, já consumada, devendo os trabalhos se encerrarem até o final de agosto/2010.
 O Magnífico Reitor procedeu aos seguintes registros e encaminhamentos extraídos das discussões realizadas: 1- voto de reconhecimento e louvor ao conjunto dos trabalhos desenvolvidos pelo CTC; 2- consideração de todos os dados levantados pela aludida equipe para efeito de análise e verificação quanto à viabilidade da sua aplicação nos semelhantes processos futuros; 3- aprovação da proposta de articulação dos projetos da área de Saúde, de efetivo poder de agregação, obtendo-se como resultado a constituição de uma equipe técnica de expressivo potencial; 4- manutenção da situação do setor de Artes nas condições anunciadas e expostas; 5- convocação dos coordenadores da área tecnológica para avaliação do seu conjunto; 6- apreciação, sob a forma de destaque, do caso específico do CIENAM, alternativamente decidindo-se sobre a sua inclusão ou não no conjunto do CT-INFRA, vindo a figurar, em caso de prevalecimento da primeira hipótese, de forma articulada e conjunta com as Unidades Universitárias e setores vinculados à Tecnologia.
 O Conselheiro Dirceu Martins referiu que, diferentemente de uma suposta recusa, não fôra o citado Centro submetido à apreciação de qualquer Congregação, complementarmente opinando pelo generalizado encaminhamento das proposições apresentadas pelo CTC, excetuando-se a parcela desprovida dos necessários e indispensáveis procedimentos de aprovação.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto manifestou-se em favor da retirada do CIENAM, com base em acordo colegiado anteriormente firmado no sentido da desconsideração de qualquer projeto destituído de deferimento por parte das Congregações.
 O Conselheiro Eduardo Mota propôs tal avaliação por parte dos coordenadores da área tecnológica, não implicando aquela indicação na sua iminente aprovação ou integração ao grupo já definido.
 O Conselheiro João Carlos Silva enfatizou a exclusão de MAT e ENG, efetivamente concretizada, pelas razões devidamente expostas e comentadas.
 O Senhor Presidente apresentou, então, uma proposta conclusiva e sintetizada nos dois itens por ele objetivamente encaminhados para efeito deliberativo: 1- configuração de três projetos institucionais constituídos através das áreas de Artes, Saúde e Ciências Exatas; 2- destaque para o já citado caso do CIENAM, a ter a sua participação definida pelo CONSUNI, vindo a se articular com a área tecnológica em caso positivo de autorização. Em tais condições, obtendo-se o aparente consenso quanto à sistemática decisória adotada, o Magnífico Reitor submeteu, inicialmente, o item 1 à votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade, assim também procedeu em relação ao item 2, cujo resultado apresentou 26 votos contrários e 4 favoráveis à referida participação, desta forma aprovando-se, de maneira definitiva, a proposta de projetos para o CT-INFRA nas condições anunciadas, sem a inclusão do CIENAM.
 O Conselheiro Jorge Antônio Silva comunicou a preferência do Instituto de Biologia (BIO) em se agregar à área da Saúde, ao invés da opção pelo setor de Tecnologia.