Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 17.12.2010.

 Item 01: Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor. A Magnífica Reitora explicou acerca da necessidade estatutária de escolha anual do Substituto Eventual do Vice-Reitor, geralmente realizada ao final do exercício que, no caso atual, corresponde ao encerramento do mandato do Conselheiro Celso Castro, eleito na última reunião do CONSUNI de 2009, e colocou o tema em discussão.
 A Conselheira Maria Spínola Miranda sugeriu o nome da Conselheira Maria Isabel Vianna, sendo apoiada pelos Conselheiros Heloniza Costa, José Tavares Neto, Iracema Veloso e Luís Edmundo Campos. Inexistindo outras candidaturas, propôs-se a aprovação da única indicada por aclamação, efetivamente formalizada, desse modo escolhendo-se a Conselheira Maria Isabel Vianna como Substituta Eventual do Vice-Reitor para o período 2011, seguindo-se seu breve pronunciamento de agradecimento pela confiança a ela dispensada e pessoal compromisso de eficiente trabalho no cargo ora assumido.
 Item 02: Definição da composição das Comissões Permanentes do Conselho Universitário. O Conselheiro Arthur Matos Neto sugeriu a manutenção da sua configuração atual, provisoriamente concretizada em sessão anterior do Conselho, com ele concordando os demais Conselheiros e o conjunto plenário, dessa forma consensualmente aprovando-se a continuidade da atual constituição das Comissões Permanentes do CONSUNI.
 Item 03: Informações relativas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e à Avaliação Institucional. Apresentação: Professores Antonio Virgílio Bittencourt Bastos e Ilka Dias Bichara. Com a palavra, o Professor Antonio Virgílio Bastos informou acerca do encerramento da vigência do atual PDI no mês dezembro vigente, tornando-se indispensável a elaboração de um novo Plano para o próximo quatriênio, de início imediato e conclusão prevista para março/11, mediante colaboração generalizada dos dirigentes dos diversos setores da Universidade, visando a fixação de diretrizes balisadoras da atual gestão, tomando como base e referência os elementos constitutivos do equivalente documento anterior, sobre cujas metas deverão ser concebidas e projetadas as novas linhas e objetivos futuros.
 
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira indagou a respeito da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e a Magnífica Reitora informou sobre a expiração do seu mandato, já tendo providenciado a formação de outra equipe, em fase final de encaminhamento, a ser presidida pelo Professor Antonio Virgílio Bastos, que se encarregará e se dedicará, prioritariamente, àquela específica temática universitária, ficando o PDI sob a responsabilidade da Professora Ilka Bichara, a despeito da forma conjunta e convergente como deverão os dois docentes atuar em relação aos aludidos trabalhos.
 Item 04: Orientações quanto ao planejamento para o exercício 2011. Relator: Conselheiro Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor). A Senhora Presidente reportou-se à importância e significado da estruturação de um planejamento institucional para o ano 2011, então impossibilitado para 2010, em face da sua consolidada existência já constatada por ocasião do início da sua gestão no mês agosto, de impossível modificação a partir daquele período, pretendendo, contudo, para o próximo exercício, promover a constituição de um projeto acadêmico, administrativo e financeiro capaz de melhor subsidiar e organizar os trabalhos da nova gestão.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal referiu a falta de suficiente conhecimento, por parte de alguns dirigentes de Unidades Universitárias, para a devida utilização dos recursos financeiros disponibilizados, por isso mesmo frequentemente devolvidos ao Tesouro Nacional, pretendendo a Administração Central, dentre outras iniciativas, proceder à modificação da sistemática atualmente adotada, através da divulgação, logo no começo do ano, do montante global e das respectivas parcelas descentralizadas e transferidas aos diversos setores universitários, que, em contrapartida, deverão comunicar o correspondente planejamento de atividades diretamente relacionadas com a sua utilização, assim também evitando-se a ocorrência de fracionamentos em função da implementada medida de disponibilização geral única.
 O Conselheiro Luiz Rogério disse que considera fundamental um preciso conhecimento acerca dos mecanismos de empenho de recursos, cuja inadequação, provavelmente, implicará o comprometimento de todo o processo, ainda mais preocupante em período de relevante escassez financeira, e informou a respeito da liberação, para cada Unidade Universitária e em caráter semestral, de duas passagens aéreas nacionais e dez diárias para uso de acordo com as respectivas necessidades, cujo prazo de solicitação deve corresponder à antecedência de um mínimo de dez dias do seu recebimento, adicionalmente registrando a inviabilidade da adoção de qualquer outro procedimento de ordem financeira, por vezes aplicado como forma de agilização e contorno burocrático, a exemplo do pagamento de motoristas em serviços locais ou em viagens.
 O Conselheiro Luiz Rogério Leal ainda ressaltou a importância de especial atenção ao orçamento universitário, cujas despesas, crescentes em todos os seus itens, requerem uma premente horizontalização e contenção e comentou sobre a referida questão da segurança nos campi da UFBA, não discordando dos registros apresentados, mas aproveitando para informar sobre a deflagração de algumas providências atenuadoras dos problemas relatados, aí tipificando com o reforço promovido durante os dias do concurso vestibular mediante requerida colaboração da Polícia Militar e com a intensificação da severidade das penalidades impostas às empresas faltosas, neste particular solicitando uma permanente contribuição dos dirigentes universitários, coadjuvantes naquele processo, através de permanente acompanhamento e fiscalização dos trabalhos por elas prestados, de forma a proporcionar a maximização dos benefícios resultantes dos recursos despendidos e a otimização dos serviços executados.
 A Magnífica Reitora comparou aquela nova metodologia apresentada a um processo de reeducação cultural da UFBA, decorrente da introdução de novos exercícios administrativos, dos quais destacou a qualificação profissional, a aplicação de boas práticas de gestão, o planejamento orçamentário etc., a serem gradativamente implantados, de maneira coletiva e integrada, por toda a sua comunidade.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos manifestou pessoal discordância quanto ao procedimento de partilha igualitária de passagens e diárias, indistintamente disponibilizando-se idêntico quantitativo para as pequenas e grandes Unidades Universitárias, a revelar certo desequilíbrio numa suposta mas equivocada proporcionalidade, de que muito se ressente a Escola Politécnica que, a despeito da sua expressiva dimensão acadêmica e administrativa, foi contemplada com idêntico tratamento concedido às demais.
 O Conselheiro José Tavares Neto enalteceu o externado comportamento descentralizador evidenciado pelo novo método exposto; propôs a verificação da adoção de mecanismos facilitadores de contratação de mão-de-obra, principalmente para pequenos trabalhos de consertos e reparos; e perguntou sobre eventuais motivações de escolha e determinação de liberação da quantidade de duas passagens para todas as Unidades Universitárias.
 O Conselheiro Rinaldo Rossi também teceu elogiosos comentários referentes à iniciativa de elaboração de um planejamento institucional, bem como às mencionadas providências correlatas, a exemplo da citada descentralização através da transferência de ações e responsabilidade gerencial e indagou acerca da possibilidade de contemplar o DCE com alguma parcela financeira do orçamento.
 A Conselheira Maria Spínola Miranda ratificou o já referido problema de precariedade quantitativa e qualitativa de funcionários e congratulou-se com a padronização dos procedimentos.
 O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira expressou sua satisfação para com as novas medidas e apontou a necessidade da revisão de alguns comportamentos da rotina administrativa, brevemente aludindo ao caso da concessão de diárias a motoristas, às quais não têm direito os professores, do modo de abastecimento de veículos etc.
 O Conselheiro Eduardo Mota reportou-se à eventual necessidade de ágil liberação de passagens em função da oportuna circunstância e favorável momento, a despeito do reconhecimento quanto à importância do seu rigoroso controle, e propôs a confecção de um planejamento institucional assentado e norteado pelas demandas efetivamente exibidas pelas Unidades Universitárias, de cujas instâncias se deve partir para a obtenção de uma ampla e ajustada visualização da situação universitária global.
 
 O Conselheiro Ronaldo Barbosa defendeu uma maior automação administrativa, inclusive como meio assegurador de uma maior celeridade e transparência, e parabenizou os técnicos da Pró-Reitoria de Planejamento pela demonstrada competência de inserção e composição orçamentária de inúmeras e complexas rubricas.
 A Magnífica Reitora informou sobre a liberação de um montante de 2,5 milhões de reais para todas as Unidades Universitárias, representando o dobro do correspondente valor anterior, ainda assim considerado muito reduzido, não deixando de reconhecer e vincular a sua definição e partilha à elevada diversidade universitária; revelou a intenção da Administração Central de precisa identificação das efetivas carências setoriais em termos de custeio e investimento, com base no conhecimento dos dados e informações a serem por elas fornecidas mediante preenchimento de planilhas específicas, aí incluindo-se laboratórios, bibliotecas etc.; assinalou a ênfase a ser dada pelo atual Reitorado à graduação; justificou a equiparada divisão e generalizada disponibilização de duas passagens com base na momentânea inviabilidade de uma acurada avaliação matricial, ainda indisponível, a ser oportunamente realizada para implementação em médio e longo prazos, aí sim, admitindo a tendência para processamento de uma distribuição de maneira proporcional à dimensão de cada Unidade Universitárias; e associou o mencionado prazo de dez dias a uma questão de natureza legal, constante de Decreto, admitindo, porém, a sua flexibilização em função da relevância e premência exigidas pelo caso.
 O Conselheiro Dirceu Martins aludiu aos gastos excessivamente maiores dos cursos detentores de atividades de campo e informou acerca das providências já tomadas pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil para conserto do ônibus da UFBA, recentemente danificado, a ser utilizado pelos estudantes no mês janeiro/11, bem como da sua determinação quanto à preferível utilização daquele veículo em estradas de asfalto, de modo a preservar a sua integridade, frequentemente comprometida e prejudicada no trânsito por caminhos vicinais não pavimentados e comentou sobre os rendimentos auferidos pelos trabalhos extensionistas, então defendendo uma discussão mais acurada da sua execução, com base no teor da Resolução 02/96 sobre o tema, inclusive como mecanismo de obtenção de recursos adicionais, a serem devidamente aplicados em vários setores da Universidade, dentre os quais precisamente destaca-se a citada assistência estudantil.
 A Magnífica Reitora passou ao item “O que ocorrer”, para apreciação do tema anteriormente referido e introduzido pela Conselheira Solange Araújo, então incluso naquela sessão, dada a relevância e premência do assunto, particularmente concernente à consideração da excepcionalidade do regime de 40 horas, nos próximos concursos docentes, para as Unidades Universitárias já contempladas pela aludida especificidade e informou sobre as solicitações da sua manutenção encaminhadas pelo Instituto de Ciências da Saúde, Faculdade de Odontologia, Faculdade de Arquitetura, Escola de Música e Faculdade de Medicina, todas elas já contempladas nas mencionadas condições anteriores, ali submetidas, então, à apreciação e decisão plenárias.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto propôs uma oportuna retomada da discussão do assunto por aquele Conselho, a ser analisado de forma mais acurada e aprofundada, todavia não se opondo à aprovação, em circunstância especial, dos casos precedentemente deferidos.
 O Conselheiro Luís Edmundo Campos apresentou algumas restrições ao indicado procedimento e requereu a disponibilização de professores de 40 horas para um mínimo de 16 horas semanais de aula, de modo a fazer corresponder a sua carga horária ao dobro da jornada de 8 horas habitualmente utilizada pelos docentes de 20 horas.
 O Conselheiro Antonio Wilson Menezes externou preocupação em relação à pleiteada excepcionalidade, nela verificando perigoso precedente ensejador de futuras repetições de pedidos similares.
 O Conselheiro José Tavares Neto sugeriu que além da eventual permissão colegiada, também se procedesse a algum tipo de sinalização bloqueadora ou restritiva de possíveis procedimentos equivalentes futuros, assim evitando-se desaconselhável persistência ou reprodução da situação, com possível descontrole institucional.
 A Conselheira Maria Isabel Vianna encaminhou um apelo à sensibilidade dos representantes das diversas áreas no sentido da compreensão daquela importante particularidade, sob pena de inviabilização de cursos e projetos universitários, a despeito da pessoal concordância quanto à inconveniência de uma excessiva flexibilização.
 A Conselheira Solange Araújo assim também se manifestou, adicionalmente comentando sobre os casos mais adversos e condenáveis dos professores em Dedicação Exclusiva (DE), cujas obrigações e compromissos institucionais costumam ser negligenciados, além de registrar a importância, para o curso de Arquitetura, de docentes detentores de experiência prática, usualmente adquirida no mercado e transposta para a sala de aula, somente possível através da concessão do regime de 40 horas.
 O Conselheiro João Carlos Silva ressaltou a relação daquele particular episódio com a circunstância própria de um Edital específico, em caráter emergencial, não cabendo o debate acerca de situações diversas e múltiplas da UFBA, estas devendo ser posteriormente analisadas em função das respectivas demandas e discordou da concepção que supostamente pretende transformar a excepcionalidade em regra.
 O Conselheiro Heinz Schwebel ratificou o pronunciamento da Conselheira Maria Isabel Vianna e divergiu da externada opinião referente a uma aparente escassez de produção por parte dos docentes de 40 horas, sublinhando a sua significativa participação na Escola de Música, onde atuam de forma muito profícua, então enfatizando e corroborando a requisição em exame, sem qualquer prejuízo para as atividades de pesquisa.
 A Magnífica Reitora colocou em votação a proposta de acolhimento das já referidas cinco Unidades Universitárias para efeito de manutenção do regime excepcional de 40 horas, a ser conservado e aplicado para os concursos do mês fevereiro/2011, bem como uma oportuna reavaliação da Resolução 01/06, relativa ao assunto em apreço, sendo aprovada com 1 abstenção.
 A Senhora Presidente passou ao outro item pendente de apreciação plenária, neste caso atinente à solicitação anteriormente encaminhada pelo Conselheiro Ronaldo Barbosa no sentido da decisão colegiada quanto à prevalência da aplicação da Resolução 01/06 do CONSEPE acerca da regulamentação do regime de trabalho dos docentes do magistério superior, particularmente no tocante ao teor do seu Art. 9º, que confere à Magnífica Reitora a autoridade legal para conclusiva definição sobre a eventual alteração da carga horária dos professores, em detrimento da orientação regimental atribuidora de tal competência ao CONSUNI, mediante individualizada apreciação de todos os correspondentes processos, portanto, sugerindo a transferência da sua delegação à Reitora, com a justificativa da retirada de procedimento excessivamente burocrático e pouco condizente com a expressão e relevância das tarefas inerentes àquele Conselho Superior da UFBA.
 O Conselheiro Arthur Matos Neto apoiou a indicação, com a proposição da sua concretização através da elaboração de uma resolução regulamentadora da matéria.
 O Conselheiro Ronaldo Barbosa opinou pelo percurso processual abrangente de uma trajetória que envolveria, no âmbito da Unidade Universitária, os Departamentos e a Congregação, posteriormente perpassando a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e, ao final, para o definitivo posicionamento da Magnífica Reitora, com base nas informações e registros inseridos nos autos ao longo do mencionado itinerário.
 A Senhora Presidente submeteu a proposta à votação plenária, sendo aprovada por unanimidade.