Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 26.11.2012.
Item 01 – Constituição do CTC do CT-INFRA 2013.
A Magnífica Reitora informou, com base em entendimentos mantidos com o Conselheiro Wilson Gomes, Presidente do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão (CAPEX), acerca da possibilidade, então admitida pelo referido Colegiado, de parcial composição do CTC do CT-INFRA 2013 através de pessoas externas à UFBA, levando em conta, dentre outras razões ensejadoras de tal procedimento, a escassa participação precedente dos seus integrantes, todos internos, por ocasião da confecção do CT-INFRA 2012.
O Conselheiro Wilson Gomes ratificou a concepção ali expressa, enfatizando representar um importante avanço institucional a agregação de profissionais estranhos à Universidade, com a dupla vantagem recíproca, entre os dois aludidos grupos, da aquisição, por um lado, de novos conhecimentos e experiências externas, e, por outro, de uma melhor compreensão das particularidades e especificidades da UFBA, neste caso sem qualquer possibilidade de adoção de comportamentos de intervenção ou intromissão nas questões exclusivamente afetas à Universidade, objetivamente propondo a constituição do CTC sob tais circunstâncias, de forma numérica, equiparadamente, dividida em duas metades respectivamente interna e externa à Instituição.O Conselheiro Heinz Schwebel apoiou a sugestão apresentada, considerando enriquecedora a colaboração a ser proporcionada por agentes estranhos à UFBA, com a indicação adicional da manutenção da proporcionalidade de participação representativa das diversas áreas de conhecimento da UFBA. O Conselheiro João Carlos Silva ponderou sobre a falta de bons resultados da UFBA nos processos anuais anteriores do CT-INFRA, todavia admitindo a proposição encaminhada com a definição de precisas delimitações de atuação dos dois contingentes, inclusive como forma experimental de uma nova metodologia para um processo ainda sujeito a procedimentos de consolidação e gradativo aprimoramento, devendo, contudo, caber ao CONSUNI, as principais decisões e a deliberação final do assunto em debate. O Conselheiro Orlando Caires também apoiou a mencionada proposta, com a sugestão da adoção de 20% para a parcela externa, além da inclusão de um membro oriundo dos campi da UFBA do interior do Estado, alternativamente indicado pelo ICADS (Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável) de Barreiras ou pelo IMS (Instituto Multidisciplinar em Saúde) de Vitória da Conquista. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho congratulou-se com a Conselheira Maria Isabel Vianna pelas razões já anunciadas, nela ressaltando a importante sincronia de ternura e firmeza, bem como a profícua gestão desenvolvida na Faculdade de Odontologia e opôs-se à adoção da pleiteada sistemática de estruturação do CTC, com o argumento da sua característica basicamente interna de infra-estrutura, portanto, devendo ser exclusivamente integrado por pessoas da própria UFBA, com a admitida possibilidade da realização de consultas de caráter externo.
A Conselheira Eliene Costa agradeceu a sua acolhida pelo Conselho, elogiou a conduta e desempenho da Conselheira Maria Isabel Vianna, a ela desejando sucesso no prosseguimento das suas atividades profissionais, e questionou a proposição apresentada no sentido da divisão do CTC, com base em experiências pessoalmente vivenciadas sobre o assunto, não se opondo, contudo, à eventual requisição de uma consultoria externa, em termos de assessoria, desde que assegurada a preservação da construção institucional do CTC e uma efetiva participação do CONSUNI no processo.A Conselheira Lorene Pinto corroborou a concepção de manutenção das decisões das prioridades dos projetos pelo CONSUNI e transmitiu posicionamento e sugestão de dois docentes da área de saúde, portadores de profundo conhecimento sobre a matéria, em favor da busca e identificação de profissionais capacitados e experientes em atividades de avaliação de projetos, com a dupla vantagem de se facultar uma contribuição mais efetiva a partir de uma visualização externa da Universidade e, em consequência, proporcionar-se mecanismos de maior competitividade e alcance de uma melhor pontuação pela UFBA.A Conselheira Maria Spínola Miranda reiterou o estabelecimento e definição das prioridades do projeto através do CONSUNI, não se contrapondo a possíveis participações de natureza externa, também congratulando-se com a Conselheira Maria Isabel Vianna pelos mesmos motivos expressos por Conselheiros que a antecederam na suas fala.O Conselheiro Herman Lepikson distinguiu, no conjunto do CT-INFRA, duas etapas respectivamente relacionadas com o seu planejamento e a sua execução, nele ressaltando a importância do aspecto de clareza acerca das aludidas primazias como forma de facilitação e agilização do processo, mediante precisa definição de rumo e das suas sequenciadas fases constituintes.
O Conselheiro Giovandro Ferreira aludiu ao retorno àquele colegiado da Conselheira Eliene Costa e à paradoxal situação oposta de saída da Conselheira Maria Isabel Vianna; sublinhou, como uma das principais preocupações sobre a matéria em exame, a questão referente à melhoria da competitividade institucional, além de propor a adoção de uma sistemática de avaliação facilitadora da contribuição de cada um dos componentes do CTC, para efeito de enriquecimento do potencial de disputa universitária.O Conselheiro Wilson Gomes rememorou alguns pontos do itinerário já estabelecido para o CT-INFRA, com destaque para as triagens realizadas pelo CTC e pelo CAPEX em relação aos projetos apresentados e posterior deliberação conclusiva do CONSUNI, todos eles suficientemente discutidos e definidos pelo Conselho, com a consequente qualificação integral de todo o processo e associou o procedimento de seleção ao indispensável requisito da qualidade ofertada, voltando a sublinhar o amplo benefício geral consequente da participação de agentes externos à UFBA.A Conselheira Heloniza Costa ratificou as colocações da Conselheira Lorene Pinto e opôs-se à concessão de qualquer poder decisório ao grupo externo, embora admitindo o proposto formato em função das falhas e tímidos resultados universitários anteriormente alcançados, efetivamente aquém da almejada pontuação de sucesso, dessa forma facultando-se uma maior competitividade com a concreta perspectiva exitosa.O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva endossou registros de falas precedentes quanto à definição, já ocorrida, das diversas etapas de evolução construtiva do CT-INFRA, aí incluindo-se a decisão acerca das suas prioridades, dentre as quais sobressai a situação da consensual eleição do tratamento de resíduos e, não se contrapondo à adoção de consultorias, então consideradas relevantes e colaboradoras, comentou sobre os projetos do SIBI (Sistema de Bibliotecas) e da EDUFBA (Editora Universitária), integrantes de CT-INFRA precedente, ambos portadores de mérito mas não tendo alcançado resultado favorável por questão de falha trivial, talvez evitada por meio de uma assessoria competente e eficiente, lamentavelmente inexistente, por fim apoiando e sugerindo a participação externa numa proporção equivalente a 1/3 dos membros do CTC.O Conselheiro Isaac Lázaro apoiou a utilização da proposta assessoria, com a sua avaliação em termos de consultoria, todavia preservando-se a execução das principais decisões através do CONSUNI e congratulou-se com a Conselheira Maria Isabel Vianna, especialmente, pela sua evidenciada capacidade agregadora e interativa.
O Conselheiro Ronaldo Barbosa manifestou-se favoravelmente à aventada consultoria externa, igualmente defendendo a manutenção do poder deliberativo conclusivo daquele Colegiado, adicionalmente aludindo à questão dos prazos para discussão e implementação das respectivas providências, por ele considerados curtos e prementes.O Professor Marcelo Embiruçu de Souza, Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação, especialmente convidado a participar daquela reunião, endossou colocações anteriores e concernentes à definição, já formalizada, das diversas fases construtivas do CT-INFRA, por isso mesmo já se tendo adotado algumas providências referentes a 2013, a exemplo do estabelecimento das suas diretrizes, da realização das respectivas chamadas etc., às quais serão sucessivamente agregadas as fases de julgamento, a apreciação pelo CAPEX e a decisão conclusiva do CONSUNI e comentou acerca da função basicamente técnica do CTC, destituído de qualquer conotação política, além do permanente acompanhamento dos trabalhos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI), por fim indicando a importância da definição do tema em apreço na reunião em curso, em face das já externadas preocupações relativas ao escasso período de tempo disponível para cumprimento integral e eficiente de todo o calendário do processo em exame.A Senhora Presidente ressaltou as duas concretas propostas alternativas de manutenção da composição do CTC nas condições adotadas em 2012 ou mediante envolvimento e inserção de participantes da comunidade externa, neste caso incorporados de forma quantitativa inicialmente moderada, além da consideração de um representante dos campi do interior do Estado. A Conselheira Eliene Costa indagou acerca da proporção a ser aplicada, por ela defendida de modo a não ultrapassar, os externos, ¼ dos internos.
A Magnífica Reitora propôs uma relação de 8 para 4 no total de 12 membros previstos, sendo ratificada pelo Conselheiro Heinz Schwebel com semelhante indicação e reforço de atenção para a sua solicitação original de preservação da proporcionalidade representativa das diversas áreas.O Conselheiro Luiz Rogério Leal, então, aventou a possibilidade de geração de certa confusão a partir da consideração de consultorias externas em pleno período de elaboração de projetos pelos pesquisadores e congratulou-se com a Conselheira Maria Isabel Vianna pelas razões sobejamente conhecidas.A Senhora Presidente colocou em votação as duas referidas proposições, conclusivamente apresentadas, após discretas intervenções aperfeiçoadoras, nas respectivas condições de manutenção da atual sistemática de estruturação do CTC ou da sua constituição, neste caso por sugestão encaminhada pelo Conselheiro Wilson Gomes, através de 2 representantes internos por área, perfazendo um total de 8, mais 1 representante externo por área, totalizando 4, e ainda 1 representante dos campi do interior do Estado, na quantidade final de 13 membros, tendo esta sido aprovada pela maioria colegiada, com 2 votos contrários e 7 abstenções, dessa forma definindo-se a nova configuração do CTC, nas condições devidamente anunciadas. A Conselheira Cássia Maciel prestou declaração de voto para justificar sua abstenção em virtude da falta de conhecimento em relação ao tema em exame, aproveitando para solicitar o encaminhamento das normas existentes sobre a matéria para apreciação da representação técnico-administrativa no Conselho.A Magnífica Reitora assegurou o atendimento ao citado pleito, registrou a derradeira participação, também, do Conselheiro Antonio Wilson Menezes nas reuniões do CONSUNI, por idênticos motivos de encerramento de mandato, então agradecendo a sua relevante colaboração colegiada. Em seguida, submeteu à votação a solicitação de quatro Unidades Universitárias no sentido do elastecimento, por um período equivalente a 10 ou 15 dias, do calendário do CT-INFRA, especialmente relacionado com a apreciação dos projetos, em face da ocorrência de retardo de procedimentos decorrentes da greve institucional, sendo aprovada pela unanimidade plenária.
Item 02 – Relatório do Grupo de Trabalho constituído para analisar a proposta governamental relativa à carreira docente do Magistério Superior. Relatoria: Conselheira Maria Isabel Pereira Vianna.
A Conselheira Maria Isabel Vianna procedeu a uma apresentação acerca do referido assunto, mediante leitura, entremeada de observações e comentários, do relatório final produzido sobre o tema e já distribuído por todos os membros do Conselho, sendo complementada pelo Conselheiro Raimundo Teixeira Filho, também integrante do aludido Grupo de Trabalho, juntamente com os Conselheiros Cleverson Suzart Silva, Risonete Batista de Souza e Ana Alice Alcântara Costa, com o registro referente à preocupante desestruturação da carreira docente a partir da recente proposta governamental sobre o assunto, de inadmissível aceitação por parte da academia universitária, fazendo-se necessária uma consistente intervenção no sentido da sua suspensão e modificação, com isto evitando-se os inevitáveis maleficios decorrentes da sua eventual aplicação. O Conselheiro Ronaldo Barbosa comentou sobre a conotação de dignidade conferida àquele contingente profissional em vários países mais avançados, nos quais chega a ser remunerado em graus e níveis mais elevados, de forma equiparada a Ministros de Estado, então agregando-se à implementação das medidas requeridas para reparo das distorções verificadas.A Conselheira Lorene Pinto propôs o encaminhamento do aludido Relatório à ANDIFES e à APUB com o duplo objetivo de divulgação e reconhecimento da seriedade e responsabilidade do trabalho produzido.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira solidarizou-se com o corpo docente pelas adversidades enfrentadas no exercício da sua profissão, de que também vêm sendo vitimados os servidores técnico-administrativos das diversas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), especialmente afetados em termos profissionais e remuneratórios, tendo sido submetidos a compulsória aceitação de recente acordo, absolutamente desfavorável e nada gratificante, firmado com o Governo federal, além de frequentemente prejudicados por alguns docentes no seu processo de capacitação ou qualificação, principalmente para cursos de Mestrado ou Doutorado, em decorrência da constatada concepção de não valorizar a progressão dos técnico-administrativos, adicionalmente questionando a mencionada equiparação salarial docente com Ministros de Estado, que, no caso do Brasil, salvo raras exceções, costumam perceber salários reduzidos para a importância e responsabilidade do cargo ocupado. O Conselheiro Dirceu Martins defendeu a formalização de uma proposta de carreira docente basicamente técnica e unificada para todo o Magistério Superior, a ser encaminhada ao Ministério da Educação, com isto querendo diferenciá-la do trabalho e mobilização relativos aos procedimentos de reajuste salarial, estes cabíveis e atinentes ao movimento sindical, e comentou, brevemente, a respeito da gradativa desestruturação da carreira docente, não se constituindo em episódio recente mas, paulatinamente, instalado ao longo dos últimos anos, vindo a GED (Gratificação de Estímulo à Docência) a proporcionar um mimetismo e reforço daquela desorganização, facilmente perceptível, dentre outros elementos, na forma de composição dos contracheques que, ao invés da máxima limitação de rubricas, costuma apresentar itens sobre os quais, na maioria das vezes, não incidem os percentuais de aumento remuneratório.
A Magnífica Reitora ratificou todas as observações efetuadas, e, concordando com a forma de encaminhamento sugerido para a situação em apreço, com o acréscimo e extensão de tal preocupação e providências em relação aos servidores técnico-administrativos, igualmente penalizados, reiterou e colocou em votação a proposição de envio do Relatório Final para a ANDIFES e para a APUB, além da SESU (Secretaria de Educação Superior) do MEC e das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, estas em decorrência de sugestão do Conselheiro Antônio Bomfim Moreira, sob a justificativa da atual tramitação do referido projeto governamental no Congresso Nacional, tendo sido aprovada por unanimidade. Na continuidade, a Senhora Presidente congratulou-se, ainda uma vez, com os Conselheiros Maria Isabel Vianna e Antonio Wilson Menezes pelos respectivos encerramentos de mandatos no CONSUNI, seguindo-se uma salva de palmas comemorativa e homenageadora de ambos os casos.
Não houve o que ocorrer.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, e, no expediente, franqueou a palavra ao plenário. Com a palavra, a Conselheira Maria Isabel Vianna registrou a sua derradeira participação, naquela oportunidade, nas reuniões do CONSUNI, em face da expiração do seu segundo mandato como Diretora da Faculdade de Odontologia, a ocorrer no dia 17.12.2012, com a posse do seu sucessor, Professor Marcel Arriaga, no referido cargo, então revelando honra e satisfação por ter integrado o mencionado Conselho Superior da UFBA ao longo de oito anos, além de externar agradecimentos a todos os seus pares pela confiança nela depositada nos trabalhos conjuntamente realizados, destacadamente agradecendo ao Vice-Reitor e aos Pró-Reitores da Instituição pelo apoio recebido, ainda assinalando o importante aprendizado alcançado durante o citado período, inclusive nos momentos de acirramento e embates plenários mais acalorados, por fim manifestando a sua intenção quanto à retomada e prosseguimento das suas atividades acadêmicas regulares, sobretudo concentradas na docência e na pesquisa da Universidade.
A Conselheira Heloniza Costa lamentou a compulsória perda do convívio colegiado com a Conselheira Maria Isabel Vianna, cujo conhecimento e aproximação se iniciaram na década de 90 e informou a respeito de recente visita da Comissão de Avaliação do INEP/MEC à Escola de Enfermagem para execução de avaliações acadêmicas e curriculares, tendo sido o Curso de Enfermagem contemplado com a gratificante nota máxima 5, por ela atribuída, em grande parte, ao relevante e constante apoio fornecido pelo Reitorado à aludida Unidade Universitária, a despeito da reconhecida persistência da ocorrência de problemas ainda requisidores de intervenção e solução, além de comunicar a recente premiação de uma doutora daquela Escola, Kátia Santana Freitas, com o prêmio CAPES de Tese 2012, da área de Enfermagem, então associando tal reconhecimento público e externo a um evento de especial significado gratificante e estimulador.
O Conselheiro Wanderson Souza procedeu aos seguintes registros: 1- realização, por iniciativa do DCE, de um Fórum de Assistência Estudantil sobre os Restaurantes Universitários e Residências Universitárias, a acontecer na próxima quinta-feira, dia 29.11.2012, no RU da Vitória; 2- provável encaminhamento, na próxima reunião do CONSUNI, do relatório conclusivo das atividades do Grupo de Trabalho (GT) constituído para apreciar as pautas estudantis, aproveitando para salientar os três principais tópicos ali consensualmente ressaltados e respectivamente atinentes à reativação do CSVU (Conselho Social de Vida Universitária), ao envolvimento mais direto e objetivo da Comissão de Assuntos Estudantis do Conselho com o tema, a partir da remessa das diversas demandas discentes à sua análise e pronunciamento, e uma especial saudação ao funcionamento do BUZUFBA a partir do dia 19.11.2012, com isto atendendo-se a importante pleito histórico do alunado, então enaltecendo tal empreendimento e manifestando auspiciosa expectativa quanto à sua consolidação e expansão entre os campi da UFBA.
O Conselheiro Ronaldo Barbosa reportou-se à continuidade dos problemas institucionais relacionados com os serviços de comunicação interna, por ele já relatados em sessão colegiada anterior, com lamentáveis reflexos e interferência sobre o desenvolvimento de ações e atividades universitárias, a exemplo de recente fato ocorrido no decorrer dos trabalhos da Comissão de Normas e Recursos, quando esta procedia à apreciação da proposta de Regimento Interno do Instituto de Biologia, tendo um pleito e sugestão da representação dos servidores técnico-administrativos sobre o assunto somente alcançado a referida Comissão de forma retardada, por isso mesmo solicitando a retirada do aludido tema da pauta da reunião, da qual constava como item 04, com a precisa finalidade de se proceder a uma avaliação mais acurada da proposta encaminhada, aproveitando para transmitir notícia obtida do CPD quanto à implementação de providências, já tomadas, relativas à realização de licitação para compra de equipamentos parcialmente solucionadores do citado problema interativo, a despeito da provável persistência das dificuldades enfrentadas para encaminhamento de uma outra questão, igualmente influente no comprometimento do processo comunicativo da UFBA, atinente à escassez e precariedade de recursos humanos, cujos concursados, uma vez contratados e devidamente treinados, costumam depois optar por situações mais vantajosas oferecidas pela iniciativa privada, com o abandono e geração de inevitáveis desfalques para a Universidade.
A Magnífica Reitora informou acerca do recente empenho promovido pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN) para atendimento à mencionada demanda de equipamentos para o CPD, admitindo, porém, a existência de embaraços para resolução da referida questão de pessoal, a ser oportunamente explanada, com maior detalhamento, em momento colegiado posterior.
A Conselheira Cássia Maciel convidou todos os seus pares para participação no 2º Encontro dos Trabalhadores dos Hospitais Universitários da UFBA a ocorrer no dia 29.11.2012, contando com a presença de profissionais e autoridades diretamente ligadas ao citado tema, com particular enfoque para o caso da EBSERH e as consequências advindas da sua implantação. A Conselheira Marina Fernandes procedeu à leitura de poesia de autoria de Carlos Drummond de Andrade, em homenagem da representação estudantil ao encerramento do mandato e atual despedida da Conselheira Maria Isabel Vianna das atividades do CONSUNI, seguida da entrega de um buquê de flores igualmente comemorativo do mencionado episódio.
A Conselheira Risonete Souza agregou-se àquele especial momento de despedida da referida Conselheira, por ela considerado simultaneamente lamentável mas também gratificante, haja vista os emocionados elogios dirigidos à Conselheira Maria Isabel pelos seus pares, e reportou-se à atual situação do período acadêmico e administrativo da UFBA, para assinalar, em contraposição aos habituais registros menos otimistas, a existência de importantes aspectos e elementos positivos, então exemplificando, dentre outros, com os casos do BUZUFBA, do Restaurante Universitário, da beleza e conforto ultimamente proporcionados pelo campus de Ondina, inclusive à noite, cuja iluminação já vem promovendo segurança ao trânsito e fluxo de pessoas etc., a despeito da constatação, em sentido contrário, de alguns problemas ainda merecedores de atenção e providências, embora de discreto alcance e consequência, como a já relatada situação das falhas no fornecimento de energia elétrica, da superposição de horários de aulas dos turnos diurno e noturno, por vezes de difícil conciliação e ajuste, da falta e ausência de vigilantes nos campi a partir das vinte e duas horas, embora prossigam as atividades universitárias até as vinte e duas horas e trinta minutos, ainda assim externando alvissareira expectativa em relação ao gradativo encaminhamento e solução das pendências existentes, efetivamente menores em comparação com os benefícios e avanços sequenciadamente alcançados pela atual gestão, por fim encaminhando solicitação da Conselheira Maria de Lourdes Trino, Presidente da Comissão de Normas e Recursos, no sentido da retirada do item 05 da pauta da reunião, correspondente ao Regimento Interno da Escola de Enfermagem, em face da impossibilidade do seu comparecimento àquela sessão do CONSUNI, como de fato aconteceu, bem como do Conselheiro Celso Castro, membro da aludida equipe e relator do processo.
O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva congratulou-se e registrou o significativo aprendizado obtido por meio do convívio colegiado com a Conselheira Maria Isabel Vianna, então enaltecendo o profícuo trabalho por ela desenvolvido em prol da UFBA e da ciência e aludiu a assunto já tratado em reunião anterior do Conselho, referente à forma de realização das solenidades de colação de grau da UFBA, sem um desfecho conclusivo quanto à sistemática a ser adotada, particularmente atinente à regulamentação e formalização de um ritual preferencialmente desprovido da confusão e da algazarra ultimamente promovidas pelos seus graduandos, por isso mesmo tendo o Instituto de Ciência da Informação tomado a iniciativa da sua normatização, ainda que de forma restrita àquela Unidade Universitária, mediante aprovação unânime de Resolução específica sobre o assunto, com a eliminação dos mencionados tumultos e equivalentes comportamentos desaconselháveis a tais eventos, tradicionalmente revestidos de protocolo e solenidade, adicionalmente comunicando a disponibilização do citado texto a eventuais interesses de conhecimento e utilização gerais, nisto sendo complementado com a requisição, então formalizada pela Magnífica Reitora, do seu envio e publicação para efeito de ampla divulgação e possível coletivização da sua adoção na UFBA.
A Conselheira Lorene Pinto comentou sobre a realização de serviços de iluminação cênica na fachada do prédio da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, a acontecer no mês dezembro/2012, sob coordenação do IPAC, apesar das dificuldades e cuidados exigidos para sua execução em edificação antiga, com instalações desgastadas e sem contrato de manutenção adequado às condições físicas do prédio e, nesse sentido, a Conselheira Lorene ressaltou que a UFBA precisa rever a forma de lidar com a administração predial das suas Unidades Universitárias; aludiu à falta de uma maior precisão do SIAC quanto à veiculação de informações relativas aos cursos efetivamente oferecidos pela referida Unidade Universitária, fazendo-se necessária uma discussão do assunto com o CPD, além de ratificar, na condição de membro do mencionado GT das pautas estudantis, o agendamento da discussão sobre os três tópicos consensuais já destacados pelo Conselheiro Wanderson Souza, por fim lamentando a saída da Conselheira Maria Isabel Vianna do CONSUNI, com a auspiciosa expectativa de revelação, por parte do seu sucessor, de semelhante capacidade de afinidade e interação gerais.
A Magnífica Reitora referiu que, diferentemente da concepção de exclusiva responsabilização do CPD, compete ao gestor do aludido Sistema, atualmente sob a direção da Professora Ana Regina Teles, profissional competente, conhecedora e experiente no assunto, inclusive com maior intensidade de incumbência, a efetiva execução do mencionado trabalho, justificando, então, a ocorrência dos aludidos desajustes através da dupla razão de insuficiência e consequente necessidade de uma maior agregação de força de trabalho no CPD e da limitação de intervenção acadêmica melhor fundamentada no citado processo, neste caso em virtude da atual pendência dos trabalhos relativos ao REGPPG (Regulamento do Ensino de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação), em fase de conclusão, este muito importante para uma maior preciosidade das informações disponibilizadas pelo SIAC.
A Conselheira Pollyana Silva, representante discente do Instituto de Ciências Ambientais de Desenvolvimento Sustentável (ICADS), reclamou das precárias condições de acesso físico ao campus de Barreiras, realizado através de uma ponte de madeira insegura e atualmente comprometida em função da recente elevação das águas do rio local, sendo os alunos forçados à realização de travessia a pé, com ampliada preocupação em função da falta de segurança noturna, decorrente da inexistência de uma iluminação eficiente e protetora para os transeuntes.
O Conselheiro Fernando Schmidt juntou-se às falas e homenagens à Conselheira Maria Isabel Vianna, destacando a sua característica de preciosa capacidade de conciliação e comunhão de ternura e firmeza e transmitiu notícia acerca da recente realização de Seminário, por iniciativa do Ministério das Relações Exteriores, atinente ao novo papel e função do MERCOSUL, em face do recente ingresso da Venezuela no referido bloco continental, com a consequente mudança da sua visualização para uma estratégia mais hemisférica do que sulista ou regional, assim proporcionando-se uma maior expansão das suas atividades e ampliação das respectivas intervenções, tendo contado, dentre outras personalidades de vulto, inclusive acadêmico, com as presenças dos embaixadores da China, da União Européia e dos Estados Unidos.
O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira informou sobre a realização de uma Assembléia Geral da ASSUFBA no dia 20.11.2012, referente à atual conjuntura política da UFBA e transmitiu pessoal expectativa positiva quanto ao favorável e alvissareiro encaminhamento das obras dos seus campi, além de fornecer algumas notícias gerais acerca da EBSERH, ainda sublinhando e elogiando o comportamento combativo da Conselheira Maria Isabel Vianna ao longo do período em que dirigiu a Faculdade de Odontologia e integrou o CONSUNI, a despeito das divergências e polêmicas ali observadas, então ensejando a sua manutenção na continuidade das suas funções acadêmicas institucionais.
A Conselheira Iracema Veloso externou testemunho quanto à relevante dedicação daquela Conselheira à UFBA, particularmente no tocante ao ingente esforço de manutenção do curso de Odontologia, sobremodo dificultada pelas suas particularidades e especificidades materiais e de equipamentos a serem utilizados em laboratórios de aulas práticas, de habitual complexidade na área da saúde, então parabenizando-a e congratulando-se com o exitoso cumprimento da sua missão.
O Conselheiro Dirceu Martins saudou a Conselheira Eliene Costa pelo seu retorno ao CONSUNI, lamentando a saída da Conselheira Maria Isabel Vianna, com quem pode exercer uma estreita convivência especialmente concretizada no âmbito da Comissão de Normas e Recursos, por ambos integrada, e destacou, dentre outros itens de relevância similar, os seguintes tópicos merecedores de realce no atual Reitorado: a reforma de vulto na R2 para posterior funcionamento em excelentes condições de atendimento ao público, a recuperação da Creche, a implantação do BUZUFBA (aqui ressaltando a sua beleza estética e qualidade), o preenchimento de importante quantidade de vagas nas Residências Universitárias, a continuidade das providências relacionadas com os pontos de distribuição de alimentos e a significativa melhoria da área correspondente ao campus de Ondina, transformada em local seguro e aprazível.
A Magnífica Reitora saudou a Conselheira Eliene Costa, também lamentando o encerramento do mandato da Conselheira Maria Isabel Vianna, parceira constante da Administração Central, sempre portadora de palavras sensatas e colaboradoras, então ressaltando, dentre outras iniciativas e trabalhos sob sua orientação e liderança, a implementação do projeto “Bebê –Clínica” da Faculdade de Odontologia, pouco conhecido e merecedor de uma maior divulgação em virtude do seu significado e alcance social e procedeu aos seguintes comentários, registros e informes: 1- os positivos resultados obtidos ao longo da atual gestão decorrem de um esforço conjunto e coletivo de uma equipe competente e institucionalmente comprometida, a despeito da reconhecida persistência de alguns problemas e demandas universitárias, a serem gradativamente solucionados, a exemplo das mencionadas questões da energia elétrica e da comunicação interna; 2- o êxito da implantação do projeto do BUZUFBA é consequência de intensos estudos técnicos e financeiros, tendo abrangido, inclusive, procedimentos de realocação de recursos financeiros, além do importante envolvimento da EDUFBA para efeito de confecção do seu lay-out; 3- já foi pessoalmente encaminhada, ao Governador do Estado, a solicitação de construção de uma nova ponte de acesso ao campus de Barreiras, atualmente encontrando-se no âmbito da Vice-Governadoria, estando a Reitoria no aguardo de um posicionamento e correspondentes providências para tal implementação, em face da inviabilidade da sua execução através da UFBA; 4- em recente visita à SESU (Secretaria de Educação Superior) do Ministério da Educação, foi pleiteada uma recomposição do quadro de pessoal técnico-administrativo da Universidade, em virtude do seu continuado e progressivo declínio, apresentando uma redução de cerca de 360 servidores sem a equivalente reposição, assim como do seu banco de Professores Equivalentes, igualmente atingido por sucessivas perdas funcionais, com preocupante lacuna docente atual, portanto, requerendo-se idêntico reparo quantitativo e, ainda, do conjunto da Orquestra Sinfônica e do Madrigal da UFBA, ambos também atingidos em termos de redução numérica de pessoal e recursos, com o respectivo funcionamento concretamente ameaçado; 5- por ocasião de visita oficializada à SPO (Secretaria de Planejamento e Orçamento) do MEC, houve a solicitação da liberação de limites financeiros para empenhos, a serem devidamente examinados e provavelmente disponibilizados, com a garantia do encaminhamento da parcela monetária correspondente à emenda parlamentar do Deputado Walmir Assunção, mediante destinação de cerca de R$ 800.000,00 para pontos de distribuição de alimentos, R$ 500.000,00 para aquisição de bancadas para o Instituto de Química e mais R$ 300.000,00, num total aproximado de 1,6 milhão de reais, além da constatada receptividade ali verificada em relação aos serviços de reforma da R3; 6- da última reunião da ANDIFES, pode ser percebida a auspiciosa sinalização do Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, no sentido do acréscimo e agregação de uma verba equivalente a 600 milhões de reais para o PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), em face da necessidade de atendimento à demanda discente adicional decorrente da implementação da Lei federal sobre cotas, com o preferencial direcionamento dos recursos para as Residências e Restaurantes Universitários; 7- realização de contato pessoal com o presidente da EBSERH, José Rubens Rebelatto, com a principal finalidade de entrega de documento relativo à adesão da UFBA, por decisão do CONSUNI, ao novo modelo brasileiro de gestão hospitalar pública, além da notificação sobre o empenho institucional em defesa da Maternidade Climério de Oliveira, em preocupante situação física e acadêmica, dele tendo também obtido o compromisso da liberação de verba prevista para aplicação na UTI Pediátrica do HUPES.
A Senhora Presidente submeteu à apreciação e votação as minutas das Atas das reuniões do Conselho dos dias 18.10.2012 e 26.10.2012, sendo ambas aprovadas por unanimidade, a primeira delas com um adendo, solicitado pelo Conselheiro Antônio Bomfim Moreira, referente à inserção de registro, como efetivamente aconteceu, de uma declaração de voto relativa à sua posição contrária à mencionada adesão à EBSERH.