Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 27 de Agosto de 1962
1. O Magnífico Reitor leu o Parecer do Conselho Federal de Educação sobre a reforma do Estatuto da Universidade da Bahia, devendo encaminhar o Parecer as Comissões de Legislação e de Ensino para o devido pronunciamento.
2. O Conselheiro Adolfo Diniz leu o Parecer referente a pretensão dos alunos que se habitarão ao vestibular de Direito, com exclusão da cadeira de Latim desse concurso. Posto em discussão, o Conselho resolveu converter o processo em diligência para ouvida da Congregação da Faculdade de Direito.
3. O Conselho Adolfo Diniz, Presidente da Comissão de Ensino, relatou o processo referente ao programa de vestibular da Escola de Geologia. Submetido a votação o Parece, que é pelo arquivamento foi o mesmo aprovado.
1. Leu o telegrama do Prof. Miguel Calmon referente ao rotativo da Universidade e, outro, do Ministro Brochado da Rocha sobre a reunião dos Reitores.
2. O Magnífico Reitor levou ao conhecimento do Conselho o pedido de ajuda da F.U.B.E. para que os Universitários comparecem as Olimpíadas em Santa Maria da Boca do Monte, no rio Grande do Sul, cuja pretensão é da ordem de 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros). Não dispondo desse numerário colocou a disposição dos mesmos a quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), resolução que levara ao conhecimento do Conselho o seu placet, o que foi atendido.
3. S. Magnificência congratulou-se com o Conselho pela presença do Deputado Antônio Carlos Magalhães.
4. O Conselheiro Osmar Sepulveda pediu a palavra e solicitou do Deputado Antônio Carlos Magalhães na Câmara Federal, a necessidade de uma melhor assistência ao estudante. O deputado Antônio Carlos disse que autorizado pelo Magnífico Reitor enviará esforços no sentido de trazer a Bahia os relatores da Comissão de Orçamento para que sintam a grandeza dessa obra.
Nada mais havendo a tratar.
1. O Magnífico Reitor mandou o Secretário proceder a leitura da ata da sessão de 30 de julho do corrente ano, que lida e posta em discussão foi unanimemente aprovada. Também foi lida a ata da sessão de 8 de agosto do corrente, que posta em discussão, sofreu as seguintes retificações: do Conselheiro Lafayete Pondé- “foi dito que qualquer solução para a atual greve de estudantes deverá ter em vista as peculiaridades dos cursos da Escola de Administração, nos quais há matérias que só em um semestre são lecionadas e figuram com o pré requisito para as do segundo semestre. Para essas matérias será todo de todo impossível prorrogar o período letivo, fazendo-o terminar em dezembro”. Do Conselheiro Osmar Sepulveda- “de que o D.C.E enviou o oficio ao Magnífico Reitor solicitando reunião com o Conselho e o corpo discente”.
2. O Conselheiro Adolfo Diniz justificou a ausência do Conselheiro Elsior Coutinho.
3. O Magnífico Reitor leu as sugestões do Fórum Universitário, realizado em Brasília, em 28-962. Essa Resolução foi aprovada por unanimidade, abstendo-se de votar o Reitor da Universidade de Guanabara sob o fundamento de que não houve greve no Estado de Guanabara.
4. O Conselheiro Osmar Sepulveda teceu considerações em torno da representação dos estudantes nas Congregações, cuja causa considerava de pé e, esperando, de que afinal, seria reconhecida e referida pretensão.
5. O Fórum dos Reitores, deliberou nesta mesma reunião eleger uma Comissão de Coordenação que se incumbiria da elaboração do temário para futura reunião do Fórum. A Comissão foi escolhida e ficou composta dos seguintes Reitores: Albérico Fraga- Presidente, Durmeval Trigueiro- Secretário, Pedro Calmon, Martins Filho, Orlando M. Carvalho, Elyseu Paglioli, Flávio Lacerda, João Alfredo, Darcy Ribeiro, José Otão, Padre Laércio Dias de Moura, Colemar Natal, Mário Moacyr Porto, Dom Serafim Fernandes de Araújo, Renato Farias e Vinicius Caldeira Brandt (Estudante).
6. A Comissão elaborou a agenda para a próxima reunião que será no Estado do Paraná. – Agenda- 1°) Diretrizes básicas para a reestruturação dos órgãos de administração, do ensino e da pesquisa na universidade brasileira, de modo a habilita-la a melhor acompanhar o progresso da ciência e da técnica, capacitando-a exercer a sua missão, no esforço nacional pelo desenvolvimento: -com base em documento aprovado pela comissão coordenadora- 2°- Estatuto do Magistério, com base nos estudos da Diretória do Ensino Superior e da Universidade do Paraná – 3°- o ingresso do estudante no curso superior, com base nos estudos da Universidade do Ceará e da Diretoria do Ensino Superior- 4°- Cursos paralelos, com base em estudos da Universidade do Rio Grande do Sul- 5°- o problema da gratuidade do ensino superior, com base em estudos das Universidades do Rio Grande do Sul e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul”.