Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 26.03.2013

Pauta: 

Item exclusivo da pauta
 
01 – Apreciação da Prestação de Contas da UFBA/2012.
 
Relator: Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro (Presidente do Conselho de Curadores).
 
    A Magnífica Reitora informou sobre a metodologia a ser adotada naquela reunião para análise e discussão da referida Prestação de Contas, de forma semelhante ao exitoso mecanismo adotado em anos anteriores, através de uma breve exposição preliminar da Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento, Conselheira Iracema Veloso, sobre o citado assunto, seguindo-se-lhe a apresentação do parecer e voto do relator, para posterior e conclusiva deliberação plenária sobre a matéria. Assim sendo, procedeu a Conselheira Iracema Veloso à efetivação da mencionada exposição acerca da “Prestação de Contas UFBA/ 2012”, mediante disponibilização e apresentação dos seus principais elementos, com destaque para os seguintes tópicos por ela realçados e comentados: ensino de graduação (7.991 vagas, 112 cursos, 32.674 alunos matriculados); ensino de pós-graduação e pesquisa (2.728 vagas, 116 cursos, 4.965 matriculados); distribuição dos servidores; investimento social; Hospital Universitário (HUPES); Maternidade Climério de Oliveira (MCO); Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB); serviços à comunidade; legislação TCU; Lei Orçamentária Anual 2012; Orçamento Final 2012 (R$1.159.216.151,00); Orçamento executado 2012 – recursos do Tesouro, próprios e convênios (R$1.290.918.923,00); Orçamento atual por ação; principais despesas de manutenção; despesas de investimento; emendas liberadas para a UFBA em 2012; receitas diretamente arrecadadas; evolução das despesas com água; evolução das despesas com energia; evolução das despesas com telefone; evolução das despesas com limpeza; evolução das despesas com vigilância e portaria. Concluída a exposição, procedeu o Conselheiro Celso Castro à apresentação do parecer de autoria do Professor Arlindino Nogueira Silva Neto, integrante do Conselho de Curadores, já apreciado e unanimemente deferido pelo aludido Colegiado, concluindo favoravelmente à aprovação da Prestação de Contas UFBA/2012, adicionalmente comentando sobre a nova sistemática ali adotada, através da importante atuação e colaboração prestada pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, eleita pelo mencionado Conselho e composta pelos Conselheiros Joseilton Silveira da Rocha, Eduardo Fausto Barreto e Arlindino Silva Neto, com a específica finalidade de continuada avaliação da evolução financeira e contábil da Universidade ao longo do ano.
    Em seguida, o Conselheiro Ronaldo Barbosa, com base nos dados disponibilizados, externou certa preocupação relacionada com o volume dos gastos executados, por ele considerados ainda reduzidos para uma instituição da relevância e porte da UFBA, além da destinação de apenas 70 vagas para a Creche e aquisição de 310 livros, ainda comentando acerca do excessivo dispêndio com consumo de água pela Universidade, a despeito da queda já obtida por meio do “Projeto Água Pura”, de passível redução ainda maior através da adoção das adequadas providências, por fim registrando o inexpressivo valor semelhantemente direcionado para a manutenção da Instituição, sobretudo preocupante no atinente aos seus equipamentos e laboratórios. A Conselheira Cássia Maciel ratificou a fala anterior no tocante à questão da Creche, complementarmente sugerindo a realização de um estudo sobre o seu perfil de atendimento, diante da escassez de vagas nela existente e, reportando-se ao tópico do “Relatório de Gestão UFBA 2012”, a todos distribuído, referente às “Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna da Controladoria de Controle Interno - CCI”, propôs a divulgação e anexação da documentação comprobatória do atendimento da parcela ali constante de 84,5% das pendências resultantes de recomendações orçamentárias e fiscais anteriores, assim demonstrando-se o cumprimento da grande maioria das observações e restrições efetuadas e demandadas. O Conselheiro Eduardo Mota sugeriu a inclusão do nome da Senadora Lídice da Mata, não constante do citado Relatório, dentre os parlamentares responsáveis pela destinação e liberação de expressivo volume de recursos para a UFBA e apoiou o teor de pronunciamento precedente quanto ao reduzido montante disponibilizado e investido numa instituição de relevante significado e dimensão acadêmica. A Conselheira Ana Alice Costa corroborou com a já externada preocupação relacionada com a Creche, ainda mais ampliada em função da atual política de permanência universitária, associando a sua utilização, independentemente de sexo, a um direito assegurado a todos os trabalhadores.  
    A Conselheira Marina Fernandes parabenizou e enalteceu a seriedade do trabalho realizado pela já referida Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e do Conselho de Curadores em relação ao tema em apreço, revelou pessoal apreensão atinente aos escassos valores financeiros destinados à Assistência Estudantil em comparação com as atuais solicitações decorrentes da expansão discente e cotista e procedeu à leitura de alguns pontos ainda pendentes de definitiva resolução dentre as já mencionadas recomendações anteriormente requeridas pela Unidade de Auditoria Interna, assim também procedendo o Conselheiro Aluã Moura mediante destaque de outros tantos tópicos igualmente não solucionados dentre as aludidas solicitações de regularização. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira reportou-se ao referido Relatório para questionar, com base no seu conteúdo, a validade e correção do parecer emitido pelo Conselho de Curadores, aparentemente comprometido diante da persistência de irregularidades ainda não sanadas pela UFBA, admitindo, mesmo, a possibilidade de deficiente assessoramento da Magnífica Reitora em relação ao tema em debate e destacou, dentre outros aspectos pontuais igualmente preocupantes, a situação profissional e remuneratória de um professor da Faculdade de Medicina no exercício e composição da diretoria do Hospital Ana Nery.
    A Magnífica Reitora registrou o pleno e total conhecimento das observações efetuadas, já tendo adotado as devidas providências reparadoras de possíveis falhas ou equívocos, de inevitável ocorrência em função da quantidade e diversidade de dados manuseados e trabalhados, além da complexidade, para efeito de preenchimento, de quadros e tabelas previamente fornecidas de modo rígido e inalterável pelas instâncias governamentais competentes; informou acerca da dissociação funcional existente entre o referido Hospital e a UFBA, a esta não pertencendo ou se vinculando, salvo por mecanismo de gestão compartilhada, cuja situação, admitiu, requer uma oportuna análise colegiada mais acurada; comentou sobre a concreta possibilidade de suspensão das atividades do HUPES em 2012, somente não consumada em virtude de entendimentos pessoalmente mantidos com o Secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, dos quais resultou a liberação de recursos extraordinários para atendimento a necessidades emergenciais daquele Complexo Hospitalar; comunicou a determinação, já encaminhada à FAPEX, no sentido da adoção das providências necessárias à conclusão da completa regularização das já mencionadas pendências, todas elas referentes ao exercício 2011; registrou a existência de um continuado e permanente trabalho de auditoria na UFBA ao longo do ano, cujas contas são analisadas a todo instante, independentemente da equivalente atuação do Conselho de Curadores e do próprio CONSUNI; e defendeu a aplicação de um comportamento institucional revestido de uma rigidez ainda maior em relação às operações financeiras, tendo admitido, embora logo desprezada, a idéia da suspensão temporária de assinaturas de contratos e convênios como forma de ágil regularização e organização de todo o sistema fiscal e contábil da Universidade, não deixando de admitir, porém, a provável persistência de alguns problemas na elaboração da próxima Prestação de Contas, pelas razões já explicitadas, a despeito da sua positiva expectativa e confiança no gradativo aprimoramento da sua execução, cujo enrijecimento, já em curso, muito vem contribuindo para o sucesso alcançado em tão complexa empreitada.  
   A Conselheira Iracema Veloso procedeu aos seguintes esclarecimentos e comentários: 1- foram adquiridos 29.000 volumes de livros em 2011, tendo a Comissão de Orçamento e Finanças optado e indicado, para 2012, uma repartição e redirecionamento de parte da respectiva verba para investimentos em serviços de modernização de bibliotecas, com o provável reforço e intensificação das compras numa segunda etapa de aplicação dos recursos, a despeito da inexistência de cortes ou não atendimento a eventuais demandas universitárias; 2- admitiu o lapso que omitiu o nome da Senadora Lídice da Mata dentre os parlamentares colaboradores da UFBA, a ser devidamente reparado, em relação à destinação de R$1.070.000,00 para a Instituição; 3- ratificou as referências já efetuadas à permanente auditagem da Universidade ao longo do ano, através da execução de análises acuradas e rigorosas, de natureza administrativa, financeira e operacional, por meio de técnicos internos e externos, estes, inclusive, sendo aguardados para chegada e realização de tais tarefas a qualquer momento; 4- referiu o importante avanço já alcançado no processo de elaboração da Prestação de Contas, todavia reconhecendo a necessidade de uma evolução ainda mais expressiva para alcance ou máxima aproximação da sua situação ideal; 5- ressaltou o cumprimento de 84,5% das determinações e recomendações requeridas em relação ao exercício 2011, pouco restando para o seu pleno atendimento, por vezes prejudicado por razões que extrapolam a capacidade institucional de encaminhamento e resolução definitiva própria; 6- associou a ocorrência de inadimplências, em grande parte, aos projetos de pesquisa e extensão universitária, portanto, diferentemente e não relacionados diretamente com a UFBA; 7- e informou sobre o envio, já executado e formalizado, de todas as respostas referentes aos questionamentos realizados pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A Conselheira Cássia Maciel sublinhou a principal conotação comportamental da representação técnico-administrativa no tocante ao tema em apreço, sem qualquer contestação ou restrição à idoneidade dos integrantes da Administração Central da Universidade, mas voltada para a solicitação de disponibilização da documentação comprobatória do cumprimento da parcela correspondente a 84,5% das recomendações efetuadas pela já citada auditoria.
    O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se à pg. 116 do Relatório para registrar, conforme ali constante, a aplicação de um montante superior a 14 milhões de reais no programa de assistência estudantil, diferentemente de aventados 3 milhões de reais, aí não considerando-se ou incluindo-se outros gastos ocorridos, a exemplo do BUZUFBA, e ressaltou as dificuldades institucionais enfrentadas para funcionamento satisfatório da Creche, sobretudo relacionadas com aspectos de natureza administrativa e de pessoal, além de indicar as necessidades de oportuno estudo acerca do perfil dos seus usuários, em função das recentes medidas cotistas e de renda, da definição quanto às respectivas vinculações institucionais e do preparo de um projeto político-pedagógico para a sua adequada estruturação e operação. A Conselheira Lorene Pinto propôs a anexação, ao parecer, das tabelas constantes às folhas 153 e 346 do Relatório, respectivamente atinentes a “Transferências de Recursos” e “Relação dos projetos desenvolvidos pelas Fundações sob a égide da Lei nº 8.958/1994, discriminando o número do contrato ou do convênio, o objeto, o valor e a vigência e, ainda, os recursos financeiros, materiais e humanos pertencentes às IFES envolvidos em cada projeto”, neste caso, adicionalmente, sugerindo a adoção de mecanismos de divulgação da forma de execução dos citados contratos e convênios universitários, à semelhança de um manual de procedimentos, com a dupla finalidade de facilitação da sua execução pelos respectivos coordenadores e de se evitar a ocorrência ou reincidência de algumas falhas já verificadas no aludido processo. O Conselheiro Renato Pinto ratificou a manifestação de inteira confiança da representação técnica na forma de manejo e utilização dos recursos financeiros por parte do atual Reitorado, lamentando a forma transversa e frequentemente deturpada de veiculação das notícias referentes e consequentes de procedimentos de auditoria e enalteceu o equacionamento e resolução, já concretizada, da parcela equivalente a 84,5% das demandas e recomendações requeridas, além de propor a implementação de um projeto institucional mais ousado e enriquecido para a qualificação dos servidores técnico-administrativos da UFBA, talvez mediante envolvimento de parcerias externas, por fim indicando a necessidade de uma revisão dos critérios sócio-econômicos de utilização da Creche, com a possibilidade da sua abertura para a comunidade.
     A Magnífica Reitora ressaltou, além das já citadas dificuldades burocráticas e operacionais de elaboração da Prestação de Contas, o aspecto relativo à exiguidade do prazo para sua consecução e posterior disponibilização aos membros do CONSUNI, daí a impossibilidade da sua remessa de modo mais antecipado, embora promovida a contento e em prazo satisfatório para a execução de uma acurada avaliação e manifestação colegiada sobre o assunto. O Conselheiro Luiz Rogério Leal comentou sobre a desaconselhável postura da CGU, de excessiva interferência em ações e procedimentos institucionais internos, sobretudo verificada nas atitudes de indicações e recomendações de punições a servidores e terceirizados da UFBA, com o duplo inconveniente da sua exacerbação de poderes e indevida ingerência e comprometimento da autonomia universitária, a ela, inclusive, atribuindo parcela de responsabilidade pela persistência e não conclusão das restantes medidas saneadoras solicitadas, então defendendo a sistemática de definição, pela Reitoria, da identificação e do ritmo das iniciativas e providências a serem implementadas, além de uma leitura sempre cuidadosa e reflexiva dos documentos produzidos por órgãos de auditoria, geralmente promotores de impacto e deformadas interpretações e conclusões. O Conselheiro Vitor Menezes procedeu à leitura de mais dois tópicos apontados pela aludida auditagem e ainda pendentes de resolução, tendo a Magnífica Reitora informado sobre os respectivos encaminhamentos, já providenciados e extensivos aos demais itens igualmente demandados.  
   A Conselheira Marina Fernandes reiterou a plena confiança discente no comportamento ético do atual Reitorado e efetuou alguns comentários adicionais relativos às já citadas questões, com ênfase para ações realizadas na área médica e consubstanciadas na suposta contratação irregular de empresas daquele setor pela FAPEX. O Conselheiro Matheus Maciel insistiu na persistência de indefinições acerca dos já relatados problemas e, alegando falta de clareza e detalhamento nos elementos fornecidos para análise e discussão colegiada, solicitou vista ao processo, por ele mantido mesmo após algumas considerações gerais do plenário quanto aos inevitáveis prejuízos a serem imputados à UFBA em função daquele requerido procedimento. A Magnífica Reitora, em cumprimento a determinação regimental, suspendeu as discussões e indicou a execução de nova reunião do Conselho para o dia 03.04.2013, quando seria retomado o item “Prestação de Contas UFBA/2012” para efeito decisório conclusivo.

Local: 
Ufba
Data: 
ter, 26/03/2013 - 14:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer

Tipo de Reunião: 
Extraordinária
Participantes: 
sob a presidência da Magnífica Reitora
Professora Dora Leal Rosa
presentes os Conselheiros a seguir relacionados: Luiz Rogério Bastos Leal (Vice-Reitor)
Iracema Santos Veloso (Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento)
Dirceu Martins (Pró-Reitor de Administração)
Fernando Jorge Saldanha Filho (suplente do Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas)
Sérgio Coelho Borges Farias (IHAC)
Joseilton Silveira da Rocha (FCC)
Paulo Antônio de Freitas Balanco (ECO)
Cleverson Suzart Silva (EDC)
Ronaldo Montenegro Barbosa (GEO)
Isaac Costa Lázaro (MAT)
Lorene Louise Silva Pinto (FMB)
João Carlos Pires da Silva (FFCH)
Risonete Batista de Souza (LET)
Sueli Almuina Holmer Silva (BIO)
Maria de Lourdes Botelho Trino (QUI)
Carlos Roberto Franke (MEV)
Marcel Lautenschlager Arriaga (ODO)
Herman Augusto Lepikson (ENG)
Marilena Pacheco Assunção (NUT)
Eduardo Fausto Barreto (ADM)
Celso Luiz Braga de Castro (DIR)
Heloniza Gonçalves Costa (ENF)
Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva (ICI)
Nanci Santos Novais (EBA)
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Expediente: 

Não houve expediente