Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 5 de Setembro de 1962

Pauta: 

1.       Não havendo ata para ser lida face ao curto espaço de tempo decorrido entre a ultima reunião e a presente, o Magnífico Reitor, abriu a sessão, concedendo a palavra ao Prof. Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos para proceder a leitura do Parecer das Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos. Relator: Prof. Magalhães Neto, tomando conhecimento do respeitável Parecer aprovado pelo Conselho Federal de Educação, o Conselho Universitário, permite-se, com o devido acatamento, ponderar que sua decisão estendendo aos representantes do Corpo Discente a restrição do direito a voto, estabelecido no Estatuto da Universidade, em relação  aos representantes dos docentes livres, há decorrido do entendimento de que tanto o autorizava, como, em verdade, autoriza o disposto no art. 78 da lei n°4.024 de 20 de novembro de 1961, com o determinar que “o corpo discente terá representação com direito a voto nos conselhos universitários, nas congregações e nos conselhos departamentais das universidades e escolas superiores isolados, na forma dos estatutos das referidas unidades.  Vale por igual, lembrado que, em seu parecer n°155 de 31 de julho de 1962, o professor Abgar Renault salienta, a propósito das condições para a representação dos estudantes”, que não deve ser esquecida e necessidade da limitação da competência de votar.” A decisão do Conselho Universitário, portanto , sem divergir da lei, se há também, apoiado em recomendação do próprio Conselho Federal de Educação. Bahia, 6 de Setembro de 1962. (a) Magalhães Neto-Relator Nelson Sampaio-Lafayete Pondé-Adolfo Diniz-Pedro Tavares-Arnaldo Silveira. Aberta a discussão, participaram da mesma os Conselheiros Lafayete Pondé, Aristides Gomes, Elsior Coutinho, Carlos Geraldo, Alceu Hiltner, Rodrigo Argolo, Ivo Braga, Walter Gordilho e o acadêmico Neves Sobrinho. Posto em votação o Parecer, foi o mesmo aprovado por 14 votos contra 7.
2.       O Conselheiro Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, fez uma exposição de como as Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos chegaram a uma conclusão quanto a prorrogação das atividades do ano letivo, através de sugestões apresentadas pelas Faculdades ou Escolas. Aberta a discussão, participaram da mesma os Cons. Alceu Hiltner, Nelson Sampaio, Lafayete Pondé, Carlos Geraldo, Aristides Gomes, Adolfo Diniz, como consta notas taquigráficas. Como a matéria carecesse de um estudo mais preciso, face as divergências das discussões, e tendo vista o adiantado da hora, o Magnífico Reitor solicitou do Conselheiro Relator que transformasse o relatório em Parecer, para que fosse posto em votação, amanhã, as 8:30 dia 06 de setembro de 196. 

Data: 
qua, 05/09/1962 - 09:15
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer. 

Participantes: 
Conselheiros Walter Gordilho
João Rescala
Aristides Gomes
Adolfo Diniz
Pedro Tavares
Rodrigo Argolo
Carlos Geraldo
Magalhães Neto
Nelson Sampaio
Adriano Pondé
Alceu Hitner
Lafayete Pondé
Elsior Coutinho
Torres Homem
Theonilo Amorim
Nilza Garcia
Sandoval Silva
Ivo Braga
Arnaldo Silveira
Carlos Sepulveda
Acadêmico José Neves Sobrinho
Sob a presidência do Magnífico Reitor Prof. Dr Albérico Fraga.