Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 23.04.2013

Item  01
 
  Apresentação acerca do Projeto da Universidade Federal do Sul da Bahia. Expositor convidado: Professor Doutor Naomar Monteiro de Almeida Filho.
       Com a palavra, o Professor Naomar de Almeida Filho, presidente da Comissão encarregada dos estudos para implantação da citada Universidade, procedeu à referida exposição, intitulada “Plano Orientador Institucional e Político-Pedagógico da UFSBA”, com destaque para os seguintes tópicos por ele realçados ao longo da sua apresentação: Histórico de Atividades da Comissão de Implantação; sul da Bahia – contexto e demandas; matrículas na educação básica por município – Região Sul da Bahia; sul da Bahia – oferta de educação superior; problemas com a expansão de universidades no interior; UFSBA – valores (inclusão social, compromisso da educação básica, promoção do desenvolvimento regional e excelência acadêmica); UFSBA – Colégios Universitários (e outras experiências); UFSBA – primeiro ciclo; Licenciaturas Interdisciplinares; progressão entre ciclos; duração de cursos; Mestrados Profissionais; estrutura organizacional (Campus Itabuna, Campus Porto Seguro, Campus Teixeira de Freitas); proposta preliminar da Rede CUNI – UFSBA; inovação na formação universitária; modelos pedagógicos; oferta de vagas primeiro ciclo (total de 9.100); estimativa RAP por nível de formação (média de 28,5); rede digital; diretrizes do campus verde; delineamento do campus padrão; pavilhão de aulas padrão; complexo administrativo padrão; UFSBA 2020. Concluída a exposição e submetido o tema à discussão, o Conselheiro Ronaldo Barbosa comentou sobre a conotação discriminatória do ENEM em relação à realidade local, aventou a possibilidade de significativo afluxo discente oriundo do sul do País e alertou para a importância dos mecanismos a serem escolhidos e adotados para a operacionalização dos elementos apresentados e propostos, cuja densidade e eficácia devem, efetivamente, corresponder à elogiável aparência e formatação externalizadas. A Conselheira Ana Alice Costa ressaltou a expressão do avanço do projeto, por ela considerado ousado e inovador, e ratificou a preocupação manifestada na fala anterior em relação ao ENEM, extensiva à qualidade do ensino a ser ministrado, e, ainda, à provável resistência no campo da disciplinaridade, neste caso indagando acerca das possíveis idéias a serem aplicadas no sentido da ruptura do correspondente conservadorismo. O Conselheiro Yuri Brito revelou e sublinhou a grande satisfação relativa à construção de um projeto universitário de caráter desenvolvimentista e destacou a necessidade de especial atenção à avaliação da adoção do ENEM e do sistema de cotas na nova Instituição. O Professor Naomar de Almeida Filho referiu que as vagas discentes têm a sua destinação projetada para preenchimento por alunos oriundos das escolas públicas dos municípios envolvidos, mediante aplicação do aludido exame seletivo de modo territorialmente estabelecido e associou o estímulo e incentivo concorrencial à proximidade entre o contingente demandante e o conjunto de acontecimentos ensejadores de uma maior qualificação geral, com perspectiva de vida mais favorável e promissora para toda a população, além de informar sobre a intenção do grupo de trabalho voltada para a construção de uma configuração universitária capaz de moldar a UFSBA às requisições locais e regionais de forma permanentemente atualizada.   
     O Conselheiro Giovandro Ferreira indagou a respeito das providências a serem implementadas visando a atratividade e fixação de professores na Região, bem como da possibilidade de alocação da Faculdade de Comunicação no campus de Porto Seguro, além de questionar a previsão de colocação da Reitoria no município de Itabuna e comentou acerca da viável perspectiva de subsequentes e futuros desmembramentos da estrutura universitária original para áreas próximas e vizinhas em consequência da sua conotação extensionista e integradora do sul da Bahia. A Conselheira Eliete Silva parabenizou aquela iniciativa representativa de significativa mudança educacional na mencionada Região e perguntou sobre o comportamento a ser adotado quanto às questões da diversidade e sustentabilidade locais. O Conselheiro Marcos Aurélio Botelho também congratulou-se com o expositor e a equipe por ele liderada, ratificou a relevância do impulso progressista regional decorrente da implantação da UFSBA, revelador da ampliação e intensificação do projeto de interiorização da educação superior na Bahia e solicitou informações acerca da forma de funcionamento da assistência estudantil na nova Instituição. O Professor Naomar de Almeida Filho informou sobre os entendimentos permanentemente mantidos entre a Comissão Especial e as autoridades locais no sentido da concessão de ações de contrapartida por parte dos municípios ao conjunto de ações e trabalhos a serem desenvolvidos para efeito de instalação da Universidade, cuja adesão assegurará eficientes mecanismos de auxílio e atendimento discente e condicionou a referida diversificação aos convênios a serem firmados com os institutos federais, de impossível projeção imediata, além de comunicar a preocupação da mencionada equipe em relação à levantada questão da sustentabilidade, por ele garantida através da adoção de iniciativas constantes de projetos específicos e promotores da sua concretização, ainda justificando a alocação da Reitoria em Itabuna através da sua prévia definição já constante de correspondente projeto de lei, aí aproveitando para salientar a provável sistemática funcional de significativa descentralização gestora institucional, por fim registrando e explicando sobre a forma “salomônica” adotada para partilha e definição da situação geográfica das diversas Unidades Universitárias, de que resultara a decisão de fixação da Faculdade de Comunicação no aludido município de Itabuna e comentando acerca da ocorrência de várias solicitações de docentes e pesquisadores de transferência para a nova Universidade, portanto, não se devendo identificar como óbice ou problema à implantação e desenvolvimento do projeto uma possível falta de atratividade ou interesse de ordem profissional. A Conselheira Dulce Lamego enalteceu aquela iniciativa governamental, também elogiando a forma competente de atuação do Professor Naomar de Almeida Filho e toda a sua equipe, por ela considerada ousada mas coerente, e indagou a respeito do concebido mecanismo de envolvimento de professores graduados e em operação em grandes centros urbanos para efeito de remoção para o interior do Estado, além de comentar e aventar a realização de um estudo sobre a possibilidade de vinculação da Escola de Música ou atividades correlatas com a localidade de Trancoso, em função das suas propícias condições ambientais para tal efetivação. A Conselheira Cássia Maciel associou o projeto da UFSBA a uma iniciativa de importante avanço da educação superior do País, então manifestando o pleno apoio dos servidores técnico-administrativos à sua implementação e defendeu a realização de uma discussão, em moldes inovadores, acerca da aplicação dos turnos contínuos na nova Instituição, além de indagar sobre as imaginadas perspectivas funcionais para o referido segmento universitário e de comentar sobre a inevitável transformação da realidade local e regional a partir da sua instalação.  
    O Conselheiro Rubens Gonçalves da Silva ratificou e reforçou a já externada preocupação atinente à questão da fixação docente e, reportando-se ao Centro de Documentação apresentado nos slides da exposição, solicitou informações sobre a efetiva consideração acerca da possibilidade de contratação de profissionais arquivistas, bem como sobre a possibilidade de criação, na nova Universidade, de um Sistema Universitário de Arquivos, que também deveria ser pensado para a UFBA, a despeito da necessidade da implantação de Arquivos Setoriais em todas as Unidades Universitárias da UFBA, como determina seu Regimento Geral, como já teve a oportunidade de externar na plenária do Consuni, em reuniões passadas, além de propor a utilização da sigla COLUNI, ao invés da sugerida CUNI, para os Colégios Universitários constantes do projeto. O Conselheiro Fernando Schmidt vinculou aquela iniciativa a uma verdadeira revisão de paradigmas educacionais, de certa forma recuperando e resgatando relevantes elementos anteriormente concebidos por Anísio Teixeira, com impacto total sobre a região contemplada pela nova Universidade, que será convocada ao indispensável preparo e evolução consequentes do seu recebimento e acolhida e parabenizou a Comissão responsável pelos estudos para sua implantação. O Professor Naomar de Almeida Filho registrou o cuidado e precaução sempre levados em conta pela aludida equipe em relação à forma de seleção e contratação dos 617 professores previstos para lecionar na UFSBA, muitos deles, certamente, desprovidos de vínculo ou ligação com a Região, neste caso buscando-se um método concursal habitualmente utilizado pela área jurídica, mediante capacitação dos interessados ao exercício do magistério e informou sobre a intenção da colocação da Escola de Música como Unidade âncora da área de Artes, além de reportar-se à questão das culturas regionais tradicionais para referir a existência de poucos quilombolas em contraposição a um expressivo quantitativo indígena, com o qual já vem a equipe mantendo entendimentos específicos, ainda assinalando a previsão de contratação de 641 técnicos-administrativos, na sua preferível maioria de nível superior (NS), com destaque para aqueles possuidores de conhecimento mais especializado em Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação, por fim comentando sobre o modelo universitário brasileiro atual, cuja configuração ainda retrata a feição educacional do ano 1968, em plena ditadura militar, que, paradoxalmente citado, constantemente, como referência e excelência, passa a dispor, através dos inovadores procedimentos de implantação da UFSBA, da concreta oportunidade de ampla revisão e transformação acadêmica. O Conselheiro Thadeu Hermida congratulou-se com a Comissão e enalteceu a iniciativa do projeto da nova Universidade, com destaque para a sua formatação e abrangência dos CUNI (Colégios Universitários) e de ciclos, estes insatisfatoriamente implantados na UFBA a partir da concepção de “Universidade Nova”, conforme originariamente concebida, então indagando sobre as razões daquele retardo institucional.  
     O Conselheiro Sérgio Farias ressaltou a semelhança entre os projetos estruturais e conceituais das duas mencionadas entidades, de certa forma já consagrada pela forma bem sucedida de experiência na UFBA, a despeito da não adoção do termo “ciclos” que, na verdade, nela existem em número de dois e defendeu a adoção de providências objetivando uma aplicação mais eficiente dos seus Bacharelados Interdisciplinares (BI), atualmente penalizados por diversificados problemas que comprometem a sua exitosa implementação, inclusive o indevido não aproveitamento e perda de vagas, e perguntou sobre a forma de implantação da instância decisória da UFSBA, então concentrada, no caso da UFBA, nos seus Conselhos Superiores. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira alertou para o risco do arrefecimento da democracia universitária, cuja característica deve ser mantida e prevalecer sobre qualquer outra circunstância e propôs uma forma de seleção e aquisição de servidores técnico-administrativos através de uma sistemática de identificação regionalista dos seus concorrentes, além de solicitar uma maior participação de membros daquele segmento no conjunto dos trabalhos relativos à implantação da nova Instituição. O Professor Naomar de Almeida Filho revelou o permanente cuidado da Comissão no sentido de evitar uma equivocada interpretação de construção de um modelo que, embora para imediata aplicação, venha a sugestionar ou implicar uma posterior imposição reprodutiva; defendeu a concepção de descaracterização da Universidade como um instrumento de exclusão, parcialmente disfarçado através de critérios de competência e de ações afirmativas; registrou o comportamento democrático de atuação da equipe, com a abertura do projeto, ainda sob a forma de minuta, à possibilidade de flexibilizações decorrentes de proposições e indicações gerais, neste caso incluindo a referida situação e solicitação da representação técnico-administrativa; apontou a inviabilidade, com base no modelo construído, de uma feição de gestão bicameral para a UFSBA, cuja normatização já envolverá e refletirá os diversos aspectos relacionados com a realidade local, com a consideração preliminar de apenas um Conselho Superior efetivamente deliberativo e a existência de um outro de conotação comunitária; e agradeceu a oportunidade da realização daquela exposição, com a sugestão da sua eventual continuidade de modo, preferivelmente, informal, para não comprometer a pauta do CONSUNI, justificando tal proposta através da caracterização e forma de gestação da nova Instituição de Ensino Superior da Bahia com significativo apoio administrativo e acadêmico da UFBA. Em face da necessidade da Magnífica Reitora de ausentar-se da reunião por motivo de saúde familiar, assumiu o Vice-Reitor, Conselheiro Luiz Rogério Leal, a direção dos trabalhos plenários e, após agradecer a colaboração prestada pelo Professor Naomar de Almeida Filho através da exposição realizada e da sua continuada disponibilização pessoal.
 
 Item 02
 
 Indicação de um representante do CONSUNI, diretor de Unidade Universitária, para integrar o Conselho de Curadores, na condição de titular, em substituição ao Conselheiro Celso Luiz Braga de Castro.
     Com a palavra, o Conselheiro Celso Castro registrou e justificou a sua atitude, já tomada, de renúncia da referida representação, em função da conclusão, pelo Conselho de Curadores, dos trabalhos atinentes à Prestação de Contas 2012 da UFBA, desta forma possibilitando a transferência, para o seu sucessor, da incumbência similar de acompanhamento, desde o seu início, dos equivalentes trabalhos referentes ao exercício 2013, assim optando por antecipar, em cerca de dois meses, a sua participação como representante do CONSUNI no aludido Conselho, quando se encerraria o seu mandato na já citada condição, e, na sequência, propôs o nome do Conselheiro Isaac Lázaro para substituí-lo. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho apoiou tal sugestão e o Conselheiro Evandro Santos transmitiu notícia quanto à concreta possibilidade da sua aceitação pelo indicado, por ele pessoalmente obtida. Inexistindo novas proposições, o Presidente submeteu o nome do único candidato à votação, sendo aprovado por unanimidade, desse modo elegendo-se o Conselheiro Isaac Costa Lázaro como novo representante do CONSUNI no Conselho de Curadores. Em face do excessivo prolongamento da reunião, já extrapolando o prazo previsto para acontecimento, o Presidente passou ao item “O que Ocorrer” da pauta, franqueando a palavra ao plenário.