Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 10.09.2013.

Item 02
 
 Processo nº 23066.029822/12-75
 
 – Minuta de Resolução referente aos critérios de concessão de gratificações por encargos de cursos e concursos. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.  
 
 
   Com a palavra, o Conselheiro Ronaldo Barbosa procedeu à leitura do parecer (anexo), concluindo com a indicação de aprovação da minuta sobre o assunto em apreço, já deferida pela unanimidade da citada Comissão e distribuída para conhecimento, apreciação e manifestações dos Conselheiros. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira ressaltou e comentou acerca da importante e ativa participação da representação técnico-administrativa no processo de discussões do mencionado tema, cuja decisão e respectivo texto normativo contemplam, satisfatoriamente, a aludida categoria universitária. O Conselheiro Orlando Neves sugeriu a inserção, no Art. 1º do documento em exame, da possibilidade de apoio operacional logístico a servidores técnico-administrativos para efeito de realização de concursos docentes em limite de até 8 horas. O Conselheiro Ronaldo Barbosa, relator da matéria, efetuou os seguintes registros: 1- pessoal proposição de uma alteração na redação do Art. 2º, inciso III da minuta, com a substituição do seu trecho final: “... conforme Art. 21, inciso XII da MP nº 614, de 14 de maio de 2013” para: “... conforme legislação vigente”, com a seguinte formatação: “o valor da gratificação não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo dirigente máximo da Instituição, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, exceto para docentes em regime de DE, conforme legislação vigente.”, então justificada pela concreta perspectiva de modificação da referida legislação, com reflexos na Resolução a ser aprovada pelo Conselho, assim precavendo-se contra a eventual necessidade de ajustes colegiados posteriores; 2- consulta à Professora Rosilda Ferreira acerca da viabilidade de aceitação da proposta encaminhada pelo Conselheiro Orlando Neves, por ela admitida, com a dupla justificativa da sua permissão legal e do reduzido impacto financeiro dela decorrente, desde que não extensiva aos professores, vindo então a ser acatada e incorporada pelo relator. O Conselheiro Paulo Balanco questionou a sistemática a ser adotada sobre o assunto relativo aos concursos docentes, em face de um aparente acréscimo financeiro a ser concedido aos técnicos supostamente contratados para desenvolvimento das atividades a eles atribuídas no exercício regular das suas funções e o Conselheiro Orlando Neves associou aquela iniciativa a um procedimento de execução de tarefas adicionais, a serem realizadas sob as condições de horários e remunerações extraordinárias, sendo apoiado pelo Conselheiro Dirceu Martins através de considerações e comentários complementares acerca das características especiais daquele tipo de trabalho, com ampliada solicitação e demanda de participação técnica de apoio e providências. O Presidente submeteu o parecer à votação, com as duas modificações já expostas e conclusivamente incorporadas pela Comissão de Normas e Recursos, sendo aprovado com 2 abstenções, dessa forma definindo-se a regulamentação dos critérios de concessão, no âmbito da UFBA, da gratificação por encargos de cursos e concursos, nas condições devidamente anunciadas e formalizadas. Item 01: Deliberação acerca do resultado do Edital PROPARTEC – UFBA 2013. Expositor: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação). O Professor Marcelo Embiruçu de Souza efetuou alguns breves comentários sobre o assunto, com destaque para a leitura da Ata do Comitê de Assessoramento Técnico Científico (CTC) do Edital PROPARTEC UFBA 2013 (Projetos de Construção e Implantação de Centros Laboratoriais Multiusuários no Parque Tecnológico) da PROPCI-UFBA, que, após reuniões realizadas nos dias 15.08.2013 e 16.08.2013 para avaliação dos anteprojetos submetidos, concluiu e deliberou pelo seguinte resultado: 1- CLAMBIOTEC: equipe científica – 21; orçamento – 10,5 milhões de reais; área demandada – 3.200 metros quadrados; nota – 8,36; 2- CLAMTEC: equipe científica – 21; orçamento – 26,2 milhões de reais; área demandada – 3.000 metros quadrados; nota – 7,91; 3- CECITAS: equipe científica – 9; orçamento – 33,8 milhões de reais; área demandada – 2.000 metros quadrados; nota – 7,79; 4- MULTICIN: equipe científica – 18; orçamento – 9,8 milhões de reais; área demandada – 3.100 metros quadrados; nota – 7,21. Na continuidade, o Professor Marcelo Embiruçu de Souza transmitiu notícia obtida dos membros do CTC quanto à qualidade dos mencionados projetos, a despeito da necessidade de alguns aprimoramentos, tendo as notas ali conferidas efetivamente retratado a consistência do seu conteúdo e, com base no já divulgado resultado, recomendou a aprovação dos dois primeiros colocados, ainda admitindo a possibilidade da realização de uma composição entre o 1º e o 3º lugares, em face da afinidade e interdisciplinaridade de áreas e funções entre eles verificadas, por fim informando a respeito da aprovação do referido relatório, na sua íntegra, pelo Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão (CAPEX).  
 
   O Presidente comunicou o recebimento de dois ofícios sobre o tema em debate, um deles do Professor Roberto Meyer Nascimento, coordenador do CLAMBIOTEC, basicamente registrando a sua posição contrária a qualquer fusão de projetos, assim procurando-se evitar possível confronto com as regras do Edital publicado, e outro do Conselheiro Luís Edmundo Campos, Diretor da Escola Politécnica, neste caso manifestando interesse do grupo correspondente ao 4º colocado no sentido da sua incorporação ao 2º. O Conselheiro Geraldo Queiroz ratificou a concepção e pleito da citada Unidade Universitária como mecanismo de integração de projetos, então opinando e corroborando a sua aceitação e aprovação também por razões de reforço e eficiência. O Conselheiro Adelmir Machado posicionou-se favoravelmente à manutenção da situação atual, na forma exposta e deliberada pelo CTC, através da preservação e obediência ao texto do Edital, com a possibilidade de eventuais alterações e ajustes posteriores ou futuros. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho enalteceu a concreta perspectiva auspiciosa de inserção da UFBA no Parque Tecnológico, com isto proporcionando-se a formalização do elo de ligação Universidade x empresa e defendeu que todas as áreas venham a ser contempladas, além de comentar sobre a inexistência de interseção entre os dois primeiros colocados, em cujo fato não constatava qualquer problema ou inconveniente, contudo manifestando-se contrariamente à implementação de incorporações na fase atual, assim preservando-se as normas estabelecidas no Edital, embora admitindo posteriores entendimentos, sobretudo relacionados com o 2º e o 4º projetos classificados, ambos da área 1 e complementares entre si. A Conselheira Eliete Bispo informou a respeito da total disponibilidade da Faculdade de Farmácia em relação a eventuais agregações, bem como da alvissareira expectativa da sua comunidade no sentido da inserção no mencionado Parque, com especial atenção e destaque para os setores de fármacos e nanotecnologia. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira também refutou qualquer alternativa confrontadora do Edital, a despeito da importância da adoção de um comportamento solidário dos primeiros grupos colocados, dessa forma evitando-se procedimentos de natureza exclusivista, normalmente retardadores e bloqueadores do andamento institucional, além de observar, naquela oportunidade do PROPARTEC, uma forma de incentivo e estímulo à participação concorrencial por parte de novas equipes.  
 
    O Conselheiro Wilson Gomes ressaltou a qualidade de todos os projetos apresentados e aludiu à forma de concessão dos espaços do Parque Tecnológico para o conjunto da Universidade, diferentemente de uma suposta concepção da sua destinação para grupos individualizados, além de argumentar, favoravelmente, à assimilação do 3º pelo 1º projeto colocado, por fim registrando e lamentando as dificuldades de execução conjunta de trabalhos por diferentes equipes, embora externando auspiciosa expectativa quanto aos positivos e proveitosos resultados a serem alcançados através da implementação daquela iniciativa. O Conselheiro Evandro Santos também manifestou-se contra qualquer comportamento comprometedor do Edital e a favor do acatamento da decisão do CTC, com a possibilidade de entendimentos futuros entre as equipes correspondentes aos projetos respectivamente situados nos 2º e 4º lugares. O Professor Marcelo Embiruçu de Souza destacou a impossibilidade temporal e operacional de postergação de deliberação sobre o assunto, fazendo-se necessária uma definição colegiada imediata, sobretudo por conta da premência requerida pelo calendário de atividades já estruturado e encaminhou sugestão da PROPCI pela aprovação dos quatro referidos projetos, com as justificativas da excelência dos seus conteúdos, da viabilidade da sua inclusão integral na área reservada para a UFBA no Parque Tecnológico e da possibilidade de providências quanto ao necessário suporte financeiro para tal consecução. O Conselheiro Dirceu Martins comentou, brevemente, acerca do caráter basicamente assessor do CTC, a despeito da sua importante conotação balisadora, bem como da relevante inserção universitária na citada localidade e, levando em conta a aprovação dos quatro aludidos projetos por mérito científico, inclusive pelo CAPEX, apoiou a proposição anterior do Professor Marcelo Embiruçu de Souza, no sentido da possibilidade de uma composição entre o 1º e 3º colocados, nela não constatando qualquer confronto ou contraposição à normatização contida no Edital.
 
   Em seguida, o Presidente colocou em votação o resultado indicado pelo CTC relativo ao Edital PROPARTEC/UFBA 2013, sendo aprovado com 1 voto contrário e 2 abstenções, dessa forma definindo-se pela aprovação dos quatro projetos apresentados: CLAMBIOTEC, CLAMTEC, CECITAS e MULTICIN. A Conselheira Maria Victoria Gonzalez prestou declaração de voto para justificar sua abstenção, dita em função da ocorrência de uma suposta alteração do regramento anteriormente estabelecido pelo Edital, dela vindo a discordar o Conselheiro Raimundo Teixeira Filho, mediante destaque de absoluto respeito e obediência ao mencionado instrumento normativo, tendo o Conselho se limitado à recomendação de execução de posteriores entendimentos entre grupos concorrentes e vencedores, bem como o Conselheiro Antônio Bomfim Moreira, assim igualmente se pronunciando, com o comentário complementar quanto ao absoluto acatamento da classificação decidida e à relevância do aproveitamento universitário, como se configura o caso em apreço, das oportunidades apresentadas e disponibilizadas no sentido do avanço e evolução institucionais.  
 
Item 03
 
 Processo nº 23066.017907/12-29
 
 – Programa de Qualificação dos Servidores Técnico-Administrativos (POSTA). Relatoria: Comissão de Gestão de Pessoas.  
 
    Foi adiado pelo fato de ainda estarem os correspondentes trabalhos em curso na referida Comissão, portanto, ainda não conclusivamente definidos. Item 04: Processo nº 23066.059883/12-49 – Proposta de Regimento Interno da Faculdade de Odontologia. A Conselheira Eliene Costa efetuou a leitura do parecer (anexo), concluindo pela indicação de aprovação da minuta elaborada pela citada Comissão e distribuída para conhecimento e avaliação dos Conselheiros. O Conselheiro Marcel Arriaga associou a sua confecção à execução de um intenso trabalho da mencionada equipe, então externando agradecimento pela sua conclusão e formalização, e o Conselheiro Antônio Bomfim Moreira também enalteceu a tarefa realizada com a participação dos servidores técnico-administrativos, estes sempre preocupados com a preservação da manutenção da sua representação nas Congregações das Unidades Universitárias. Em seguida, o Presidente submeteu o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se o novo Regimento Interno da Faculdade de Odontologia da UFBA.  
 
Item 05
 Processo nº 23066.023091/12-17
 
 
– Solicitação para criação do Departamento de Fisioterapia. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.  
 
    A Conselheira Sueli Silva procedeu à leitura do parecer (anexo), exarado pelo Conselheiro Heinz Schwebel, concluindo, contrariamente, ao citado pleito, com base nos elementos e justificativas ali registradas. O Presidente colocou-o em votação, sendo unanimemente aprovado, assim indeferindo-se a criação do Departamento de Fisioterapia.
 
Item 06
 
 Discussão sobre propostas para gerenciamento dos estacionamentos dos campi da UFBA.
 Expositor: Conselheiro Dirceu Martins (Pró-Reitor de Administração).
     O Conselheiro Dirceu Martins informou e comentou sobre a ligação daquele tema com a questão da segurança na UFBA, a ser oportunamente apreciado pelo Conselho a partir de encontros e reuniões prévias das suas diversas zonais, vindo aquela primeira iniciativa a representar o começo de uma análise mais aprofundada do aludido assunto, então ressaltando algumas situações merecedoras de especial atenção e intervenção, a exemplo da indevida utilização do estacionamento do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos), bem como da Faculdade de Arquitetura, por pessoas estranhas à Universidade, representando uma sobrecarga de veículos por vezes manobrados por lavadores de carros que, dentre outras ações, também guardam vagas mediante pagamentos e interferem no fluxo local, além de aventar a possibilidade da contratação de empresa particular para gerenciamento e controle da situação por todo o campus universitário, a despeito da consequente providência do procedimento licitatório para sua execução, com todas as correspondentes dificuldades e embaraços para sua deflagração, a envolver elementos como Edital, Termo de Referência etc., por fim ratificando a necessidade de uma ampla avaliação do assunto para efeito de definição do tipo e mecanismo de atuação a serem implementados nos estacionamentos da UFBA, de cuja execução representava aquela primeira providência um marco inicial da respectiva discussão, a ser processada de forma inserida na questão mais geral da segurança institucional. O Conselheiro Júlio Rocha sublinhou a importância da matéria em apreço, adicionalmente comentando acerca da extensão do mencionado problema nas imediações da Faculdade de Direito, onde os carros vêm sendo frequentemente rebocados e multados por suposto estacionamento irregular. O Conselheiro Marcel Arriaga corroborou o significado do assunto em exame, reportando-se à expressiva afluência de público em assembléia realizada na Faculdade de Odontologia para tal discussão. A Conselheira Heloniza Costa ressaltou a importância da eficácia das decisões a serem tomadas pelo Conselho sobre um tema recorrente e requisidor de alguma definição institucional em face da sua excessiva delonga sem as devidas providências, cuja dimensão ainda se amplia no caso da Escola de Enfermagem pela sua expressiva vulnerabilidade em termos de localização e acesso de veículos e pessoas. A Conselheira Isabela Pinto corroborou as falas anteriores com o registro da ocorrência de semelhantes eventos no Instituto de Saúde Coletiva, em cujas imediações sequer existem vagas para estacionamento. 
    A Conselheira Dulce Lamego assim também se pronunciou, todavia associando os relatados problemas à posição geográfica da UFBA em relação à Cidade, com a qual se confunde e onde está inserida sem um isolamento específico, e, alertando para a gravidade da questão, propôs a realização de um Seminário sobre a matéria com a presença e participação de especialistas no assunto. O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira ratificou os comentários precedentes com a observação complementar sobre a constatada circulação gradativamente crescente de carros com apenas uma pessoa e consequente amplificação dos congestionamentos. O Conselheiro Ronaldo Barbosa externou preocupação adicional relacionada com a segurança individual, já tendo adotado providências de solicitação de reforço policial e equipamentos de monitoramento para a região correspondente ao Instituto de Geociências. A Conselheira Eliete Silva destacou a já citada situação referente ao HUPES, cujo estacionamento, normalmente lotado, vem gerando reflexos sobre as atividades hospitalares, a exemplo da opção de alguns dos seus profissionais pela desistência do acesso ao trabalho, além da frequente ocorrência de assaltos por toda a localidade. O Conselheiro José Vasconcelos Oliveira endossou todas as colocações e registros anteriores, igualmente verificados nas imediações da Escola de Medicina Veterinária e a Conselheira Naia Alban defendeu a implementação de entendimentos e diálogo da UFBA com a Prefeitura Municipal de Salvador, em face da impossibilidade universitária de resolução individualizada de um problema diretamente afeto à gestão da mobilidade citadina, com o envolvimento direto da circulação de transportes públicos e privados, além de uma reflexão sobre a viabilidade da construção de garagens verticalizadas, embora reconhecendo o elevado custo da sua edificação, bem como a adoção de ações complementares, a exemplo de campanhas educativas e transporte solidário, dentre outras iniciativas a serem concebidas e aplicadas pela UFBA. A Conselheira Eliene Costa sugeriu um estudo sobre mecanismos de fornecimento de transporte aos professores e técnicos pela própria Universidade, com ampliação dos serviços do BUSUFBA para os estudantes. O Presidente reiterou o aspecto basicamente incipiente daquela discussão no âmbito do CONSUNI, a ser oportunamente desdobrada de forma mais acurada, com base em proposta devidamente formulada e apresentada pela Pró-Reitoria de Administração (PROAD), a envolver o aspecto primacial da segurança nos campi e com a inserção da questão atinente aos seus estacionamentos.