Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 14.11.2013.

 Item 01
 
 Deliberação acerca do CT-INFRA 2013/2014. Relatoria: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação).
 
    O Professor Marcelo Embiruçu de Souza, especialmente convidado a participar da sessão, procedeu a uma breve exposição sobre o assunto, com o principal registro e anúncio dos seis projetos, de um total de sete, aprovados pelo Comitê de Assessoramento Técnico-Científico (CTC) e pelo CAPEX, a seguir listados, com os respectivos valores, em ordem decrescente de colocação e perfazendo um montante global de R$ 21.990.000,00: 1- CEMI – Implantação do Centro Museológico de Integração do Sistema Universitário de Museus da UFBA – valor: 6,9 milhões de reais; 2- CLAMBIOTEC – Centro Laboratorial Multiusuário – valor: R$ 1.994.533,00; 3- EMEVZUFBA – ampliação da implantação da infraestrutura de pesquisa na fazenda experimental da UFBA em São Gonçalo dos Campos – valor: R$ 2.649.128,00; 4- PESQUIMS-campi – fortalecimento da infraestrutura de pesquisa e pós-graduação do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) – valor: R$ 1.608.618,00; 5- IMARQ-UFBA – integração e modernização da infraestrutura de acesso aos acervos documentais da UFBA – valor: R$ 1.024.850,00; 6- LIMCET – Laboratórios Integrados e Multifuncionais em Ciências Exatas e da Terra – valor: R$ 7.822.870,00. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho elogiou a qualidade do trabalho realizado e enalteceu o efetivo comparecimento e participação dos integrantes do CTC, diferentemente do ocorrido no ano anterior, quando se verificou uma expressiva quantidade de ausências dos seus componentes e solicitou o encaminhamento das propostas aprovadas a todos os Conselheiros, tendo o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, sobre o assunto, informado acerca da sua divulgação à comunidade universitária já formalizada em link do site da Universidade.  
 
     O Presidente também destacou o eficiente serviço prestado por todos os órgãos envolvidos com o tema em apreço, aí realçando os casos do CTC, CAPEX e CONSUNI, bem como os profícuos resultados alcançados, submetendo, então, o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se a estruturação do CT-INFRA 2013/2014 da UFBA nas condições devidamente expostas e formalizadas.
 
Item 02
 Escolha dos membros da “Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA”.
 
    Após breves comentários do Presidente sobre a inexistência formal de um procedimento a ser adotado sobre o assunto, portanto, aberto e livre às diversas indicações colegiadas, solicitou sugestões de nomes ao plenário, com preferível totalização em nove, em conformidade com a regulamentação aprovada acerca da matéria, de que resultaram as seguintes manifestações, com as respectivas propostas, por parte dos Conselheiros: Ana Clara Auto indicou os alunos Leandro Coutinho e Jessica Santos, na condição de representantes estudantis; Raimundo Teixeira Filho rememorou proposições, já aventadas pelo Conselho em sessão precedente, em relação aos professores Emiliano José, Iraci Picanço, João Augusto Rocha, Othon Jambeiro e Olival Freire; Wilson Gomes transmitiu posição da Congregação da Faculdade de Comunicação favorável ao Professor Othon Jambeiro; Eliete Silva, no sentido da inclusão da Professora Ilka Bichara e dos servidores técnico-administrativos Ramalho e Umberto Bastos; Geraldo Queiroz ratificou anterior sugestão da Escola Politécnica em prol do nome do Professor João Augusto Rocha; João Carlos Silva reiterou os nomes dos Professores Othon Jambeiro, Emiliano José, Olival Freire, Ilka Bichara, João Augusto Rocha e Joviniano Neto, este condicionado à viabilidade de sua participação em função da sua atuação, já formalizada e em curso, como integrante de equivalente Comissão de âmbito estadual; Nanci Novais transmitiu indicação do Professor Juarez Paraíso, por parte da Escola de Belas Artes, para atuação como assessor dos trabalhos a serem realizados, em face da sua atual impossibilidade de atuação como membro efetivo da equipe em formação. Concluídos os pronunciamentos, bem como o consensual entendimento colegiado quanto à desaconselhável inclusão do Professor Joviniano Neto pelas razões já apresentadas, constatou-se a existência de dez nomes efetivamente propostos, logo reduzidos para os nove normativamente concebidos e aventados, em função da retirada do Sr. Ramalho por parte da Conselheira Eliete Silva. Assim sendo, o Presidente submeteu o conjunto de nomes à votação, sendo aprovado por unanimidade e aclamação plenária, então definindo-se a composição da “Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA” através dos seguintes membros integrantes: Professores Emiliano José da Silva Filho, Iraci Silva Picanço, João Augusto de Lima Rocha, Othon Fernando Jambeiro Barbosa, Olival Freire Junior e Ilka Dias Bichara; servidor técnico-administrativo Umberto Carvalho Bastos; estudantes Leandro Coutinho e Jessica Santos. Em seguida, a Conselheira Marina Fernandes alertou para a necessidade de deliberação acerca da data de instalação da referida equipe, consensualmente decidindo-se, após breves comentários sobre o assunto, pela sua efetivação ao longo da primeira quinzena do mês dezembro/2013, a ser definida, de forma mais precisa, em momento posterior de maior disponibilização de elementos de conveniência para realização de tão significativa solenidade para toda a comunidade universitária.
 
     Na continuidade, o Presidente passou à apreciação do novo item da pauta, conforme solicitado e definido anteriormente, relativo à aquisição, pela UFBA, de um casarão situado próximo à Maternidade Climério de Oliveira e concedeu a palavra à Conselheira Naia Alban, que, na condição de Presidente da Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente, juntamente com o Professor Joseilton Rocha, este Presidente do Conselho de Curadores, elaboraram o parecer (anexo) por ela apresentado, concluindo pela indicação de aprovação da citada transação. Os Conselheiros Dirceu Martins e Wilson Gomes indagaram acerca do valor da compra do mencionado imóvel e a Conselheira Naia Alban informou que o montante envolvido era 1,5 milhão de reais, com base em abalisada e idônea avaliação efetuada pela Caixa Econômica Federal, consentânea e coerente com valores de mercado. O Presidente colocou o parecer em votação, sendo unanimemente aprovado pelo plenário, assim definindo-se pela aquisição do referido casarão pela Universidade, nas condições já registradas e anunciadas.
 
Item 03
 
 Processo nº 23066.002095/13-52
 
– Regimento Interno da Escola de Administração. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
 
    A Conselheira Risonete Souza efetuou a leitura do parecer (anexo), concluindo, favoravelmente, à aprovação do novo Regimento Interno da referida Unidade Universitária. O Presidente submeteu o parecer à votação, sendo unanimemente deferido pelo Conselho, seguindo-se pronunciamento de agradecimento do Conselheiro Eduardo Fausto Barreto, em nome da Escola de Administração, ressaltando o proveitoso processo de diálogo e interação entre a sua Diretoria e a Comissão de Normas e Recursos ao longo de toda a sua apreciação.
 
 Item 04
 
 Orçamento 2014. Relatoria: Conselheira Maria Isabel Pereira Vianna (Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento).
    Ao dar início à sua apresentação sobre o referido tema, a relatora foi interrompida por uma manifestação de estudantes que, adentrando a Sala dos Conselhos, impediu o prosseguimento da exposição, somente continuada após entendimentos mantidos entre o Presidente e o contingente discente ali presente, com o compromisso de apreciação, ainda naquela sessão do Conselho, do conjunto de demandas do alunado, basicamente concentrado na questão relacionada com a Assistência Estudantil, a ser efetuada em momento imediatamente posterior ao item em avaliação, como efetivamente veio a acontecer, assim retomando, a Conselheira Maria Isabel Vianna, a mencionada apresentação, por ela intitulada “Programação Orçamentária 2014 da UFBA”. A relatora comentou, brevemente, a respeito da exiguidade do prazo disponibilizado para detalhamento do Orçamento no sistema eletrônico e informou acerca da posição ocupada pela UFBA, em termos de proporção distributiva dos recursos financeiros de 2013, correspondente ao 9º lugar, junto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), dentre as diversas IFES brasileiras, adicionalmente registrando a recente estruturação, por parte do Governo Federal, de uma matriz definidora de parâmetros e critérios com base em Decreto do ano 2010 e Portaria do ano vigente sobre a matéria, a ser inaugurada por ocasião da elaboração da peça orçamentária referente a 2015, além de assinalar o montante de recursos destinados à UFBA na programação orçamentária de 2014 que ultrapassa a cifra de 1 bilhão de reais, dos quais cerca de 900 milhões de reais destinam-se a pagamento de pessoal, encargos e benefícios e 218 milhões de reais para demais utilizações e aplicações institucionais, a despeito da prévia definição governamental de parcela do seu direcionamento, sem qualquer possibilidade de alterações e remanejamentos, decorrente da sua antecipada especificação, a exemplo, dentre outros, dos valores indicados para o Programa de Extensão Universitária MEC/SESU, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) etc., somente dispondo-se de cerca de 150 milhões de reais para efeito de decisão local, aproximadamente repartidos entre 113 milhões de reais de custeio e 36 milhões de reais de capital. 
 
      A relatora ainda aludiu aos demasiados gastos e despesas provenientes do processo de expansão da Universidade, então considerando insuficiente a verba disponibilizada para tal aplicação ao longo de todo o ano 2014, fazendo-se necessária a deflagração de continuados esforços no sentido da sua ampliação, sobretudo em relação à questão atinente à contratação de técnicos, em flagrante escassez na UFBA, também comentando sobre o ineditismo da consideração de recursos financeiros, com exclusão do PNAES, para particular aplicação na Assistência Estudantil, aí ilustrando com os casos do BUZUFBA, cursos de línguas, restaurante universitário etc., representativos de significativa mudança conceitual da política estudantil, complementarmente aludindo e destacando, na composição dos mencionados 218 milhões de reais, os valores ainda direcionados para as atividades de pós-graduação, extensão, recursos humanos, Programa Mais Médicos etc., por fim salientando o importante incremento da verba correspondente ao PNAES, alcançando a cifra de, aproximadamente, 7 milhões de reais, numa perspectiva de um aumento de 100% em comparação com o seu montante atual, representativa de significativa mudança conceitual da política estudantil, conclusivamente assinalando o preocupante acréscimo financeiro recente e decorrente de contratos de licitação da SUMAI (Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura) da ordem de 20 milhões de reais, a serem somados e acrescidos àqueles da SAD (Superintendência Administrativa), desta forma ainda ampliando o problema relativo à mencionada situação de escassez financeira para efeito de custeio da UFBA.  
 
     O Presidente registrou o redobrado esforço empreendido pela Administração Central no sentido da intensificação da verba destinada à Assistência Estudantil e aos aludidos contratos, em função do constante e continuado incremento de ambos a cada ano e, em seguida, passou ao tópico referente à avaliação das demandas estudantis, conforme acertado anteriormente, então franqueando a palavra ao plenário. A Conselheira Marina Fernandes reportou-se à questão relacionada com as Residências Universitárias para sublinhar a precária atenção a elas dedicada por parte das autoridades responsáveis, situação, aliás, extensiva à grande maioria das IFES brasileiras, e, embora enaltecendo a existência de uma rubrica específica para a Assistência Estudantil, considerou-a ainda insuficiente, fazendo-se necessária uma forma alternativa de especial direcionamento financeiro para atendimento àquela política discente, sobretudo diante de um quadro de notório abandono e descaso histórico para com a sua implementação e desenvolvimento na UFBA. O Conselheiro Yuri Brito saudou os alunos presentes à reunião e ressaltou a seriedade e a responsabilidade dos pronunciamentos dos representantes estudantis nos Conselhos, sempre enfatizando a importância do envolvimento discente com os problemas institucionais a eles atinentes, com isto destacando, dentre outros aspectos, a relevância da sua participação no processo de elaboração do orçamento da Universidade, em cujo montante deve a Assistência Estudantil ser contemplada através de um percentual mínimo de 15%, além de associar o mencionado programa a uma relevante modificação conceitual e política para toda a comunidade universitária, especialmente, para os seus estudantes mais carentes. O Conselheiro Rodger Rocha sublinhou o significado dos mecanismos de pressão e reivindicação discente como sistemática para obtenção de algumas conquistas e equacionamento de problemas rotineiramente vivenciados, também registrando a precariedade da atual situação das casas universitárias em todo o País e criticou a falta de convocação e envolvimento do alunado com o processo do preparo orçamentário institucional, por ele defendido a ser feito de forma participativa com os discentes, estes conhecedores mais próximos das citadas adversidades cotidianamente enfrentadas, ainda aludindo à demora para construção do Restaurante Universitário do Canela, cuja promessa data do ano 2010, por fim ratificando o descaso, em todo o País, relativo à política de Assistência Estudantil por parte das diversas IFES.  
 
      O Conselheiro Marco Aurélio Botelho corroborou a concepção relacionada com o orçamento participativo, cuja atual estruturação costuma ser efetivada mediante apresentação, ao Conselho, de uma peça pronta e acabada, sem qualquer possibilidade de discussões colegiadas e eventuais mudanças, então defendendo a sua confecção a partir de intensos debates nas Unidades Universitárias, com a abrangência de toda a comunidade institucional, e, aludindo a compromisso anterior do CONSUNI de constituição de Comissão voltada para aquela específica finalidade, propôs a sua imediata consecução para elaboração do orçamento 2015, em face da sua inviabilidade temporal para o ano 2014. A Conselheira Elen Silva comentou e lamentou a necessidade da insistência de acesso dos alunos à Reitoria em busca de soluções para os seus diversificados problemas cotidianos, de certa forma verificados em todo o País, além da ocorrência de comportamentos de natureza machista principalmente constatados nas Residências Universitárias, propondo a aprovação de uma moção de repúdio a tais condenáveis atitudes comportamentais e ratificou a execução do orçamento participativo. Em seguida, a assessora estudantil Leia Cabral externou indignação referente à ausência da Magnífica Reitora na reunião, também não se encontrando na Reitoria da UFBA, após acerto de audiência com representantes estudantis marcada para as dezoito horas no seu Gabinete, e, após defender mecanismos de mobilização do alunado voltados para a ampliação da Assistência Estudantil, procedeu à leitura de carta direcionada à Administração Central da Universidade, anexada à presente Ata, basicamente contendo a solicitação de respostas ao conjunto de demandas discentes. O Conselheiro Yuri Brito associou aquela manifestação e sua pauta à mensagem contida no significado do vigente mês “novembro negro” e à política de cotas, esta já se aproximando dos dez anos de implantação, e indagou a respeito do grau de importância da Assistência Estudantil para a Instituição, além de comentar sobre o recebimento, pela UFBA, dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar do Deputado Walmir Assunção para construção de um Restaurante Universitário, ainda não iniciada, por fim corroborando e reforçando a iniciativa do encaminhamento, por parte da representação discente, da mencionada moção de repúdio ao machismo principalmente verificado no âmbito das Residências Universitárias.  
      O Conselheiro Onã Rudá Silva Cavalcante ratificou as colocações anteriores referentes à falta de uma política estudantil na UFBA e à inexistência de uma ampla discussão participativa para efeito da sua composição orçamentária, que deveria contar com a importante influência do alunado, sobretudo nos aspectos mais diretamente vinculados ao PNAES e enalteceu a consideração de um tópico específico para a Assistência Estudantil no aludido documento financeiro da Instituição. O aluno de prenome Jadson, pertencente à Universidade Federal de Alagoas e presente à reunião em função do seu comparecimento, na Bahia, ao já referido Encontro Norte/Nordeste Casa do Estudante, comentou sobre a falta de pessoal percepção e constatação, no semblante dos Conselheiros, de alguma disposição e compromisso para o atendimento às solicitações ali registradas, então manifestando certa estranheza em relação a tal comportamento e requereu empenho da atual gestão no sentido da tentativa da sua resolução ou encaminhamento, dessa forma contribuindo, de modo conjunto com toda a comunidade acadêmica, para a construção de uma Universidade eficiente e democrática, cuja representatividade e vinculação deve, prioritariamente, acontecer em relação a pessoas e não a números e colaborar com o processo de gradativa e continuada edificação educacional, a ser disponibilizada às futuras gerações, nas quais também se incluem, como futuros beneficiários, os próprios filhos e descendentes dos Conselheiros. O Presidente informou sobre a disposição e propósito da UFBA quanto ao possível atendimento das requisições e pleitos apresentados.