Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 07.05.2009.

 Item 01
 
Plano Diretor: atualização. Apresentação: Arquiteto José Lalor Imbiriba.
 
Com a palavra, o arquiteto José Imbiriba procedeu à realização, em datashow, de uma exposição sobre o tema em apreço, na condição de mais uma etapa a ser cumprida, dentro de um ritual seqüenciado de tarefas para consolidação gradativa do Plano Diretor da UFBA, com destaque para os seguintes itens sintetizadores da apresentação efetuada: organização físico-territorial dos campi da UFBA em Salvador (introdução, objetivos gerais, específicos e que afetam elementos morfológicos), Residências Universitárias e Restaurantes, equipamentos e instalações de comércio e serviços, área de convivência, melhoria da acessibilidade às Unidades, sistemas de circulação, articulação das partes alta e baixa do campus Federação/Ondina e dos campi Canela/Federação/Ondina, requalificação do patrimônio imobiliário, plantas e mapas diversos de todos os campi de Salvador. Concluída a apresentação e aberto o debate, inicialmente fez uso da palavra a Conselheira Celi Taffarel, para defender a transferência da Faculdade de Educação (EDC) para uma área próxima aos Institutos básicos em Ondina, então requerendo, no caso da sua inviabilidade, a alocação das atividades da citada Unidade em prédio novo, considerando a reestruturação universitária, além de assinalar que, além de um simples curso, a Educação Física representa um verdadeiro projeto universitário, sob cuja feição e modalidade deve ser institucionalmente tratado. A Conselheira Poliana Magalhães efetuou três indagações, respectivamente relacionadas com a Residência Universitária Garibaldi, não mencionada e localizada nas plantas exibidas, com a Creche e com o Serviço Médico Universitário Rubem Brasil (SMURB), neste caso solicitando informações complementares acerca da sua destinação, com a prevista transformação e utilização da sua atual sede pelo Pavilhão de Aulas (PAF 4) da UFBA.O Conselheiro Arthur Matos Neto parabenizou a equipe do setor do Espaço Físico, responsável pela elaboração dos trabalhos do Plano Diretor; aludiu à hipótese da mudança da Faculdade de Educação (EDC) para o prédio do Instituto de Biologia (BIO), dessa forma constituindo-se em providência adicional de redução do deslocamento imputado a um significativo contingente discente que, fazendo uso daquela Unidade de forma concomitante com os institutos básicos, teria a sua circulação simplificada entre os campi da Universidade; propôs a transformação do espaço anteriormente projetado para expansão do Instituto de Física (FIS) em área a ser especificamente destinada a laboratórios, com a justificativa da modificação da programação então concebida para a mencionada localidade; perguntou a respeito da previsão de instalação do Restaurante Universitário do Canela; e solicitou informações acerca de uma parte pontilhada de uma das plantas apresentadas, nas imediações do PAF III, e a sua eventual conexão com a projetada expansão do Centro de Pesquisas da PETROBRAS (CENPES). Em seguida, o arquiteto José Imbiriba procedeu às seguintes explicações: 1- sobre a Residência Garibaldi, encontra-se em andamento regular os trabalhos para a sua edificação; 2- persiste certa indefinição sobre a questão da Creche, cuja situação deverá ser analisada sob uma visualização de atividade suplementar da Faculdade de Educação (EDC), em virtude, precisamente, da indefinição da sua citada transferência para Ondina, por sua vez pendente da remoção e liberação das instalações do Instituto de Biologia (BIO), esta condicionada a entendimentos com o Governo do Estado, proprietário e diretamente responsável pelo aludido espaço territorial, então admitindo a possibilidade da alocação de EDC em área anexa ao PAF 3, já no limite da poligonal ainda pertencente à UFBA e fronteiriça com o terreno estadual; 3- prosseguem os trabalhos de reforma e adaptação dos 4º e 5º pavimentos do Ambulatório Magalhães Netto (AMN) para acolhida do SMURB, cuja remoção liberará o seu local atual para início dos serviços preparativos do futuro PAF 4; 4- mantém-se, igualmente indefinida, a situação do Restaurante Universitário do Canela, parcialmente atribuída à dificuldade de identificação de área apropriada para a sua instalação, cujo campus não dispõe de espaço para expansão, então destacando, pela razão anunciada, o retardo para a consumação do mencionado procedimento; 5- a opção pela consideração da ampliação do Instituto de Física (FIS), através da utilização de uma área posterior ao respectivo prédio, justificaria a destinação da outra, próxima à Unidade e nas imediações da sua curva, para a expansão das atividades de pesquisa, muito solicitada pela comunidade acadêmica; 6- embora já aprovada pelo CONSUNI, faltou constar a Central de Resíduos no conjunto das plantas apresentadas, ainda em fase de análise por parte da equipe do setor do Espaço Físico, cuja definição, caso venha a confrontar resolução já tomada por aquele Colegiado, deverá ser devidamente encaminhada para nova apreciação.
 
 A Conselheira Solange Araújo também parabenizou a equipe responsável pelos trabalhos; registrou a iniciativa da Faculdade de Arquitetura (ARQ) na elaboração de dois projetos, respectivamente referentes a uma expansão geral e ao CT-INFRA; referiu que o novo prédio da Unidade, em localização paralela à sua lâmina principal atual, deverá estar concluído num prazo de trinta dias; sugeriu a confecção de maquetes como mecanismo de uma melhor compreensão e visualização da totalidade dos campi; alertou para a questão da segurança, a ser acuradamente observada; indicou uma especial atenção para os meios de integração e conexão entre as Unidades; e aventou a possibilidade da recuperação de estudos já efetuados sobre a articulação entre as encostas. O Conselheiro Daniel Silva congratulou-se com os técnicos do Espaço Físico e solicitou informações atualizadas a respeito da Escola de Teatro (TEA), revelando especial preocupação decorrente das crises financeiras recentemente vivenciadas pelo País, com inevitável repercussão sobre a Universidade. O Conselheiro Giovandro Ferreira parabenizou a já citada equipe e ressaltou a importância do relacionamento e da convivência comunitária, mediante concepção voltada para a construção de equipamentos de socialização, a exemplo de livrarias, cafés e outras formas de entretenimento, adicionalmente sugerindo a busca incessante de agências alternativas de financiamento, não restritas ao CT-INFRA e demais fontes tradicionais, para a realização de novas obras e ampliações. O Magnífico Reitor sublinhou as três principais instâncias fomentadoras: o Orçamento da União, o programa REUNI e as emendas parlamentares, estas permanentemente acompanhadas e solicitadas.O arquiteto Imbiriba prosseguiu com as seguintes informações complementares: 1- ocorrência de problemas com a licitação atinente ao preparo dos projetos relacionados à Escola de Teatro, cuja empresa vencedora não vem correspondendo com os compromissos assumidos, tendo-se optado, porém, pelo dialogado entendimento no sentido da sua viabilização, ao invés da realização de novo certame de concorrência, com prováveis prejuízos maiores para a Universidade; 2- plena adequação de uma das expansões físicas pretendidas para a Faculdade de Comunicação (COM), devendo-se, contudo, proceder a uma avaliação mais detalhada acerca da outra, que se direciona para o futuro Instituto de Ciência da Informação (ICI), sobretudo quanto às efetivas pretensões para aquela pleiteada ampliação; 3- total concordância com a concepção das propostas maquetes, efetivamente úteis, embora dispendiosas; 4- inexistência de projeto para área de convivência, somente dispondo-se de uma proposta alternativa para um teatro ou centro de serviços para integração social. O Conselheiro Joviniano Neto ressaltou a relevância de uma visão de conjunto do Plano Diretor, preferível às observações de ordem pontual, ratificou as sugestões relativas às maquetes e à disponibilização do conjunto documental e de plantas para conhecimento dos Conselheiros e indagou acerca de eventual projeção de alocação da sede da Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB) no projeto, dos procedimentos de preservação ambiental e do planejamento paisagístico dos campi da UFBA. O Conselheiro Eduardo Ribeiro destacou a importância do estabelecimento de prioridades, em face da indisponibilidade de recursos financeiros para assistência à significativa quantidade de demandas, dentre as quais sublinhou a definição acerca da localização de EDC, pela relevância da sua posição acadêmica estratégica de atendimento a vários cursos da Universidade, bem como das Residências Universitárias e Restaurante Universitário do Canela, do Espaço de Cultura e Lazer, atualmente inexistente, e dos elementos referentes ao meio ambiente, neste caso perguntando sobre a forma como vêm sendo imaginadas e aplicadas as respectivas ações na UFBA, sendo complementado com o registro e questionamento da Conselheira Leila Ferreira acerca da provável construção de um auditório na Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), em face da abertura da sua licitação, diante da probabilidade da transferência da Unidade para o campus de Ondina. A Conselheira Lina Aras também congratulou-se com a equipe técnica, enalteceu o acerto do espaço escolhido para instalação do Instituto de Psicologia (IPsi), pela dupla razão da sua situação externa à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) e da garantia de uma satisfatória autonomia para o seu funcionamento, indagou sobre a redução, nas imagens projetadas, de uma área anteriormente destinada ao crescimento da biblioteca e ao estacionamento da Unidade, salientou a falta de alusão ao previsto caminho de passagem e comunicação direta entre FFCH e a parte baixa de Ondina, evitando-se o contorno através da Escola Politécnica (ENG), aparentemente não considerada nas plantas, e registrou a permanente preocupação e intervenção da sua comunidade na conservação das áreas verdes circundantes.
O Magnífico Reitor associou o teor do item da pauta, em debate, a um processo de atualização das tarefas diretamente relacionadas com o Plano Diretor, a ser consubstanciado de modo gradativo em sucessivas reuniões colegiadas, mediante ajustes e adaptações das decisões sequenciadamente tomadas, também não se recomendando limitar os trabalhos a imposições circunstanciais de carências conjunturais, suscetíveis de mudanças a qualquer instante, não se dispondo, inclusive, de perspectiva para consumação e acontecimento de alguns tópicos ali constantes, embora considerados na programação para efeito de planejamento a médio e longo prazos, dessa forma não devendo a discussão se esgotar, mas, pelo contrário, progressivamente desdobrar-se em função das evolutivas alterações temporais, por fim resumindo o atual procedimento num mecanismo homologatório de normatização e de aprofundamento das deliberações já tomadas pelo Conselho. O arquiteto José Imbiriba informou sobre a alteração da implantação do projeto referente à Saúde da Mulher na localidade atualmente correspondente à sede da APUB, por razão de veto municipal, cuja casa somente poderá ser utilizada, como única opção, para efeito de eventual expansão do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) e assegurou a continuidade das ações relativas à preservação das áreas verdes da UFBA, das quais não se tem descuidado, a despeito das pressões de demanda para novas construções nos campi, cuja execução, de inevitável acontecimento, deve obedecer a critérios técnicos formalmente estabelecidos, de modo a conciliar a qualidade ambiental com as imperiosas necessidades de crescimento, adicionalmente sugerindo, sob este aspecto, uma identificação mais precisa da fronteira entre os limites da mata atlântica remanescente e as áreas pertencentes à Universidade, particularmente na região de Ondina.A este respeito, o Senhor Presidente registrou a constituição de uma Comissão, em pleno exercício de atividades, integrante do projeto “UFBA Ecológica”, voltada para ações do meio ambiente, basicamente composta por docentes do Instituto de Química (QUI), do Instituto de Biologia (BIO) e da Faculdade de Arquitetura (ARQ) e referiu que o agrônomo Pedro Ruy, de vinculação direta com a Vice-Reitoria, é o profissional responsável pelas supervisão das atividades ecológicas da Universidade, a ele devendo se reportar as pessoas interessadas no tratamento do assunto. O arquiteto Imbiriba complementou a sua fala anterior com a notícia da preservação do espaço de FFCH para a pleiteada expansão da biblioteca e do estacionamento, não implicando a mencionada intervenção em prejuízos para a Unidade quanto àquelas duas situações, somente assinalada no projeto em termos indicativos, além de ratificar o atrelamento de qualquer decisão acerca da alocação da Faculdade de Educação à posição a ser tomada pela Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), cuja definição já conta com a participação e envolvimento do Magnífico Reitor, ainda assegurando a inexistência de projeto para construção de auditório naquela Unidade, conforme registrado anteriormente. O Conselheiro Roaleno Costa solicitou a inclusão da Escola de Belas Artes (EBA) e da Escola de Teatro (TEA) no conjunto das plantas elaboradas pelo setor do Espaço Físico, delas não tendo constado, à semelhança das Residências, na condição de Unidades integrantes do campus do Canela; informou a respeito da aprovação de um projeto do CT-INFRA para EBA, com a previsão da construção de um prédio anexo com dois pavimentos, a ser edificado em área localizada na parte posterior da sua sede, nas proximidades do Vale do Canela; aludiu à perspectiva de futura transferência das atividades administrativas atualmente desenvolvidas no casario principal, para as quais parece a sua estrutura tecnicamente inadequada, com a sua liberação para outras finalidades mais ajustadas de natureza cultural; e ressaltou a ausência de elementos artísticos nos projetos do Plano Diretor, então disponibilizando os profissionais da sua Unidade para a elaboração de tais trabalhos em diversas áreas ao longo dos campi, a exemplo, dentre outros, de calçadões artísticos, colocação de obras de arte etc. O Conselheiro Dirceu Martins congratulou-se com a equipe do Espaço Físico, também requereu a disponibilização das plantas e desenhos para um melhor conhecimento dos Conselheiros, destacou o aspecto da acessibilidade, de fundamental importância, a ser observado pelo grupo responsável pelos trabalhos, defendeu a realização de um consistente investimento no Centro de Esportes, cuja relevância se expressa através da sua ampla utilização por parte de expressivo contingente interno e externo à UFBA, vinculou a destinação do Instituto de Química (QUI) à decisão a ser tomada pela sua Congregação, todavia opinando, em termos pessoais, pela sua preferível adaptação, total ou parcial, para instalação de laboratórios de graduação, solicitou a disponibilização de um técnico para uma avaliação global da situação da Unidade em decorrência do recente incêndio que a penalizou, de modo a repensá-la sob novas circunstâncias institucionais e interativas com os demais setores universitários e indicou a necessidade de uma discussão colegiada sobre a indicação de inclusão de uma nova edificação no Plano Diretor, de acordo com os desenhos apresentados, desprovida de uma apreciação e aprovação por parte do CONSUNI.
 
O Conselheiro Reginaldo Santos parabenizou a equipe técnica, com especial referência à sua particular capacidade de difícil conciliação entre os sonhos dos dirigentes e as verbas disponíveis à sua execução e pontuou os seguintes aspectos principais: 1- inequívoca escassez de espaços e recursos financeiros, a serem eficientemente compatibilizados pelo projeto; 2- possibilidade de recuperação dos estudos relativos à reestruturação patrimonial da UFBA; 3- oportunidade para uma abertura de negociações com o Governo estadual referente às áreas por ele utilizadas em Ondina, visando a sua reincorporação à Instituição; 4- integração dos três grandes projetos atuais da Universidade: Plano Diretor, pedagógico e institucional, cuja conjunção executiva determinará um significativo legado para as próximas gerações; 5- apoio e ratificação das preocupações já evidenciadas em relação ao Centro de Esportes. A Conselheira Celi Taffarel manifestou a sua grande satisfação em relação ao constatado planejamento de médio e longo prazos para a UFBA, em cujo delineamento se vem concedendo destaque especial ao esporte e ao lazer, então pretendendo, com muita alegria e positivos augúrios, encaminhar as auspiciosas notícias à Congregação de EDC, assim como a divulgada possibilidade da transferência da Unidade, juntamente com a Creche, para uma área próxima ao PAF 3, no campus de Ondina. A Conselheira Lídia Toutain endossou requisições anteriores de disponibilização, aos Conselheiros, do conjunto de plantas do Plano Diretor. O Conselheiro Jorge Moreira da Silva externou especial contentamento quanto aos relatados cuidados para com as áreas verdes, justificou a posição da Casa de Vegetação, então demonstrada pelas projeções em datashow, através da concentração, na localidade escolhida, de todas as principais condições técnicas propícias para a sua implantação e apontou a necessidade de ampliação das atuais instalações do Instituto de Biologia (BIO), talvez mediante construção de alguma área anexa, em virtude da sua expressiva ampliação acadêmica decorrente do programa REUNI, neste caso evidenciando o desejo da retomada das correspondentes avaliações conjuntamente realizadas com a equipe do Espaço Físico.
 
O Senhor Presidente sintetizou o conjunto de registros e indicações extraídas das discussões ocorridas ao longo da reunião: 1- realização da próxima sessão do CONSUNI na Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), em atendimento a sugestão anteriormente efetuada pela Conselheira Leila Ferreira, como forma simbólica de deflagração do processo de definição da alocação daquela Unidade; 2- proposta de acatamento dos itens pontualmente encaminhados, a exemplo das já mencionadas iniciativas atinentes ao Centro de Cultura e Artes, intervenções de natureza artística ao longo dos campi, capítulo especial para as questões de ordem ambiental, confecção das maquetes (a serem viabilizadas, por sugestão do Conselheiro Francisco Mesquita, através dos alunos do curso de Arquitetura, mediante concessão de bolsas) e inserção da Central de Resíduos, não incluída no projeto apresentado, dele devendo constar, de todo modo, em algum setor tecnicamente viável, ainda que suscetível de mudanças posteriores; 3- consideração da mencionada concepção de importante avanço universitário, com base na implementação e consecução conjuntas dos três citados projetos de planejamento, pedagogia e institucional; 4- agregação adicional de uma previsão para alocação das sedes das entidades representativas dos três segmentos comunitários: APUB, ASSUFBA e DCE.Sob tais condições, o Magnífico Reitor indagou a respeito do consenso plenário quanto ao seu generalizado acatamento, efetivamente constatado, assim propiciando-se a continuidade dos trabalhos atinentes ao Plano Diretor da UFBA, com a confirmada presunção de unânime aprovação das medidas já adotadas até o momento atual, a terem o seu desdobramento assegurado com base na positiva manifestação generalizadamente evidenciada. Em seguida, o Senhor Presidente reportou-se a alguns tópicos complementares, igualmente referidos ao longo da reunião, com a indicação do seu encaminhamento de forma paralela e simultânea às decisões deferidas: 1- súmula, memorial e resolução sobre espaços compartilhados; 2- constituição de uma Comissão encarregada da permanente avaliação das iniciativas de intervenções físicas nos campi; 3- começo dos sugeridos trabalhos de reestruturação patrimonial por parte da Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI; 4- atuação da retro aludida Comissão, de maneira conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças, na planilha de investimentos do REUNI, conforme constante do item 02 da pauta daquela reunião, de impossível apreciação imediata, em face da extrapolação do seu prazo, ficando o assunto remetido à próxima sessão colegiada; 5- deflagração do processo de apreciação das emendas parlamentares individuais, cujo teor deverá ser encaminhado pela Pró-Reitora de Planejamento e Administração, Conselheira Nádia Andrade Ribeiro. Na continuidade, o Conselheiro Francisco Mesquita informou sobre a subordinação e gerenciamento dos equipamentos de uso coletivo por parte da Administração Central, a cuja instância devem ficar diretamente vinculados. O Conselheiro Luiz Rogério Leal comunicou a elaboração do parecer referente ao questionamento da eleição da nova diretoria do Instituto de Letras (LET), por ele já concluído, e, portanto, pronto para apreciação, procedendo, então, o Senhor Presidente a uma consulta sobre a sua inclusão em sessão extraordinária do Conselho, não obstante a praxe costuma reservar a discussão de processos para as suas reuniões ordinárias, então obtendo um consensual acatamento plenário sobre a proposta, a ser considerada, para provável inclusão e deliberação, na próxima oportunidade de debate.