Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 08.06.2009

Item 01
 
 Processo nº 23066.050480/08-67
 
 – Regimento Interno do Sistema de Bibliotecas da UFBA (SIBI) e alusiva minuta de Resolução. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
 
 Com a palavra, a Conselheira Maria Isabel Vianna, relatora do processo, informou acerca da complementação do parecer exarado anteriormente, mediante aposição de adendo (anexo), já devidamente aprovado por unanimidade pela aludida Comissão, resultante das discussões ocorridas ao final da sessão anterior, então suspensa por falta de quorum, cujas opiniões e propostas foram por ela compatibilizadas de modo a atender e conciliar os reclamos ali predominantes e destacou, do novo conjunto de itens apresentados, quatro tópicos de maior relevância e norteadores do procedimento por ela efetuado: 1- concepção do SIBI voltada para a abrangência e incorporação de todas as bibliotecas; 2- alteração do processo de escolha dos seus Diretor e Vice-Diretor, não mais através de eleições diretas, mas por indicação e nomeação por parte do Magnífico Reitor para exercício de cargo da sua confiança, com base numa lista tríplice; 3- vinculação da questão relacionada com a lotação de pessoal com os casos das bibliotecas em fase de transição; 4- as demais modificações apresentaram uma conotação de natureza pontual, para efeito de ajuste dos novos registros consolidados. O Magnífico Reitor associou aquele trabalho, mais do que a uma simples elaboração de Regimento, a um amplo processo de análise do paradigma conceitual do Sistema Universitário, cuja extensão deverá extrapolar as bibliotecas e equivalentemente alcançar, na UFBA, as áreas de saúde, museus e tecnologia da informação e comunicação, desta forma já se podendo constatar o pleno curso da pleiteada reestruturação administrativa institucional. O Conselheiro Celso Castro solicitou maiores informações e esclarecimentos acerca do prazo de 60 dias, constante do novo relatório, para efeito de definição das lotações e migrações dos servidores técnico-administrativos para o novo Sistema, em face da possibilidade da sua ocorrência a qualquer tempo, a critério e interesse da Administração Central da Universidade, não se configurando um direito a eles aparentemente concedido, considerando-se a forma redacional expressa no parecer. A Relatora justificou aquela iniciativa através da tentativa de atendimento e adequação às diversas manifestações havidas sobre o assunto na sessão anterior do Conselho, todavia referindo-se a idéia ali exibida a uma situação de caráter provisório, assim facultando-se aos funcionários atualmente lotados em Unidades a possibilidade de decisão quanto à sua permanência ou transferência para o SIBI. O Conselheiro Celso Castro aventou, em tais condições, a criação e concessão de um suposto direito subjetivo, não identificado e reconhecido pelas normas vigentes da UFBA, na qual prevalece o entendimento de que a remoção dos seus servidores deve, primacialmente, atender aos objetivos funcionais preconizados pela sua Administração Central, então opondo-se à sua menção na formatação apresentada. O Conselheiro Arthur Matos Neto externou a sua compreensão em relação aos propósitos evidenciados pelo texto aprovado pela Comissão de Normas e Recursos, sobretudo fincados na preservação de vantagens e conquistas profissionais já adquiridas pelos técnicos nas Unidades ao longo de muitos anos de trabalho, concordando, porém, com o Conselheiro Celso Castro, quanto à dispensável referência do assunto no mencionado relato. O Conselheiro Dirceu Martins deu as boas vindas aos dois novos pares no Conselho, ratificou a colocação atinente à lotação de pessoal, pela dupla razão de se evitar um vácuo administrativo decorrente da transição e de lhe assegurar a manutenção de alguns ganhos já obtidos, inclusive de ordem financeira, e comentou sobre o conjunto de procedimentos relacionados com o processo de relotação, cuja concretização, diferentemente de uma suposta simplicidade, reveste-se de certa dificuldade e complexidade, pendente de pronunciamentos e entendimentos entre as partes envolvidas, além de posicionamento da Superintendência de Pessoal, dessa forma optando pela conservação da redação produzida pela relatora. A Conselheira Joselita Macêdo corroborou a concepção que atribui à UFBA a competência e autoridade para decisões sobre a lotação e transferência de pessoal, embora sempre proceda a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) a uma busca de conciliação dos interesses envolvidos, mediante contatos e diálogo com os servidores e diretores, e apoiou o mencionado prazo de 60 dias com base na transitória necessidade de constituição do quadro do novo Sistema, assim também opinando pela manutenção do texto disponibilizado. O Conselheiro Luiz Rogério Leal endossou a fala do Conselheiro Dirceu Martins e manifestou-se a favor do parecer, com a alusão ao referido período.  
 A Conselheira Maria da Glória Teixeira defendeu as colocações efetuadas pelo Conselheiro Celso Castro, enaltecendo a caracterização sistêmica da nova situação, cuja principal motivação deve objetivar o pleno funcionamento do SIBI, a despeito da compreensão quanto ao apego e às consistentes ligações de muitos funcionários com as respectivas Unidades. A Conselheira Nadja Rabello agregou-se aos pronunciamentos dos Conselheiros Dirceu Martins e Joselita Macêdo e, embora concordando com a importância do respeito à autonomia e à hierarquia institucionais, disse não se poder relevar as expressões individuais, de vontade pessoal de um funcionalismo integrado e comprometido com a Universidade, por isso mesmo optando pela manutenção do parecer da relatora. O Conselheiro Joviniano Neto saudou o Conselheiro Celso Castro sob a invocação de três aspectos respectivamente relacionados com o democrático processo da sua eleição na Faculdade de Direito, onde fora vencedor incontestável em todas as categorias institucionais, com o alto prestígio evidenciado no seu ato de posse na Reitoria, mediante afluxo de numeroso e destacado contingente de pessoas, e com o orgulho pessoalmente experimentado em função da sua condição de ex-professor do novo Diretor; com relação ao tema da pauta, propôs a inserção, no capítulo das “Disposições Transitórias” do Regimento, de um artigo referente ao assunto específico em exame, com os necessários esclarecimentos relativos à excepcionalidade do caso. O Conselheiro Francisco Mesquita sugeriu uma forma alternativa de redação do Art. 27 nos termos: “Os servidores técnico-administrativos que atuam nas Bibliotecas Universitárias ou nas Bibliotecas de Unidades Universitárias ou de Órgãos Suplementares da Universidade Federal da Bahia, à exceção dos Bacharéis em Biblioteconomia, poderão fazer a opção pela sua relotação para a Unidade Universitária de origem, com a anuência desta, em um prazo máximo de sessenta dias a partir da aprovação deste Regimento”, desse modo conciliando as divergentes opiniões sobre a matéria em debate, até então desprovida de consenso, obtendo a adesão do Conselheiro Celso Castro, bem como o acolhimento da relatora e da própria Comissão de Normas e Recursos. Assim sendo e não mais havendo dissonância, o Senhor Presidente submeteu o parecer à votação, com a incorporação da citada proposição do Conselheiro Francisco Mesquita, nos termos já anunciados e generalizadamente acatados, sendo aprovado por unanimidade, com isto deferindo-se o conjunto documental do Sistema de Bibliotecas (SIBI) da UFBA.
 
Item 02
 
 Planilha de Investimentos do REUNI. Relatoria: Comissão de Orçamento e Finanças. Comissão de Patrimônio e Espaço Físico.
 
 A Conselheira Iracema Veloso, relatora do processo, procedeu à leitura do parecer (anexo), já aprovado pelas duas Comissões, concluindo pela recomendação de implementação da planilha de investimentos na forma estruturada, já distribuída aos Conselheiros e igualmente anexada à presente Ata. Em discussão, fez uso da palavra o Conselheiro Dirceu Martins, para sublinhar a inviabilidade atual do debate sobre o mencionado documento de aplicação financeira na UFBA, em face da ocorrência do incêndio no Instituto de Química (QUI), não fazendo mais sentido a sistemática proposta para a partilha dos citados recursos, ainda assim indagando a respeito da possibilidade de destinação, para aquela Unidade, do saldo ali constante de 6,7 milhões de reais, além de aludir à previsível dificuldade e complexidade de análise da tabela disponibilizada, em face da já imaginada escassez das verbas do programa REUNI para atendimento às diversas demandas universitárias e reportou-se à estimativa orçamentária de cerca de 5 milhões de reais para total recuperação do prédio sinistrado, então admitindo a possibilidade de um pleito alternativo ao Ministério da Educação (MEC) para atendimento específico à sua Unidade, em caráter emergencial, aí não se incluindo qualquer perspectiva de ampliação e expansão, por fim reiterando a inexequibilidade da discussão da mencionada planilha, pela já referida razão de não condizer com a realidade de QUI, ao deixar de levar em conta as suas peculiaridades atuais, de inevitável consideração.O Conselheiro Antônio Marcos Chaves registrou a não inclusão do Instituto de Psicologia (IPsi) no conjunto beneficiado com os recursos financeiros, atribuindo-a, contudo, à sua inexistência por ocasião da estruturação das verbas do REUNI, lamentando a falta de assistência a uma Unidade que, embora responsável pelo desenvolvimento de atividades relacionadas com o aludido Programa, ao qual tem fornecido importante colaboração, não veio a ser contemplada com qualquer aporte monetário. O Conselheiro Antônio Wilson Menezes defendeu a destinação de algum montante para o IPsi, todavia evitando-se o seu direcionamento para a rubrica de investimentos e propôs o seu envolvimento, assim como de QUI, sob uma situação particular e circunstancial, de forma marginal ao conjunto em exame, mediante reivindicação específica de verbas, em face da singularidade e complexidade de ambos os casos, também julgando desaconselhável a adoção de medidas de intervenção para modificação da tabela, cuja operosa construção permitiu a constatação da escassez de espaço e da inexpressiva margem de flexibilidade para a realização de eventuais alterações. A Conselheira Leila Ferreira procedeu a três indagações respectivamente atinentes aos critérios utilizados para investimento na nova Residência Universitária, em São Lázaro, ao número de vagas a serem nela disponibilizadas e à destinação a ser dada às demais equivalentes instalações na UFBA. O Conselheiro Antônio Albino Rubim parabenizou as Comissões pelo trabalho efetuado; prestou algumas informações acerca das características e atividades desenvolvidas pelo Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC), com destaque, dentre outras, para a quantidade atual de 900 estudantes/ano e com uma previsão da sua expansão para 2000, os módulos de 50 alunos, a duração de três anos dos seus cursos, o total do seu corpo docente constituído de 33 professores, os seus 4 Bacharelados Interdisciplinares (B.I.) e a previsão de implantação de dois cursos de pós-graduação e de dois centros de pesquisa e extensão, adicionalmente assinalando os frequentes comentários generalizados no sentido da diferenciação conceitual do IHAC em relação às demais Unidades Universitárias, das quais deve se distinguir, em termos acadêmicos e administrativos, em face da sua singularidade institucional; salientou a importância da instalação de laboratórios no Instituto, de forma a torná-lo prático, dinâmico e inovador, não se limitando a aspectos meramente teóricos e de natureza discursiva, aí exemplificando com os casos das áreas de Saúde, Artes etc., bem como de equivalentes equipamentos de informática para alunos e salas multiuso; destacou a insuficiência do montante de 4 milhões de reais projetados para o IHAC, com base nos dados já expostos, solicitando o possível empenho no sentido do atendimento às condições de funcionamento pleno e satisfatório da Unidade; e solidarizou-se com o IPsi, então apoiando alguma forma de assistência financeira àquele Instituto. A Conselheira Lina Aras referiu que o Departamento de Psicologia apresentara demanda e proposta financeira, além de ter contribuído, de maneira expressiva, com a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), opondo-se à injustiça de não ser o IPsi devidamente contemplado, disto resultando uma adversa consequência sobre um suposto benefício indireto de FFCH e, mais ainda, sobre o ensejo da independência e autonomia do Instituto.  
 
 A Conselheira Dulce Aquino parabenizou as duas Comissões, bem como o Conselheiro Francisco Mesquita e o Pró-Reitor de Ensino de Graduação, Professor Maerbal Marinho, este diretamente envolvido com os trabalhos e presente à reunião para eventuais esclarecimentos sobre o tema em debate, sublinhou a conotação de complexidade, quase dolorosa, da repartição de parcos recursos por toda a Universidade, não limitada a simples operações matemáticas, mas igualmente abarcando elementos de sensatez e sensibilidade, registrou o prejuízo da Escola de Dança (DAN) em relação à globalidade da verba distribuída, ainda assim agradecendo a parcela por ela recebida e ponderou que, diferentemente de uma assistência generalizada, deveriam as verbas contemplar, basicamente, as Unidades cuja expressa manifestação de adesão ao REUNI fora revelada e encaminhada na fase de origem e preparo do Programa. O Conselheiro Arthur Matos Neto perguntou se o valor total de 129 milhões de reais, conforme constante da planilha, refletia aplicação exclusivamente oriunda do REUNI, manifestou o seu entendimento quanto à inserção total da UFBA ao Projeto, considerando descabida a sua incorporação de forma fatiada ou parcial, sobretudo por pertencerem os seus alunos a um conjunto institucional único e indivisível, ratificou a generalizada penúria universitária, corroborou a elaboração de uma proposta especial para QUI e defendeu a realização de uma discussão mais aprofundada e criteriosa sobre o assunto, com os necessários desdobramentos colegiados posteriores. O Conselheiro Luiz Rogério Leal ressaltou a importância de um entendimento mais preciso sobre os valores elencados na tabela, solicitou maiores esclarecimentos a respeito dos projetados investimentos de 5,46 milhões de reais em reformas, bem como do montante aproximado de 15 milhões de reais destinado a equipamentos e a forma da sua aplicação, sublinhou a absoluta precariedade da verba direcionada para o Instituto de Geociências (GEO), insatisfatória para a conclusão das obras atuais e, menos ainda, para a ampliação da Unidade e manifestou o desejo de uma melhor visualização da estruturação da partilha dos recursos, então solicitando a postergação de qualquer procedimento decisório para uma oportunidade em que já se disponha de condições mais claras e subsidiadoras de uma votação mais abalisada sobre a matéria. O Conselheiro Giovandro Ferreira destacou a dificuldade para discussão do assunto no tocante ao processo de conciliação e equilíbrio entre os interesses geral e da Unidade, ratificou a intensidade da demanda institucional em contraposição a uma preocupante deficiência financeira, solicitou um maior acesso aos elementos constitutivos da tabela para efeito de uma melhor compreensão da sua formatação e a conseqüente possibilidade de fornecimento de uma colaboração mais consistente, propôs uma mudança da metodologia adotada para os novos equivalentes procedimentos de distribuição de verbas pela Universidade, sobretudo em termos de prazo, e externou a sua posição favorável à referida ajuda ao IPsi. A Conselheira Celi Taffarel comentou que, a despeito de usualmente proceder a Faculdade de Educação a uma defesa da expansão qualitativa do ensino superior, bem como das indispensáveis reparações históricas e do planejamento de curto, médio e longo prazos, todos esses tópicos supostamente abarcados pelo REUNI de maneira auspiciosa, não se poderia, contudo, deixar de admitir e reconhecer a insuficiência dos recursos disponibilizados pelo mencionado Programa, também sugerindo uma interpretação mais acurada dos quantitativos fornecidos, mediante elastecimento do período para a sua apreciação, de forma a possibilitar um posicionamento individual preciso e judicioso perante a situação e evitar a renitência daquela querela financeira. O Conselheiro Dirceu Martins rememorou a assinatura de um Plano de Metas por parte da UFBA, por ocasião das providências originais de implantação do aludido Programa, reforçou a concepção que pressupõe a disponibilização dos elementos de origem para um claro entendimento das tabelas numéricas, transmitiu pessoal compreensão quanto ao ingresso institucional conjunto no REUNI e não de cada Unidade em particular e corroborou a postergação de qualquer definição sobre o assunto, pelas já anunciadas razões de falta de correspondência entre os elementos da planilha e a realidade atual e dos necessários elementos requeridos para o processamento de uma acurada análise temática.
 
Professor Maerbal Marinho procedeu aos seguintes esclarecimentos acerca das principais questões levantadas pelo plenário: 1- os trabalhos foram realizados com base em critérios bem definidos, todavia não se podendo dispor de uma fórmula matemática capaz de resolver todos os problemas relacionados com as intensas demandas universitárias; 2- algumas situações foram consideradas efetivamente diferenciadas, a exemplo de QUI e de FFCH, algumas delas, inclusive, de relevante premência; 3- o referido saldo financeiro de 6,7 milhões de reais não corresponde a uma sobra, mas a um valor mínimo de reserva disponível para a realização dos ajustes inevitáveis ao longo do tempo; 4- os 129 milhões de reais equivalem a um montante exclusivamente oriundo do REUNI, à exceção dos acrescidos 15 milhões de reais para investimentos, anteriormente assegurados através de Emenda Parlamentar que, embora suspensa, teve os seus valores mantidos pelo MEC; 5- as reformas previstas na tabela estão projetadas para o curso dos anos 2011 e 2012; 6- a idéia norteadora dos trabalhos esteve associada à possibilidade de que as Unidades realizassem parte importante das respectivas ações, sem, contudo, imaginar tal efetivação na sua plena integralidade; 7- há uma disponibilidade de cerca de 7 milhões de reais para investimento nas Residências Universitárias. O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes registros e comentários complementares: 1- plena concordância com o parecer das Comissões; 2- grande dificuldade para execução de tarefas relativas a partilha de recursos, por ele pessoalmente já vivenciada; 3- o expressivo passivo histórico da UFBA não pode ser solucionado abruptamente através do REUNI; 4- os investimentos servirão e atenderão, indistintamente, a FFCH e ao IPsi, neste caso relembrando comentário por ele efetuado à época da implantação do Instituto acerca da imprevisibilidade de alocação de recursos para a construção de sede própria; 5- deve-se proceder ao preparo de um Plano de Investimentos para a Universidade, preferivelmente em momento não coincidente com a época de distribuição de verbas; 6- o recebimento dos recursos está condicionado ao gasto institucional dos valores anteriores, podendo o atraso deliberativo do CONSUNI implicar devolução financeira e o consequente comprometimento do Programa. O Magnífico Reitor defendeu a inclusão do IPsi na planilha orçamentária, com base na significativa contribuição por ele fornecida, sobretudo para abertura de novas vagas, então sugerindo o desdobramento da verba de 1,5 milhão de reais destinada a FFCH para parcial aplicação na referida Unidade. A Conselheira Leila Ferreira reivindicou uma maior atenção para com a Assistência Estudantil, escassamente atendida, sendo complementada e reforçada pelo Conselheiro Leonardo Farias, com idêntico pronunciamento e requisição, dizendo sob pena de se causar relevantes prejuízos ao aspecto fundamental da permanência discente na UFBA. A este respeito, o Senhor Presidente informou acerca da previsão de realização de uma reunião extraordinária do Conselho para tratamento do mencionado assunto, já tendo sido uma outra anteriormente convocada com aquela precisa finalidade, lamentavelmente não alcançando o quorum necessário à sua efetivação. O Conselheiro Joviniano Neto encaminhou duas proposições, respectivamente, referentes a reparo de erro de cálculo detectado na planilha e à sua integração com os demais elementos diretamente relacionados com a execução do Plano Diretor da Universidade. O Conselheiro Dirceu Martins sugeriu a aprovação da tabela de forma restrita aos elementos exclusivamente correspondentes ao período de 2009, dada a revelada premência daquela deliberação, assegurando-se o prosseguimento do processo de discussão relativo aos itens referentes aos exercícios de 2010 e 2011, a ele se opondo, contudo, o Conselheiro Francisco Mesquita, com a justificativa da inviabilidade de deflagração de processos licitatórios desprovidos da garantia da sua continuidade e conclusão, complementarmente informando a respeito da exclusiva pendência de ordem judicial para retomada das providências relativas ao Restaurante Universitário, seguindo-se registro do Conselheiro Dirceu Martins no sentido da retirada da sua proposição anterior. Em seguida, o Magnífico Reitor colocou o parecer da Comissão relatora em votação, resguardado o destaque concernente à sugestão por ele encaminhada no sentido da assistência financeira ao IPsi, sendo aprovado com 5 votos contrários, dessa forma deferindo-se, nos moldes referidos, a planilha de distribuição de recursos financeiros em tela. A Conselheira Leila Ferreira prestou declaração de voto para justificar a sua posição contrária à aprovação da tabela em virtude da insipiência monetária direcionada para a Assistência Estudantil, a despeito da sua compreensão quanto às reivindicações e preocupações externadas pelas diversas Unidades, bem mais aquinhoadas e contempladas. Na continuidade, o Senhor Presidente passou à apreciação do mencionado destaque, ao qual se contrapôs a Conselheira Lina Aras, pela dupla razão de estarem os recursos de FFCH vinculados à Zonal IV do Plano Diretor e da possibilidade de geração de problemas internos decorrentes da pretendida operação, com a formação de conflitos na Unidade, onde todos os procedimentos costumam ser equanimemente repartidos e coletivamente partilhados. O Conselheiro Giovandro Ferreira propôs a transferência de parte da verba alocada na infra-estrutura para utilização no IPsi, consensualmente recusada. O Conselheiro Celso Castro sugeriu a retirada do destaque por parte do Magnífico Reitor, com o argumento da possibilidade de desaconselhável abertura de espaço para similares encaminhamentos e uma eventual fragmentação da planilha já estruturada.  
O Senhor Presidente anuiu com relação a proposta apresentada, assim retirando a sua indicação original e ratificou as proposições dos Conselheiros Arthur Matos Neto e Antônio Albino Rubim no sentido da retomada posterior da discussão num plano mais abrangente e prospectivo e do início da análise, mediante elaboração de um Plano de Metas, do processo de avaliação planejada de futuras iniciativas semelhantes, ainda que não se disponha de dados financeiros absolutamente consistentes, devendo tal processo antecipador e progressivo ser igualmente estendido às equivalentes ações relacionadas com os projetos do CT-INFRA. A Conselheira Maria Thereza Barral Araújo prestou algumas informações acerca dos trabalhos referentes à Assistência Estudantil, cujo curso prossegue em ritmo normal no âmbito das Comissões, sendo complementadas com o registro do Magnífico Reitor quanto à garantia da convocação do CONSUNI para tratamento do assunto em sessão extraordinária, tão logo seja elaborada uma relatoria conclusiva acerca do desenvolvimento daquelas atividades.
 
Item 03:
 
Situação atual do Instituto de Química.
 
Relatoria: Comissão Especial.
 Em face do excessivo prolongamento da reunião, já ultrapassando o horário inicialmente previsto para sua realização, o Senhor Presidente propôs a distribuição de cópias do relatório da citada Comissão Especial para conhecimento dos Conselheiros e posterior avaliação colegiada, com ele concordando a unanimidade plenária.