Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 5 de Março de 1964.

Data: 
qui, 05/03/1964 - 09:30
Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Conselheiros Alceu Hiltner
Hernani Sobral
João Rescala
José Calazans
Ismael de Barros
Carlos Simas
Arnaldo Silveira
Ivete Oliveira
Theonilo Amorim
Benjamin Sales
Nilmar Rocha
João Mendonça
Luciano Aguiar
Dirce Araújo
Pedro Tavares
Nelson Sampaio
Lafayete Pondé
Adriano Pondé
Torrs Homem
Ivo Braga
Carlos Geraldo
Magalhães Neto
Sob a presidência do Magnífico Reitor Dr. Prof. Albérico Fraga.
Expediente: 

1.       O Magnífico Reitor mandou um funcionário da Casa convidar os dois representantes do corpo discente que se encontravam na parte externa do edifício da Reitoria , de vez que, os professores Luciano Aguiar, Dirce Araújo, Carlos Geraldo, José Calasans e Adriano Pondé, trouxeram  ao conhecimento de S.Magnificência de que os representantes do corpo discente alegavam que só participariam da sessão do Conselho Universitário se fosse permitido o ingresso dos demais estudantes na sala das sessões do Conselho Universitário.  O Magnífico Reitor solicitou do Prof. Adriano Pondé, Vice Reitor, a gentileza de renovar o convite aos dois representantes estudantis que não atenderam.
2.       Ante tal imposição e havendo numero legal o Magnífico Reitor deu inicio aos trabalhos convidando o Secretário a proceder a leitura das atas de 29.1 e 3.2. de 1964 que lidas e postas em discussão foram unanimemente aprovadas.
3.       O Magnífico Reitor informou que o fim da reunião era para dar conhecimento aos Senhores Conselheiros sobre os tristes e lamentáveis acontecimentos da noite de 2.3.64, quando da realização da aula inaugural, no auditório da Reitoria. Informou que a Reitoria em uma reunião informal com os Diretores e Conselheiros decidiu suspender as atividades universitárias como medida de prudência, lembrando aos Senhores Conselheiros que devia  o Conselho deliberar sobre restabelecimento das atividades da Universidade. Formulou,  então S. Magnificência , a proposta do imediato restabelecimento das atividades universitárias. Posta em discussão a proposta, foi aprovada.
4.       O Magnífico Reitor, propôs, ainda, a constituição de uma Comissão de Inquérito para apurar do ponto de vista disciplinar a participação de universitários naquele incidente. De modo que, lembraria que esta Comissão fosse composta por elementos estranhos ao Conselho Universitário e apontaria os nomes dos Professores José Silveira, como Presidente, José Martins Catharino e Thales de Azevedo, sendo esta comissão assessorada pelo Procurador da Universidade. Participaram da discussão conforme consta notas taquigráficas, os Professores Arnaldo Silveira, Carlos Geraldo, Alceu Hiltner, Torres Homem, Ivo Braga, Carlos Simas e Nelson Sampaio. Posta em discussão a proposta da constituição da Comissão de Inquérito, foi aprovada.  Foi também lembrada a providencia de solicitar ao Secretário de Segurança a abertura do Inquérito Policial, o que foi aprovada.
5.       O Magnífico Reitor leu para conhecimento dos Senhores Conselheiros o texto da carta do Exm°  Sr. Governador do Estado que acabara de receber: -“Gabinete do Governador-Salvador (BA), 5 de março de 1964-Magnífico Reitor: Tive conhecimento, pela nota oficial desta Reitoria, da suspensão de todas as atividades universitárias, no que esta implícito o não funcionamento dos respectivos cursos. Pelo que se depreende do espírito da própria nota, tal decisão decorre dos acontecimentos, que todos reprovamos, na noite do dia 2 do corrente, no recinto da Universidade. Permita-me, entretanto, declarar sem nenhum propósito de polemica , mas em salvaguarda da responsabilidade do meu cargo, que tais fatos não podem servir de base referida decisão, sabido como é que, alem de lamentáveis acontecimentos se terem restringido ao instante e local da solenidade, encontra-se o Estado em completa calma e o governo assegurando o perfeito exercício de todas as atividades e franquias constitucionais. Atenciosamente, (ass) Antônio Lomanto Junior- Governador do Estado”.
6.       O Prof. Carlos Geraldo, disse que esteve com o Senhor Governador e S. Excia, o havia autorizado a declarar que S.Excia, viria ao encontro da Universidade, como era do seu dever, e para dizer que, se porventura o fechamento ou suspensão das atividades universitárias foi em decorrência de algum receio de ordem pública, que o Governo do Estado, estaria disposto a assegurá-la.
7.       O Prof. Carlos Geraldo, propôs ao Conselho a designação de uma Comissão para apresentar a S.Excia., as expressões de confiança do Conselho. Posta em votação, foi aprovada. A Comissão ficou assim constituída: Prof. Carlos Geraldo, Prof. Lafayete Pondé e Profa. Dirce Araújo.
8.       O Magnífico Reitor fez registrar em ata que iria responder a carta do Exm° Sr. Governador do Estado e que qualquer entendimento, de agora por diante, seria feito por escrito.
9.       Leu para o Conselho o telegrama que recebera do acad. José Serra, Presidente da U.N.E. “Cópia  Autêntica- Telegrama Western de 4 de março de 1964-NJ 424/296L Rio 34 4 1943- Albérico Fraga- Reitoria da  Universidade da Bahia SDR- Esperamos Vossa Magnificência posição estudantes baianos relativo aula inaugural. Solicitamos não presença Clementi Mariani que evitara distúrbios a todos. Saudações- José Serra- Presidente U.N.E.  Leu também os seguintes ofícios assinados pelos representantes do D.C.E., no Conselho Universitário, Paulo Duarte e Luiz Gonzaga Figueiredo, cujas teores são os seguintes: “Exm°  Sr. Presidente do Egrégio Conselho Universitário: Os representantes dos estudantes no Conselho Universitário, tendo em vista o impedimento da entrada de estudantes, no prédio da Reitoria pela policia, manifestam: 1- Sua repulsa à utilização de um expediente desnecessário e odioso que, na qualidade impostergável de estudantes a representação estudantil no C.U., está, também, impedida de entrar no prédio . 2-Solicitando o acesso dos estudantes ao prédio da Reitoria, impedido pelo aparato policial. 3- A liderança estudantil está disposta a manter entendimentos com o Magnífico Reitor, que determinou a medida policial, antes do prosseguimento da Reunião do Conselho. 4- Mais uma vez, manifestaram-se que o dialogo é o instrumento essencial para resolver os problemas da Universidade. Por conseguinte, a negativa do diálogo, nesse momento, é uma demonstração de que o Magnífico Reitor se recusa a encarar de frente os verdadeiros problemas da UFBA. Salvador, 4 de março de 1964 (ass.) Paulo Duarte Guimarães Filho- Luiz Gonzaga Figueiredo”. Oficio- “Exm° Sr. Presidente do Conselho Universitário, Prof. Albérico Fraga, na qualidade de representante dos estudantes neste Conselho, solicitamos a V.Excia., resposta ao pedido de acesso dos estudantes ao prédio da Reitoria e entendimento com o Magnífico Reitor. Salvador, 5 de março de 1964, a)Paulo Duarte e Luiz Gonzaga Figueiredo”. O Magnífico Reitor comunicou ao Conselho  que iria dirigir telegramas ao Sr. Presidente da Republica  e ao Sr. Ministro da Educação relatando a deliberação do Conselho Universitário para que SS.Excias. fiquem cientes do que está ocorrendo na vida Universitária baiana. Dirigiria, também, um oficio ao Sr. Secretário da Segurança Pública solicitando abertura do inquérito policial para apurar ao acontecimentos na noite de 2 de março no recinto da Universidade.
10.   O Prof. José Calasans propôs a nomeação de uma Comissão de Professores afim de levar ao Prof. Clemente Mariani as expressões de alto apreço e irrestrita solidariedade pelas ocorrências do dia 2 de março. O Magnífico Reitor nomeou os Profs. José Calasans, Adriano Pondé e Ivete Oliveira.
11.   O Magnífico Reitor pediu licença para participar dessa Comissão, assim como, o Prof. Nelson Sampaio, estendendo aos demais membros do Conselho que desejassem participar da Comissão.
12.   S. Magnificência, convidou os Srs. Conselheiros para dirigirem a seu gabinete onde iria receber os estudantes e os representantes do D.C.E. Deliberou o Conselho Universitário: “a)Ratificar todas as medidas tomadas pela Reitoria da universidade em decorrência dos lamentáveis acontecimentos da noite de 2 de março deste mês. b)Restabelecer as atividades escolares.  c) Nomear uma Comissão de professores da Universidade para proceder a inquérito disciplinar afim de apurar a responsabilidade pela perturbação da ordem no recinto da Reitoria, na noite do dia 2 de março.  d)Solicitar ao Secretário de Segurança Pública abertura de inquérito policial sobre os mesmos fatos da noite de 2 de março fluente. e) Autorizar o Magnífico Reitor a constituir uma comissão de professores afim de levar ao Exm° Sr. Governador do Estado as expressões de sua confiança na manutenção do clima de entendimento entre a Universidade e o Governo Estadual, indispensável ao normal funcionamento do regime democrático. f) Nomear uma comissão de professores a fim de levar ao Professor Clemente Mariani as expressões do alto apreço e irrestrita solidariedade pelas ocorrências do dia 2 de março, que constituíram, alem de chocante violência às nossas tradições de cultura, revoltante atentado ao principio da liberdade de cátedra, que o Conselho considera basilar da organização universitária”.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.