Ata da sessão do Conselho Universitário, realizada no dia 23 de Fevereiro de 1965.
"Ordem do Dia"
O M.Reitor concedeu a palavra ao conselheiro Lafayete Pondé para apresentar o Paredcer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o Regimento Interno da Faculdade de Medicina.Disse o conselheiro Relator que a materia já foi devidamente examinda pelo Conselho,razão por que apresentava a redação final do Regimento já mencionado.O Conselho, unanimemente, aprovou a redação final do regimento da Faculdade de Medicina, devendo o mesmo ser publicado no proximo número do Boletim Informativo da Universidade.
Com a palavra o conselheiro Lafayete Pondé, dando prosseguimento a "Ordem do Dia", apresentou o seguinte parecer sobre o Estatuto do Diretório Central dos Estudantes " Opinamos pela aprovação do Estatuto do Diretório Central dos Estudantes, feitas as seguintes modificações: - art. 2, "f"- alterar a redação : " fiscalizar, a pedido do diretorio Academico interessado, as eleições deste, bem como as da representação estudantil junto ao Conselho Departamental. ou Congregação da representação estudantil junto ao Conselho Departamental, ou Congregação da respectiva Escola. - art. 2. "g"- alterar a redação - art.2, paragrafo 1- alterar a redação: -A representação a que se refere a alinea "a" deste artigo, serão exercida pelo Presidente do DCE e por um estudante eleito por este Diretorio dentre os alunos universitários matriculados em serie que não seja a primeira. Não poderá exercer a representação o estudante que concluir o curso, ou que tenha obtido trancamento de matricula ou seja em regime parcelado". - A Competencia do DCE para essa eleição decorre da lei n. 4464, art. 3, "b"- art. 2, paragrafo 2- suprimir a segunda parte, que diz : " e obrigatoriamente, quando solicitado pelo D.A. etc".
O dispositivo pretende alargar o art. 2, paragrafo 2, da lei n, 4464 e interferir no funcionamento do Conselho Universitário. - Ora o funcionamento do Conselho Universitario é regulado por lei e não pode ser alterado, ou inovado, por disposição do Estatuto. - art.5 - modificar a redação. - Porque o texto do não se concilia nem com o art.8 da lei 4464 ( que prevê " eleiçaõ") nem com os demais dispositivos do proprio estatuto, vg o art. 6 "a", combinando com o art. 7"b", - ou os arts. 6 "c", c10, "b", 13, c 35, os quais dispõe, sobre eleiçaõ de orgão constituitivos do DCE, diversos do Dir. Academicos a que se refere o art. 5. - art. 10, "f"- substituir o vocábulo " referendar" por " declarar", ou "decretar"- art.14- acrescentar" salvo se especicicadas na competencia de outro orgão. - É evidente que se a atribuição estiver incluida na competencia de um orgão, não poderá ela ser deferida a orgão diferente: porque implicaria em modificar a lei que estabeleceu aquela competencia. - art.17- alterar a redação ( erroneo emprego do termo "hierarquico") - art.29, paragrafo 3- alterar a redação: substituir "comunicado" por "cientificado"- art. 30, paragráfo unico- redação ( "antecedencia... antes das eleições")- arts. 39, paragrafo 2 - redação- art,40- redação - art.41- acrescentar, para evitar dúvidas. - " da totalidade"- art.42- redação- art.43- redação- art.44- redação-art. 45- redação art.45 paragrafo unico- redação- art.48- redação- art. Disposiçaõ Transitoria: redaçaõ "daquela", por "o mesmo ano". Após discussão, da qual participaram o M.Reitor e os conselheiros Severino Cortizo, Lafayete Pondé, Magalhães Neto, Carlos Geraldo e Sylvio Faria, o Conselho aprovou o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos.S.Magnificiência informou ao Conselho que encaminhou o Projeto de Regulamento das Publicações da Universidade á Comissão de Publicações e á Com issão de Legislação e Recursos a minuta de ConvÊnio entre a escola de Geologia e o Instituto de Quimica.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
O M.Reitor declarou estar aberta a sessão, convidando o secretário a procder a leitura da Ata da sessão anterior, a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimente aprovada.
O M.Reitor inicialmente se referil ao atraso no pagamento do pessoal da Universidade, explicando que não há providência a tomar por parte da Reitoria vez que os recursos orçamentários são postos a disposição da delegacia Fiscal, no inicio do periodo fiscal. que, na sua última viagem teve oportunidade de tratar do assunto com o Diretor da Despesa, com o Ministro da Educação e com o Diretor do Departamento de Administração do Ministro da Educação, ficando o assunto bem encaminhado perante a Diretoria da Fazenda Nacional. Que além dessas providências, pediu ao Ministro Luiz Viana para convesar com o Ministro da Fazenda no sentido de liberar, quanto antes, os duodecimos da Universidade. Todavia resolveu mandar pagar, com os recursos da Universidade, os vencimentos do mês de Janeiro. Explicou ainda que vai haver uma pequena mutação quanto ao pagamento uma vez qua a Lei estabeleceu novo critério para as vantagens do funcionalismo, estabelecendo os quinquênios em lugar dos adicionais. Que, menos os que já tem adicionais, serão privados, pelo menos neste primeiro mês, dessas vantagens, uma vez que nem sempre os adicionais correspondem aos quinquênios.
S.Magnificência comunicou ao Conselho os entendimentos mantidos com os Ministro da Educação e Cultura e Fazenda sobre o decreto Presidencial que proibe nomeações e sobre a liberação da verba da Universidade. Disse ,ainda, que pode verificar que as verbas da Universidade havia sido cortadas em mais de um bilhão de cruzeiros. Cerca de vinte por cento da verba de material foi cortado e o grande corte foi feito envolvendo o Teatro Castro Alves. Comunicou também S.Magnificência que o professor Zeferino Vaz, Reitor da Universidade de Brasília, pronunciará a aula inaugural nesta Universidade, pedindo a colaboração dos Senhores Diretores e do Presidente do Diretório Central dos Estudantes no sentido de solicitarem a presença dos corpos docente, discente e administrativo. Fez referência a seguir aos entendimentos mantidos com o professor Moniz de Aragão, Diretor do Ensino Superior, visando a realização aqui de um Congresso para o estudo e Planejamento das Universidades Brasileiras e aos entendimentos com o Embaixador de Portugal sobre a possibildade da realização de um convênio co o Instituto de Alta Cultura que hoje comanda, praticamente, os orgão de Ensino Superior de Atividade Cultural e Pesquisa em Portugal. Informou, também, sobre os entendimentos que vem mantendo aqui em Salvador com a direção da USIS, visando um intercambio com a Universidade e uma assistência direta á Faculdade de Ciências Econômicas. A seguir disse que, no Rio de Janeiro, teve oportunidade de manter entendimentos com a Diretoria do Ensino Superior, a CAPES e o Conselho Nacional de Pesquisas solicitando auxilios para a Universidade. Disse que os entendimentos chegaram a bom termo e solicitaram aquelas entidade que fossem apresentados planos objetivos para a contratação de técnicos e compra de equipamentos, trazão por que a Reitoria já oficiou ás unidades.O conselheiro Carlos Geraldo, tratou do problema dos alunos excedentes, informou que a Faculdade de Medicina, no exame vestibular, não se preocupa em saber quantas vagas existem; as comissões aprovam os que estão em condições de fazer o curso superior. A questão do número de vagas leva-se em conta para a classificação.
O acadêmico Severino Cortizo, Presidente em exercicio do Diretor Central dos Estudantes, abordou a maneira por que se vem processando os exames de habilitação para as diversas unidades da Universidade, solicitando a realização de exames de 2a. época. Também sobre esse assuntos falaram o M.Reitor e os conselheiros Thales de Azevêdo, Magalhães Neto, Elsimar Coutinho, Hernani Sobral, Paulo Brandão, Carlos Geraldo e Arnaldo Silveira.O M.Reitor encaminhou o apelo do Presidente do Diretório Central dos Estudantes aos Senhores Diretores, pedindo que o assunto fosse apreciado pelas respectivas Congregações.
A seguir S.Magnificência prestou ao Conselho informações sobre os estudos para a criação do Colégio Universitário.O conselheiro Arnaldo Silveira trouxe ao conhecimento da Casa o fato de terem sido presos dois Universitários- um da Faculdade de Direito e outro da Faculdade de Ciências Econômicas- como ladrões de automóveis, pedindo que a Universidade tomasse conhecimento do ocorrido para adotar as providências cabiveis. Sobre o assunto falaram o M.Reitor e os conselheiros Carlos Geraldo, Thales de Azevedo e Severino Cortizo.