Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 20 de Maio de 1964.
1. Ordem do Dia- Com a palavra o Prof. Arnaldo Silveira, relator do Regimento da Escola de Teatro, este, apresentou emendas em n° de 22. Emenda n° 1- Mude-se o Titulo II para Titulo III e vice versa. Emenda em n° 2- Suprima-se o art.3°- Emenda n°3- Suprima-se o art.12- Emenda n°4-Suprima-se o art.16-Emenda n°5-Acrescente-se oao art.26° o §4° seguinte: “Parágrafo 4°- O aluno matriculado na 1ª serie de qualquer curso, terá sua matricula confirmada ou cancelada no mês de agosto, dependendo do seu aproveitamento”. –Emenda n° 6-No art. 43 e seu § 1°, substitua-se a media sete (7) por cinco (5). Emenda n° 7- Dê-se a seguinte redação ao art. 50: “Os resultados dos exames serão registrados em ata assinada pela Comissão Julgadora após a terminação do julgamento das provas orais realizadas no dia a qual será assinada pela Comissão”. Emenda n° 8- Modifique-se a redação do art.52 e seus itens. Emenda n° 9- Suprima-se o art. 34. Emenda n° 10- Suprima-se o §2° do art.60 e o §2° do 69. Emenda n° 11-Suprima-se o art.70 e seus parágrafos. Emenda n°12-No art.89, acrescente-se mais uma letra, redigindo-se assim: a) Instrutor, b) Professor adjunto, c) Professor regente. Emenda n°13- Redija-se assim: 93: “Os Instrutores e Professores adjuntos serão contratados mediante indicação respectiva do Diretor e do Professor regente, mediante aprovação do Conselho Deliberativo e homologação do Reitor”. Emenda n°14- Acrescente-se ao a.95, a letra g dando-lhe a seguinte redação: “Serão concedidas bolsas de estudo, como ajuda de custo. Os bolsistas serão obrigados a desempenharem uma ou varias funções na Escola, a critério do Diretor. Emenda n° 15- Suprima-se o art.97. Emenda n° 16- Suprima-se o art.95. Emenda n° 17-Suprima-se o art.101. Emenda n° 18-Ao art.102, acrescente-se a letra a: “Secretaria, exercida por funcionário de confiança do Diretor”. Emenda n° 19-Suprima-se o §1° e o 2° do art.104. Emenda n°20-Suprima-se o § único do art.106. Emenda n°21-Suprima-se o art.117. Emenda n°22-Suprima-se o art.119. Posto em votação o Parecer do Relator da Comissão de Legislação e Recursos, foi aprovado.
2. Em seguida o Magnífico Reitor, concedeu a palavra ao Prof. Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos, para apresentar Parecer sobre o Regimento da Escola Politécnica. Com a palavra o Cons. Relator, disse que tinha duvidas sobre alguns itens para os quais chamava a atenção do Conselho e muito especialmente dos componentes da Comissão. Ao art. 7°, onde se lê: o aluno que obtiver nota de curso menor que três ... acha o Prof. Magalhães Neto que disse ser facultado o exame da 2ª época ao aluno que tiver nota de curso inferior a três, desde que tenha comparecido a um determinado numero de trabalho. Outro ponto que discorda é que o exame final se restrinja apenas à prova escrita ou didática. O Relator acha que o exame final deve ser completo. Outro ponto que merece ser esclarecido é: “nota de exame e nota de julgamento”. Se for aprovado o Parecer, onde se diz “nota de julgamento”, diga-se “nota de exame”- “nota de aprovação”. Participaram da discussão os Profs. Alceu Hiltner, Nilmar Rocha, Paulo Brandão, Carlos Geraldo, como consta notas das notas taquigráficas. O Magnífico Reitor informou ao Conselho que primeiramente, iria proceder a votação do Parecer em sua totalidade e em seguida os destaques que o Prof. Alceu Hiltner, requereu. Posto em votação o Parecer, foi aprovado. Em seguida foi posto em votação a 1ª emenda, de referencia à nota três: votaram a favor da nota três os seguintes Conselheiros: Ivete Oliveira, Adriano Pondé, Carlos Geraldo, Benjamin Sales, Alceu Hiltner, Pedro Tavares, Dirce Araújo, Hernani Sobral, Paulo Rebouças, Luciano Aguiar, Nilmar Rocha, Theonilo Amorim, Torres Homem, Arnaldo Silveira, João Rescala, Lafayete Pondé e Queiroz Muniz. O Prof. Aristides Gomes, votou com o Relator. O Prof. Magalhães Neto, achou que o Conselho decidiu contra a Lei. Sendo assim, tome-se isto como norma para todas as Faculdades. O Magnífico Reitor, em seguida passou a colher votos para o problema do exame oral. Votaram a favor da dispensa os seguintes Conselheiros: Ivete Oliveira, Adriano Pondé, Carlos Geraldo, Alceu Hiltner, Pedro Tavares, Hernani Sobral, Paulo Rebouças, Luciano Aguiar, Nilmar Rocha, Theonilo Amorim, Arnaldo Silveira, João Rescala, Lafayete Pondé, Queiroz Muniz. Votaram contra a dispensa: O Reitor, o Cons. Magalhães Neto, o Cons. Aristides Gomes e Dirce Araújo. O Prof. Magalhães Neto fez a seguinte declaração de voto: “entendo que o Conselho, dispensando a prova oral, de um modo geral , nos exames, contraria a própria Lei que ainda não foi revogada, na minha opinião, e, ademais esclareço que quando dei Parecer favorável, até mesmo às dispensa de exame, foi em relação a matérias de um período só, porque isto está previsto também na Lei Francisco de Campos”. O Conselho decidiu, pois, pela dispensa do exame oral.
Nada mais havendo que tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
1. O Magnífico Reitor mandou o Secretário proceder a leitura da ata da sessão anterior que lida e posta em discussão foi unanimemente aprovada.
2. O Magnífico Reitor leu os seguintes ofícios e telegramas. Telegramas- “Em aditamento aviso 705 de 22 próximo passado, recomendo V.”. Magnificência entre entendimento comando militar região, solicitando-lhe indicação um servidor militar com fim acompanhar processos sumários artigo 7 ato institucional, assessorando comissão designada Vossa Magnificência nos termos portaria 259 de 20 Abril. Certeza contar sua colaboração subscreve-me cordialmente. Flavio Lacerda- Ministro da Educação”. Oficio do Diretor do D.A.E. sobre sugestões a serem adotadas para disciplinarem a assistência dos universitários. O Conselho aprovou as sugestões, devendo vigorar imediatamente. Carta do Prof. Eliseu Paglioli- “Reitor Albérico Fraga- Acabo de receber sua bondosa carta cujos termos muito me sensibilizam. Fui injustamente envolvido por desafetos que sempre os há nesses momentos. Nenhuma manifestação contra o movimento eu proferi mas não faltaram os indivíduos ajustados ao fim de intrigas e de mentiras agitadores de Brizola. Ter participado do Governo Goulart, isso também o Gal. Kruel participou, embora, como eu não concordasse com os rumos de seu governo. Foram tantas e de tal ordem as intrigas que achei melhor renunciar, e era o que desejavam os outros. De qualquer forma deveria concluir meu ultimo mandato um mês depois já com o firme propósito de não continuar. Agora volto ao exercício profissional com toda devoção. Este foi o meu galardão maior, pois o cargo de Reitor, honroso, não levou o meu nome para fora do país como fez a neurocirurgia. A esta me entreguei com mais afinco agora, publicando trabalhos e pesquisando. Receba, meu caro amigo, os protestos de minha mais carinhosa amizade, com os votos pela sua felicidade pessoal e de sua Exma. Família. Eliseu Paglioli”.
3. Não havendo mais expediente, o Magnífico Reitor franqueou a palavra, dela fazendo uso o Prof. João Rescala que leu uma decisão da Congregação da Escola de Belas Artes referente ao Prof. Juarez Marialva Tito Martins Paraiso. Sobre a matéria decidiu o Conselho Universitário não tomar conhecimento porque só como recurso poderia deliberar a respeito.
4. O Prof. Theonilo Amorim apresentou um voto de louvor aos Lions CLubs do Brasil. O Prof. Magalhães Neto com a palavra disse que votava apenas pela segunda parte da Moção, o que não concordou o Prof. Theonilo Amorim requerendo, então, a retirada de sua proposta. O Magnífico Reitor solicitou do Prof. Theonilo Amorim que reconsiderasse esse pedido, o que não concordou o Prof. Theonilo Amorim.
5. O Prof. Magalhães Neto com a palavra apresentou ao Conselho um voto de congratulações ao Lions Club do Brasil pela realização de sua 11ª Conferencia. Posta em discussão a proposta do Prof. Magalhães Neto, foi aprovada, contra os votos dos Profs. Theonilo Amorim, Arnaldo Silveira e torres Homem.