Ata da sessão do Conselho Universitário Realizada no dia 28 de Dezembro de 1965.

 O M.Reitor anunciou a primeira parte - Parecer da Comissão de Orçamento Sobre Proposta de Orçamento da Universidade para o Exercicio de 1967.
 
 
 
Explicou que o assunto não poderia ser apreciado nesta oportunidade em razão da nova legislação que exige que a proposta seja um orçamento programa, o que só poderá ser feito após solução dos problemas relacionados com o Estatuto do Magistério. Além disso, informou S.Magnificência que na própria legislação nova, a apresentação da proposta poderá ser feita até fins de Março.
O M.Reitor, após tecer considerações a respeito do orçamento da Universidade para o exercicio de 1966, concedeu a palavra ao Presente da Comissão de Orçamento, Conselheiro Ivo Braga, o qual apresentou o seguinte Parecer: "O Magnífico Reitor encaminhou a esta Comissão a proposta orçamentária para o exercicio de 1966, concedeu a palavra ao Presidente da Comissão de Orçamento, Conselheiro Ivo Braga, o qual apresentou o seguinte Parecer: "O M.Reitor encaminhou a esta Comissão a proposta orçamentária para o exercício de 1966. De acordo com as doações aprovadas em favor da Universidade da Bahia no orçamento geral da República, Lei numero 4.900 de 10 de Dezembro do corrente, publicada no Diário Oficial de 16 do mesmo mês e ano, refletindo a proposta parcial que a Universidade no devido tempo encaminhou ao Ministério da Educação e Cultura, cabe, nesta oportunidade, a apreciação pela Comissão de Orçamento de proposta, que deverá se transformar no orçamento executivo. Inicialmente, vale o registro da profunda transformação por que passou o orçamento da Universidade da Bahia, estruturando-se, nos termos da Lei 4.320 em termos de programas projetos e atividades. A inovação é salutar e põe a nossa Universidade em lugar de destaque entre as demais, eis que foi das poucas a conseguir essa transformação. A leitura dos orçamentos públicos em termos de programas,  projetos e atividades, é, sabidamente, um passo agigantado na evolução das instituições financeiras de um país, permitindo, sobretudo, a perfeita conciência do valor monetário das atividades realizadas pela administração pública. Apresenta-se o orçamento equilibrado, com uma receita prevista de Cr. $... 12.967.600.000 e uma despesa estimada em igual quantia. Verifica-se , em termos comparativos com o orçamento vigente neste exercício de 1965 um aumento de Cr. $ 2.096.174.000, ou seja 20 % a mais dos gastos previstos para o futuro exercício. De acordo com as instruções  do Ministério do Planejamento, á época da elaboração das proposta orçamentárias, a elevação da despesa em 66 deveria se conter pelo Congresso Nacional, a Universidade Federal da Bahia foi melhor aquinhoada, desde quando conseguiu, á base dos demonstrativos de sua proposta, uma eleva exercício. O ção para 20 %. A lei orçamentária, no seu art. 10, autorizou o poder Executivo a, no setor das despesas de caráter variável, exatamente aquelas que servem ao custeio das atividades gerais da Universidade criar um fundo de reserva da ordem de 20 %, cuja liberação somente poderá se realizar no 2 semestre e em função do comportamento da arrecadação da receita. Esta autorização vai influir profundamente na execução orçamentária da nossa universidade, uma vez que significa a redução dos gastos de custeio durante o 1 semestre aos mesmos limites estabelecidos para o exercício de 1965. A execução orçamentária , portanto, terá que ser feita de maneira sóbria, não permitindo as unidades gastar no campo das despesas variáveis além do que gastaram em igual período do atual exercício. O 2 semestre, se confirmarem as previsões válidas nesta data para a arrecadação da receita Federal, certamente proporcionará maiores facilidades de gestos á Unidades. Em conclusão a esta observação, deseja a Comissão aconselhar a compressão de getos de custeio no 1 semestre dentro dos mesmos limites em que eles se realizaram em 1965. Analisando-se a receita verifica-se que as de natureza corrente representam 80 % dos recursos financeiros da Universidade e que dentro nesta categoria se destacam as tranferências correntes, que atingem o valor de Cr. $9.946.600. No setor das receitas de Capital, apenas encontramos recursos da categoria das transferências de Capital, no valor de Cr. $2.885.000.000. A análise de despesa demonstra que a elevação das despesas de custeio  para Cr. $8.622.600.000 foi acompanhada de elevações também no campo das transferências correntes e das despesas de Capital. Para atender á sua natural demanda de pessoal, a verba própria foi estimada em Cr.  $6.310.839.000, significando um crescimento real de aproximadamente 20% sobre a dotação do orçamento vigente. A Universidade naturalmente carecerá desse aumento de recursos no ano próximo, seja pela sua própria tendência ao crescimento , seja em virtude dos maiores encargos dessa natureza trazidos pela Lei do Estatuto do Magistério. No setor das despesas de capital, estima-se o gasto em Cr. $ 2.010.000.000, o que representa a segurança da retomada da execução do planejamento físico da Universidade. A Comissão de Orçamento, depois de fazer estes breves comentários sobre a proposta que lhe foi submetida pelo M.Reitor, sente se no dever de recomendar ao Egrégio Conselho Universitário a sua aprovação, uma vez que ela está conforme o orçamento Federal, obedece fielmente aos preceiros padronizadores da Lei numero 4.320 e ás recomendaçãoes do Ministério do Planejamento, além de refletir uma sábia política de verdades e equilibrio orçamentários, com a eliminação de todos os inconvinientes das deficits e dos orçamentos de aparência. Sala das Comissões, em 27 de Dezembro de 1965 (ass) Prof. Ivo Braga- Presidente-Prof. José Vicente Torres Homem- Prof. Silvio Santos Faria". O Parecer foi unanimemente aprovado pelo Conselho.
 Dando prosseguimento á "Ordem do Dia" procedeu-se á eleição, com 23 votantes, apurou-se o seguinte resultado: Conselheiro Carlos Simas 19 votos; Conselheiors Alceu Hiltner e João Mendonça 1 voto cada; em branco 2 votos. o M.Reitor proclamou eleito o Conselheiro Carlos Simas.
Foram realizadas eleições para as Comissões permanentes para o ano de 1966, apurando-se, com 23 votantes, o seguinte resultado: Comissão de Legislação e Recursos - Professores Lafayete Pondé 19 votos, Magalhães Neto 18 votos, Thales de Azevedo 15 votos, Mário Barros 3 votos, João Mendonça, Paulo Brandão, Nilmar Rovha, Arnaldo Silveira 2 votos cada, João Rescala, Adriano Pondé e Sylvio Faria 1 voto cada, em branco 3 votos. Para suplente- Professores Nilmar Rocha 16 votos, Magalhães Neto 2 votos, Sylvio Faria, Thales de Azevêdo e Dyrce Araújo 1 voto cada, em branco 2 votos, Comissão de Ensino- Professores Alceu Hiltner 15 votos , Hernani Sobral 19 votos , Jorge Novis 20 , Dyrce Araújo 5 votos, Paulo Brandão 3 votos, João Rescala 2 votos , Benjamin sales e João Mendonça 1 voto cada, em branco 3 votos. Para suplente- Professores Paulo Brandão 17 voto cada, em branco  2 votos . Comissão de Orçamento- Professores Ivo Braga 20 votos, Sylvio Faria 21 votos, Benjamin Sales 18 votos, Torres Homem 3 votos, Paulo Brandão, Carlos Simas, Nilmar Rocha e João Mendonça 1 voto cada, em branco 3 votos. Para suplente- Professores Torres Homem 16 votos, Luciano Aguiar, Ernani Sobral, João Mendonça, Carlos Sá, Mário Barros e Benjamin Sales 1 voto cada, em branco 1voto. Comissão de Publicações- Professores Adriano Pondé 18 votos , Dyrce Araújo 19 votos, Carlos Sá 18 votos, João Mendoça 3 votos, Ivete Oliveira 3 votos, João Rescala 2 votos, Sylvio Faria, Thales de Azevêdo e Nilmar Rocha 1 voto cada, em branco 3 votos. Para suplente- Professores Ivete Oliveira 18 votos, Nilmar Rocha , Dyrce Araújo, Carlos Sá e João Resacala 1 voto, em branco 1 voto. Face os resultados verificados o M.Reitor declarou empossada as seguintes Comissões Permanentes para o exercício de 1966: - Comissão de Legislação e Recursos- Professores Magalhães Neto, Lafayete Pondé e Thales de Azevêdo. Suplente: Professor Nilmar Rocha. Comissão de Ensino- Professores Alceu Hiltner , Ernani Sobral e Jorge Novis . Suplente: Professor Paulo Brandão- Comissão de Orçamento : - Professores Ivo Braga, Sylvio Faria e Benjamin Sales: Suplente: Professor Torres Homem. Comissão de Publicações: - Professores Adriano Pondé, Dyrce Araújo e  Carlos Sá: Suplemente: - Professora Ivete Oliveira.
 
 
O M.Reitor anunciou o item e) Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre a redação final do Regimento Interno da Faculdade de Ciências Econômicas dando a palavra ao Relator, Conselheiro Magalhães Neto.
 
 
O Conselheiro Relator disse que o Parecer da Comissão era favorável á redução final do Regimento da Faculdade de Ciências Econômica. O parecer foi unanimemente aprovado pelo Conselho. Após anunciar o último item da "Ordem do Dia" - Parecer da Comissão de Legislaçaõ e Recursos sobre o recurso da Diretoria da faculdade de Filosofia de decisão da Congregação relativa á eleição do Diretório Acadêmico - S.Magnificência concedeu a palavra ao Relator, Conselheiro Nilmar Rocha, o qual apresentou o Parecer seguinte: " Nosso parecer é no sentido de que seja mantida a decisão da Congregação, porque está de acordo com a Lei, e com o que foi tacitamente aprovado por este Conselho em sessões anteriores". O Parecer foi unanimemente aprovado.
 O Conselheiro Jorge Novis propôs que o voto de congratulações com o M.Reitor, apresentado pelo Conselheiro Paulo Brandão fosse estendido aos corpos docentes, discentes e administrativos da Universidade da Bahia. A proposta do Conselheiro  Jorge Novis foi unanimemente aprovada.
 O M.Reitor agradeceu as palavras do Conselheiro Jorge Novis e desejou boas festas a todos os componentes deste Conselho, corpos docente, discente e administrativo.
 
 
 Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.