Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 11 de Fevereiro de 1987.

Pauta: 

“Ordem do Dia”: Item nº 1- Processo nº 23066.048413/86-50- Proposta oriunda da Faculdade de Medicina, de concessão do Título de “Professor Emérito” ao Professor Fernando Freire de Carvalho. Item adiado por solicitação do Relator. Item nº 2- Processo nº 23066.008266/86-11- (anexo of.427/86-Geo)- Recurso interposto pelo Prof. Umberto Raimundo Costa, referente à eleição para Representante Titular do Instituto de Geociências no Conselho de Coordenação. Relator: Cons. Pedro Manso Cabral. Lido e posto em discussão e votação foi o parecer, que se pronuncia pelo encaminhamento do processo ao Egrégio Conselho Federal de Educação, unanimemente aprovado, e tem o seguinte teor: Parecer. “ O recurso alicerça-se em dois argumentos: a) O art. 52 do Estatuto da UFBA, reporta-se a escolha do representante da Unidade e não a  eleição. B) O art. 7º § único do Regimento Interno do Instituto de Geociências dispõe que ocorrendo empate em qualquer deliberação final caberá a Presidente da sessão proferir o voto de desempate. 2. Não nos convencem, data vênia os argumentos. 3. À Congregação cabe a escolha do representante, mas essa escolha é feita indubitavelmente por eleição. A eleição é o processo da escolha e assim, tem aplicação o artigo 222 do Regimento que determina que nas eleições havendo empate... 4, Quanto ao voto de desempate de que cogitaria o art. 7º do Regimento Interno, e que aliás não houve, não poderia haver face à imperatividade do disposto no art. 222 do Regimento. 5 O art. 220 em seu inciso VIII dispõe que: da decisão dos Colegiados de Administração Superior caberá recurso para o Conselho Federal de Educação por estrita arguição de ilegalidade. Assim somos pela manutenção da decisão recorrida e encaminhamento do processo ao Conselho Federal de Educação na forma do § 2º do art. 221 do Regimento da Universidade Federal da Bahia. Item nº3-Processo nº 047875/86-50 Proposta de Resolução que trata da criação da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (DPPTA), no âmbito da Universidade Federal da Bahia. Relator: Conselheiros Pedro Manso Cabral. Processo convertido em diligência. Item nº 4- Processo 047014/87-80, pedido de autorização para transferência  do Concurso para Professor Titular do Departamento de Geoquímica. Relator: Conselheiro Cid Santos Gesteira. O Parecer, que adianta se transcreve, foi pelo deferimento, sendo aprovado por unanimidade. Parecer: Considerando que a solicitação em apreço invoca motivo alheio à vontade da Banca Examinadora, impossibilitando sua presença na data convencionada para a realização do Concurso, e que o adiamento não implica em aparente prejuízo para os Candidatos nem para a Universidade, somos de parecer favorável a alteração do período  do Concurso para 18 a 20 de março de 1987. Salvo melhor prejuízo.

Data: 
qua, 11/02/1987 - 16:00
O que ocorrer: 

 Em “O que ocorrer”, fizeram uso da palavra: 1) A Sra. Alice Portugal, Presidente da ASSUFBA, para: a) assinalar a importância, para os servidores, do processo 23066.047875/86-50; b) reivindicar para os servidores da UFBA, melhor atendimento médico no Hospital Prof. Edgar Santos e para solicitar a ampliação da creche; c) explicar o problema das doze (12) referências, que algumas Universidades já vêm concedendo a seus respectivos Servidores, 2) José Maria, para comunicar que levará ao Conselho Superior do Hospital das Clinicas a reivindicação dos Servidores, para serem ali devidamente atendidos. 3) Gylson Silva, para registrar a visita dos Professores Donald Taylor e Bixbi Cooper, este Diretor do Programa Internacional da Michigan State University e aquele, percussor da formação das principais Escolas de Administração no Brasil. Informou o Conselheiro Gylson Silva, que o objetivo dessa visita é o entrosamento entre empresários brasileiros e norte americanos, através da central localizada na Michigan State University e várias subcentrais espalhadas por diferentes países, sendo que, no Brasil, haveria três polos, um no Rio Grande do Sul, um em São Paulo e outro na Bahia. A UFBA, através da Escola de Administração, entraria como intermediaria com relação aos empresários deste Estado, 4) Telesforo Marques, chamando a atenção para a necessidade de se contratarem funcionários especializados, o que tornaria mais ágil e eficiente a estrutura administrativa da Universidade. O Magnífico Reitor aludiu à necessidade de se proceder à reforma do Estatuto da Universidade, declarou-se sensibilizado com a situação aflitivas, porque passam funcionários e professores, particularmente quanto à capacidade de atendimento da creche e, no respeitante às doze referências, de que tratou a Sra. Presidente da ASSUFBA, informou ter já determinado estudos específicos para a solução do problema.
Neste ponto, foi encerrada a sessão.

Participantes: 
Conselheiros Eliane Elisa Sousa e Azevedo
Eliel Judson Duarte de Pinheiro
José Guilherme da Mota
Jutorib de Oliveira Lima
Maria José Rabello de Freitas
Elyana Barbosa
Benedito helvio Ikeda
Jandyra Leite Simões
Noris Rocha de Almeida
Ewals Hackler
Afonso Bandeira Florence
Marco Antonio Lins Garcia
Altina Gonçalves Sodré
Gilberto Menezes Pedroso
Ana Maria Villar Leite Augusta da Silva
Dionicarlos Soares de Vasconcelos
Alice Mazzuco Portugal
Hernani Sávio Sobral
Silvio Brito Borges
Telesforo Martinez Marques
Gylson Sampaio Silva
José Maria de Magalhães Netto
Cid Santos Gesteira
Suzana Helena Longo Sampaio
Maria Genny Silva Araújo
Pedro Manso Cabral
José Luis Anunciação Bernardo
PAULO REBOUÇAS BRANDÃO
Sob a presidência do Magnífico Reitor Prof. Dr. Germano Tabacof.
Expediente: 

Abertos os trabalhos por evidência de número legal, foi lida, submetida a discussão aprovação e , finalmente aprovada por unanimidade, a Ata da última sessão. Em prosseguimento, o Sr. Presidente deu ciência dos principais resultados da assembleia dos Reitores das Universidades Brasileiras, realizada no período de três a seis de fevereiro próximo passado, em Fortaleza, Ceará, e fez considerações sobre a situação orçamentária da UFBA, no corrente exercício. Ainda com a palavra, o Magnífico Reitor registrou a presença dos Professores Gilberto Menezes Pedroso, Substituto do Vice- Diretor da Faculdade de Arquitetura; Maria Geny Silva Araujo, Substituta da Vice-Diretora da Escola de Enfermagem; Suzana Helena Longo Sampaio, Vice-Diretora do Instituto de Letras; Benedito Helvio Ikeda, Substituto do Vice-Diretor da Escola de Música e Artes Cênicas; Noris Rocha De Almeida, Vice-Diretora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e Silvio Brito Borges, Vice-Diretor do Instituto de Química. E, da as boas vindas à nova Representação Estudantil, integrada pelos Conselheiros Marco Antônio Lins Garcia ( Titular), José Luis Anunciação Bernardo ( Titular)  E Afonso Bandeira Florence (suplente), franqueou a palvra, da qual fizeram uso, sucessivamente, os Conselheiros: Ana Maria, para: a) agradecer ao Magnífico Reitor e à Prefeitura Municipal do Salvador, pelo tratamento prioritário que se dignaram das à Escola de Belas Artes quanto ao Espaço Físico, em cujas negociações se sobressaíram, mediante intervenção segura, dinâmica e eficiente, os Drs. Fernando José Fael, Carlos Alberto Lobo Linno, Dora Leal e a Prefeitura do campus; b) registrar a atuação equilibrada da Presidente da ASSUFBA, Sra. Alice Portugal, na solução do problema criado por uma funcionária da Escola de Belas Artes; 2) Alice Portugal, para: a) esclarecer sua posição como Presidente da ASSUFBA, no problema criado pela funcionária da Escola de Belas Artes, de que a Conselheira Ana Maria fizera registro; b) registrar a recente realização do Congresso da FASUBRA, EFETUADO EM Belo Horizonte, cujas principais conclusões e numerou na ocasião; 3) Elyana Barbosa, par agradecer AM Magnífico Reitor a construção de novas salas em São Lázaro, o que, como acentuou, vem amenizar consideravelmente a situação do espaço acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; 4) O representante Estudantil Marco Antônio, para: a) mencionar a seriedade e compreensão do Manífico Reitor no rederente à restauração do patrimônio físico da Universidade; b) comunicar que a atual Representação Estudantil, tal como a anterior, prosseguirá firme em defesa da Universidade, lutando pela solução dos problemas que a atingem, particularmente na área discente; 5 ) O Sr. Presidente, para justificar a política adotada pela Reitoria relativamente à construção das novas salas de aula, bem como  para dizer do quanto tem feito, junto ao Ministério da Educação, visando à restauração, conservação e construção do patrimônio imobiliário da UFBA; 6) Pedro Manso Cabral para: a) cumprimentar o Magnífico Reitor pela recuperação física, ainda que parcial, de algumas Unidades de Ensino: b) expor os problemas de vagas a serem preenchidas no Corpo Docente da UFBA,  particularmente no da Faculdade de Direito, onde mestrandos estão a lecionar gratuitamente no curso de Graduação, por falta de professores; c) solicitar a abertura de concurso, sem o que o problema poderá agravar-se ainda mais; 7) Suzana Sampaio, para, por sua vez expor a situação do Instituto de Letras, relativamente aos espaços acadêmico e administrativo, o que exige providências inadiáveis; 8) Telesforo Marques, para sugerir a colaboração da UFBA, na assistência aos deficientes físicos; 9) José Maria, mencionando a premente necessidade de contratação de funcionários para a Faculdade de Medicina, em especial para o Hospital Prof. Edgar Santos e a Maternidade Climério de Oliveira; 10) Paulo Brandão, comunicando a assinatura, por parte da Universidade, de quatro convênios de interesse da Faculdade de Ciências Econômicas, três dos quais com a Secretaria de Minas e Energia, e um com a Sudene. Esclareceu o Conselheiro Paulo Brandão que dois dos convênios celebrado entre a UFBA, e a Secretaria de Minas e Energia vinculam-se à área da pesquisa em economia mineral e o terceiro se concretizará na ministração de um Curso de Especialização em Econômia Mineral, enquanto o que fora celebrado com a SUDENE compreende uma pesquisa sobre as novas áreas urbanas na região do semiárido do nordeste da Bahia. O Magnífico Reitor, com a palavra, fez considerações pertinentes aos vários problemas que trataram os Conselheiros Paulo Brandão, José Maria, telesforo Marques, Pedro Manso Cabral e Suzana Sampaio.