Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 29 de dezembro de 1989.
Eleições do membros e respectivos suplentes das Comissões permanentes deste Conselho ( C.L.N., Recursos e Titulos). Seguindo à ordem estabelecida, processou-se à eleição para a C.L.N., designados os escrutinadores Carlos Strauch e Alberto Peçanha Martins. Contou-se 30 votos para 30 votantes. Apurados os votos para eleição da C.L.N., obteve-se o seguinte resultado: Titulares: Peçanha 24 votos, Lucila 27 votos, Erlon 14 votos, Ubirajara 13 votos, Celia 1 voto, Veiga 1 voto, e Leopoldo 1 voto. Suplentes : Célia 26 votos, Florentina 27 votos, Nilze 26 votos, Peçanha 1 voto e Erlon 1 voto. Votos nulos: 1. Votos em branco: 2. Com isto, foi mantida a composição da referida comissão, então declarada constituída pelo Sr. Presidente: Titulares: Alberto Peçanha Martins Junior, Lucilla Rupp de Magalhães e Luiz Erlon Araújo Rodrigues. Suplentes: Célia Maria Pitangueira Gomes, Florentina Santos Diez Del Corral e Nilze Barreto Vilela. Procedeu idêntica maneira para a eleição da Comissão de Recurso, contados 30 votos para 30 votantes, e mantidos os mesmo escrutinadores. Apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Titulares: Strauch 26 votos, Liberato 25 votos, Luiz Mendes 24 votos, Urbino 1 voto, Milito 1 voto e Gilberto 1 voto. Suplentes: Gilberto 25 votos, Peçanha 1 voto e Luiz Mendes 1 voto. Votos nulos: 2. Votos em brancos: 2. Foi também mantida a composição da referida comissão, então declarada eleita pelo Sr. Presidente: Titulares: Carlos Emilio de Menezes Strauch, Francisco J. Liberato M. Carvalho e Luiz Gonzaga Mendes. Suplentes: Gilberto de Menezes Pedroso, Maria de Lourdes M.F. Botelho Trino e Urbino da Rocha Tunes. Por fim, procedeu o Magnífico Reitor à eleição da Comissão de Títulos, nas mesmas condições anteriores e que, após a devida apuração, apresentou o resultado seguinte: Heonir, 25 votos, Paulo Lima 25 votos, Ubirajara 14 votos, Suzana 10 votos e Marcos 1 voto. Suplentes: Marcos 25 votos, Paulo Dourado 25 votos, Suzana 15 votos, Mesquita 2 votos, Erlon 6 votos e Mariza 2 votos. Votos nulos: 4. Votos em branco: 1. Tendo sido mantida a sua composição, declarou o Sr. Presidente eleito a Comissão de Títulos: Titulares: Heonir de Jesus pereira Rocha, Paulo Costa Lima e Ubirajara Dórea Rebouças. Suplentes: Manoel Marcos Freire De Aguiar Neto, Paulo Lauro Nascimento Dourado e Suzana Helena Longo Sampaio. Passou-se ao item 02- Eleição do substituto eventual do Vice-reitor- o Magnífico reitor procedeu à votação, contados 30 votos para 30 votantes, designados os conselheiros Leopoldo Carvalho e Sonia Serra para escrutinadores. Apurados os votos, obteve-se o resultado: Eliel Pinheiro- 25 votos; Ubirajara Rebouças- 2 votos e 3 votos em branco. Desta forma o Sr. Presidente declarou o cons. Eliel Judson Pinheiro reeleito para substituto eventual do Vice-reitor e registrou a satisfação de, mais uma vez, poder contar com a sua colaboração no referido cargo. O cons. Eliel agradeceu a confiança depositada pelos seus pares. Discordando, todavia, daquela decisão, por entender que o cargo requer retroatividade. Importante de ser cumprida, crendo nos valores da UFBA., bem como defendendo a sua efetiva participação na sociedade. O Magnífico Reitor desejou a todos um feliz Ano Novo, considerando que o ano de 1989, a despeito de todas as adversidades, marcou um período a ser registrado na história da UFBA. Esperando contar com a idêntica confiança e colaboração no novo Ano, auspicioso, mais de inevitáveis dificuldades, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macedo Costa, Secretário, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com a menção de sua aprovação, estando e pormenores nas notas taquigráficas anexas. Em tempo: Por solicitação do Cons. Manoel Marcos, para o conteúdo da Ata a referir a sua ausência de reuniões anteriores do Departamento ao invés do Conselho, como mencionado, e por parte da acadêmica Rosa Bunchaft, passa a integrá-la o documento que ora se segue, de sua autoria, cujo registro foi assinalado, de forma sucinta, porém fiel, quanto ao seu conteúdo básico: “ Senhor Presidente, Senhores Conselheiros: Gostaria de aproveitar essa oportunidade que a Representação Estudantil tem de se manifestar, haja vista o fato de que a maioria das reuniões são extraordinárias, ou seja, sem sequer “ o que ocorrer”, e isto se torna um empecilho para que nós representantes possamos colocar os problemas dos estudantes que dizem respeito a este Conselho. O que eu vou dizer, dirigir-se, em especial, aos Senhores Diretores, já que a experiência nos diz que seria tolo esperar do Magnífico reitor, figura pouco amiga do diálogo e da democracia, qualquer iniciativa no sentido de solucionar os problemas que tem afligidos os estudantes da UFBA., Problemas que, a propósito, e necessário que se siga, são devidos a gestão do Magnífico Reitor nessa Universidade. Dirijo-me então aos Senhores Diretores, porque queremos crer que ainda existam os que tenham algum interesse em ouvir a comunidade que representam. Porquê nós estudantes, acreditamos que os dirigentes da Universidade, devam ser líderes educacionais autênticos, cujo poder advém dos grupos humanos que os sustentam e legitimam, e não burocratas que, uma vez guinados ao poder, valem-se dele para impor um modelo de administração e satisfazer ambições pessoais. Enfim, nós acreditamos que os dirigentes das Universidades devam ser legítimos representantes. De suas comunidades, e por isso consideramos fundamental a garantia de eleições diretas para estes dirigentes e também a participação da comunidade universitária, através de seus representantes, nos órgãos de administração superior da Universidade, para assegurar que o papel desempenhado por estes órgãos não desvie de seu caminho. E a respeito deste órgão colegiado, é preciso dizer que, a comunidade estudantil da UFBA., está bastante insatisfeito pelo fato de que o Conselho Universitário tem sido mais um instrumento para impor o modelo privatizante e anti-democrático de universidade do Magnífico Reitor. Temos ficado estupefatos e até constrangidos com a subserviência e conivência de alguns diretores que agem como seus cargos fossem “ cargos de confiança” do reitor, e com a omissão de outros tantos. Nós não pretendemos silenciar, muito embora, pela forma como tem sido conduzido este Conselho, especialmente no que se refere na falta de espaço para que possamos nos manifestar, tenhamos sido, na pratica, reduzidos ao silêncio. E isto tem sido terrível, diante dos problemas gravíssimos que os estudantes tem enfrentado. De fato, graças a gestão do Magnífico Reitor, os estudantes tem tido dificuldades enormes na busca da formação profissional e humana a que pretendiam ter tido acesso ao ingressar na UFBA. É dramático o fato de que, desde o início do ano, temos o restaurante universitário fechado, sem que se sequer fosse nos dada satisfação e a data da reabertura. É dramático que nos sejam impostos aumentos complemente abusivos nas taxas de retribuições de serviços cobrados pela universidade, á revelia do próprio estatuto, que atribui a este Conselho, e não ao de curadores a competência de aprovar as tabelas das taxas. Estes são apenas dois dos inúmeros problemas que tem enfrentados, e são extremamente prementes de serem resolvidos. Desejamos nós que conivência e a omissão não sejam as regras deste Conselho e que os Senhores Diretores não se esquivem de discuti-los. Poderíamos citar tantos outros, como a repressão a que tem sido submetido os estudantes, no caso de Agronomia e a frequente presença da polícia de choque cercando este prédio, a pedido da Reitora, numa tentativa de intimidar e atemorizar a comunidade universitária. Mas como disse, a lista é por demais extensa e, no sentido de tentar discutir ao menos a questão do Restaurante Universitário e das taxas, nós solicitamos deste Conselho, entendendo que os Diretores estejam preocupados em representar suas comunidades, que conste na pauta da próxima reunião estes dois pontos. Reabertura do Restaurante Universitário; - Rediscussão das taxas de serviços na UFBA. E contamos com os senhores para que referendem esta proposta”.
Não houve o que ocorrer.
Havendo quorum, o Magnifico Reitor abriu a sessão e solicitou ao Secretário dos Órgãos Colegiados que procedesse à leitura de Atas de reuniões anteriores, e que, após observações, foram devidamente aprovadas. Ausentando-se o Reitor para recepcionar o Ministro da Educação, assumiu a Sra. Vice-reitora a Presidência dos trabalhos, registrando a presença dos conselheiros Ana Lucia Ucho Peixoto, vice-diretora da Escola de Belas Artes, Lívia Serafim Ribeiro, vice-diretora da Escola de Dança, Sonia de Alencar Serra, vice-diretora da Faculdade de Comunicação, Neusa Andrade de Azevedo, vice-diretora da Escola de Enfermagem, Vitor de Athayde Couto, vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, estes últimos participando, pela primeira vez, de reuniões do Conselho, com todos se congratulando. Em seguida, registrou os falecimentos dos Professores José Osório Reis e Alberico Fraga, este ex-reitor da UFBA., cuja homenagem lhe fora prestada por ocasião de seu velório no salão nobre da Reitoria, através discurso então proferido pelo prof. Jopsaphat Marinho. Propôs um voto de pesar pelos seus pensamentos, ao qual se incorporaram os conselheiros Leopoldo Carvalho, Peçanha Martins e Eliel Pinheiro, unanimemente aprovados pelo Plenário. Em seguida, o cons. Manoel Marcos justificou a sua ausência em reuniões anteriores do Conselho, embora desconhecendo que, dentre os assuntos, a se tratar, seria abordada a questão do computador e da informática, a lhe interessar estreitamente e que, como aquele, outros temas deveriam igualmente ser discutidos por aquele colegiado, sobretudo os de maior relevância para a vida universitária. O cons. Francisco Liberato lamentou o falecimento do Prof. José Osório Reis, informando dispor a Escola de Biblioteconomia de um de seus últimos trabalhos, que colocava então, à disposição dos seus pares. A consa. Suzana Longo agradeceu o empenho dedicado pelo Magnífico Reitor e a anuência do Ministro Carlos Santana, após tantas e reiteradas solicitações, quanto a liberação de recursos para a construção da 1º etapa do Instituto de Letras, afinal atendidas. A consa. Wanda Carvalho fez referência ao período de um ano que passara com o Representante do cons. Universitário no Conselho Social de Vida Universitária, mencionando a elaboração do anteprojeto que conceitua e caracteriza o verdadeiro estudante universitário, para fins do usufruto dos seus direitos, trabalho indispensável em virtude de estarem outros se beneficiando, por vezes alguns já graduados, pretendendo brevemente apresenta-lo aos conselheiros. Agradeceu a confiança dos seus pares, sendo informada da duração de tal mandato, a indicar mais um ano da representação. A consa. Sonia Serra lamentou que, dentre os convênios assinados com o Ministro, nada constasse a respeito das reivindicações da sua Unidade, guardando porém, a expectativa de breve atendimento. O acadêmico Manoel Camurugi Filho congratulou-se com a iniciativa dos convênios, em particular a construção do Instituto de Letras, referido que persistiam anseios para novos atendimentos, como era o caso da Biblioteca da F.F.C.H. Tendo retornado ao plenário, informou ao Magnífico Reitor que muito há por se fazer e realizar em toda UFBA., não havendo esquecimento em relação às Unidades beneficiadas, como foram os casos da FACOM e da F.F.C.H. cujo diretores muito tem se empenhado, assim como ele próprio, mais as limitações existem e são inevitáveis. Apesar de toda a crise nacional, muito se tem feito, prosseguindo-se a luta, reconhecendo, porém, a preocupação maior com o Instituto de Letras, de forma absolutamente justificada, o que se contrapõe a uma eventual concepção de esquecimento ou descaso quanto à Área de Ciências Humanas, nela praticamente inserida. Buscará, também, o Reitor uma visualização para intervenção na planta física da F.F.C.H., efetivamente decadente. Com a palavra, a consa. Nilze Vilela agradeceu a destinação das verbas para os laboratórios da Escola Vilela agradeceu a destinação das verbas para o laboratórios da Escola de Nutrição, embora se preocupando com a noticia de que não seriam elas suficientes para todas as instalações, particularmente a parte elétrica. Informou o Sr. Presidente que, não gostando de prometer, referindo realizar, desta forma também agiria em relação à Escola, buscando o atendimento integral às aspirações da Unidade, um tanto comprometida pela falta da Coelba, mais que iria prosseguir, buscando sempre as oportunidades, quando se apresentassem convenientemente. O cons. Leopoldo carvalho referiu que, apesar de não ter sido a sua Unidade Contemplada, manifestava sua satisfação pela recuperação da UFBA., graças ao empenho do Reitor e do Ministro. A cosa. Célia Gomes solicitou informações sobre a constituição da CPPD, uma vez que estão concluídos os mandatos anteriores, informando o Magnifico Reitor já estar a Universidade preparada para tal eleições, desde que se encerre o período de férias, apesar da ocorrência de problemas internamente enfrentados por algumas Unidades. O cons. Luiz Erlon propôs uma moção de reconhecimento ao Ministro da Educação, pelos relevantes serviços prestados a UFBA., notadamente naquela oportunidade, quando da autorização para realização de obras e recuperações, e que, após lida e apreciada, foi aprovada por unanimidade do Plenário, nos termos seguintes: “ O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, reuniu em 29 de dezembro de 1989, aprovou moção de Reconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Professor Carlos Correa De Menezes Sant’Anna, pelo importante e decisivo apoio que vem dando a esta universidade na recuperação, construção e reequipamento de várias Unidades. Salvador, 29 de dezembro de 1989. “ A Sra. Vice-reitora prestou um esclarecimento quanto ao andamento da realização dos concursos para Prof. Auxiliar, já em fase de publicação dos aprovados no Diário Oficial. A acadêmica Rosa Bunchaft fez um registro, em nome do D.C.E., em que destacou basicamente alguns aspectos da atual gestão, referindo a atitude autoritária do Reitor e a consequente dificuldade de manifestação por parte dos estudantes ao conselho, as altas taxas cobradas para diversos serviços da instituição, o fechamento do R.U., a excessiva submissão dos diretores ao Reitor e a demasiada burocracia da gestão. Com a palavra discordou o cons. Ubirajara Rebouças das questões então apontadas, não constatando qualquer cerceamento à palavra dos acadêmicos ou falta de espaço para sua manifestação com instituto de discussão de qualquer tema do que não se furtavam os diretores. Citou que a critica é fácil, indiscriminada e personalizada, não devendo se reduzir à atual gestão, que, por vezes, reflete o conjunto de problemas acumulados com o tempo, concordando quanto a sugestão da abertura de discussões em torno da UFBA. Não identifica, tampouco, burocratização de gestão e discorda, ainda, da suposta subserviência dos diretores ao reitor, de pensamento livre e individual. A consa. Lucilia Magalhães ratificou idêntica posição, ressaltando a participação do Diretórios Acadêmicos, nem sempre representativos do verdadeiro anseio estudantil nas suas manifestações constituídas de uma minoria de alunos. Considerou, no entanto, fundamental, tal participação, não se furtando o Conselho a discutir qualquer assunto do interesse geral da UFBA. O acadêmico Manoel Camurugi Filho sublinhou a intenção do pronunciamento, o de equacionamentos de problemas enfrentados pela instituição, através da sensibilidade dos conselheiros, permitindo o diálogo e a discussão, para o que solicitou uma reflexão dos diretores. O cons. Leopoldo Carvalho endossou também às colocações do cons. Ubirajara e a acadêmica Rosa referiu não tratar a questão de ordem pessoal, mas de concepção do papel da UFBA., por ela considerada em direção antagônica àquela imprimida pelo Reitor. O Magnífico Reitor referiu desconhecer qualquer repressão ou dificuldade a manifestação estudantil, sempre disposto ao diálogo. Quanto à problemática das taxas e à situação financeira em geral, disse tratar de assunto inerente ao Conselho de Curadores, procedimento normal em todas as IFES. Mencionou também que a UFBA passou grande parte do ano letivo em greve, ora dos servidores, ora dos docentes, com graves problemas generalizados e que, ainda assim, estando fechado o R.U., distribui-se alimentação gratuita nas residências. Por fim, disse desconhecer qualquer episódio em que, tendo procurada a reitoria, não tenha sido o D.C.E. devidamente recebido.