Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 20.07.2007

Item 03
 Apresentação do Programa Permanecer.  
 Expositor: Conselheiro Álamo Pimentel.  
     O Conselheiro Álamo Pimentel desculpou-se e justificou a sua ausência na reunião anterior do CONSUNI, não podendo então imaginar que o assunto referente ao Programa Permanecer viesse a ser ali originalmente tratado e admitiu a ocorrência das falhas então apontadas na aplicação de um projeto por ele caracterizado como abrangente a cerca de 50% do total de alunos cotistas da Universidade, ao longo de um período excessivamente reduzido de seis meses e em pleno acordo com a proposta do Ministério da Educação (MEC), também referindo a sua preocupação relacionada com a falta de garantia da sua continuidade e, ainda, a distinção e separação entre os aspectos das cotas e da assistência discente para efeito da sua implementação. Reportando-se ao Programa, o Conselheiro Álamo referiu a tentativa de busca e adoção de um sistema capaz de conciliar as ações afirmativas com a estrutura sócio-econômica da UFBA, em função do aumento da quantidade de alunos de baixa renda na comunidade discente após implantação do método cotista, não se tendo constatado a devida preocupação com o fato de não vir a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, da qual atualmente é o titular, promovido a necessária atenção aos problemas estudantis e também informou acerca das modificações por ele introduzidas na área contábil da Pró-Reitoria, dantes desorganizada, bem como das dificuldades enfrentadas para arregimentar pessoas, atrair professores e seduzir servidores dispostos a colaborar com aquela tarefa, efetivamente complexa e ingrata, por isso mesmo não sendo o citado cargo muito cobiçado pela comunidade universitária, a despeito do seu aspecto gratificante e desafiador, a cujo exercício vem se dedicando de forma aberta e democrática, por entender e verificar o grande contingente dependente da sua atuação, apesar das freqüentes investidas agressivas por parte do alunado. O Conselheiro Álamo explicou a respeito da concepção originalmente norteadora do Programa com base no elemento fundamental de justiça, tendo ele sido gestado a partir de reunião realizada com o Reitor em dezembro/06, posteriormente preparado ao longo dos meses de janeiro/07 e fevereiro/07 com o apoio do Centro de Processamento de Dados (CPD) da UFBA, através da aplicação do SISPER, também envolvendo a montagem de um Comitê para elaboração de uma metodologia de julgamento e seleção das bolsas, ainda comentando, o Senhor Pró-Reitor, sobre o acerto dos termos do Edital quanto à sua forma de distribuição pelos três campi da UFBA, não se tendo disposto, contudo, de um critério de proporcionalidade entre os diversos eixos universitários, de que resultou uma demasiada proliferação de projetos. Segundo o Conselheiro Álamo, teriam os estudantes participado de forma produtiva dos debates relacionados com o Programa, como também relatou uma consensual inferência pela desaconselhável prevalência do aspecto afetivo sobre o de merecimento no processo de escolha realizada pelos professores e ratificou a sua compreensão e acatamento das críticas efetuadas à forma de aplicação do Programa, efetivamente consistentes e das quais não discorda, a serem então reparadas, visando o alcance do propósito comum de obtenção de positivos resultados e pleno sucesso do projeto.
     Dando continuidade à sua exposição, o Conselheiro Álamo informou a respeito da quantidade de aproximadamente 60 alunos, do total de 600, não portadores do perfil econômico requerido, bem como acerca da exclusão de 1.057 discentes ainda não contemplados e sem qualquer perspectiva atual de assistência, mas externou a sua expectativa quanto ao atendimento de todos os estudantes da UFBA em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, efetivamente carentes de amparo, e enalteceu a realização daquele debate acerca do assunto no âmbito do CONSUNI, raramente tratado nos Departamentos e somente comentado, de maneira informal, nos corredores das Unidades, como também disse do sucesso do Programa Permanecer, a despeito do reconhecimento das suas falhas e equívocos já evidenciados através das justificadas críticas, por ter proporcionado o atendimento a um expressivo contingente carente, mediante apoio e contribuição pessoais de profissionais dedicados, sem qualquer remuneração ou gratificação financeira específica, nisto, aliás, identificando uma vantagem adicional relacionada com a oferta de um préstimo espontâneo e despojado no processo do auxílio concedido. Por fim, o Conselheiro Álamo destacou a dificuldade suplementar enfrentada pelo Pró-Reitor de Assistência Estudantil no atendimento a um segmento específico e complexo da comunidade universitária e defendeu a reforma do Programa para uma aplicação mais aperfeiçoada ao longo do ano 2008, também como mecanismo de sua gradativa consolidação e obtenção de recursos para a sua implementação, cuja execução deverá ser permanentemente pautada pelo respeito e atenção aos seus pares. O Conselheiro Dirceu Martins elogiou a realização do Programa em tela, também criticando os critérios adotados e rememorou a advertência por ele efetuada acerca da permanência discente na Universidade por ocasião da aprovação do sistema de cotas na UFBA, infelizmente preterida, além de não se ter igualmente cuidado da importante preocupação referente às indicações de natureza afetiva, propondo uma acurada discussão sobre o assunto em momento prévio ao lançamento do próximo Edital, diferentemente do caso anterior em que a sua ocorrência deu-se em período posterior, por fim reportando-se ao caráter institucional do projeto e reiterando uma apreciação mais aprofundada dos critérios a serem adotados para a seleção, também visando-se o fornecimento de elementos mais consistentes à Comissão encarregada do julgamento. O Conselheiro Giovandro Ferreira manifestou preocupação relativa ao cruzamento de dados especialmente referentes à vulnerabilidade sócio-econômica dos estudantes, bem como à modificação, por parte de uma Comissão hierarquicamente inferior, dos critérios anteriormente aprovados pelo próprio CONSUNI e das dificuldades enfrentadas para a distribuição das bolsas no âmbito da Faculdade de Comunicação (FACOM), todavia comemorando o encaminhamento, já tardio, de uma suposta solução para os problemas universitários elitistas, em vias de equacionamento ou acentuada amenização mediante prosseguimento e aperfeiçoamento do sistema. O Conselheiro José Tavares Neto congratulou-se com a aplicação do Programa, cujo êxito pôde ser por ele notado nos trabalhos de recuperação do acervo médico através de convênio com o Instituto de Ciência da Informação (ICI); enfatizou a importância do item referente à permanência estudantil constante do Projeto de Ações Afirmativas; observou a falta de uma avaliação interna do Programa Permanecer com o envolvimento de profissionais vinculados à área de serviço social, de forma a evitar-se os mencionados problemas, e, até mesmo, as indicações docentes nas condições referidas, destacando que o foco do Programa difere e não se direciona para os grupos de pesquisa; e conclamou o envolvimento do Governo federal à participação no Projeto mediante liberação de recursos financeiros efetivos, não devendo a sua atuação se restringir à divulgação midiática do sucesso do sistema de cotas.
     O Conselheiro Sandoval Souza questionou os critérios adotados para a seleção dos candidatos em face da complexidade do contingente discente da UFBA em termos de renda familiar, assinalando a não inclusão de significativa quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade sócio-econômica; registrou a existência e disponibilidade de muitos professores capacitados para tal avaliação na própria UFBA; parabenizou a execução do Programa, com destaque para o Pró-Reitor de Assistência Estudantil e diretores de Unidades; e apoiou a continuidade da sua implementação com os indicados reparos, assim como de outros equivalentes, para os próximos anos, em paralelo com a adoção de mecanismos de esclarecimento e sensibilização dos Conselheiros. A Conselheira Dulce Lamego ressaltou a excelência do Projeto, defendendo o seu prosseguimento com a consideração das indicações já assinaladas e registrou a originalidade da iniciativa, efetivamente bem idealizada e concebida, além de propor uma maior interface com as demais Pró-Reitorias em função da fragilidade refletida pela pequena quantidade de funcionários e pela escassez de recursos destinados a um procedimento vinculado a ações de grande significado universitário; admitindo a possibilidade de manipulação ao longo do processo, ainda sugeriu a constituição de um banco de dados para subsidiar, de forma precisa e isenta, a distribuição das bolsas em caráter permanente. O Conselheiro Jonhson Santos informou a respeito do encaminhamento de dois projetos para inclusão e aproveitamento pelo Programa Permanecer, respectivamente referentes à morosidade da Justiça e à abertura da Faculdade de Direito (DIR) nos dias de sábado, este então aprovado em seguida, congratulando-se com a iniciativa da sua aplicação a despeito das falhas ocorridas na sua execução, também registrando o gesto de grandeza do Reitor formalizado no acatamento da solicitação de adiamento do 2º item da pauta nas comentadas circunstâncias. A Conselheira Maria Isabel Vianna enalteceu o significado do projeto para toda a Universidade e, em particular, para a Faculdade de Odontologia (ODO), cujo curso demanda gastos dispendiosos por parte dos discentes, muitos deles não contemplados com bolsas, sendo forçados a trancar matrículas em face da impossibilidade financeira para sua continuidade, também referindo que as registradas adversidades não devem justificar ou motivar um possível recuo das Unidades em relação à sua participação e defesa do seu prosseguimento, mas ofertar o seu apoio à criação de novos elementos incentivadores a sua implementação e promotores do seu pleno êxito, ainda ratificando o alto custo do curso de Odontologia, de certa forma proibitivo para os estudantes de baixa renda, tendo a Faculdade buscado alternativas atenuadoras daquela situação, infelizmente pontuais e insuficientes à completa inclusão discente. O Conselheiro Emanuel Vasconcellos parabenizou o Reitor e os diretores pela realização daquele debate no âmbito do CONSUNI, ainda que tenha sido o elogiável Programa atingido pelas já citadas falhas e contradições, e comentou acerca da grande demanda potencial de bolsas se comparada a sua escassa disponibilidade numérica em função da quantidade de alunos carentes, além de ressaltar a conotação de acidentalidade de alguns erros cometidos ao longo do processo, todavia alertando para que não venham a se transformar em equívocos de natureza estrutural e se opôs à suposta suficiência das informações relatadas através das simples declarações dos candidatos para efeito de seleção dos bolsistas; enfatizando a importância da apreciação da matéria pelo Conselho como forma de identificação e compreensão dos problemas para o seu posterior aperfeiçoamento, defendeu um investimento financeiro significativo com a destinação de mais recursos para o Programa, sobretudo diante do alto grau de evasão escolar precisamente decorrente da aludida vulnerabilidade sócio-econômica discente.   
     A Conselheira Lígia Leal também fez referência ao lamentável abandono dos cursos por parte dos estudantes pobres e propôs a adoção de uma política mais abrangente de assistência, através do envolvimento de outros itens correlatos e igualmente preocupantes, a exemplo do Restaurante Universitário, Residências, transporte etc., de forma a possibilitar a sua participação integral nas atividades da vida universitária ao longo de todo o curso, então sugerindo a realização de uma reunião do CONSUNI para tratamento específico do tema, tendo o Magnífico Reitor acolhido a idéia e admitido a sua formalização, em caráter extraordinário, ao longo do mês de agosto. Em relação aos comentários efetuados, o Conselheiro Álamo Pimentel apresentou as seguintes ponderações: 1- justificou a citada mudança de critérios pela mencionada Comissão em virtude da suposta ocorrência de um erro anteriormente constatado e relacionado com a proporcionalidade distributiva das bolsas pelos eixos universitários com base no barema apresentado que, além de não expressar um judicioso método focalizador de algum deles e não ter sido incluído no Edital, suscitou uma interpretação relacionada com eventual favorecimento e privilégio do individualismo docente; 2-  considerou excelente a proposta do Conselheiro José Tavares Neto, concordando com a confluência dos elementos acadêmico e social para embasamento do Programa; 3- ressaltou a importância do efetivo envolvimento dos Pró-Reitores e da Administração Central para a sua consecução, reconhecendo, contudo, a necessidade de uma maior interação entre eles; 4- absorveu a sugestão de identificação dos cursos de maior demanda como item auxiliar a ser considerado no processo; 5- informou a respeito do investimento de aproximadamente 6,3 milhões de reais nas atividades de Assistência Estudantil na UFBA, valor significativo embora ainda insuficiente; 6- por fim, agradeceu a colaboração de todos e a oportunidade então concedida para exposição acerca daquela importante atividade institucional. O Senhor Presidente referiu que, apesar da sua conclusão naquela reunião, não se deveria considerar o assunto esgotado, mas dar-se prosseguimento à sua apreciação de forma contínua e permanente, para tanto sugerindo a procura da PROAE por parte das Unidades. Em seguida, passou ao item 04.
Item 04
Esclarecimentos e discussão sobre Professor Equivalente.
Expositor convidado: Professor Maerbal Marinho.
     Especialmente convidado a participar da reunião, o Professor Maerbal Marinho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, informou sobre a confecção e publicação da Portaria Interministerial nº 22, de 30.04.2007, referente à criação de um banco de Professores Equivalentes, a compor um elemento orçamentário específico, tomando como referência o Professor Adjunto I em regime de trabalho correspondente a 40 horas semanais, com valor 1, sendo os docentes efetivos em dedicação exclusiva (D.E.) e de 20 horas semanais respectivamente computados pela multiplicação das suas quantidades por 1,55 e 0,5 e devendo os Professores Substitutos corresponder ao produto pelo fator de 0,4 no caso de 20 horas e por 0,8 para os de 40 horas; com base em tais parâmetros será definido o contingente dos novos profissionais para cada Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), a todas tendo o Ministério da Educação solicitado um pronunciamento acerca daquela inovação, que passará a possibilitar o preenchimento independente e autônomo de vagas, inicialmente destinadas à UFBA em número de 2.816, então alteradas e corrigidas para 2.908 através de uma solicitação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, cuja resposta e autorização, ainda pendentes de manifestação do MEC, são aguardadas pela Instituição. Na continuidade, o Professor Maerbal Marinho destacou, no novo procedimento, uma aparente vantagem de ordem quantitativa, fazendo-se, porém, necessária, uma definição acerca do comportamento a ser adotado pela Universidade diante da relatada situação, pressupondo a indicação de uma decisão de natureza político-acadêmica, a ser aplicada no momento oportuno e correspondente ao período a ser iniciado a partir da publicação da Portaria regulamentadora do processo, não sendo, portanto, exigidas a sua análise e deliberação imediatas. Comentou, ainda, o Senhor Pró-Reitor, a respeito da possibilidade de ampliação numérica em caso de absorção da sua totalidade em regime de 20 horas, por outro lado referindo que a excessiva concentração docente em D.E. implicaria uma baixa e inconveniente relação professor-aluno, índice relevante e precipuamente determinante, de forma diretamente proporcional, ao montante de recursos a serem liberados para a IFES, dessa maneira revelando-se uma opção pouco recomendável por contribuir para a ampliação dos problemas já existentes. Assim sendo, enfatizou o Professor Maerbal a necessidade de adoção de uma estratégia capaz de conciliar o ensino de qualidade com a preservação das atividades de pesquisa e extensão, cujo arranjo admite várias combinações possíveis a serem criteriosamente avaliadas, assemelhando-se aquela operação a uma equação de quatro incógnitas de indispensável compatibilização e referiu a impossibilidade do preenchimento pleno de todas as vagas, comentando acerca da difícil e complexa reposição de um docente de 20 horas em contraposição ao de 40, este suscetível de substituição por dois de 20, por fim propondo uma reflexão aprofundada sobre o tema e a previsão de um espaço de manobra e flexibilização para ajustes na nova situação.  
    O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se à questão numérica apresentada, por ele considerada já formalizada e definida, restando e tornando-se indispensável a análise qualitativa do processo, a ser executada a partir de uma apreciação filosófica e conceitual daquela iniciativa, aparentemente equivocada, dentre outros motivos, por estabelecer o valor 1,0 de referência para todos os Professores Equivalentes, além de desfavorável aos interesses da UFBA, pelo fato de ter sido norteada e determinada por razões basicamente financeiras, devendo as soluções perpassar a política universitária com inevitáveis desentendimentos e dissensões entre os seus dirigentes numa acirrada disputa de vagas, por fim aludindo à autonomia universitária efetivamente defendida pela comunidade que, diferentemente de propostas e ações relacionadas com o citado caso de contratação docente, faculte o verdadeiro e colimado objetivo de independência financeira e disponibilidade de recursos institucionais. O Conselheiro Arthur Matos Neto alertou para a possibilidade de vir a Pró-Reitoria de Graduação a ser iludida pela lógica contábil; ratificou o significado da sugerida avaliação filosófica como forma de melhor se inteirar da proposta operação e detectar eventual trama ou engodo nela inserido; ressaltou a coincidência do período do seu encaminhamento com o projeto REUNI; advertiu acerca da provável irreversibilidade da ação e apoiou a realização da mencionada discussão do assunto pelo CONSUNI, a ser oportuna e minuciosamente deflagrada. O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio propôs uma avaliação da atuação dos professores em D.E. na UFBA e manifestou o entendimento de que, nos intervalos das atividades de ensino, deveriam eles dedicar o seu tempo a tarefas relacionadas com a pesquisa, publicação, administração etc., embora muitos deles não dediquem as 40 horas e outros sequer trabalhem 20 para a Universidade, já tendo os Departamentos perdido a capacidade do seu controle, por fim sugerindo a recuperação dos relatórios anteriormente utilizados e a aplicação de medidas de acompanhamento dos seus afazeres institucionais, cuja carga horária, freqüentemente reduzida, muito vem prejudicando a UFBA.   
    O Conselheiro José Tavares Neto também registrou a sua preocupação em relação à aludida situação que apresenta uma conotação ainda mais grave na FAMED, já tendo solicitado um levantamento do seu quadro docente aos Departamentos da Unidade, cujas informações não coincidem com os dados disponíveis nos currículos LATTES e sugeriu a adoção de providências mais contundentes para o caso como única maneira de evitar-se favorecimentos e compadrio. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira agradeceu o apoio do CONSUNI ao movimento grevista dos servidores técnico-administrativos e comunicou a realização, naquela manhã, de uma reunião no Ministério da Educação para tratamento do assunto, provavelmente já em curso, adicionalmente comentando acerca da repercussão gradativamente ampliada da mobilização e alertou para a expansão e alastramento de uma suposta concepção econômico-financeira do serviço público, sob cuja visualização vêm passando a ser desenvolvidas as suas ações, a exemplo do recente encaminhamento do projeto referente às Fundações estatais. A este respeito, registrou o Senhor Presidente a sua intenção de incluir o citado tema como item de pauta daquela reunião, tendo, porém, optado pela sua transferência e inserção em posterior sessão extraordinária e específica do Conselho, a cuja notícia acrescentou o Conselheiro Jonhson Santos o pedido de uma exposição prévia por algum técnico especialista na matéria, pela dupla razão de melhor subsidiar os Conselheiros e informar acerca das modificações recentemente introduzidas na sua legislação. O Professor Maerbal Marinho admitiu e concordou com a coincidência de aplicação dos projetos REUNI e de Professor Equivalente, fazendo-se necessária a avaliação dos recíprocos reflexos entre ambos e ressaltou a importância de uma análise similar do caso dos Professores Substitutos na UFBA, em quantidade superior à efetiva necessidade institucional, além de associar a nova modalidade contratual a uma aparente intenção governamental de transferência da responsabilidade sobre os problemas de composição do quadro acadêmico universitário para o âmbito das próprias IFES. Em seguida, apoiou a proposta de definitiva extinção de compadrios na Universidade, onde se constata um coeficiente de 11,3 na relação global entre docentes e alunos; comentou a respeito da maneira como a normatização anterior privilegiava a produção acadêmica; e destacou a necessidade da criação de mecanismos de ajustes para incorporação da nova estrutura educacional, aparentemente compulsória, em face, sobretudo, do inevitável surgimento de conflitos entre as Unidades na disputa das vagas, com problemas de natureza administrativa, política etc., apontando para a imprescindível adoção de acordos através de uma proposta correspondente a um grande pacto institucional.  
    O Senhor Presidente destacou o aspecto meramente expositivo do assunto naquela reunião, a ser ainda apreciado e aprofundado no CONSEPE para posterior manifestação deliberativa e conclusiva pelo CONSUNI. Na seqüência, o Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio procedeu à leitura de um texto relacionado com a sua derradeira participação em sessões daquele Colegiado, por ele freqüentadas ao longo dos últimos quatro anos, em virtude do encerramento do seu mandato como diretor da Faculdade de Arquitetura, em cujo período tivera a oportunidade de melhor conhecer e vivenciar os problemas enfrentados pelas diversas Unidades, concluindo que, inacabada e longe de ser considerada academicamente pronta, muito ainda deve ser feito para o funcionamento eficiente da UFBA, então colocando-se à disposição para colaboração e sugestões, especialmente no atinente aos itens referentes aos seus elementos espaciais, mais vinculados e ajustados ao seu perfil profissional. O Magnífico Reitor externou o seu reconhecimento à positiva contribuição do Conselheiro Antônio Heliodório e propôs a aprovação do seu nome para a coordenação dos trabalhos relativos ao Plano Diretor, consensualmente acatada. Em seguida, transmitiu a notícia do falecimento do Senador Antônio Carlos Magalhães há pouco ocorrido.