Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 26 de julho de 1993.

1- Criação de Comissão do Conselho Universitário para mapeamento e avaliação da carga horária, de direito e de fato, dos Servidores da UFBA.
 
Franqueada a palavra o Cons. JUAREZ sugeriu que a Comissão estudasse, também, uma política de pessoal para a Universidade, bem como alocação de vagas de funcionários, uma vez que não havia uma distribuição justa para as escolas, o que foi complementado pela Consa. NEUZA de que deveria haver uma política de capacitação de pessoal. O técnico VICENTE informou que os dados levantados pela subcomissão encarregada de fazer o levantamento do quadro de pessoal apontavam que 1/3 da categoria ativa um total de 1300 servidores estavam trabalhando 30 horas. Informou também que a lei 8.470, aprovada pelo Congresso Nacional, deixa a critério dos dirigentes dos órgãos públicos a implantação da jornada de trabalho e finalizou comunicando que dentre as reivindicações dos servidores estava a destinação de 1% do orçamento da Universidade para capacitação de pessoal tanto docente como técnico-administrativo conforme consta no RJU. A presidência submeteu ao plenário a sugestão de ampliar as funções da Comissão no sentido de se formular uma política de capacitação de pessoal. O Cons. MASCARENHAS se manifestou favorável a criação da Comissão para formulação da política de pessoal, ficando o levantamento dos dados a cargo da SPE, no que foi sugerido pelo Cons. AURELIO. A Consa. MARIA JOSÈ se pronunciou contrária ao estabelecimento da jornada de trabalho de 30 horas e esclareceu que no caso específico da Escola de Biblioteconomia, após uma avaliação das atividades da Escola feita durante a reunião com todos os funcionários, chegou-se a conclusão de que seria impossível se realizar todas as tarefas se os servidores trabalhassem apenas 30 horas. Em seguida os Conselheiros passaram a sugestão dos nomes para compor a Comissão que ficou constituída pelos Professores: LAFAIETE, NEUZA VICENTE e CARLOS ALBERTO. Acatada solicitação do Cons. JUAREZ de inversão da pauta, o Presidente passou ao item 3: Parecer da Comissão da Prefeitura do Campus Universitário, conforme estabelecido pela portaria nº 116/93. Após apresentação do Relatório da Comissão, pelo Cons. AURELIO, no qual concluiu pela descentralização de parte dos serviços da Prefeitura, os Conselheiros passaram a discussão do documento e do tipo de tabela a ser utilizada para calcular o valor dos recursos a serem repassados para as Unidades para efetuarem pequenos serviços, descentralizando as tarefas da PCU após o que o Presidente passou à votação do Relatório que foi aprovado por unanimidade. Na sequência colocou em votação proposta de uso da tabela PINE para distribuição dos recursos, sendo aprovada, por 13 votos a favor II contra. O Cons. AURÉLIO lembrou diante da aprovação daquela Tabela, que se fazia necessário a revisão das áres computadas de cada Unidade. O prefeito do Campus mencionou que os dirigentes das Unidades que tivessem dúvidas em relação à sua área podiam pedir recontagem e lembrou que os recursos a serem repassados não contemplavam os Órgãos Suplementares de cada Unidade, que continuariam atendidos pelo sistema centralizado. O Sr. Presidente passou então ao item
 
2: Indicação de um representante do Conselho Universitário para compor a Comissão de estudo das condições de acesso e locomoção dos deficientes físicos desta Instituição.
 
Acatada a sugestão do Presidente, ficou indicado o nome da Conselheira JACY LINS para a referida Comissão.
 
O presidente agradeceu a presença de todos e deu encerrada a sessão. Ata aprovada em sessão do dia 18.01.94.