Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Universitário, realizada em 22 de novembro de 1993

Item 1: Leitura de Atas, o Cons. Presidente convidou a Secretária a proceder a leitura das Atas das sessões dos dias 07.05, 30.06 e 20.08.93, que lidas e colocadas em discussão, lograram aprovação unânime.
 
Item 2: Apreciação do documento “Planejamento e Administração”: Breve diagnóstico e Plano de ação emergencial, já apresentado na reunião p. p.. Dentro deste assunto o Sr. Presidente registrou que a inadimplência da UFBA com o INSS e FGTS, tem sido, nas últimas semanas, questão central de preocupação do Reitor e da Administração, porque alguns convênios assinados particularmente com ministérios da Cultura, Ação Social e Saúde, aprovados ou com os recursos já liberados, foram sustados em razão desta inadimplência.
 
O Presidente informou ainda, que a situação se tornou mais grave quando, em junho deste ano, a nova lei de licitação incluiu que só poderiam ser liberados recursos extra orçamentários de convênios, pelos órgãos de governo federal, para instituições que não estejam inadimplentes com o FGTS, INSS, ou qualquer outra instituição. O débito da UFBA com o FGTS refere-se ao período de 1967/1991. No caso do INSS, de 1967 a 1982 a UFBA contratou muita gente por recibos, a partir de 1973/74, houve regularização desses servidores via CLT, ficando os anteriores a esta data sem regularização. Em relação ao FGTS, em 1982/83, houve tentativa de negociação e a UFBA chegou a pagar algumas parcelas, mas depois suspendeu o pagamento. A dívida com o INSS, está sendo negociada e prevê o pagamento em sete anos e meio. Ocorre, porém, que o montante em dólar, corresponde hoje a US$  2 milhões. Não há como a UFBA pagar este valor e, tecnicamente não há como contestá-lo. O Presidente acrescentou que a única saída viável seria política e que havia solicitado a Procuradoria Jurídica para fazer com a Superintendência de Pessoal e a Pró-Reitoria de Planejamento uma exposição de motivos sobre o INSS, FGTS e convênios. Com esta documentação o Reitor solicitará ao Ministro da Educação que assuma as negociações no interior do governo, mas para que o assunto seja levado ao ministro torna-se necessário uma negociação anterior com alguns parlamentares da bancada baiana, bem escolhidos. Por isto, diz o Reitor, colocou o assunto para ser apreciado pelo Conselho, uma vez que está expondo a Universidade, e não gostaria de expô-la somente sob a sua responsabilidade. O Cons. AURÉLIO foi o primeiro a se posicionar em relação a estas questões, informando que o Instituto de Letras conseguiu recursos para um Projeto de Pesquisa, liberados pelo Ministério da Cultura, porém diante destes fatos não vai recebe-los. Posicionou-se ainda, favorável à sugestão do Presidente de aproximar a Universidade da bancada baiana. O Cons. ARAPIRACA acrescentou à proposição, `a chamada desses parlamentares para virem discutir junto à Universidade projetos políticos que ela demanda. O Reitor SERPA informou que a sua intenção era a de convocar os políticos para virem num final de semana para discutir estas questões, mas em razão da CPI do Orçamento ele recuou.  O Cons. LUCIANO “por ser professor desta desta Universidade” lembrou que um canal para a UFBA dentro do Congresso seria o deputado Haroldo Cedraz. A seguir o Cons. ADROALDO comunicou que fez uma reunião conjunta da Congregação da Faculdade de Filosofia e o Cons. Departamental, para apreciar um documento e todos acharam um documento muito consequente para a ocasião, manifestando-se os dois Conselhos sobre a inadimplência da UFBA. Em seguida o Cons. THOMAZ informou sobre a reinauguração do Centro Cirúrgico do Hospital Edgard Santos. Após as referidas manifestações, o Sr. Presidente colocou, então, em discussão os 10 pontos finais do documento em questão. A Consa. NICE MARIA destacou o ponto nº 6 do documento: Definir o uso e destinação dos recursos financeiros correspondentes aos rendimentos das contas de poupança que não tiveram atrelamentos específicos. A primeira parte do documento, disse ainda a Conselheira, são providências a serem tomadas de imediato, e que evidentemente não contemplou todos os problemas da Universidade. Em termos de más condições de funcionamento, destacou as Faculdades de Filosofia e Comunicação. A primeira coisa que esse documento objetiva é de se ter a dimensão real dos problemas da UFBA, e discutidos colegiadamente, encontrar o caminho de planificá-la até por vários anos. Temos de pensar como usar outros recursos para questões prioritárias e ser agressivos na questão das outras fontes de financiamento extra-orçamentárias, em relação ás próprias unidades sejam auto-sustentáveis e que gerem recursos para a Universidade como um todo e, mais que isso, que nos Colegiados, discutidas as questões, fossem distribuídos os recursos através de porcentagem, e não através de valores. O que é evidente, admitiu a Conselheira, é que esses Conselhos  em algum momento, no próximo Reitorado, não vão ter como se manter com este passivo patrimonial. O que se tem também de enfrentar, no entender da Conselheira, é a questão da estrutura acadêmica da Universidade. O Cons. REGINALDO, usando da palavra, destacou, que no plano emergencial dois planos mereceriam ser discutidos: 1) no que diz respeito à alocação dos recursos da poupança, que são de extrema importância, porque são passiveis de aplicação financeira. A proposição do Conselheiro é de que não se queime de forma apressada as disponibilidades financeiras, mas que se procure identificar aqueles pontos mais estrangulados onde a Universidade não tem condições de conseguir recursos extra- orçamentários dentro do próprio MEC. 2), o item 9 do documento que trata de oferecer, efetivar e operacionalizar rapidamente a prestação de serviços especializados e auto-sustentáveis, com a finalidades de conseguir recursos para objetivos definidos. O Cons. também considerou importante ampliar a questão da descentralização. Em relação à descentralização, a Consa. NARARETH reportou-se a uma CI encaminhada pelo Núcleo da Prefeitura do Campus do Canela na qual, referindo-se a uma vistoria daquela Prefeitura para sanar vazamento no telhado da farmácia-escola, constatou-se que houve desprendimento de pedaço de parede do edifício vizinho, danificando o telhado da Escola de Farmácia, em 3 pontos diferentes, devendo ser substituídas 3 telhas de cimento. Para isto, prossegue o remetente da CI, arquiteto Edvaldo Azevedo, a diretoria deverá encaminhar solicitação ao condomínio do edifício causador do problema. Logo em seguida o Cons. ALBINO destacou do documento a questão da Informatização e a situação dos servidores, os quais, apenas 3,5 % tem formação universitária e 28 % são analfabetos, e nenhuma Universidade no entender do Cons. se quer evoluir, pode conviver com essa situação. Em relação ao plano emergencial, o Cons. propôs um plano estratégico da Universidade a partir de planos elaborados pelas Unidades. No seu entender, disse o Cons. ALBINO, é impossível discutir a destinação de recursos de poupança sem um plano de prioridades. Em prosseguimento, manifestou-se a Consa. JACY, ressaltando a preocupação do Conselho Social de Vida Universitária, com a impossibilidade da inauguração do Restaurante da Vitória, face as pressões que tem sido feita pelos estudantes. Ela lembrou ainda, da não inclusão do Instituto de Biologia no documento, um dos mais deteriorados dentro da UFBA. Em seguida falou o Cons. CÉSAR, dizendo que o documento omite um dado importante que é a avaliação patrimonial, observando que a Universidade tem áreas enormes não utilizadas, que podem ser vendidas, para que a Instituição possa sair dessa situação de degradação. O Presidente do Conselho informou já ter solicitado o levantamento dos terrenos da Universidade e das suas Construções, e que seria esse levantamento dos terrenos da Universidade e das suas construções, e que seria esse o próximo documento a ser recebido pelo Conselho.  A seguir o Cons. AURÉLIO colocou que os gastos desnecessários com água, telefone e energia, davam para, uma vez poupados, se investir maciçamente na qualidade da graduação e que nenhum diretor sabe precisar esses gastos, em função da não descentralização da Universidade, por isso, defendeu mais uma vez, que os diretores passem a gerenciar as suas unidades. O Reitor propôs então, que a Comissão encarregada de estudos sobre esse assunto, voltasse a se reunir, já de posse deste novo documento, e que a presidência da mesma, até então ocupada por ele, ficasse com o Cons. AURÈLIO. A seguir a Consa. NEUZA observou a necessidade de viabilizar a concretização de um plano diretor para a UFBA, juntamente com um plano orçamentário integrado e também a realização de seminários integrados. O Reitor sugeriu então, que uma comissão ficasse incumbida, juntamente com a ASSPLAN, ISP e a Pró-Reitoria de Planejamento, de estruturar uma metodologia de seminários. Em seguida, os Conselheiros passaram à análise do item 3 da pauta.
 
Item 03 – Processo nº 23066.034074/93-17 – concessão do título de Professor Emérito à Professora Judith Grosman, proposta pela Congregação do Instituto de Letras.
 
Na oportunidade o Cons. AURINO fez a leitura do parecer da Comissão de Títulos, que na sua íntegra, encontra-se anexado a Ata. A presidente MARIA GLEIDE colocou o Parecer em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
 
Item 04: Processo nº 0357717/93-30 – concessão do título de Professor Emérito à Professora Lolita Carneiro de campos Dantas, proposta pela Congregação do Instituto de Matemática.
 
Colocado o parecer em discussão, o Cons. ADELMO acrescentou que a Congregação da Escola Politécnica neste mesmo processo, endossou a proposta do Instituto de Matemática. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Parecer foi colocado em votação, e aprovado por maioria de votos.
 
Item 05 – Por falta de quórum foi suspenso o item da 05 da pauta: concessão do título de Doutor “Honoris Causa” ao Embaixador de Portugal no Brasil, Leonardo Mathias.
 
Em seguida a Conselheira ALDA lembrou aos Conselheiros a necessidade de se organizar a festa de Natal, e informou sobre a doação à Universidade do acervo do compositor Deolido Fróes, pela sua família. A Consa. ENEIDA informou que a Pró-Reitoria de Extensão já estava organizando a festividade de Natal.  Na ocasião, as Conselheiras JACY e ALDA aceitaram colaborar com aquela Pró-Reitoria. Nada mais havendo a tratar, a Presidente MARIA GLEIDE declarou encerrada a sessão.
Ata aprovada em sessão de 15.12.1993.