Ata da reunião conjunta dos Conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 18.09.2007.

Item único da pauta
 Continuidade das discussões acerca das diretrizes do “Programa REUNI/UFBA”.
      Nessa perspectiva, o Senhor Presidente ressaltou que manteria a ordem das inscrições para pronunciamentos oriunda da reunião anterior, provisoriamente suspensos com o seu encerramento, passando, então, a palavra ao Conselheiro João Gabriel Cabral que, de início, registrou a importância da realização dos debates no âmbito das Congregações como mecanismo de obtenção de uma posição mais abrangente e representativa sobre o assunto em exame, não tendo a maioria das Unidades, porém, procedido a uma análise mais aprofundada do seu mérito em virtude da extensão do projeto e da complexidade da reestruturação a ser implantada nas universidades brasileiras, defendendo a realização de uma ampla discussão acadêmica sobre o tema, ainda não ocorrida de maneira efetiva, a envolver também Departamentos, Colegiados e demais setores da UFBA, dessa forma obtendo-se as informações e posições balisadoras do comportamento a ser adotado pela Instituição em relação ao REUNI, ainda comentando que, diferentemente de um suposto comprometimento ou ingerência sobre a autonomia universitária, viria ela justamente propiciar a implementação do Projeto, o qual iria apoiar a realização de uma profunda reforma curricular no País, capaz de substituir a mera formação atual de profissionais, por fim se opondo a qualquer procedimento de açodamento para deliberação acerca do assunto. O Conselheiro Arthur Matos Neto enalteceu a iniciativa promovedora de uma proveitosa auto-reflexão da Universidade com alvissareiros reflexos sobre o seu futuro acadêmico e informou a respeito do estudo e da elaboração de um programa atinente à matéria por parte de alguns professores do Instituto de Física (FIS), sob a liderança do Conselheiro Ricardo Miranda Filho, com o intuito de colaborar com a compreensão e melhor assimilação dos dados e tabelas já apresentados sobre o REUNI, então solicitando autorização para a sua exposição pelo citado docente, sugestão consensualmente acatada, autorizada pela presidência e então concretizada, mediante, inclusive, a utilização de recursos e equipamentos de datashow, com destaque para os aspectos referentes à identificação da origem ou ponto de partida para se ter chegado às já mencionadas propostas, respectivamente, relacionadas com a proporção de 1:18 entre professores e alunos e o fluxo discente de Graduação de 90%, então atribuindo parcela da dificuldade do seu entendimento à maneira tortuosa de exibição das diversas contas em conseqüência da realização de uma transformação de um projeto originalmente concebido para a Graduação e posteriormente acrescido de dados relativos à Pós-Graduação, de compulsória agregação ao Programa, sem que a sua colocação venha a implicar comprometimento ou confronto legal do Decreto instituidor do REUNI. Ao longo da sua exposição, o Conselheiro Ricardo também aludiu à obtenção de um resultado equivalente a 20.800 alunos em relação ao atual contingente estudantil oficial de 24.000 na UFBA, bem como à projeção de acréscimo de cerca de 50% na atual relação de 1:12,18 entre as categorias docente e discente para alcance dos citados 1:18, a uma evidenciada posição superior à média para o tempo de duração de curso e à quantidade aproximada de 21 estudantes por turma, em seguida apresentando algumas simulações sobre a matéria. O Conselheiro Luiz Edmundo Campos informou a respeito da decisão de adesão ao Projeto tomada pela Congregação da Escola Politécnica (ENG) em reunião realizada na sexta-feira anterior, dia 14.09.2007, e defendeu o investimento no crescimento da Pós-Graduação mediante balanceamento com a grade curricular da Graduação, sob pena de ficar a Universidade limitada à atividade de ensino de 3º grau, desprovida do desenvolvimento da pesquisa, assim como a reformulação de alguns cursos efetivamente merecedores de renovação e atualização e destacou a coincidência das simulações executadas pelo Instituto de Física com as operações efetuadas pela Escola Politécnica.
      O Conselheiro Nelson Pretto comunicou a deliberação da Congregação da Faculdade de Educação (EDC), extraída na sessão do dia anterior, no sentido de não ingressar no REUNI, apesar da sua posição de continuar participando de todo o processo, também comentando acerca da tendência crítica e questionadora do fórum eletrônico das Faculdades de Educação, conjunto estudioso e especialista em temas de natureza pedagógica em relação ao aludido Programa, pessoalmente admitindo, porém, a significativa probabilidade de adesão da maioria das IFES e, independentemente da decisão a ser tomada pela UFBA, ressaltou a rejeição da transformação do ensino público em duas categorias caracterizadas como de 3º grau e Pós-Graduação, além de ratificar a concepção externada pelo Conselheiro Ricardo, ao longo da sua exposição, acerca da dificuldade de alcance do módulo de 47 alunos por sala de aula. O Conselheiro Daniel Marques informou sobre a posição da Escola de Teatro (TEA) contrária ao ingresso no REUNI, através de decisão obtida em assembléia das três categorias universitárias, apresentando, como um dos argumentos, o crescimento, em 500%, dos ingressos no vestibular ao longo dos últimos cinco anos, bem como do expressivo incremento da Pós-Graduação, devendo a Unidade, oportunamente, produzir um documento contendo um relato dos fatos e explicações acerca da deliberação adotada. O Conselheiro Emanuel Vasconcellos manifestou certa discordância quanto ao método de decisão política nas diversas Congregações, também pelo fato de ser obtida de maneira excessivamente fragmentada, considerando mais recomendável a simples identificação das suas posições mediante aplicação de consultas colegiadas e registrou a concepção e posicionamento estudantis, obtidos a partir do CEB, contrários à incorporação ao Programa, ainda aludindo à forma confusa e precária dos debates sobre a matéria, bem como à questão do módulo atual de 22 alunos por sala, na verdade muito maior na Faculdade de Direito (DIR), à constatada indefinição do projeto pedagógico, à forma imprecisa de aplicação dos recursos, à falta de garantia da qualidade do ensino, ao polêmico alcance da meta dos já citados 90%, dentre outros itens merecedores de aprofundamento de estudo no seio estudantil e na comunidade universitária. O Conselheiro Antônio Wilson Menezes registrou a indisponibilidade de uma posição mais efetiva da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), favorável ou contrária, à adesão ao Projeto, não considerando recomendável a adoção de qualquer decisão desprovida de subsídios mais abalisados e concretos sobre o tema e comentou, brevemente, acerca das fórmulas apresentadas nas diversas simulações efetuadas pelo Conselheiro Ricardo, em situação equivalente à existência de muitas equações com várias incógnitas, por isso mesmo não significando que a fixação de algumas delas permita a definição das demais, dessa forma ratificando a inviabilidade de deliberação sob as enigmáticas circunstâncias atuais. O Conselheiro Maerbal Marinho reportou-se à dificuldade de execução do cálculo da proporção aluno/professor em função das diversas variações, peculiaridades e especificidades de cada área, mais exeqüível em Unidades cujo espaço concentra todos os cursos eminentemente teóricos, a exemplo das Faculdades de Direito (DIR) ou Comunicação (COM), aludiu ao total de 24.000 alunos em relação aos 19.000 supostos pelo MEC e referentes ao ano 2005, registrou uma maior lentidão dos cursos da UFBA em comparação com a média do País, discordou de eventual dificuldade para alcance da já mencionada proporção de 18 alunos para cada professor e enfatizou a importância de se interferir na Pós-Graduação, por fim comentando acerca da provável penalização das IFES que não promoverem as devidas intervenções e requeridos preparativos por não disporem de meios ou estrutura para a sua execução.  
      O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira comunicou que os servidores técnico-administrativos ainda não haviam realizado o debate sobre o REUNI, devendo a sua apreciação ser iniciada no dia seguinte, na Faculdade de Arquitetura, e manifestou estranheza quanto às anunciadas posições, já em caráter definitivo, por parte de algumas Congregações, diante da possibilidade de não corresponderem à realidade universitária global, todavia considerando bem-vindo qualquer programa capaz de aproximar a UFBA do contexto social no qual se insere e, realçando a complexidade da situação, propôs a construção de uma agenda institucional capaz de evitar as respectivas condições de superposição de trabalhos e escassez de tempo para uma criteriosa análise de assuntos relevantes por parte dos Colegiados Superiores, como então se verificava, em situação de caráter já emergencial, embora suficientemente vigorosa para, somente assim, fazer a UFBA finalmente se mover. A Conselheira Alejandra Muñoz informou acerca do processo de ampla discussão do REUNI por toda a Escola de Belas Artes (EBA), devendo acontecer uma assembléia geral sobre o tema no dia seguinte, 19.09.2007, e destacou alguns itens revestidos de maior preocupação e imprecisão: 1- forma de articulação da reestruturação curricular de todos os cursos da UFBA com o citado Programa, realçando-se o confronto da especificidade da Escola com a configuração dos Bacharelados Interdisciplinares (B.I.); 2- contrapartida das Unidades já possuidoras de elevada taxa aluno/professor pelo fato de vir a EBA apresentando significativo crescimento, inclusive com alcance e superação de algumas metas fixadas; 3- questionável ausência e desconsideração de dados referentes à relação funcionário/professor; 4- inexistência de sólidas proposições relacionadas com a assistência estudantil diante da externada pretensão fundamental de combate à evasão discente. Na opinião da Conselheira Alejandra, devem todos esses aspectos, além de outros tantos elementos ainda indefinidos, ser submetidos à devida análise e esclarecimentos em momento prévio à aplicação de qualquer decisão sobre o assunto. O Conselheiro Ricardo Miranda Filho associou o investimento e a ampliação da Pós-Graduação a um mecanismo colaborador e facilitador do alcance dos objetivos pleiteados, também comentando que uma eventual igualdade entre o número de equações e incógnitas das diversas simulações implicaria a resolução direta do problema com a decorrente abstração do seu polêmico aspecto político e manifestou certa divergência quanto ao comportamento decisório já adotado por algumas Unidades, propondo uma preferível deliberação de natureza institucional acerca da adesão ou não ao REUNI, para posterior posicionamento individualizado sobre a forma como deverão agir em função da definição unificadamente aplicada, além de defender o ingresso da UFBA no Programa, de desejo quase generalizado, desde que condicionado a um processo de consistente e eficiente expansão das universidades, por fim associando a complexidade da situação à grande quantidade de variáveis a serem inevitavelmente consideradas e compatibilizadas nos cálculos e elaboração do projeto final. O Conselheiro Maerbal Marinho admitiu a indisponibilidade atual de respostas precisas aos diversos questionamentos efetuados pela Conselheira Alejandra, bem como a vários outros ainda pendentes e destituídos de soluções imediatas, a serem obtidas ao longo do desenvolvimento do processo, passível de gradativos ajustes e aperfeiçoamentos, servindo cada episódio novo ou falha eventual de incentivo mobilizador para o encontro da sua própria solução, à semelhança da forma como vem o projeto REUNI servindo de aguilhão movedor das IFES, também se devendo dar bom aproveitamento a cada uma das oportunidades forçosamente criadas, para efeito de reflexão e utilização de métodos de renovação dos seus ultrapassados procedimentos acadêmicos. O Conselheiro Maerbal vinculou o mecanismo de alcance dos imaginados objetivos com a precisa articulação de todos os elementos ainda indefinidos, exemplificando com o caso da proposta proporção de 1:18 entre professores e alunos, a ser atingida, sob tal concepção, mediante combinação e ajuste dos referidos dados, comentando, neste particular, sobre a aconselhável extensão daquela relação para toda a UFBA e não a cada Unidade específica, através de mecanismos de compensação entre elas, então reforçando a recomendável adesão da Instituição ao Programa e, se aprovada, em caráter integral e não parcial.  
    O Conselheiro José Fernandes transmitiu a posição do Instituto de Matemática (MAT), de teor similar àquela apresentada pela Escola Politécnica (ENG), também apoiando uma incorporação total ao REUNI, no prazo mais curto possível, com a adoção dos posteriores ajustes graduais, além de apontar a priorização dos cursos noturnos e das licenciaturas no procedimento de expansão de vagas, bem como a necessidade de um planejamento acadêmico mais efetivo como forma de melhoria dos índices universitários atuais, ainda propondo a verificação da possibilidade do citado incremento na oferta de vagas sem a necessidade de expressivos investimentos institucionais, assim como do importante estímulo à Pós-Graduação, por fim ratificando a posição favorável ao ingresso no Programa com a conseqüente tentativa de se atingir os objetivos almejados, cabendo ao MEC as intervenções julgadas necessárias na medida do surgimento dos problemas e contratempos eventualmente ocorridos. O Conselheiro Dirceu Martins defendeu a inclusão de um maior contingente de profissionais nas diversas IFES; contrapôs-se à demasiada ênfase do REUNI sobre as atividades da Graduação com base na já mencionada relação de 1:18, ainda assim situando-se muito aquém da real necessidade de absorção e atendimento discente; apresentou restrições à excessiva preocupação com a Pós-Graduação; identificou uma mudança gradativa e relevante do atual sistema com a aplicação do novo projeto, ressaltando a impossibilidade de abrupta transformação de uma estrutura consolidada há muito tempo; e informou a respeito da decisão do Instituto de Química (QUI) no sentido da não adesão imediata em face da persistência de situações imprecisas, ainda muito confusas e indevidamente esclarecidas, optando pela adoção de deliberação em etapa de maior clareza dos seus diversos itens, embora devam as Unidades acatar e se ajustar às circunstâncias advindas da posição institucional conclusiva. O Conselheiro Jés Cerqueira observou a existência de espaço para expansão com base num processo de compensação entre os dois casos de turmas numerosas e escassas de alunos, questionando, porém, acerca da forma e localização daquela ampliação, podendo ela acontecer nos diversos cursos da UFBA, licenciaturas ou Pós-Graduação, esta, aliás, inevitavelmente comprometida com a Graduação, e destacou a qualidade do ensino como item fundamental e primordial a ser observado independentemente da decisão a ser tomada sobre o REUNI. O Conselheiro José Lucimar Tavares informou acerca da realização de reuniões sobre o tema na Escola de Enfermagem (ENF), também manifestando a sua predileção pela adesão total da Universidade ao Programa, cujos estudos e trabalhos já vêm sendo elaborados pela Unidade, além de anuir com a efetiva possibilidade de expansão e de sugerir a inclusão do exame de projetos político-pedagógicos, assistência estudantil e outros itens que, escapando da concentrada e exclusiva análise de números, tabelas e verbas, possibilitem a inserção de aspectos de natureza qualitativa das IFES. A Conselheira Joana Angélica da Luz registrou a particularidade do caso do campus de Barreiras, relacionado com a sua recente implantação, portanto exprimindo o próprio processo de expansão universitária, além da opção da Unidade pela adesão ao REUNI, também comentando acerca da excessiva preocupação então demonstrada em relação a elementos quantitativos e financeiros em detrimento da qualidade da educação, dessa forma defendendo uma discussão mais direcionada para o modelo pedagógico, acompanhada de incisiva intervenção sobre os problemas crônicos das universidades, bem como o estudo da possibilidade de ampliação numérica de ingresso e saída de alunos sem prejuízo para o ensino ministrado, por fim propondo a constância daquele tipo de debate nas IFES e o ingresso da UFBA no Programa, momentaneamente destituído de maiores reflexões e ponderações, através de um mecanismo de auto-construção do seu processo na medida da sua implementação e desenvolvimento.  
     O Conselheiro Jonhson Santos procedeu à leitura de artigo recentemente publicado pelo Magnífico Reitor em apoio ao Projeto, igualmente defendendo semelhante tentativa, ainda que sob forma insatisfatoriamente clarificada, posteriormente avaliando-se e operando-se os devidos ajustes, e ratificou a sua implantação de forma integral, por decisão de natureza institucional, admitindo e supondo que as consultas às Unidades, basicamente, objetivaram uma forma de aplicação democrática do REUNI, evitando-se a sua autoritária imposição superior. O Conselheiro Osmar Sepúlveda aludiu às especificidades e peculiaridades de cada caso e curso, brevemente comentando, dentro dessa concepção, acerca dos evidenciados contrastes entre a carência dos profissionais de engenharia e a sobra dos técnicos de Economia nas universidades e no mercado, com reflexos sobre o tipo de demanda institucional, e ressaltou o interesse atualmente gerado pela Pós-Graduação, cujo fomento se constitui em causa importante da sua pessoal predileção pelo ingresso no Programa, também como forma de se evitar a repetitiva modalidade de importação de idéias e conceitos, além de enfatizar o renitente equívoco da associação da expansão, então expressa no incremento significativo e simultâneo dos ingressos e saídas, com o declínio da qualidade do ensino, devendo este, na verdade, ser atribuído à falta de adequadas condições de estudo por parte dos alunos carentes, muitos deles tentando acompanhar cursos noturnos depois de um dia inteiramente dedicado ao trabalho, disto resultando os precários rendimentos escolares, sofríveis educação e preparo profissional e significativa evasão discente. O Conselheiro Giovandro Ferreira relacionou muitos itens contidos e abrangidos pelo projeto REUNI com proposições suficientemente conhecidas e historicamente debatidas sobre a Universidade, destacando a necessidade de se ter uma precisa identificação da situação atual, para comparação, em perspectiva, com idêntica noção acerca dos objetivos efetivamente pretendidos, além da importante ligação da Graduação com a Pós-Graduação, devendo, ambas, serem igualmente incentivadas, do aperfeiçoamento da forma do projeto e da inclusão de itens capazes de solucionar ou atenuar os persistentes problemas vivenciados pela UFBA. O Conselheiro Nelson Pretto efetuou três registros principais: 1- ratificou a posição da Congregação da Faculdade de Educação de não adesão ao Projeto, adicionalmente aludindo à transformação do processo educacional em atividade empresarial de grande porte, às suas deficientes condições de trabalho, à relegação do projeto universitário a um plano secundário, voltando-se as atenções, prioritariamente, para as metas a serem atingidas, e à falta de clareza dos dados disponibilizados em face da complexidade institucional; 2- registrou um descaso pedagógico de natureza conceitual, não sendo possível a implantação de um modelo de tamanha envergadura com o objetivo de corresponder e atender a tabelas numéricas; 3- propôs uma deliberação, em caso positivo, de conotação unificada, portanto devendo o Projeto pertencer à integralidade da UFBA, embora não devam as suas Unidades se furtar a ofertar as disciplinas e a se ajustar ao novo Programa, independentemente da decisão individualmente tomada. O Conselheiro Arthur Matos Neto direcionou a responsabilidade do equacionamento dos eventuais problemas para a esfera governamental, não cabendo às IFES o encargo da sua resolução, também pelo fato de não disporem dos meios necessários à sua execução e defendeu a ampliação das vagas da Pós-Graduação condicionada a uma criteriosa metodologia, bem como o traçado de uma linha de atuação institucional, cuja diretriz deve ser fixada com cuidado e tempo suficientes, além de severa investida contra os já mencionados pontos críticos, somente liberando-se a versão definitiva da forma de adesão em etapa de suficiente amadurecimento e precisão.  
   A Conselheira Marlene Aguiar referiu que o comportamento freqüentemente crítico do Instituto de Biologia (BIO) em relação ao REUNI terminou por ocasionar uma situação positiva de intensos debates internos, cujo resultado culminou com a decisão de ingresso no Programa, em face da constatação do satisfatório atendimento às aspirações da Unidade, haja vista a essência dos seus propósitos, e, assim sendo, veio a ser aprovada, na Congregação do Instituto, uma proposta enriquecida pelas diversas contribuições comunitárias, a despeito do voto contrário da representação estudantil, também capaz de assegurar o entrosamento e a indissociabilidade da Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa. A Conselheira Marlene ainda aludiu a outros aspectos positivos devidamente identificados e considerados pelo Instituto, com destaque para a otimização de infra-estrutura, criação de cursos novos noturnos, assim como diurnos, possibilidade de adaptação do atual modelo ao REUNI, dentre outros elementos igualmente aventados, e informou a respeito da conclusão da proposta a ser então encaminhada à Administração Central, por fim comentando que as sucessivas decisões de adesão por parte das Unidades representam uma superposição democrática positiva, capaz de muito contribuir para o procedimento posterior de análise e deliberação dos Conselhos Superiores. O Conselheiro Luiz Edmundo Campos manifestou estranheza em relação a uma aparente desconfiança de alguns dos seus pares quanto ao recebimento de recursos prometidos pelo Governo em benefício da educação superior, não conseguindo admitir qualquer alternativa de expansão de forma desagregada do Programa, também opondo-se a uma excessiva centralização dos investimentos na Graduação e defendendo semelhante valorização da Pós-Graduação, parecendo-lhe mais lógica a opção pelo crescimento institucional em qualquer dimensão, do que a alternativa da inarredável paralisia. A Conselheira Lídia Brandão informou sobre a adesão do Instituto da Ciência da Informação (ICI), atualmente encontrando-se a Unidade em estágio de discussão do modelo e dos detalhes a serem incorporados, mediante decisão a ser oportunamente tomada em reunião aberta da Congregação e posteriormente encaminhada à Administração Central. O Conselheiro Francisco Mesquita reportou-se à proliferação das IFES em diversos estados brasileiros, com destaque para a expressiva quantidade de universidades federais em Minas Gerais, seguramente decorrente da agilidade e eficiência políticas locais, muitas vezes em falta na Bahia, por isso mesmo penalizada com a existência de apenas uma ao longo de muito tempo, somente recentemente sendo contemplada, à custa de muito esforço, com as novas entidades ainda em caráter embrionário, e ressaltou a ausência de motivo para preocupação referente a uma possível divisão das IFES em estabelecimentos de 1ª e 2ª categorias, com base, dentre outras razões, no procedimento de realização de atividades de pesquisa em todas as instituições federais, também detentoras dos mais qualificados corpos docentes e discente de melhor nível entre as entidades de ensino superior e sugeriu o aproveitamento e absorção da oportunidade concedida pelo REUNI para avanço e evolução acadêmicos, mediante criação de cursos diurnos e noturnos, incrementos quantitativo e qualitativo etc., definitivamente afastando-se de uma persistente e incômoda situação retrógrada. O Conselheiro Mesquita expressou a sua incompreensão quanto à posição evidenciada pelo DCE, então consubstanciada numa suposta rejeição a um alvissareiro processo de expansão educacional, e transmitiu notícia extraída da última reunião da ANDIFES, à qual comparecera e da qual participara, relativa à generalizada adesão das universidades, inclusive daquelas de menor porte, com base nos pronunciamentos e registros de todos os seus Reitores, ainda aludindo a um favorável e auspicioso cenário universitário atual para a implantação do Programa, em animado clima de ebulição acadêmica facilmente perceptível através da significativa e inédita quantidade de alunos matriculados, responsáveis pela composição do jovial ambiente de convívio institucional. O Conselheiro Ricardo Miranda Filho admitiu a real possibilidade de ampliação da atual taxa de 12:1 para 18:1, apesar do esforço necessário à sua concretização, também pelo fato de já se poder iniciar o processo com base numa relação de 15:1, mediante consideração de três principais parâmetros: acréscimo das vagas de Vestibular, de Pós-Graduação e de professores, devendo precisamente tais elementos, em conformidade com uma metodologia de balanceamento entre eles, definir as diretrizes sobre as quais se deverá assentar a implantação do REUNI, complementarmente comentando a respeito da viabilidade da aceleração da Graduação e da Pós-Graduação em função das favoráveis condições para a sua execução.  
    O Conselheiro Maerbal Marinho destacou os seguintes itens para os comentários finais: 1- com relação às licenciaturas, apoiou a proposta do Conselheiro Arthur, também admitindo a possibilidade de ampliação do Programa com o Governo estadual através dos convênios atuais; 2- necessidade de previsão de dotação estudantil; 3- indispensável informação a ser fornecida pelas Unidades em relação às suas demandas e necessidades; 4- pessoal desaprovação do referido confronto qualidadeXquantidade e afastou qualquer possibilidade de sacrifício ou comprometimento da primeira pelo incremento da segunda. O Magnífico Reitor reportou-se ao cronograma do Projeto para alertar sobre os limites de prazos ali estabelecidos, de imprescindível cumprimento, e informou sobre a constituição de uma equipe voltada para a execução dos trabalhos de compilação de todos os dados, a serem encaminhados pelas Unidades para posterior avaliação do seu produto final por parte dos Conselhos Superiores, em cuja instância deverão ser definidos os procedimentos conclusivos, bem como estabelecida a decisão final acerca da adesão da UFBA ao projeto REUNI.