Ata da sessão do Conselho Universitário Realizada em 15 de Dezembro de 1975.

''Ordem do Dia''
 
Primeiro item:
 
 
Parecer da comissão de Legislação e Normas referente a proposta de reforma do Estatuto e do Regimento Geral-, concedendo a palavra ao Relator , Conselheiro ANTONIO CELSO. O Conselheiro ANTONIO CELSO disse que  todos os Senhores Conselheiros receberam a documentação que resultou de um trabalho longo, iniciado ainda na administração do professor Lafayete Ponde, por uma Comissão e, posteriormente, incampado pela atual Comissão de Legislação e Normas. Que o trabalho distribuido com os Senhores Conselheiros procurou, fundamentalmente, adequar os dois textos legais, pelos quais a Universidade se rege, o Estatuto e o Regimento Geral, á toda legislação publicada á partir de 1972. Que, além de pequenas adaptações e de adequação á nova legislação, os Senhores Conselheiros encontrarão algumas modificações mais profundas, das quais, indiscutivelmente, e maior e que se encontra destacada no material, e a que diz respeito ao corpo docente  o capitulo que se refere a "corpo docente" foi praticamente todo reformulado. Explicou o Conselheiro Relator que a alteração se justificava porque a nova legislação da reclassicação dos cargos e empregos no Magistério Superior do Brasil alterou profundamente tudo que havia em relação ao processo de seleção de Professores e ao próprio prosseguimento da carreira. Informou, ainda o Conselheiro ANTONIO CELSO, que foram incluídas, também, pequenas modificações destinadas a corrigir falhas de redação ou problemas que o mecanismo regular da Universidade revelou serem pouco satisfatórios, como, por exemplo, na parte de Pós-Graduação. Que algumas modificações são referentes as exigências feitas para matrícula de alunos na Universidade, que, em alguns casos, foi adequada á legislação. Após a exposição feita pelo ConseIheiro Relator, o Magnífico Reitor disse que o Conselho poderia, na primeira etapa, aprovar em bloco o Estatuto e o Regimento resguardadas todas as ressalvas e destaques. Aprovado em bloco todos os Conselheiros que tivessem emendas e destaques a fazer destacariam cada item a ser discutido. Na segunda etapa a própria Comissão de Legislação e Normas faria os destaques dos assuntos que não deverão ser apreciados agora por este Conselho e que não serão encaminhados ao Conselho de Coordenação para apreciação. Na terceira e última etapa o Conselho discutiria os destaques feitos ao Estatuto e os destaques feitos ao Regimento. O Conselho, por unanimidade, aprovou as três sugestões apresentadas pelo Magnifico Reitor. Em seguida o Relator, Conselheiro ANTONIO CELSO, explicou que, face ao Estatuto da Universidade, o Conselho de Coordenação deverá ser ouvido nos assuntos da sua competência e que, por isso, a Comissão sugeria que todo o capítulo referente a pessoal docente, o artigo 53 (regime didático), os artigos 62, 71, 72, 74 e 76, e a parte relativa a Pós-Graduação fossem apreciados por aquele  Conselho. Após discussão, da qual participaram o Magnifico Reitor e os Conselheiros ANTONIO CELSO, JUTORIB LIMA e ERNST WIDMER, o Conselho, por unanimidade, aprovou, em bloco, as modificações do Estatuto e do Regimento Geral propostas pela Comissão de Legislação e Normas, ressalvados os destaques. Os Senhores Conselheiros apresentaram, então, os seguintes destaques e propostas de modificações ao projeto de reforma do Estatuto desta Universidade:"Art. 29 - no "caput" do artigo, alterar a redação de "consiste no poder de" para "consiste em" (Cons. Pires da Veiga). Art. 25 - 5 19 converter em parágrafo único (Cons. Ernst Widmer). Art. 25 - 5 29 cancelar (Cons.Ernst Widmer). Art. 28 - 5 19 - modificar a redação de "ser membro do órgão" para ser "membro do Colegiado" (Cons. Pires da Veiga). Art. 28 - 29 - modificar a redação de "pelas comunidades religiosas por intermédio" para "pela comunidade ecumênica por coordenação" (Cons. Pires da Veiga). Art. 37 - modificar a redação do "caput" do artigo para "Os campii Universitários  e os imóveis utilizados pela Universidade nos seus serviços administrativos serão geridos por uma prefeitura. (Magnifico Reitor). Art. 42 - modificar a redação para "Haverá quatro Adjuntos do Reitor e de sua livre escolha (Cons. Pires da Veiga). Art. 48-IX modificar de "Centro de Processamento de Dados" para Centro de Computação (Cons. Humberto Tanure). Art. 52 (antigo artigo 49). Acrescentar no projeto de reforma. III - idêntico ao I artigo 49 do Estatuto vigente. IV - idêntico ao II do artigo 49 do Estatuto vigente. V - à redação proposta acrescentar "não cabendo recondução". VI - idêntico ao IV do estatuto vigente. VII - idêntico ao V do estatuto vigente (Cons. Geraldo Torres). Art. 53 - IX - substituir "disciplinador" por disciplinar (Cons. Pires da Veiga). Art. 53 - inciso X - (a ser criado). "Escolher o representante da Unidade no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cons. Jutorib Lima). Art. 55 - inciso III - Cancelar (Cons. Jutorib Li-ma). Art. 55 - inciso V - Cancelar (Cons. Jutorib Lima). Art. 58-V - acrescentar no fim do período "e respondendo pelas suas omissões" (Cons. Jutorib Lima). Art. 58 - V - modificar a redação "da Unidade, para prover" para "da Unidade e dos Órgãos Suplementares a ela diretamente vinculados, para prover" (Cons. Touri-nho Dantas). Art. 60 - Caput. Manter a redação do artigo 57 do Es- tatuto em vigor (Cons. Jutorib Lima). Art. 60 - § 2 - converter em parágrafo 1 e cancelar o § 1 do artigo 57 do Estatuto em vigor (Cons. Geraldo Torres). Art. 62 - X remunerar para XII (Cons. Geraldo Torres)".
Após verificar que o Conselheiro EURICO MATTA, Relator dos outros dois processos incluidos na ''ordem do dia'', não estava presente o M.Reitor encerrou a sessão