Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 18 de dezembro de 1991.

Passou ao item 01 da pauta- Proc. 23066. 052802/90-10 – Normas para apreciação da concessão de progressão funcional por mérito aos servidores Técnico- Administrativo e Técnico- Marítimo. Relator: Comissão de Legislação e Normas. O Conselheiro Ubirajara Rebouças informou que o Processo permanece em exame pela Comissão de Legislação e Normas não tendo ainda sua apreciação concluída. Dessa forma solicitou adiamento. Item 02- Proc. 23066. 070265/90-36- Regulamentação da concessão de horários especiais para a realização de cursos a nível de pós graduação para servidores Técnico- Administrativos, solicitada pela Chefia do Departamento de Físico- Química do Instituto de Química. Relator: Comissão de Legislação e Normas. O Conselheiro Ubirajara Rebouças pediu adiamento, visto que em reunião anterior o Conselho Universitário definiu um prazo ainda não vencido para que os Diretores de Unidades de Ensino enviassem sugestões sobre a matéria. Item 03- Proc. 23066.053114/91-95- Solicitação da Câmara de Pós- Graduação para apreciação das normas complementares para cursos de mestrado e doutorado na UFBA., para efeito de alteração pertinente no Regimento da Universidade. Relator: Comissão de Legislação e Normas. Também adiado. Item 04- Processo número 23066.070903/91-81- Solicitação de modificação dos Artigos 53 e 54 do Estatuto da UFBA, de autoria da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário. Relator: Comissão de Legislação e Normas. Da mesma forma teve sua apreciação também adiada, pelo motivo já referido: concessão de prazo para os Diretores de Unidades enviarem sugestões sobre a matéria. Item 05- Processo número 23066.054393/91-96- Texto das modificações do Título VII do Regimento Geral da UFBA. Relator: Comissão de Legislação e Normas. O Conselheiro Ubirajara Rebouças solicitou adiamento do Processo pela necessidade de distribuição do material referente ao citado texto para melhor conhecimento e apreciação por parte do plenário. Item 06- Proc. 23066.070943/91-04- Alteração da Resolução 04/89 dos Conselhos de Coordenação e Universitário, proposta pelo Conselho de Coordenação. Relator: Cons. Manuel Marcos Freire D’Aguiar Neto. O Relator solicitou adiamento do Processo. Item 07- Processo n° 23066.050101/90- Proposta de permuta de terrenos entre a UFBA, e a Arquidiocese de Salvador (feita pela Arquidiocese). Relator: Cons. Carlos Emílio de Menezes Strauch. O Relator informou já ter sido o processo apreciado e votado pelo Conselho. Item 08- Proc. 23066.054284/91-50 – Alteração do Estatuto- Resolução 01/91 da Câmara de Ensino de Graduação, referente a avaliação de aprendizagem. Relator: Comissão de Legislação e Normas. O Relator solicitou seu adiamento, porque não tinha chegado o texto às mãos da Comissão de Legislação e Normas. Item 09- Eleição do Representante da Comunidade Baiana, no Conselho Universitário. A Senhora Vice- Reitora procedeu a leitura do oficio da FIEB, listando os candidatos. Em seguida, realizou a eleição, regimentalmente secreta designando para escrutinadores os Conselheiros: Carlos Strauch e Leopoldo Carvalho. Contou-se 26 votos para 26 votantes. Apurada a votação, obteve-se o seguinte resultado: Rubens Araújo, 21 votos; José Salvador Borges, 01 voto; 01 voto nulo e 03 votos em branco. Face ao resultado a Sra. Presidente declarou eleito o Dr. Rubens Lins Ferreira Araújo, Representante da Comunidade Baiana, no Conselho Universitário. Em seguida, o Cons. Heonir Rocha registrou protesto contra o fato de ter sido a Comissão de Legislação e Normas solicitada para o relato de processos sem prévio contacto ou comunicações, além de conterem, alguns deles pendências não solucionadas. Desta forma, tem-se a impressão de que não estariam os seus membros cumprindo com suas obrigações, uma vez constatado um grande número de adiamentos. Solicitou que haja antecipada notificação da Comissão para inclusão em pauta de processos, com um prazo mínimo para seu encaminhamento e viabilização. Após algumas manifestações gerais do Plenário, a Sra. Presidente encerrou a sessão.