Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 17 de julho de 1992.
Passou ao item 01 da pauta- Eleger representante do Conselho Universitário no Conselho Social de Vida Universitária. A Sra. Presidente forneceu explicações sobre os trabalhos do Conselho, de fundamentais atividades para a vida da Universidade, mas de composição incompleta há cerca de 3 anos. Após listar os seus diversos integrantes representativos, informou que, com aquela indicação do Conselho Universitário, então se concluía a sua formação. Com a palavra, o acadêmico Penildon Filho ratificou a importância de atuação do Conselho e a sua reativação, indicando para a representação, o Cons. Gilberto Pedroso que, agradecendo a iniciativa, lembrou o seu breve encerramento de mandato e o consequente comprometimento dos trabalhos, oferecendo, porém, seus préstimos, através mesmo de colaboração informal. Propôs o nome do Cons. Francisco Mesquita, que, agradecendo a indicação, acatou a proposição que representava uma forma significativa de identificação pessoal com o tipo de atividade a ser desenvolvida. A Magnífica Reitora procedeu, então, à votação, contando-se 32 votos para 32 votantes e designando, para escrutinadores, os Conselheiros Eliel Pinheiro e Militino Martinez. Após apuração obteve-se o seguinte resultado: Francisco Mesquita- 31 votos; Gilberto- 1 voto. Desta forma, a Sra. Presidente declarou o Cons. Francisco Mesquita eleito representante do Conselho Universitário no Conselho Social de Vida Universitária, com ele se congratulando. Item 02- Eleger representante e suplente da comunidade universitária no Conselho da FAPEX. A Magnífica Reitora informou sobre a recente instalação do Conselho da FAPEX, em virtude da premência requerida para sua atuação, ainda que destituído daquela representação, a ser então providenciada. Apresentou também a relação dos seus integrantes e abriu a discussão para eventuais proposições. Com a palavra, o Cons. Gilberto sugeriu o nome do Cons. Heonir, sobretudo fundado na sua perfeita integração com a atividade, ratificando-o, por razões similares, o acadêmico Cláudio Quadros. Para a suplência, foi proposto, pelo Cons. Mesquita, o nome do Cons. Paulo Lima, congratulando-se o Cons. Eliel com a felicidade e acertos das sugestões, a elas se associando. Antes de proceder à votação, a Magnífica Reitora registrou a presença da Conselheira Nice Costa Pinto, nova representante do Conselho de Coordenação naquele Colegiado, pela 1ª vez participando de reunião do Conselho e dando-lhe as boas-vindas. Prosseguindo, procedeu à votação que apresentou 32 votos para 32 votantes, designando para escrutinadores, dos representantes titulares, os Conselheiros Militino e Strauch e para os suplentes, os Conselheiros Leopoldo e Gilberto. Realizada a apuração, obteve-se o resultado: titulares- Heonir- 30 votos; Manoel Marcos- 2 votos; suplentes: Paulo Lima- 29 votos; Ubirajara- 1 voto; Manoel Marcos- 1 voto; 1 voto em branco. Desta forma, a Sra. Presidente declarou os Conselheiros Heonir Rocha e Paulo Lima, eleitos, respectivamente, titula e suplente da representação da comunidade universitária no Conselho da FAPEX, felicitando-os. Com a palavra, o Cons. Heonir agradeceu a honra da representação, lembrando o processo de criação daquela Fundação, em cuja gestão exercia o cargo de Pró-Reitor de Pós-Graduação, proporcionando-lhe vinculação com a atividade. A Magnífica Reitora passou ao item 03- Processo de consulta à comunidade para eleição de Vice- Reitor. Com a palavra, o Cons. Ubirajara Rebouças considerou simplificada a discussão do tema, pela intensidade das manifestações já ocorridas em relação aos diretores, todavia lembrando a escassez do prazo que tem, na data de 23.08 o encerramento previsto para a Comissão cuja constituição fora proposta, para execução das mencionadas atividades. O acadêmico Penildon Filho manifestou satisfação ao constatar mais uma demonstração democrática, gradativamente consolidando a autenticidade do respeito ao anseio comunitário. Também propôs a formação de uma Comissão normalizadora então constituída por 6 componentes: 1 representante do Conselho de Coordenação, do Conselho Universitário, 1 da APUB, 1 da ASSUFBA, 1 do DCE e 1 indicação da Magnífica Reitora. A indagação do Cons. Mesquita acerca da adoção alternativa de nova regulamentação ou simples adaptação das normas da eleição de Reitor, ponderou a Cons. Ubirajara sobre a inviabilidade do prazo para elaboração de nova legislação, sugerindo, inclusive, a adoção de calendário, posição também externada pelo Cons. Leopoldo. A Conselheira Nice agradeceu a sua acolhida no Conselho e, em seguida, defendeu a realização de um trabalho acurado de normatização, a despeito da precariedade dos prazos, sobretudo pela necessidade do resgate de falhas anteriormente ocorridas como a parcial participação comunitária, paridade e forma de votação. O técnico Vicente Neto também propôs a consideração de um calendário emergencial, não se descurando, contudo, apesar do reconhecimento da exiguidade do tempo, da inevitável amplitude das discussões com os diversos segmentos acadêmicos. O Cons. Strauch admitiu a viabilidade de alteração das normas, a serem posteriormente debatidas e concluídas no Conselho. Destacou o Cons. Ubirajara a isenção questionadora, no seu procedimento, de legitimidade da eleição da Magnífica Reitora, tão somente uma preocupação que se atém, precipuamente, à iminência de, em prazo excessivamente curto, não se promover intensa e verdadeira discussão comunitária com seus necessários desdobramentos e encaminhamentos. Desta forma, sugeriu que, uma vez aprovada, como se indicava, fosse a Comissão reunida na semana seguinte para uma melhor apreciação e aprofundamento da recomendação dos seus procedimentos. Verificada a sua aprovação, a Sra. Presidente consultou o Plenário sobre indicações para a sua formação, consensualmente acatada através da composição de 11 membros, assim distribuídos: 2 representantes do Conselho de Coordenação, 2 do Conselho Universitário, 2 da APUB, 2 da ASSUFBA, 2 do D.C.E. e 1 indicação da Magnífica Reitora, e com objetivo primacial da conclusão do processo através da realização de consulta à comunidade para norteamento da sua posterior instalação e regulamentação. Também por consenso, foram indicados e eleitos, para representantes do Conselho Universitário, os Conselheiros Eliel Pinheiro e Francisco Mesquita. Item 04- Problemas dos trotes aos calouros na Escola de Agronomia em Cruz das Almas. A Magnífica Reitora transmitiu algumas informações e explicações acerca do “fenômeno” que já não mais ocorre no país, principalmente com tal caracterização, alcançando percussão nacional. Referiu que, antes mesmo do episódio, acompanhara a conduta do diretor, justificadamente preocupado com a possibilidade da sua ocorrência, já a requerer uma firme atitude, dadas as sucessivas reincidências anuais. Com a palavra, o Cons. Luiz Mendes historiou, detalhadamente, todas as circunstâncias do trote, quase extintos em período anterior, repentinamente reativados. Informou que, de forma preventiva, baixara Portaria proibitiva de tais procedimentos, bem como medidas adicionais que objetivavam obtenção de fraterno estágio de sociabilidade, assim tornando-a incompatível com eventuais atitudes hostis. Constatados os incidentes, instaurou sindicância que, realizada de maneira urgente e judiciosa, concluiu pela indicação de penas de suspensão, então aplicadas pela diretoria, desta forma punindo os infratores. Com a palavra, informou o Cons. Ubirajara que, por solicitação da Magnífica Reitora, procedera a Comissão de Legislação e Normas à elaboração de uma proposta de resolução que então proibia trotes no âmbito da UFBA, e a apresentou ao Plenário. Em seguida, o acadêmico Penildon Filho transmitiu posicionamento estudantil em relação ao episódio, de maioria contrária a tais procedimentos, cuja violência atenta contra a própria cidadania, portanto, extrapolando o segmento universitário. Em consequência, defendeu aplicação de pena rigorosa, talvez mesmo expulsão, dados os prejuízos efetivamente graves causados aos calouros. Propôs, para o caso, a suspensão por um semestre, caracterizando-se uma reprovação letiva. Com a palavra, o Cons. Peçanha Martins informou sobre a função e finalidade da sindicância, restritas à coleta de elementos, estes a direcionar para uma definição sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, requisito necessário à aplicação da penalidade que não pode o primeiro decidir, disto discordando o Cons. Ubirajara, por não identificar no caso de discentes, a configuração de situação vinculada ao Direito Administrativo. A Magnífica Reitora invocou o Art.29 do Regimento do Conselho Universitário que justifica a autorização para aplicação de penalidade por parte da Comissão de Legislação e Normas, mas entendendo a concepção jurídica quanto à impossibilidade da sua deliberação através de sindicância, limitando-se ao direcionamento alternativo para o inquérito que, concluindo pela necessidade da sua imposição, recomendará as medidas a serem adotadas pela Reitora. Manifestaram-se ainda os Conselheiros: -Marisa Hirata, advertindo para a necessidade preventiva contra futura reincidências; -Leopoldo, favorável ao rigor da pena, na sua máxima aplicação; -Nice, considerando a característica cíclica do fenômeno além de único e composto de graves incidentes e delitos, propondo averiguação de suas razões e promoção de contundente postura pública que também previnam contra reincidências, as vezes extrapolando a Universidade; -Wanda, sugerindo especial atenção ao caráter educativo, além do aspecto legal, pela pressuposição de uma exacerbação de comportamentos que alcançam certa anormalidade; - Strauch, favorável a rigorosa punição, precedida, no entanto, de processo administrativo acoplado a uma tramitação correta de processos, como forma de se assegurar a eficácia da aplicação e a dificuldade de eventual reversão jurídica; -Suzana, favorável à penalidade acompanhada de estudos que bem interpretem e busquem entendimento das atitudes, mediante recursos de natureza psicológica. A esta altura, enumerou a Sra. Presidente alguns pontos que, pessoal e coletivamente, pareciam ajustados: 1- aceitação e concordância quanto à introdução da resolução; 2- acompanhamento educacional e psicológico a ser executado por Comissão, mais adequadamente constituída de técnicos da Superintendência Estudantil, Departamento de Psicologia e do DCE; - instauração de processo administrativo; 4- necessidade da aplicação de rigorosa penalidade em atendimento à requisição de uma situação de gravidade e ao clamor e expectativa da comunidade. Em seguida, ocorreu intensa e polêmica discussão sobre o melhor encaminhamento dos procedimentos penalizadores, basicamente quanto à real necessidade de inquérito como requisito indicativo ou deliberativo da pena e a sua posterior aplicação, se de autoria da Reitora ou de responsabilidade do Colegiado, contrapondo-se a esta hipótese a impossibilidade de iniciativa de recursos, vez que seriam estes precisamente cabíveis contra ato especifico da direção, e destinado ao próprio Conselho. O Cons. Padre José Hamilton propôs a alternativa que, originando-se na Comissão de Sindicância e ouvido o Conselho Universitário, indicaria à Magnífica Reitora a instauração do processo administrativo, cujo desfecho, então, poderia recomendar a penalidade a ser aplicada, talvez mesmo a mencionada suspensão por 90 dias. Caracterizar-se-ia, desta forma, um posicionamento posterior da Reitoria, através da punição, paralelamente à constituição de Comissão para avaliar os aspectos psico- pedagógicos da questão. Persistindo a discussão sobre as formas de encaminhamento, acrescidas de outras tantas que apreciaram a possibilidade de ampliação da pena já aplicada ou adoção de outra, complementar, dispensa ou exigência do inquérito, responsabilidade do ato punitivo, etc., inferiu a Magnífica Reitora pelo direcionamento de concepção do Plenário para 5 itens que unanimemente aprovados, passaram a constituir a decisão sobre o percurso a ser adotado para o episódio dos trotes: 1- revelação e divulgação de indignação do Conselho perante os fatos; 2 – em consequência, aprovação unanime de Resolução proibindo trotes no âmbito da UFBA, e que atendem contra a integridade física e psicológica dos alunos, passando esta a constituir a Resolução nº 02/92 deste conselho, nos termos apresentados pela Comissão de Legislação e Normas, a seguir transcritos: Resolução Nº 02/92- Considerando a reincidência de acontecimentos inadmissíveis na recepção aos calouros da Escola de Agronomia da Universidade Federal da Bahia; Considerando que a convivência acadêmica pressupõe a cordialidade, a fraternidade e o respeito mútuo entre os membros da comunidade universitária, sendo portanto incompatível com qualquer forma de violência e de ameaça à integridade física e psicológica das pessoas; considerando que a recepção ao calouro deve, pautar-se pela observância das normas de boa convivência acadêmica, evitando toda e qualquer experiência traumática comprometedora não só do ingresso na Instituição quanto no curso posterior das atividades acadêmicas. O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, por unanimidade, Resolve: Proibir a realização, no âmbito da Universidade Federal da Bahia, de qualquer forma de trote que atente contra a integridade física e psicológica do estudante e responsabilizar seus eventuais promotores pelas consequências de seus atos, inclusive com a aplicação das penalidades máximas previstas na legislação pertinente. Sala dos Conselhos da Universidade Federal da Bahia, 17 de julho de 1992, Elaine Elisa de Souza de Azevedo- Reitora”. 3- Reconhecimento da propriedade das medidas aplicadas pelo diretor;4- recomendação à Magnifica para instauração de processo administrativo para profunda e judiciosa investigação de toda situação; 5- criação de Comissão para elaboração de estudos psico-sociais. Em seguida, a Conselheira Simone Gusmão registrou a sua provável participação, pela última vez, de reuniões do Conselho, na atual condição de diretora interina de Dança, despedindo-se de salutar convívio e prestando informação adicional sobre o processo eleitoral na Unidade, então já concluído, com a eleição de candidata única, atualmente aguardando-se a reunião da Congregação. Já decorrido excessivo prolongamento da reunião, a Magnífica Reitora agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
A Magnífica Reitora abriu a sessão e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura de Atas de reuniões anteriores, devidamente aprovadas. Em seguida, transmitiu algumas informações ao Plenário: 1- importância da visita à UFBA do Ministro da Educação, Prof. José Goldemberg, no dia anterior, inclusive motivando adiamento da reunião do Conselho, então devidamente justificado; 2- autorização do Ministro para nomeação de 45 docentes e 35 Professores Substitutos, com a revelação dos critérios para tanto adotados, basicamente pautados na identificação das maiores carências dos Departamentos, através de trabalhos da SUPAC, já em desenvolvimento; 3- reiteração das eleições das representações na CPPD, anteriormente solicitadas às Unidades, através de oficio, por não terem algumas delas, procedido à sua realização; 4- recebimento de verba no valor de Cr$ 1.191.939,00 (capital), a ser devidamente destinada; 5- proposta para liberação de recursos para as Unidades. A este respeito, registrou a Sra. Presidente a presença na reunião, do Pró- Reitor de Planejamento, Joseny Marques Freire, que, por solicitação, explanou os mecanismos e a forma de elaboração da proposta, levando em conta elementos indicadores como o nº de docentes, alunado, aulas de laboratórios, etc, objetivando, sobretudo a identificação das particularidades das diversas Unidades, de forma a possibilitar pela Assessoria de Planejamento (ASSPLAN), a elaboração de um trabalho coerente e condizente com as verdadeiras reivindicações. Sobre o assunto, manifestaram-se os Conselheiros: - Ruy Espinheira, mencionando que pressupunha, aquela metodologia, uma manutenção da tradição, ilustrando o caso especifico da FACOM, em que a visualização externa da Unidade não refletia a correta dimensão do seu expediente interior, efetivamente carente e deficitário, explanando a Magnífica Reitora sobre a fundamentação da proposta em índices históricos, já a requerer um aperfeiçoamento, precisamente colimado através daquelas intervenções, ainda que, por algum tempo, possa persistir o reconhecimento às inquestionáveis deficiências; - Heonir, manifestando anseio de melhor conhecimento e acesso aos mencionados índices, considerados históricos, bem como os critérios para distribuições, propondo a constituição de Comissão,a principio formada por representantes do Conselho e da ASSPLAN, com a finalidade de propiciar tal intercambio, então corroborado, na sugestão, pelo Cons. Luiz César; - Wanda, propondo, para os trabalhos, a assessoria complementar do ISP; - Marisa, informando sobre resultados positivos da implantação de especifico projeto na ENF, conjuntamente com o ISP, com a pretensão e perspectiva de efetivação de um trabalho adequado à realidade da Unidade; - Suzana, apontando para as situações menores do cotidiano, de fácil equacionamento através de direta intervenção das diretorias, desde que, para tanto, dispusessem dos mecanismos e do suficiente suprimento, liberando-as do constante assedio ao Prefeito do Campus; - Paulo Lima, aventando a iminência da busca de recursos externos, mediante avaliação de formas alternativas de captação, dada a precariedade dos outros; -Manoel Marcos, propondo uma descentralização dos contratos de manutenção, preferencialmente firmados com as empresas representantes das fábricas; -Eliel, também acentuando a necessidade de conhecimento das específicas atividades da ASSPLAN, mediante encontros informais com o Pró- Reitor, como método facilitador da sua aprendizagem para posteriores encaminhamentos. Concluídos os pronunciamentos, a Magnífica Reitora absorveu, do exposto, a pretensão da aprovação consensual de criação de uma Comissão interativa com a ASSPLAN para apreciação dos critérios e proposição dos índices, confluindo-se na elaboração de matrizes, a que se acrescentou sugestão da Conselheira Nilze Villela quanto à sua constituição, através de 5 representantes, um de cada área de ensino. Também aprovada, passou a Sra. Presidente ao processo de consulta ao Plenário a respeito dos seus integrantes, então consensualmente indicados e aprovados: Área I- Célia Gomes; Área II- Marisa Hirata; Área III- Lucila Magalhães; Área IV- Suzana Longo; Área V- Paulo Lima. Na continuidade, fez uso da palavra o acadêmico Penildon Filho para transmitir informações a respeito da realização de Seminário do D.C.E. sobre a pós- graduação na UFBA, com a participação do Pró- Reitor, debate com os candidatos a Prefeito de Salvador no final do mês e outro sobre “Impeachiment e Alternativas” a ocorrer naquele dia, às 19:00 horas, na Faculdade de Arquitetura. Registrou, ao final, indignação em relação a recente pronunciamento do Secretário de Ciência e Tecnologia, Prof. Hélio Jaguaribe, quando se referiu a uma expressiva carência de verbas para pesquisas. O Cons. Francisco Liberato fez alusão e discordância, na Comissão de Recursos, sobre o encaminhamento de processos relacionados com Concursos, e originada em parecer da Procuradoria Jurídica, ao considerá-los inadequadamente remetidos, por entender a atribuição de tal competência ao Conselho de Coordenação. Também assim compreendendo o Cons. Liberato , concebeu-a, no entanto, de forma diversa, o Cons. Peçanha Martins, ratificando a correção dos percursos, por tratarem os aludidos processos de assunto de natureza administrativa, não alcançando o especifico teor do Ensino, Pesquisa ou Extensão. Estabelecida a polêmica do tema por entre seus pares, propôs o Cons. Gilberto, o adiamento da sua apreciação para o final da reunião, então acatada. O Cons. Manoel Marcos indagou a respeito da situação dos Professores Visitantes e solicitou informações quanto aos trabalhos de auditoria das obras da Prefeitura e sobre a estratégia preventiva a ser efetivamente adotada para o inverno. Informou a Sra. Presidente sobre a visita de 2 prepostos do MEC à UFBA, que, após inspeção dos trabalhos, sugeriram alternativas de encaminhamentos, constatando maior gravidade em relação à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em virtude do abandono das obras pela empreiteira. Ainda assim, manifestou a iniciativa de equacionamento, por parte da Reitoria, do impasse que, por um lado, evite a paralisação e por outro, não se incorra em prosseguimento inadequado dos trabalhos. Com relação à situação dos Professores Visitantes, referiu a persistência de indefinição, pela falta do seu tratamento na reunião da ANDIFES, registrando, todavia, a ocorrência recente de 2 contratações irregulares na UFBA, de avaliação em curso; complementarmente, mencionou que, as mudanças administrativas efetuadas na Prefeitura do Campus deverão se consumar de forma gradativa, objetivando-se sempre o encaminhamento ágil das questões, que, inevitavelmente, são passiveis de ocorrência. O Cons. Leopoldo Carvalho manifestou preocupação em relação ao conflito de competências produzido, de forma polêmica, pelos Concursos e que atingiu a própria Comissão de Recursos, entendendo caber ao Conselho Universitário a sua conclusão, na condição de órgão maior da instituição, não se devendo descurar dos documentos regimentais. Aludido a um dos processos que envolvem a ADM e a iminente possibilidade do seu comprometimento, acrescido ainda, pela perspectiva do encerramento do mandato diretivo do presidente da Comissão, informou o Cons. Liberato sobre a existência de suplências, a despeito do seu pessoal interesse e preocupação em obter tal desfecho, tendo a Sra. Presidente assegurado a sua inclusão em pauta de posterior reunião, tão logo se conclua pelo correto e adequado encaminhamento, com o seu relato e parecer. Com a palavra, o Cons. Ubirajara referiu a retirada da construtora da obra da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, não mais retornando, apesar do compromisso então assumido em relação às suas obrigações contratuais. Solicitou acesso aos trabalhos de auditoria e reivindicou o reinicio dos serviços. O Cons. Luiz César apresentou sugestões para agilização das atividades da Prefeitura do Campus, basicamente por uma forma de regionalização de atuação com localização estratégica de profissionais para atendimento a situações cotidianas, porém emergenciais, proposição ratificada pela Conselheira Florentina, solicitando mesmo um atendimento intensivo para os fins de semana e feriados. A Magnífica Reitora transmitiu explicações sobre a forma de funcionamento atual da vigilância e a maneira de emergencialmente acioná-lo.