Ata da Sessão do Conselho Universitário Realizada no dia 17 de Janeiro de 1967.
Passando à "Ordem do Dia" o Magnífico Reitor informou que o ítem a) era referente á apresentação do trabalho da Comissão de Reforma, explicando que a Comissão referida trabalhou intensamente de maneira a poder orientar o trabalho dentro das normas fixadas pelo Conselho Universitário, preparando um trabalho que representa uma parte do Estatuto da Universidade, o qual, para conhecimento de todos os Professores e das respectivas Congregações, está sendo impresso.
Em seguida S. Magnificência anunciou os itens b) e c) da "Ordem do Dia" - incorporação da Escola Agronômica e da Escola de Medicina Veterinária. Após exposição feita pelo Magnífico Reitor sobre o assunto, e de falarem, como consta das notas taquigráficas anexas, os Conselheiros Thales De Azevedo, Magalhães Neto, Orlando Gomes, Jorge Valente, Sylvio Faria e Lafayete Pondé, o Conselho, por unanimidade, aprovou o Parecer da Comissão de Orçamento, sendo Relator o Conselheiro Sylvio Faria.
Dando prosseguimento à “Ordem do Dia”, anunciado o item d) - Parecer da Comissão de Ensino sobre o anteprojeto de Resolução para criação da Comissão Permanente de seleção se alunos (vestibular único) - concedendo a palavra à CONSELHEIRA Ivete Oliveira para apresentar o Parecer da referida Comissão.
Após discussão, da qual participaram o Magnifico Reitor e os Conselheiros João Mendonça, Ivete Oliveira, Newton Guimarães, Magalhães Neto, Walter Baptista, Thales de Azevedo e Messias Lopes, foi então, aprovada pelo Conselho a seguinte Resolução:
Resolução do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia para criação de órgão central destinado a realizar a seleção de candidatos ao ingresso na Universidade Federal da Bahia. O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Item I - Criar a Comissão Permanente de Seleção de Alunos (COPESA) com a incumbência de, observado o disposto na Legislação Federal, fixar normas concernentes às atividades de seleção de candidatos ao Ingresso na Universidade Federal da Bahia, para preenchimento de vagas existentes;
Item II - A COPESA será constituída, mediante ato de designação do Reitor pelos seguintes membros;
a) Diretores das Escolas e Faculdades ou representantes por eles indicados;
b) representantes do CECIBA, IDOV e DCE; c) representantes de outros órgãos ou entidades que exerçam atividades relacionadas com o assunto, a juízo do Reitor;
Item III - A execução das provas de seleção, segue do as normas estabelecidas pela Comissão, caberá a uma Comissão Executiva, integrada por grés membros designados pelo Reitor;
Item IV - Compete à Comissão Executiva:
a) planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar o processo de seleção, em todas as suas fases, devendo desenvolver as suas atividades com observância dos princípios normativos fixados pela COPESA e constantes da Legislação federal;
b) encaminhar às Unidades Universitárias relação dos candidatos habilitados ao ingresso na Universidade, consoante os resultados obtidos nas provas de seleção;
Item V - Para execução das atividades constantes desta Resolução deverão as Unidades Universitárias:
a) fixar e encaminhar à Comissão Executiva, até 30 de novembro de cada ano o numero de vagas para o ingresso na série de seus cursos;
b) por à disposição da Comissão Executiva o pessoal docente que se fizer necessário para a realização e fiscalização das provas de seleção;
c) fornecer outros dados e ele - mentos que sejam solicitados pela Comissão Executiva;
Item VI - Revogam-se as disposições em contrário constantes dos Regimentos das Faculdades, Escolas e Instituições complementares desta Universidade Federal da Bahia".
Novamente com a palavra a Conselheira Ivete Oliveira apresentou o Parecer da Comissão de Ensino referente ao processo nº 0034/66, da Faculdade de Filosofia, propondo a modificação do currículo do Curso de Jornalismo. O PARECER, unanimemente aprovado Conselho, foi favorável à alteração da proposta.
Novamente com a palavra a Conselheira Ivete Oliveira apresentou o Parecer da Comissão e Ensino sobre o processo n9 19.59676' da Faculdade de Filosofia, referente à situação dos alunos já matriculados em face a ampliação do curso de jornalismo. O Parecer da Comissão de Ensino, no sentido de que fosse o processo remetido à Comissão de Legislação e Recursos, foi unanimemente aprovado.
Em seguida o Conselheiro Lafayete Pondé apresentou o Parecer da Comissão e Legislação e Recursos sobre o processo da Faculdade de Filosofia referente à consolidação dos seus dispositivos regimentais. O Parecer da Comissão, favorável a proposta apresentada, foi unanimemente aprovado.
O Conselheiro Magalhães Neto solicitou a inclusão, na "Ordem do Dia" da próxima reunião, do processo referente ao Regimento interno da Faculdade de Arquitetura.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Não houve.
Declarada aberta a sessão, o secretario a procedeu a leitura da ata da sessão anterior a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada.
Em seguida S. Magnificência ressaltou as presenças à sessão dos Professores Jorge Valente, como substituto do Diretor da Faculdade de Medicina, Pedro Tavares, substituindo o Diretor da Escola Politécnica, Newton Guimarães, substituto do Conselheiro Carlos Geraldo de Oliveira e do Acadêmico Walter Baptista, representante dos estudantes, manifestando a todos as expressões da sua simpatia e o desejo, de que possam colaborar com intensidade nos trabalhos deste Conselho.
Por proposta do Magnífico Reitor, que a justificou, foi unanimemente aprovada uma Moção de pesar pelo falecimento do Professor Eduardo Bizarria Mamede. O Conselheiro Magalhaes Neto, também, teceu considerações sobre a personalidade do Professor Eduardo Bizarria Mamede .
O Conselheiro Sylvio Faria propôs e justificou a inserção em Ata de um voto de pesar pelo falecimento do Professor Amílcar de Araújo Falcão, a proposta do Conselheiro Sylvio Faria foi unanimemente aprovada.
O Magnífico Reitor, após tecer considerações sobre o problema do vestibular único, concedeu a palavra ao Professor Alexandre Leal Costa, membro da Comissão Permanente sabre vestibular, para apresentar ao Conselho um relatório sobre o que pôde observar de referência ao assunto no sul do país. Como consta das notas taquigráficas anexas, o Conselheiro Alexandre Leal Costa fez uma exposição acerca do assunto e respondeu, em seguida, às indagações dos CONSELHEIROS Magalhães Neto, Newton Guimarães, Juarez Paraíso, Walter Baptista e Jorge Valente.