Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 08 de maio de 1986.

Pauta: 

1- Passando a ‘Ordem do Dia’, item nº 1 – Eleição do Representante do Conselho Universitário, no Conselho de Curadores. Votaram, na forma regimental, 26 conselheiros. Serviram de escrutinadores os Cons. José Maria Netto e Pedro Manso, que anunciaram o seguinte resultado: Profs. Kleyde Ramos, 24 votos; Roswilcio José Goes 1 voto; em branco 1 voto. Item nº 2 – Processo 050321/85-95 – Consulta do Instituto de Geociências sobre a necessidade de o candidato a concurso para o cargo de Professor Titular apresentar, no ato de inscrisão 50 exemplares da respectiva tese.
2- O parecer, de que o Cons. Paulo Brandão pedira “vista”, submetido a discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Ei-lo :“ A exigência de 50 exemplares da tese de concurso para Professor Titular consta-se do Regimento da Universidade Federal da Bahia . Esse Regimento pode ser alterado pelo Conselho Universitário, devendo as alterações ser objeto de apreciação pelo Conselho Federal de Educação. Há porém um edital de concurso publicado, contendo a exigência. Sugerimos assim, para evitarmos futuros problemas que, se este Egrégio Conselho resolver alterar o único art. 185 do Regimento, diminuindo o numero d exemplares de 50 par 20, que é a nossa proposta, publique  também a Universidade no Diário Oficial um aditivo ao edital de concurso, considerando apenas necessários 20 exemplares para as inscrições  que até novembro de 1985 foram solicitados ”. Item nº 3 – Processo nº 23066.01388/85-51 – Proposta, oriunda da faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, objetivando a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Frederic Mauro. Relatou o processo a Cons. Celina Scheinowitz, cujo parecer, adiante transcrito, e submetido a discussão e votação na  forma regimental, tendo como escrutinadores os Cons. Mario Henrique Nascimento e Kleyde Ramos, recebeu 23 votos a favor, 1 voto contrario e 1 em branco.
3- Ante o resultado, o magnífico Reitor proclamou a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Frederic Mauro. Parecer: “O Processo que ora examinamos, como relator da Comissão de título desse Conselho Universitário, refere-se a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Prof. Frederic Mauro, da Universidade de Paris X ( Nanterre) e do Instituto dee Altos Estudos da América Latina da Universidade de Paris III ( Sordone Nouvelle). Originou-se com a indicação feita pelo prof. Aracy Sampaio Muricy ao Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em 30 de outubro de 1985. Aprovada por este Departamento, em reunião realizada aos 7 de novembro, a proposta foi a seguida encaminhada a Congregação daquela Faculdade, a qual ratificou a provação, em data de 11 de março do corrente ano, havendo o processo sido devidamente encaminhado ao magnífico reitor para o andamento de praxe. Nascido em 24 de outubro de 1921 em valenciennes, na França, o professor Frederic Mauro licenciou-se  em Direito, em 1945, e recebeu o título de Prof. Agrége de História, em 1947.
4- Estudou Ciências Econômicas  nos Estados Unidos, conhecimentos que doravante nortearam sua busca histórica. Tornou-se professor assistente da Universidade de Toulouse, onde preparou tese de doutorado, em 1957, em torno do tema “ Portugal e o Atlântico no século XVII ” sob orientação dos renomados mestre Fernand Braudelw Ernest Labrouse. Ocupou sucessivamente a cátedra de História Moderna ( 1958-1962) e de história econômica (1962-1967) da Universidade de Toulouse. Em 1967, foi escolhido para reger a primeira cátedra de História da América Latina criada na França, na Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Paris Nanterre. Passou também  ensinar no Instituto de Altos Estudos da America Latina.
5- O Prof. Frederic Mauro foi perito da UNESCO na Universidade de Nuevo Leon, no México; como professor visitante, esteve diversas vezes na Universidade de São Paulo e em outras Universidade Brasileiras ou hispano-americanas.  Dirige a unidade de História do laboratório Associado nº 11 do CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Cientificas da França), sobre as sociedades latino-americanas. Durante nove anos foi Secretário Geral da Associação Internacional dos Professores e Lentes de História, é Presidente da Associação Francesa de Ciências Sociais históricas. E ainda membro de diversas sociedades cientificas internacionais, inclusive do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Com vinte e seis horas publicadas, dezoito de referem a assuntos brasileiros, como Le Bresil ao XVII e siécle. Coimbre, 1963. Nova Historia e Novo Mundo, São Paulo, 1969. Histoire Du Bresil. Paris, 1973. Tradução brasileira. Le vir quotidiane au Bresil ET l´Atlantique, Paris 1983. Portugal e Brasil. Ensaios de História, Brasília, no prelo. L´ preindustrialisation Du Bresil, Paris, no prelo. L´ Economie bresilienne de 1850 e 1950, em preparação. O conjunto de sua obra e sua atividade científica fazem de Frederic  Mauro um brasilianista consagrado, respeitado internacionalmente pela comunidade especializada na área dos estudos históricos.
6- No que concerne a Bahia, além de ter sido um incansável estudioso e divulgador de nossa história, o professor mauro tem ainda ministrado  cursos e conferências na Universidade Federal da Bahia, voluntariamente, e as vezes até sem remuneração. Na opinião do autor da indicação, poucos terão sido os estudantes baianos de história e Ciências humanas em geral que não receberam orientação e ajuda do ilustre professor, quando se aperfeiçoam ou  estudam na França. Conformando-se o Processo ao que dispõe sobre a matéria o Regimento da UFBA, em seu art. 90, endossamos com um parecer favorável, a presente proposta, justa, oportunidade e que só vem honrar a nossa instituição, de outorga do título de Doutor Honoris causa ao Prof. Frederic  Mauro``. Item n° 4- Processo nº 23066.041979/85-51 – Anteprojeto de Regimento Interno do Centro de Estudos Afro-Orientais, da UFBA; adiado por solicitação do Relator. Item n° 5 – Processo nº 23066.013015/86-31 – Proposta da Faculdade de Direito, para a concessão de título de Professor Emérito “post-mortem”, ao Prof. Nelson de Souza Sampaio. Relatou o processo, logo que posto em discussão, se pronunciou o Cons. Pedro Manso para, em seu nome e no da Faculdade de Direito, sublinhar o grande valor do homenageado, e a justeza da homenagem.
7- Destacou o preparo cientifico, a honestidade intelectual, profundidade com que o prof. Nelson Sampaio estudava os problemas a que se dedicava, o que o tornava uma figura impar. Tendo como escrutinadores os Cons. Nilmar Rocha e Roswilcio Goes, procedeu-se a votação regimental do parecer que vai adiante transcrito e que foi unanimemente aprovado. Parecer: “Senhor Presidente, Srs. Cons: Diretor da faculdade de Direito, na forma do art. 90 parágrafo 1 do Regimento Geral da Universidade, enviou ao Magnífico Reitor, para apreciação do Conselho Universitário, proposta de Concessão do Título de Professor Emérito “Post Mortem” ao prof. Nelson Sampaio, aprovada por unanimidade pela Congregação da Faculdade de Direito.
8- Na expressão de Ary Guimarães ( autor da proposta)o Prof. Nelson  Sampaio “exerceu em vida, todas as virtudes do professor, da pesquisador, do autor de obras cientificas não é só no campo da Teoria Geral do Estado e da Ciência política, mas igualmente  no campo do Direito Constitucional e da Teoria Geral do Direito, bem como no da Sociologia e da Filosofia Jurídica ”. “Formou seguidores que hoje mantêm uma escola iniciada por ele, que foi igualmente de todos os estudos científicos sobre o Estado, a Política e seu funcionamento  entre nós”. Professor na expressão legítima da palavra, assíduo, respeitando, padrão de honestidade cientifica, de uma cultura que o levou a distinguir-se entre seus pares, tornando-se um dos mais notáveis membros da Faculdade de Direito em todos os tempos, bem como nos afirma Ary Guimarães.
9- Honrando a Universidade com o seu saber e seu nome, representando-a em simpósios e conferencias nacionais e internacionais. De 1941 a1978 publicou 14 livros, sendo 3 em obras coletivas, dentre os quais dois no exterior (USA). Em ensaios e artigos divulgados em periódicos atingiu o numero expressivo de 89 publicações, de 1941 a 1982. Nascido e formado na Bahia, bacharel em Direito (1937), lecionou Psicologia Educacional no Instituto Normal da Bahia (1938) cursou de 1945 a 1946 a North Western University, IIlinois-USA., estudando Ciência  Política. Em 1941 apresentou tese intitulada “ As idéias forças da Democracia”, com 196 paginas para a Cátedra da Teoria Geral do Direito.
10- Em 1953, já Docente Livre, tornou-se catedrático da Teoria Geral do Estado, defendendo com brilhantismo a tese “Ideologia e Ciência Política ”. Foi professor de Sociologia da Faculdade de Filosofia. Diretor da Faculdade de Direito, de 1961 a 1964. Em 1963, professor visitante de El Colégio do México. Militou na política onde foi deputado na Assembléia Legislativa em 3 legislaturas (1947-1959). De 1970 a 1976 foi Consultor Geral do Poder Legislativo da Bahia. Pertenceu  as seguintes associações: Membro do Conselho Estadual de Cultura desde 1967, do qual foi Presidente. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, do Instituto dos advogados do Brasil, do Instituto dos advogados Brasileiros, Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, da Associação Baiana de Imprensa, da academia de Letras da Bahia.
11- Possuidor da comenda da Ordem do Mérito do Rio Branco-grau de comendador. Membro da Academia de Letras jurídicas da Bahia e fazia parte do Conselho do Instituto Brasileiro de Altos Estudos. Aposentado pela compulsória em 1984, a Faculdade de Direito se esforçou pela sua recontratação, tal a lacuna que deixou o seu afastamento no ensino, notadamente no Mestrado de Direito onde  lecionava  e como Coordenador exerceu o cargo por varias vezes. Do exposto, a distinção solicitada é das mais justas e representará não só enaltecimento de sua memória, mas o reconhecimento da Universidade aqueles que serviram com amor, dedicação e grande mérito. Conformando-se o processo ao que dispôs sobre a presente proposta que vem honrar a nossa Instituição, outorga do Título de Professor Emérito “Post-Mortem” ao Prof. Nelson Sampaio”.
12- Proclamada  a concessão do título em causa, o Magnífico Reitor tendo em vista o adiantado da hora, adiou o último item da Ordem do Dia e convidou, os Conselheiros para o lançamento das seguintes publicações: “Fundamentos do manejo e da conservação do solo” do Prof. Bráulio Luiz Sampaio Seixas, “Ligações com conectores em estruturas métalicas” do prof. Carlos de Menezes Strauch; “ Elaboração de projetos de pesquisa em geografia: uma orientação”, da prof. Bárbara Cristina Nentwig Silva e prof. Sylvio Bandeira de Mello e Silva e “Imagem e peregrinação na cultura cristã”; “Um esboço introdutório” do prof. Pedro Agostinho, publicados pelo Centro Editirial e Didático da UFBA. Nessa altura foi encerrada a sessão.

Local: 
Universidade Federal da Bahia
Data: 
qui, 08/05/1986 - 09:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Participantes: 
Nilmar Vicente Pereira da Rocha
Germano Tabacof
Eliel Judson Duarte Pinheiro
Roswlivio Moreira Goes
Eliane Elisa de Sousa e Azevedo
José Maria de Magalhães Netto
Ana Maria Villar Leite Augusto da Silva
Angeolina Rossi Ferreira
Maria José Rabello de Freitas
Jutorib de Oliveira Lima
Ronney Greve
Maria Gleide Santos Barreto Ribeiro
Telesforo Martinez Marques
Gylson Sampaio Silva
PAULO REBOUÇAS BRANDÃO
Josicélia Dumet Fernandes
Kleyde Mendes Lopes Ramos
Celina de Araújo Scheinovitz
Mário Henriques Soares Nascimento
Guaracy Ferreira do Carmo
Cid Santos Gesteira
Dionicarlos Soares de Vasconcelos
Altina Gonçalves Sodré
Ceres Mendonça Fontes
Wilma Albuquerque
Rita Clementina F. Freire
Pedro Manso Cabral.
Expediente: 

1-    Aberta a sessão, e havendo leitura da  Ata da sessão do dia 21 de março de 1986, que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
2-    Logo após, o Sr. Presidente registrou as presenças das professoras Ceres Fontes e Wilma  Albuquerque Franco, Vice-Diretoras, respectivamente, da Faculdade de Odontologia e da Escola de Medicna Veterinária.
3-    Franqueada a palavra, dela fez uso, de imediato, a Cons. Kleyde, para comentar a reportagem publicada na revista “Veja” , de nº 919, com matéria alusiva ao Magnífico Reitor Germano Tabacof, contendo juízos e expressões inaceitáveis, por inverídicos e injustos. A Cons. kleyde enumerou, em seu pronunciamento, os aspectos negativos da reportagem e pôs em destaque a ação do prof. Germano Tabacof a frente da Universidade Federal da Bahia, onde vem exercendo o honroso mandato de Reitor com uma dignidade, uma abrangência e uma disposição tais, que é a própria Universidade que nele se sente engrandecida e honrada.
4-    Concluiu a Cons. Kleyde propondo uma moção de apoio e solidariedade ao  Magnífico Reitor. Continuando livre a palavra, dela fizeram uso, tecendo comentários as palavras da Prof. Kleyde e reconhecendo a necessidade de o Conselho Universitário se posicionar a respeito do assunto, os Conselheiros Paulo Rebouças Brandão, Roswilcio José Moreira Goes, Mário Henriques Nascimento, José Maria Netto, Eliel Pinheiro, Eliene Eliza Azevedo, Jocicélia Fernandes, Telésforo Marques, Maria Gleyde Ribeiro, Cid Gesteira, Ronney Greve.
5-    O Magnífico Reitor, visando a esclarecer amplamente o assunto, leu carta em que o Reitor Horacio Macedo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, procura dar explicações de sua participação no caso e pede desculpas, ao reitor Germano Tabacof, pelo ocorrido. O Sr. Presidente, em seguida, deu conhecimento do inteiro teor da nota por ele endereçada a revista “Veja” restabelecendo a verdade dos fatos e mencionou uma  série de moções de apoio e solidariedade que tem recebido de Unidades da UFBA. Por fim, aprovada a Moção proposta pela Cons. kleyde Ramos e cuja redação o Conselho confiou a magnífica Vice-Reitora Prof. Eliane Elisa  Azevedo, devendo cópia da referida Moção ser anexada a presente Ata.
6-    O Representante Estudantil Cons. Ronney, depois de comunicar o ocorrido com o estudante Renaldo Neto da Silva, indicado pela Polícia Federal pela exibição do filme “ Je vous salue, Marie” , promovida pelo DCE, e conseqüente enquadramento no art. 330 do Código  Penal, solicitou apio do Conselho Universitário. Explicitando sua anuência a esse apoio, manifestaram-se os Cons. Ana Maria. Paulo Brandão, Dionicarlos e Roswilcio.
7-     A Magnífica Vice-Reitora Prof. Eliane Eliza  Azevedo leu então a Nota que o Conselho de Coordenadores aprovara, concernente ao mesmo caso, o Magnífico Reitor propôs  que a Nota em apreço fosse também a do Conselho Universitário, o que foi de imediato aprovado, tendo a referida Nota o seguinte teor: “ O Conselho Universitário e o Conselho de Coordenadores da UFBA, em reuniões realizadas no dia 08 de maio de 1986, considerando: a) o dever precípuo de defender e salvaguardar  a autonomia universitária; b) o entendimento de que a Universidade se constitui num fórum legitimo de plena manifestação do pensamento e de expressão livre das artes; c) o cerceamento desta autonomia consubstanciado na responsabilização penal de dirigentes do Diretório Central dos Estudantes da UFBA pela exibição, em locais do campus desta Universidade, do filme “ Je vous salue, Marie” ; Resolve: 1) manifestar a sua estranheza face a iniciativa das Autoridades Federais, que fere frontalmente aos membros do Diretório Central dos Estudantes da UFBA ”.
8-    Em prosseguimento, o Cons. Giyson Sampaio Silva sugeriu constasse da Ordem do Dia  da sessão deste Conselho, para a devida apreciação, a proposta de criação de um fundo financeiro destinado a complementação salarial, em casos de doenças ou de aposentadoria, de professores e funcionários.
9-     A Cons. Celina comunicou que a Prof. Judith Grossman, do Instituto de Letras, veio de ganhar, com o livro “Contos Delituosos” , o “Prêmio ficção 85”, concedido pela Associação paulista de Críticos de arte, O Sr. Presidente informou que a Reitoria, como tal, já se tinha congratulado com a prof. Judith por essa honrosa distinção.