Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da universidade Federal da Bahia realizada no dia 19.06.2015.
Item 01: Avaliação da conjuntura da UFBA frente aos movimentos reivindicatórios paredistas em curso dos seus servidores docentes e técnico-administrativos.
A Conselheira Lorena Brandão procedeu à leitura de documento discente de reivindicações, cujo teor será anexado à presente Ata. Em seguida, o Conselheiro Dirceu Martins louvou e parabenizou a iniciativa de convocação do CONSEPE e a sua decisão de aprovação de Resolução que, de certa forma, implica congelamento do atual semestre letivo da UFBA, então sugerindo a adoção de mecanismos para sua ampla divulgação institucional; assim também concebendo em relação à moção ali igualmente deferida pelo CONSUNI e propôs a completa suspensão das ações das Pró-Reitorias e demais órgãos institucionais como forma concreta de implementação das referidas deliberações, além de indicar a provável longevidade da duração da greve em curso e de registrar a inexistência de qualquer iniciativa de aquisição de materiais ou equipamentos ao longo do ano vigente e o absurdo da relatada ingerência e interferência do MEC na autonomia da UFBA e das demais universidades, por fim defendendo o generalizado reconhecimento interno da gravidade da situação. O Conselheiro Arthur Matos Neto procedeu à leitura de nota (anexa) de autoria do Comando Local de Greve dos Docentes/UFBA, ali destacando o teor do seu Item 04, referente à solicitação de socialização da posição da Reitoria e da ANDIFES sobre a implementação das Organizações Sociais, tendo o Magnífico Reitor, sobre o assunto, externado sua posição contrária ao correspondente procedimento, aproveitando para, sucintamente, discorrer sobre os demais tópicos do aludido documento através das respectivas informações e comentários a seguir descritos em relação a cada um dos itens ali expostos: 01- informações sobre obras inacabadas na UFBA e qual o montante de recursos necessários para sua conclusão, os quais serão oportunamente divulgados; 02- publicização dos cortes orçamentários na UFBA após o segundo anúncio de corte de 9,4 bilhões de reais no orçamento do MEC; 03- detalhamento dos impactos do corte orçamentário nas atividades de custeio e investimento na UFBA, ambos os casos contidos na exposição a ser subsequentemente proferida pelo Conselheiro Eduardo Mota naquela sessão; 04- já respondido anteriormente; 05- informação sobre a necessidade de código de vagas para contratação de docentes já aprovados em concursos públicos e/ou demanda das Unidades Universitárias por novos concursos e, nesse sentido, declarou que há um estudo em fase de conclusão sobre o assunto; 06- posição da Reitoria sobre os terceirizados, de garantia de absoluta solidariedade por parte da Administração Central da UFBA; 07- solicitação, na abertura do evento "Conjuntura Econômica e Ajuste fiscal: Crítica ao Discurso Hegemônico", de quarta- feira à noite, de espaço, no início, para saudações e socialização da pauta pelo CLG/UFBA, considerando esta atividade como atividade de greve (matéria já vencida); 08- reforço do pedido já feito de suspensão do calendário 2015.1 e consequente fechamento do sistema de notas, cuja matéria já fora também vencida através da já citada decisão de declaração de atipicidade do atual semestre letivo. Em seguida, o Conselheiro Silas Félix solicitou maiores informações e esclarecimentos acerca do andamento das obras do Restaurante Universitário e da linha do BUZUFBA para a região do bairro da Piedade. O assessor estudantil de prenome Rodrigo parabenizou a decisão do CONSUNI de reconhecimento da greve e da execução dos correspondentes movimentos em geral e defendeu a implementação do orçamento participativo. A Conselheira Heloniza Costa manifestou plena compreensão quanto a consensual evidenciada por todos os segmentos universitários, externando, contudo, a Conselheira Heloniza Costa manifestou plena compreensão quanto à consensual posição evidenciada por todos os segmentos universitário, externando, contudo, preocupação quanto à constatação de certa falta de sintonia de determinados órgãos e setores da UFBA em relação a orientações emanadas da Reitoria, a exemplo, dentre outros, da continuidade da realização de matrículas cuja execução já deveria ter sido suspensa, além de propor um maior entendimento entre os diretores de Unidades Universitárias de forma a tentar evitar ocorrência de comportamentos divergentes de aplicações de medidas diferenciadas, que devem, basicamente, caracterizar-se pela harmonia e convergência de ações. O Conselheiro Paulo Cezar Santos comentou sobre o alerta da representação técnico-administrativa, já efetuado há muito tempo, acerca do equívoco da adoção do projeto de terceirização na UBFA, afinal tornado um problema complexo e institucionalizado, bem como a persistente solicitação de uma maior atenção à questão da valorização do seu quadro técnico, ainda insatisfatoriamente atendido e assistido. A Conselheira Amanda Pitta ressaltou, como pauta máxima do Conselho, o aspecto do preocupante corte de verbas das IFES brasileiras e também propôs a adoção de uma posição colegiada contrária à PEC (Projeto de Emenda Constitucional) referente à redução da maioridade penal. O Magnífico Reitor sublinhou, a intenção da Administração Central de dar continuidade ao permanente diálogo e entendimentos com todos os Diretores, além de comprometer-se com o estabelecimento de contato com as diversas instâncias institucionais no sentido da verificação quanto à , respectiva atuação em plena sintonia com as posições definidas e extraídas dos Conselhos Superiores, de forma a assegurar absoluta consonância com as deliberações dali emanadas e uniformemente reproduzidas para toda a Universidade.
Item 02: Apresentação da situação da UFBA em função do Decreto de Execução Orçamentária. Relatoria: Conselheiro Eduardo Luiz Andrade Mota (Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento).
O Conselheiro Eduardo Mota procedeu a uma breve exposição sobre a "Execução Orçamentária" (dados em anexo) e, após concluída, o Conselheiro Dirceu Martins teceu alguns comentários gerais sobre o tema, com destaque para o registro quanto à necessidade de realização de um intenso movimento nas IFES voltado para a indicação de inviabilidade de aplicação do revelado orçamento em função da sua absoluta incapacidade de atendimento às diversas demandas institucionais, sendo seguido, na sua fala, pelos Conselheiros Heinz Schwebel, Lorene Pinto e Eliete Bispo, todos com a solicitação de divulgação do referido documento para uma avaliação mais detalhada da matéria e amplo conhecimento comunitário. O Magnífico Reitor registrou a generalizada intenção dos diversos dirigentes universitários no sentido da luta contra a efetiva concretização dos aludidos cortes e concordou com a requerida publicização, a ser providenciada, além de solicitar a adoção de uma postura de união, contatos e diálogo permanentes entre todos os dirigentes e segmentos envolvidos com a grave situação atual.
Item 03: Constituição de Comissão Especial tendo em vista a análise do processo de renovação do credenciamento da Fundação Escola Politécnica pela UFBA.
Após indicações e sugestões plenárias gerais, foi constituída, com a anuência dos seus componentes, a seguinte Comissão com a já citada finalidade: Joseilton Silveira da Rocha, Suzana Oliveira Barbosa, Isabela Cardoso de Matos Pinto e Silas Nascimento Félix (representante estudantil). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a inclusão na pauta daquela sessão da escolha, pelo Conselho, de um representante para o Edital PROUFBA e, por sua indicação e correspondente aceitação, foi aprovado o nome do Conselheiro Arthur Matos Neto para o mencionado encargo.
Item 04: Processo n° 23066.027350/12-15 — Regimento Interno da Faculdade de Ciências Contábeis, Relator: Comissão de Normas e Recursos.
O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho efetuou a leitura do parecer (anexo), concluindo pela aprovação do referido, Regimento. O Conselheiro Joseilton Rocha externou agradecimento pelo acatamento das solicitações efetuadas pela mencionada Unidade Universitária à Comissão de Normas e Recursos, e, em seguida, o Senhor Presidente colocou o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se o novo Regimento Interno da Faculdade de Ciências Contábeis.
Item 05: Eleição de um representante titular e um suplente do CONSUNI para o CSVU.
Após considerações e indicações plenárias, foram unanimemente aprovados, com as respectivas anuências, os nomes dos Conselheiros Dulce Aquino para representante titular e Raimundo Teixeira Filho para representante suplente do CONSUNI no CSVU. Não mais havendo pronunciamentos, o Senhor Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão.
Ata aprovada, por unanimidade, em 03.08.2015.
Não houve.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, registrando, logo após, as presenças dos Conselheiros Evandro Carlos Ferreira, novo Diretor do Instituto de Matemática, recentemente eleito e empossado, e Mateus Oliveira, representante estudantil, ambos participando, pela primeira vez, de reunião do Conselho, bem como o derradeiro comparecimento da Conselheira Lorene Pinto em razão do encerramento do seu mandato como Diretora da Faculdade de Medicina, a ela externando agradecimentos pela importante colaboração prestada ao longo do período em que atuou no referido Colegiado. No Expediente, o Magnifico Reitor franqueou a palavra ao plenário. A Professora Celi Taffarel, representante do Comando de Greve Docente, em caráter especial, procedeu a um breve pronunciamento, devidamente autorizado, com destaque para os seguintes tópicos por ela ressaltados: 1- questões de natureza basicamente política motivaram e culminaram com a decisão da categoria docente de deflagração da greve do mencionado segmento universitário, basicamente voltada para a defesa da educação pública e contrária aos recentes ajustes governamentais fiscais que vêm sufocando as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) brasileiras, assim como para a implementação de melhores condições de trabalho aos professores, valorização dos respectivos salários, melhoria da qualidade de ensino etc.; 2- constatação de um crescimento gradativo do aludido movimento paredista pelas diversas universidades brasileiras, tendo a base do PROIFES também aderido, além dos docentes de mais de 30 instituições e a totalidade dos seus servidores técnico-administrativos; prosseguindo, a Professora Celi Taffarel disse que diante de tais circunstâncias tornara-se imperiosa a solicitação, ao CONSUNI, de manifestação de apoio ao posicionamento adotada pela citada categoria profissional, considerando justo o seu comportamento e respectivos pleito, além de interceder junto às autoridades competentes no sentido da abertura de negociações. A Conselheira Lorene Pinto, ratificou a sua despedida do Conselho por razões já anunciadas, adicionalmente informando acerca da sua substituição pelo Professor Luiz Fernando Adan, a ser empossado como novo Diretor da Faculdade de Medicina no dia 13.07.2015, não deixando de assegurar, contudo, a sua intenção de continuar disponível para realização de tarefas institucionais para as quais venha a ser eventualmente requerida. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho congratulou-se com a Conselheira Lorene Pinto e registrou o recente episódio lamentável ocorrido nas dependências do Instituto de Física ,relacionado com denúncias de 11 alunas contra irregularidades comportamentais praticadas pelo Professor Luiz Santiago de Assis, já tendo a Direção daquela Unidade Universitária providenciado o seu afastamento preventivo e a constituição de uma Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, ai admitindo a falha cometida em função da sua forma de composição por três membros do sexo masculino embora de reparo atual inadequado e, desnecessário, encontrando-se a referida equipe em pleno curso das suas atividades, a serem brevemente concluídas e divulgadas, por fim ressaltando a posição do Instituto de Física de ,veemente condenação a tais tipos de procedimentos caracterizadamente machistas e homofóbicos e, comentou sobre a lastimável ocorrência em expansão de eventos similares em vários setores, UFBA, portanto, não restritos a citada Unidade Universitária, por isso mesmo sugerindo uma ampla e generalizada reflexão sobre o assunto por toda a comunidade institucional. O Conselheiro Paulo Cezar Santos comunicou a total paralisação dos servidores técnico- administrativos em 63 IFES do País, inclusive as 5 baianas, tendo o Governo Federal falhado no que respeita ao compromisso de negociação com o aludido segmento profissional no prazo de 30 dias, já vencido, vindo o referido movimento continuamente, alastrando-se em mobilização crescentemente forte e expansiva e externou agradecimento ao Magnífico Reitor pelo seu evidenciado apoio ao posicionamento e comportamento dos técnicos, com a solicitação da sua intermediação com os competentes organismos governamentais, bem como a emissão de nota de apoio do Conselho em relação a uma pauta que, dentre outras reivindicações, destaca a necessidade de imperiosa valorização da carreira, atualização dos respectivos salários, então considerados os mais baixos do serviço público federal, adoção de práticas de maior qualificação dos seus profissionais etc. A Conselheira llka Bichara congratulou-se e ensejou votos de felicidades à Conselheira Lorene Pinto; ratificou e reforçou as falas da Professora Celi Taffarel e do Conselheiro Paulo Cezar Santos, também propondo manifestação do CONSUNI em relação ao movimento grevista com a união e solidariedade de todos os segmentos universitários; endossou a importância do avanço institucional na avaliação e discussão acerca das ações homofóbicas e machistas, em face da sua expansão e alastramento pela UFBA e, a despeito da relevante participação e colaboração ultimamente prestadas pela Ouvidoria, ainda assim vem tal situação requerendo a adoção de medidas mais consistentes e eficazes. A assessora estudantil Elen Rebeca Almeida da Silva informou a respeito da realização do 54° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) entre os dias 03.06.2015 e 07.06.2015, de cujo evento foi extraído um documento contendo mensagens, dentre outras, contra os cortes financeiros governamentais, redução da maioridade penal etc., adicionalmente registrando a tendência de ampliação dos movimentos estudantis de protesto através de ocupação das ruas e reforçou a sugestão de elaboração de moção colegiada nas condições anunciadas, de certa forma similares à proposição discente semelhantemente preparada sobre a matéria. A Conselheira Lorena Brandão procedeu à leitura de carta do DCE cujo teor vai anexado à presente Ata. O Conselheiro Orlando Neves congratulou-se e agradeceu o proveitoso convívio estabelecido com a Conselheira Lorene Pinto no Conselho e também efetuou leitura de documento, neste caso oriundo da Congregação do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), igualmente anexo à esta Ata. A Conselheira Eliete Bispo noticiou a conclusão das obras de reforma e ampliação da Faculdade de Farmácia e convidou todos os seus pares a comparecerem a sua inauguração no dia 10.07.2015. A Conselheira Tatiana Dumet externou reconhecimento à Ouvidoria e ao Instituto de Física pela agilidade e presteza com que atuaram no já mencionado episódio ocorrido naquela Unidade Universitária, então manifestando o total apoio da Escola Politécnica às providências adotadas e informou acerca da ocorrência de acidente, naquela Escola, no dia 27.05.2015, que vitimou um trabalhador terceirizado, tendo a sua diretoria tomado todas as iniciativas e medidas necessárias ao seu atendimento, bem como fornecido os devidos e requeridos esclarecimentos sobre o assunto a todos os órgãos competentes e de Imprensa, além da constituição de Comissão interna para apuração das causas motivadoras do lamentável incidente e definição de diretrizes voltadas para a tentativa de não repetição ou reincidência de tais episódios, mediante estrito cumprimento das correspondentes normas de segurança do trabalho, nem sempre efetivadas de forma correta e adequada. A Conselheira Olívia Oliveira também congratulou-se com a Conselheira Lorene Pinto e registrou a ocorrência do sexto roubo de tubos de cobre nas dependências do Instituto de Geociências, já somando significativo prejuízo financeiro para a referida Unidade Universitária, não deixando, contudo, de reconhecer o apoio e a colaboração permanentemente recebidos da Administração Central da UFBA, cujo êxito tem sido muito dificultado pela agilidade e sagacidade dos meliantes. A assessora estudantil de prenome Joana encaminhou solicitação de exoneração do Professor Luiz Santiago em virtude dos já relatados episódios, adicionalmente comentando sobre a sua inaceitável postura violenta e agressiva e elogiou a conduta adotada pelo Diretor do Instituto de Física, Conselheiro Raimundo Teixeira Filho, em relação ao caso, com destaque para as suas atitudes de formalização de apoio às estudantes, de constituição da já mencionada Comissão de Sindicância e de generalizada convocação a toda a comunidade universitária com vistas a uma reflexão e luta em defesa das mulheres. O Conselheiro Júlio Rocha assinalou a passagem histórica do exercício da direção da Faculdade de Medicina por uma profissional do sexo feminino, ora em fase de encerramento, externando auspiciosa expectativa quanto a sua disponibilidade para continuar a sua importante colaboração institucional e ratificou a inexorável postura consensual de apoio às posições já evidenciadas pelo conjunto dos segmentos universitários no tocante ao combate às medidas governamentais penalizadoras das universidades brasileiras. O Conselheiro Arthur Matos Neto também parabenizou a atuação da Conselheira Lorene Pinto no Conselho e enalteceu as ações da Reitoria e do CONSEPE pela decisão tomada e aplicada de consideração da atipicidade do atual semestre letivo, além de endossar a proposta elaboração de nota do CONSUNI referente à grave situação vigente, acrescida da execução de instâncias junto ao Governo Federal no sentido da abertura de negociações, aí comentando sobre o habitual comportamento docente de exclusiva declaração de greve sempre como derradeira alternativa em situações efetivamente necessárias e indispensáveis de defesa da profissão e da educação, por fim lamentando os fatos ocorridos no Instituto de Física e na Escola Politécnica, portanto, em pleno cenário e ambiente universitário, que deveria, paradoxalmente, ao invés das falhas apresentadas, expressar autênticos exemplos acadêmicos de técnica e humanismo para a comunidade. A Conselheira Dulce Aquino saudou a Conselheira Lorene Pinto, também congratulando-se com a Conselheira Eliete Bispo pela conclusão dos serviços e inauguração das obras da Faculdade de Farmácia e ressaltou a importância do apoio colegiado às já aludidas reivindicações gerais, bem como de reação a qualquer comportamento ou movimentação de natureza conservadorista. A Conselheira Silvia Almeida procedeu à leitura de documento cujo teor vai anexado a presente Ata. O Conselheiro Clécio Santos destacou o importante procedimento de apuração dos acontecimentos que envolveram o Professor Luiz Santiago, então conclamando uma permanente mobilização discente contra a prática de tais atos na UFBA e parabenizou a ascensão das mulheres na ocupação de cargos de relevo, além de propor a adoção da paridade representativa dos três segmentos universitários nos colegiados da Instituição. A Conselheira Cássia Maciel endossou a concepção de efetiva existência de intolerância e preconceito na Instituição, devidamente identificada e reconhecida em variados órgãos e setores e defendeu o seu combate através da aplicação, dentre outras, de ações afirmativas, com base em texto documental a ser oportunamente aprovado sobre o assunto, a partir de ações e iniciativas da PROAE (Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil), cuja equipe encontra-se inteiramente disponibilizada para sua implementação. O Magnífico Reitor efetuou a leitura de moção elaborada e aprovada pelo CONSUNI, há cerca de três anos, em situação similar à atual de mobilização generalizada e, com base nos diversos pronunciamentos realizados sobre o assunto, propôs o seu aproveitamento e aplicação de forma devidamente ajustada e atualizada, desse modo satisfazendo os anseios e indicações plenárias, vindo a ser, efetivamente, admitida, acatada e aprovada, nos moldes anexos, por unanimidade e aclamação. Em seguida, o Senhor Presidente informou sobre a apresentação, por parte do Ministério da Educação, de alguns critérios a serem adotados para efeito de cortes financeiros gerais nas diversas IFES, basicamente consubstanciados em cerca de 10% no custeio e 47% em capital e investimentos, a serem apreciados e discutidos de forma individualizada com cada Universidade, somente assumindo compromisso com as instituições no que respeita à execução de, obras nas quais o seu andamento já ultrapassa os 70% dos serviços previstos e executados, portanto, representando preocupante ameaça em relação aos demais trabalhos já iniciados e realizados em volume e percentuais inferiores, além de noticiar a decisão do MEC de adoção do procedimento de definição e destinação prévia da verba a ser liberada para as diversas instituições sem as respectivas participações, assim ferindo frontalmente a sua autonomia, ainda comunicando a garantia fornecida pelo Governo Federal quanto à liberação da verba do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), por fim manifestando a postura e comportamento de solidariedade da Reitoria aos movimentos grevistas e a todas as formas de mobilização em defesa da Universidade. Na continuidade, o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação a minuta da Ata da reunião do Conselho do dia 18.05.2015, sendo aprovada por unanimidade.