ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Parecer da Comissão de Legislação e Normas, sobre a Representação Estudantil nos Conselhos Superiores da UFBA, sendo concedida a palavra ao Presidente da Comissão, Conselheiro José Teixeira.
2 – Foi, levantado pelo Conselheiro Roberto Paulo uma questão de ordem, no sentido de que não competia àquele Conselho pronunciar-se sobre a legalidade da Representação Estudantil, colocando ser esta uma deliberação da Administração Central.
3 - À Administração recebeu duas comunicações, uma da chapa “Inimigos do Rei” e outra da chapa “Outras Palavras”, ambas declarando-se vitoriosas no processo eleitoral e encaminhando relação de 6 nomes para comporem os Conselhos Superiores.
4 – O Conselheiro José Cavalcante apresentou o Parecer, que acompanhava os pronunciamentos da Procuradoria Jurídica e da Superintendência Estudantil, no sentido de que houvesse a suspensão temporária da Representação Estudantil enquanto perdurasse o impasse, que deveria ser solucionado pelo DCE.
5 - Leitura do Parecer pelo Relator, iniciou-se uma prolongada discussão sobre a procedência ou não da apreciação pelo Conselho Universitário a respeito da representação estudantil no Conselho, termos da questão de ordem apresentada pelo Conselheiro Roberto Paulo.
6 - Escolha dos presidentes das Comissões permanentes, quando foi deliberado que as Comissões se reuniriam e escolheriam o Presidente e, em seguida, informariam à Reitoria.
7 - Indicação de um membro do Conselho para compor uma Comissão do Conselho de Coordenação, que analisaria a alteração da composição dos Colegiados dos Cursos de Graduação.
8 - Proposta de Resolução que Reformula as Normas para Concursos de Ingresso na Carreira do Magistério Superior na UFBA, tendo como Relator a Comissão de Legislação e Normas.
9 - O Conselheiro José Teixeira fez a leitura do Parecer, de autoria do Conselheiro Albinati, acatado pela Comissão. No que foi colocado em discussão, e alguns Conselheiros questionaram se as unidades foram ouvidas sobre o assunto.
10 - A Senhora Presidente esclareceu que o assunto havia sido analisado pelo Conselho de Coordenação durante mais de 1 ano, quando foram solicitadas às unidades sugestões sobre a matéria, tendo, por mais de uma vez, o Conselho lamentado que a maioria das unidades não tivesse se pronunciado.
1 - A Senhora Presidente esclareceu que o Conselho não estava apreciando a legalidade da Representação, vez que, não cabia à Universidade interferir no processo eleitoral do DCE.
2 - A senhora Presidente preocupada com a situação inviabilizou as sessões dos Conselhos, com a indicação de 12 representantes estudantis, promoveu reuniões com as duas chapas e a Superintendência Estudantil, tentando resolver o impasse, o que não foi possível.
3 - Dessa forma, a senhora Presidente decidiu convocar aquela reunião, colocando o assunto em pauta e deliberando por encaminhar ao DCE 6 convites para a sessão, sem nominá-los.
4 - Após os esclarecimentos acima, a Senhora Presidente consultou o Conselheiro Roberto Paulo se retirava a questão de ordem, tendo o Conselheiro respondido que a manteria até depois do relato do parecer da Comissão.
5 – Devido, as manifestações de vários Conselheiros, o Prof. Osvaldo Barreto solicitou ao Conselheiro Roberto Paulo que retirasse a sua questão de ordem, tendo em vista a necessidade de proceder-se à votação do Parecer da Comissão, deliberando-se, em definitivo, sobre a questão da representação estudantil no Conselho.
6 - Ao final, o Conselheiro Othon Jambeiro sugeriu que o Conselho Universitário referendasse a proposta de Resolução aprovada pelo Conselho de Coordenação, que Reformula as Normas para Concursos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior na UFBA, o que foi acatado por unanimidade.
7 – O Conselheiro Oberto Paulo solicitou esclarecimentos sobre a realização de concursos para Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto.
8 - A Senhora Presidente esclareceu que a UFBA não promoveu tais concursos, porque não existe autorização do Ministério. O que foi aprovado pelo Conselho de Coordenação foi a alocação de 63 vagas em Janeiro/96 e mais 57 em Agosto/96, já autorizadas pelo MARE.
9 - A Comissão de Alocação de Vagas recomendou, ainda, ao Conselho de Coordenação que os cargos vagos, chamados de vacâncias, fossem distribuídos após analise, pela Comissão, dos perfis dos Departamentos, como critério para contratação de Professores Substitutos, cujo número elevado de contratação preocupa o Conselho de Coordenação.
10 - Em seguida, o Conselheiro Vicente solicitou permissão para informar o seguinte: “Em audiência com a FASUBRA, o Sr. Hilton Martins, da SESU, afirmou que as IFES não se inserem no projeto de “Organizações Sociais do MARE”. Foram ainda solicitados alguns esclarecimentos à Mesa: 1) sobre o feriado de carnaval 2) sobre a utilização pública, com retorno financeiro, do estacionamento do Campus de Odina; 3) sobre a prorrogação do prazo para inscrição em concurso, em virtude do carnaval. Sobre a primeira consulta, a Senhora Reitora declarou que, respeitando a questão cultural, fecharia a Reitoria na 5ª feira que antecedia o carnaval, reabrindo-a na 5ª feira depois do mesmo; quanto ao estacionamento, tomou conhecimento, oficiosamente, do fato, porém desconhecia os detalhes; e, com referência à prorrogação do prazo para inscrição, faria uma consulta à Procuradoria Jurídica.
11 - Em seguida, a Senhora Presidente apresentou a Srª Terezinha Maria Dultra Medeiros como a nova Secretária dos Órgãos Colegiados, desculpando-se por não ter feito a apresentação no inicio da sessão , a qual, naquele momento, declarava encerrada.
12 - para constar, Avandy Monteiro do Amaral , Secretária, lavá a presente Ata, que será devidamente assinada com a menção de sua aprovação, estando os pormenores nas fitas gravadas durante a reunião.
Senhora Presidente informou que, até o final da reunião, seria distribuído o Calendário das sessões ordinárias do Conselho, agendadas para 1997. Referiu-se, também, a expediente por ela encaminhado, solicitando que as Comissões permanentes se reunissem e escolhessem seus Presidentes, esclarecendo que, até aquela data, somente haviam sido escolhidos os Presidentes das seguintes Comissões: Legislação e Normas, Prof José Teixeira Cavalcante Filho; Patrimônio, Orçamento e Finanças; Prof Maerbal Bittencourt Marinho; e Política de Pessoal e Modernização Administrativa; Prof. Ilka Rebouças Freire.
Esse assunto foi colocado em pauta para fosse agilizado a indicação.