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Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 07 de Outubro de 1955.

Data: 
sex, 07/10/1955 - 20:30
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer. 

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Conselheiros Nilza Garcia
Augusto Machado
Torres Homem
Mendonça Filho
Elsior Coutinho
Carlos Simas
João Mendonça
Tobias Neto
Alberico Fraga
Alceu Hiltner
Teonilo Amorim
Magalhães Neto
Mário Peixoto
Isaias Alves
Rodrigo Argolo
Oscar Caetano
Adriano Pondé
O representante do Diretório Central dos Estudantes acadêmico Murilo Cavalcanti
Sob presidência do Magnífico Reitor Edgard Rego Santos
Expediente: 

Expediente
1.       O Presidente declarou aberta a sessão convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão do dia 28 de outubro que lida, posta em discussão e sob votação foi unanimemente aprovada.
2.       O Magnífico Reitor justificou a ausência do Conselheiro Orlando Gomes que se acha examinando um  concurso na Faculdade de Direito de Recife.
3.       Sua Magnificência disse que convocara os Conselheiros para que tomassem conhecimento de várias ocorrências da vida universitária, passando a tratar do andamento da proposta orçamentária no Congresso Nacional, proposta essa que já está com parecer favorável da Comissão de Finanças para aprovação em plenário, esclarecendo que a proposta do Governo foi de 89 milhões e tantos mil cruzeiros para pessoal, cifra que foi aprovada pelo Relator da Comissão de Finanças e será igualmente pelo Congresso. Entretanto não é suficiente para os custos das tabelas da Universidade, que monta a 95 milhões de cruzeiros. Quanto a verba material disse sua Magnificência que houve, uniformemente para todas as Universidades um acréscimo de 10% sobre as dotações de 1955. Para serviços e encargos a proposta mencionou 16 milhões, 800 e tantos mil cruzeiros, havendo assim redução.
Para a verba de obras a Comissão de Finanças resolveu conceder um acréscimo de 10% sobre o orçamento de 1955. O Magnífico  Reitor disse que em companhia do Deputado Rui Santos, procurou o Presidente da Comissão de Finanças ficando decido que no Senado o Senador Juracy Magalhães proporá uma majoração de 10 milhões e que o Deputado Rui Santos não pedirá destaque no plenário a fim de facilitar a passagem do projeto, havendo o compromisso da Câmera aceitar a emenda do Senado quando o orçamento voltar. Disse, que deste modo contará com 79 milhões para obras, distribuídos do seguinte modo: 20 milhões para a Politécnica, 20 milhões para Odontologia, 2 milhões para Farmácia, 4 milhões para Filosofia, 500 mil cruzeiros para Belas Artes, 13 milhões para Faculdade de Ciências Econômicas, 5 milhões para Faculdade de Direito, 9 milhões e 500mil  para obras em outras dependências, inclusive urbanização do Centro Médico e 6 milhões para equipamentos.
Disse ainda o Magnífico Reitor que sugeriu, além dessas propostas para pessoal e obras, uma emenda a ser apresentada no Senado, de referência a Clinica Tisiológica da Faculdade de Medicina, para que assim , a Reitoria e a Diretoria da Faculdade de Medicina tenha conhecimento da aplicação orçamentária.
4.       O Conselheiro Carlos Simas congratulou-se com o Magnífico Reitor pela vitória extraordinária representada pelas dotações que estão inscritas.
5.       O Magnífico Reitor pediu aos Senhores Diretores que atendam ao oficio enviado solicitando a remessa até o dia 30 de novembro de todas as contas referentes ao exercício de 1955. De referência a residência da Universitária, disse o Magnífico Reitor que esperava em Março receber a primeira turma de Universitárias.
6.       O Reitor comunicou que está sendo encaminhada a compra da residência Jaime Vilas Boas, na Vitória, onde está instalada a residência do Universitário, por 6 milhões de cruzeiros.
7.       O Magnífico Reitor falou sobre um oficio recebido no dia 15 pela manhã, trás a data de 7 de outubro de 1955 e é do seguinte teor: “Ministério da Educação e Saúde- Serviço Nacional de Tuberculose- GAB/2056-A. Em 7 de outubro de 1955- do Diretor so Serviço Nacional de Tuberculose e Superint. Da CNCT- Ao Magnífico Reitor da Universidade da Bahia- Assunto- Denuncia de convênio – Magnífico Reitor: Devidamente autorizado pelo Exm° Sr. Ministro da Saúde e pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Saúde, para conhecimento de V. Exª e providências que houver por bem determinar, comunico que em data de 12 de setembro p.p remeti, pelo Banco do Brasil, ao Sr. Dr. Antonio Simões da Silva Freitas, Representante Regional da C.N.C.T sediado nessa capital, a importância de 761.160.000,00 correspondente ao 3° trimestre (julho-agosto-setembro) e destinado ao pagamento do pessoal da Clínica Tisiológica da Faculdade de Medicina dessa Universidade- Informo a V. Exª que já determinei ao nosso representante nessa capital , o Dr. Antonio Simões que não somente não deverá substituir os servidores que vierem a deixar por qualquer motivo, suas atividades, como também comunicar-lhes a titulo de aviso prévio com antecipação de 3 meses , que não serão reconduzidos a partir do primeiro de janeiro de 1956, uma vez que se encontra denunciado por V. Exª desde 8 de janeiro do corrente ano.  Quanto a dotação orçamentária para o próximo exercício (1956) será remetida, na oportunidade, á Clinica Tisiológica independentemente de convênio . Aproveito o ensejo para apresentar a V. Exª os meus protestos de alta estima e distinta consideração. Ass.)Dr. Celso Caldas . Diretor do Serviço Nacional de Tuberculose”.  A seguir comentou sua Magnificência os termos do oficio e leu trechos dos debates da sessão do Conselho realizada em 7 de janeiro, quando se tratou da situação da Clínica Tisiológica da Faculdade de Medicina, relembrando as palavras proferidas pelo Professor Hosannah de Oliveira, então Diretor da Faculdade de Medicina.
8.       O Conselheiro Tobias Neto procedeu com a leitura da redação final de proposta da Faculdade de Odontologia para modificação do seu Regimento, sendo a mesma aprovada, com exclusão do voto do Conselheiro Murilo Cavalcanti, que declarou não participar da votação porque não esteve presente á sessão  em que o assunto foi discutido e não ouviu sobre o assunto , a opinião dos seus colegas de Odontologia.  A proposta e os pareceres apresentados ficam anexados á presente ata.
9.       Foi apresentado o parecer da Comissão de Ensino á proposta do Conselheiro Tobias Neto para se conferir o titulo de “DOUTOR HONORIS CAUSA”  ao médico e educador norte-americano Dr. Benjamin Graham Horning, um dos mais destacados diretores da Fundação W.K.Kellogg.
10.   Em discussão ao parecer fez uso da palavra o Conselheiro Rodrigo Argolo que ressaltou os serviços prestados pelo Dr. Horning á Faculdade de Medicina, tornando-se por isso merecedor de tão alta distinção. Em votação o parecer foi unanimemente aprovado.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.