Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 22 de Dezembro de 1955.
Passou-se a “ordem do dia”-apreciação do parecer da Comissão de Legislação e Recursos ao pedido de reconsideração de decisão do Conselho feito pelo acadêmico Ideval Alcântara de Carvalho.
O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao relator Orlando Gomes, que concluiu pelo indeferimento do pedido. Em discussão o parecer usaram da palavra como consta em notas taquigráficas anexas, os Conselheiros Alceu Hiltner, Orlando Gomes, Murilo Cavalcanti, Magalhães Neto e Rodrigo Argolo.
O Conselheiro Murilo Cavalcanti requereu que o julgamento fosse transformado em diligencia para o fim de juntar novas provas. A requerimento do Conselheiro Orlando Gomes a votação foi nominal, tendo votado a favor da diligência os Conselheiros Rodrigo Argolo, Carlos Simas, Alceu Hiltner, Murilo Cavalcanti, Elsior Coutinho, Theonilo Amorim, Oscar Caetano, Mendonça Filho, João Mendonça e Augusto Machado e contra o pedido os Conselheiros Orlando Gomes, Magalhães Neto, Torres Homem e Nilza Garcia.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
1. O magnífico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder com a leitura da ata da sessão anterior, que lida posta em discussão e sob votação foi unanimemente aprovada.
2. Foi lido um oficio do Diretor da Escola de Belas Artes encaminhando o relatório do curso de extensão universitária de planejamento urbano, ministrado naquela Escola, em outubro de 55, pelo Professor Bezerra Baltar da Universidade do Recife. O relatório foi colocado á disposição dos Senhores Conselheiros.
3. Foi lido, também um oficio do Diretor da Faculdade de Medicina enviando copia do mandado intimatório, nos autos nº ... 23.645, em que o Juiz de Direito de Vara dos Feitos da Fazenda Nacional comunica que o tribunal Federal de Recursos, apreciando o recurso de Mandado de Segurança n° 671, Bahia, em que é recorrente o Dr. Waldeloyr o Chagas de Oliveira e recorrida a Fazenda Nacional, resolveu por maioria de votos julgar prejudicado o pedido.
4. O Magnífico Reitor comunicou ao Conselho que os médicos diplomados em 1930 festejaram este ano o 25° aniversario de formatura e entre as comemorações, resolveram destinar a quantia de Cr$.... 4.000,00 que se acha depositada em um banco em nome do Reitor da Universidade da Bahia e que ia solicitar dos interessados esclarecimentos acerca da aplicação dessa verba.
5. Foi lido o seguinte telegrama do Senhor Ministro da Educação e Cultura: “Reitor Edgard Santos- Universidade Bahia- Apraz-me comunicar prezado amigo presidente república assinou hoje decreto que declara de utilidade pública, imóveis para ampliação Universidade da Bahia PT Saudações cordiais- Abgar Renault Ministro Educação e Cultura”.
6. A seguir S. Magnificência, solicitou aos Senhores Diretores que fosse publicado um resumo dos Editais para Concurso Vestibular e Docência-livre e que ficasse autorizada a Secretária da Reitoria a fazer isso diante da solicitação recebida pelo Diretor e explicou as razões porque não poderá ser modificada a lotação do pessoal existente.
7. O Magnífico Reitor disse que teve noticia de que deveria ser submetido ao Sr. Presidente da República um plano de economia para orçamento de 1956.
8. O Conselheiro João Mendonça ressaltou a necessidade de ser feita uma seleção pedagógica mais rigorosa nos exames da Escola Técnica.