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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Pauta: 

1 - Alexnaldo Queiroz de Jesus e Carlos Santana, veementes indignados abordaram relatos das suas vivências pessoais in loco, enquanto partícipes da passeata e/ou testemunhas oculares, direta ou indiretamente envolvidos, da descabida invasão do campus do Canela por policiais militares, os quais, a pé ou a cavalo, em princípio, ocuparam as vias do campus universitário que dão acesso ao bairro da Graça, a partir das imediações do viaduto localizado no campus até a área de estacionamento da Faculdade de Direito, de modo a impedir o fluxo da passeata, configurando-se, de antemão, conforme definição explícita de vários Conselheiros, um grave atentado à autonomia universitária e às liberdades civis.
2 - Segundo, os depoentes, apesar das inúmeras tentativas de negociação empreendidas por membros da Administração Central (Pró-Reitores, Superintendente Estudantil), dirigentes e professores da Universidade e parlamentares, o Capitão responsável pela tropa mostrou-se francamente inflexível e intransigente, numa demonstração clara de estar cumprindo rígidas ordens superiores, imputadas, explicitamente, por diversos oradores, ao Governador do Estado, por determinação do Senador Antonio Carlos Magalhães, e a retirada da Polícia Militar do campus da UFBA só foi conseguida mediante setença judicial, obtida a partir de habeas corpus requerido, em caráter de urgência, por professores da Faculdade de Direito.
3 -  Alexnaldo Queiroz de Jesus declarou ter sido informado que a Secretária de Segurança Pública teria dito que a Polícia Militar ocupara o campus da Universidade por solicitação do diretor da Faculdade de Direito, afirmação esta veementemente contestada pelo referido diretor, Conselheiro Johnson Nogueira, causando-lhe intensa indignação e estranheza, na medida em que, disse ele, o referido estudante, aluno do Curso de Direito, fora testemunha de todo o seu empenho nas negociações com vistas à desocupação do campus pela Polícia Militar, inclusive, na qualidade de diretor da Unidade mais atingida pela violência policial, aduzindo que iria reunir a Congregação da Faculdade se tal informação fora veiculada nos meios de comunicação, de modo a serem adotadas as medidas legais cabíveis.
4 - Afora o relato dos fatos, na fala dos retro citados representantes sindicais e representantes estudantis desencadeou-se, também, o processo de apresentação de propostas de ação a serem implementadas pela Universidade, perpetrando-se nos vários outros pronunciamentos subseqüentes de membros do Conselho Universitário, sendo que, naquele primeiro momento, verificou-se uma convergência de propostas, haja vista a elaboração e divulgação imediata de uma Nota Pública e a realização de ato público no dia seguinte, com suspensão de atividades na UFBA, no sentido de manifestar a indignação e o repúdio dos Órgãos de Administração Superior da Universidade e da comunidade universitária em geral diante dos inadmíseiveis episódios ocorridos naquele dia, que violaram e desrespeitaram a Instituição.
5 - Sucedendo a votação preliminar que aprovou a idéia de Nota Pública, após contato telefônico realizado com o jornal “A Tarde”, o Conselheiro Vice-Reitor, Professor Othon Jambeiro, informou ao plenário que a redação daquele Jornal se comprometera a publicar a Nota como matéria editorial na edição do dia seguinte, sem ônus para a UFBA, se o texto lhe fosse encaminhado até às vinte e uma horas e trinta minutos.
 
6 - A hipótese de a Nota ser publicada como matéria redacional não agradou uma parcela de membros do Conselho, gerando uma certa polêmica, na medida em que, argumentou o Conselheiro Nelson de Luca Pretto, a Nota como matéria editorial fatalmente seria associada à linha redacional do jornal “A Tarde”, o que não representava o interesse daquele Conselho.
7 – O Prof. Paulo Arruda Penteado Filho, no sentido de que, caso a Reitoria não conseguisse a publicação da Nota como matéria paga para o dia seguinte, que fosse publicada como matéria aspeada, para não perder o momento e, posteriormente, sairia como matéria paga.
8 - No decorrer das numerosas manifestações, destaque-se o documento - proposta apresentado pela Conselheira Nice Maria Americano da Costa, contendo um elenco de proposições, que contemplava propostas formuladas anteriormente e acrescentava outras, cujo teor, de antemão, pareceu ter ampla aceitação do plenário, não obstante, posteriormente, tenham sobrevindo divergências no que respeita a um dos pontos. O referido documento, constituído de cinco itens, sugeria: 1) suspensão das atividades na UFBA no dia 17.05.2001; convocação de ato público para o dia seguinte (17.05.2001), convidando entidades representativas da sociedade; 3) impetração de ações judiciais pela UFBA, a saber: representação contra o Governador do Estado, processo por lesões corporais e por danos ao patrimônio público; 4) convocação de uma coletiva para ocorrer durante o ato público; 5) denúncia do convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Salvador e Governo do Estado e fechamento do viaduto do campus do Canela.
9 - A brutal e descabida agressão ao direito de livre expressão e o violento  impedimento de legítima manifestação de estudantes, docentes e funcionários em espaço da Universidade, caracteriza afronta grave aos direitos individuais dos cidadãos e à essencial autonomia universitária, assegurados pela Constituição Federal. Face à seriedade da situação, o Conselho Universitário delibera: a) suspensão integral das atividades acadêmicas amanhã, dia 17.05.2001; b) mobilização de toda a comunidade universitária, estudantes, funcionários e docentes, para a defesa firme da Instituição; c) manifestação expressa de luto em todas as unidades acadêmicas da UFBA; d) convocação das organizações da sociedade civil da Bahia e do Brasil para ato público no Salão Nobre da Reitoria, às dez (10) horas, para denúncia dos fatos e manifestação de apoio; e) tomada imediata de todas as medidas judiciais cabíveis para apuração dos fatos e punição rigorosa dos responsáveis. Salvador, 16 de maio de 2001.

Local: 
Sala dos Conselhos do Palácio da Reitoria
O que ocorrer: 

1 – Após a aprovação do teor da Nota, o Senhor Presidente anunciou que, submeteria à votação, em seguida, um a um, apenas os pontos do documento - proposta apresentado pela Conselheira Nice Americano que não haviam sido inseridos no bojo da Nota, ponderando que os contemplados no referido texto (1, 2 e 4) já haviam sido aprovados em bloco.
2 - Na sequência, o Magnífico Reitor colocou em votação, o item 3 do supracitado documento: Ações Judiciais: 3.1 Representação contra o Governador do Estado, responsabilizando-o pelas ocorrências (aprovado); 3.2 Processo por danos ao patrimônio público (aprovado); 3.3 Processo por lesões corporais (aprovado, não obstante o Conselheiro Arx Tourinho ter corrigido, em seguida, que tais ações teriam que ser interpostas individualmente).
3 - Com referência ao quinto item proposto pela Conselheira Nice Americano, estabeleceu-se uma prolongada discussão no que respeita ao fechamento, pela UFBA, do viaduto localizado no campus do Canela, aberto à circulação de veículos a partir de convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Salvador, na medida em que muitos aprovavam o seu fechamento definitivo, por alguns dias ou por um dia, em represália aos tristes fatos ocorridos nas suas imediações, sugerindo, inclusive, batizá-lo de “Viaduto 16 de maio”; enquanto uma pequena minoria, encabeçada pelo Conselheiro Vice-Reitor, Professor Othon Jambeiro, rechaçava tal atitude, considerando, principalmente, o transtorno que causaria aos usuários daquela via de circulação, os quais seriam punidos, arbitrariamente, se bloqueado o viaduto, o que, certamente, atrairia o descontamento da sociedade para com a Universidade.
4 - Por fim, a Conselheira Nice Americano, embora declarando-se não totalmente convencida, mas considerando os aspectos arrolados e dada inclusive a caducidade do convênio, decidiu retirar aquela sua proposição. Subseqüentemente, o Conselheiro Othon Jambeiro comunicou o resultado de sua última intervenção junto à redação do jornal “A Tarde”, anunciando que a Nota Pública seria publicada, efetivamente, como matéria redacional, conquanto fora informado que não haveria possibilidade de sê-lo como matéria paga, por não comportar mais em qualquer das edições do jornal do dia seguinte.
5 – O Magnífico Reitor noticiou algumas providências adotadas pela Reitoria após os episódios daquele dia (leu ofício encaminhado à Polícia Federal) e, logo após, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, sobre a qual, eu, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados Superiores, lavrei a presente.
6 - Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.

Tipo de Reunião: 
Extraordinária
Participantes: 
HEONIR ROCHA
Prof. OTHON JAMBEIRO
WILSON ARAÚJO LOPES
FRANCISCO JOSÉ GOMES MESQUITA (GEO/Substituto Eventual do Vice-Reitor)
Caiuby Alves da Costa (ENG)
Eliene Benício Amâncio Costa (TEA)
ERICK MAGALHÃES VASCONCELOS (MUS)
ADEMIR EUGÊNIO DE SANTANA (FIS)
MARIA CELESTE DE ALMEIDA WANNER (EBA)
JOSÉ FERNANDES SILVA ANDRADE (MAT)
ANTONIO FERNANDO GUERREIRO M. DE FREITAS (FFCH)
ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO (ADM)
Carmen Célia Carvalho Smith (NUT)
José Vasconcelos Lima Oliveira (MEV)
NÁDIA ANDRADE MOURA RIBEIRO (FAR)
NÍDIA MARIA LUBISCO (ICI)
ANTONIO PLÍNIO PIRES DE MOURA (ECO)
ORLANDO FIGUEIRA SALES (MED)
JUCENI PEREIRA DE LIMA DAVID (CONSEPE)
THEREZINHA BARRETO (LET)
Marcos Silva Palacios (COM)
NAOMAR ALMEIDA FILHO (ISC)
Marlene Campos Peso de Aguiar (BIO)
JUÇARA BÁRBARA M. PINHEIRO (DAN)
EDMAR JOSÉ BORGES DE SANTANA (ODO)
MAGDA HELENA ROCHA DANTAS (ENF)
WASHINGTON LUIZ COTRIM DUETE (AGR)
ANA MARIA FERNANDES (ARQ)
JOHNSON BARBOSA NOGUEIRA
Expediente: 

A sessão foi convocada, em caráter de urgência, para as dezoito (18) horas, com a finalidade de avaliar e deliberar quanto às providências a serem adotadas pela UFBA, em face da invasão do seu campus por policiais militares ocorrida na manhã daquele dia.
Os quais praticaram atos de violência contra professores, funcionários e alunos da UFBA e estudantes secundaristas, que participavam de passeata contra a corrupção, pela ética na política e pela cassação do Senador Antonio Carlos Magalhães.
Tratar-se de uma sessão formal do Conselho Universitário, aberta com a participação de toda a comunidade universitária, com direito a voz, conforme deliberação preliminar, unânime, dos membros do referido Conselho.