Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 01de Junho de 1954.
1- Passando a Ordem do Dia
O Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Carlos Simas para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino quanto a indicação da Faculdade de Odontologia dos nomes dos Professores José Tobias Neto e Luiz Antonio de Aguiar para completarem o ´´quorúm`` da Congregação durante os concursos á docência - livre das cadeiras de Anatomia, Fisiologia e Higiene e Odontologia Legal.
2- Parecer foi favoral á indicação e aprovado unanimemente pelo Conselho. Ainda com a palavra o Cons. Carlos Simas apresentou parecer favoravel á indicação pela Faculdade de Direito dos nomes dos Professores Isaias Alves e Edgar Sanches e Romano Galefft, como suplente, para completarem o ´´quórum`` da Congregação no julgamento do Parecer do concurso para livre docente de Filosofia do Direito.
3- O parecer foi unanimemente aprovado.Em seguida concedeu o Magnifico Reitor a palavra ao Cons. Orlando Gomes presidente da Comissão de Legislação e Recursos que tem a seguinte conclusão: `` Como, entretanto, a interpretação de recurso para autoridade que não é a competente pode, no caso, ser equiparada á escolha errônea do recurso, meu parecer é no sentido de que o presente recurso seja tomado como se fosse dirigido á Congregação da Faculdade de Medicina, a qual deve ser devolvido o processado, advertidos os peticionários de que, se lhes for desfavoravel po pronunciamento desse orgão e quizerem recorrer, devem manifestar o recurso``.
4- Nada mais havendo a tratar o Magnifico Reitor encerrou a sessão, o que ocorreu ás onze horas e dez minutos. E, eu , Alberico Fraga , assesor Técnico, ref.28, servindo de Secretario, lavrei a presente ata, que vai acompanhada das notas taquigráficas e que, depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
Não houve o que ocorrer.
Ata anterior unanimemente aprovada.
1- O Cons. Orlando Gomes justificou a ausência do Cons. Alberico Fraga e o Cons. Torres Homem a do Cons. Tobias Neto. Propôs o Magnifico Reitor ao Conselho um voto de pesar pelo falecimento do Professor Martagão Gesteira, ex-professor da Faculdade de Medicina da Bahia e da Faculdade Nacional de Medicina e companheiro que honrou as tradições da Faculdade da Bahia e que, com o brilho da sua inteligência e competência, projetou o nome da ciência brasileira entre nós e no estrangeiro. Pediu a palavra o Cons. Hasannah de Oliveira que teceu considerações sobre a personalidade do extinto ressaltando os méritos excepcionais deste grande mestre de pediatria brasileira. Colocada em votação a proposta foi unanimemente aprovada.
2- Prestou o Magnifico Reitor informações ao Conselho sobre certas ocorrências verificadas na sua ultima viagem a Capital da republica, dizendo que na proposta orçamentaria do Governo para o ano de 1955 a verba de obras, ao invés de aumentar, conforme os primeiros entendimentos com o DASP, foi diminuida de 6 Milhões de cruzeiros. Disse o Magnifico que teve oportunidade de falar a respeito do assunto com o Sr. Presidente da Republica e mostrou a diferença que havia entre a Bahia e os outros estados, isto impressionou bastante S.Excia. O Sr. Presidente da Republica que disse que a Bahia não pode ficar em plano inferior. Informou o Magnifico Reitor aos Diretores das diversas Unidades que já há crédito da Delegacia Fiscal para pagamento de diferença de gratificação de função no exercício de 1953 e que, no Rio, acompanhou os processos referentes a ´´ Gratificação de Magistério``.
3- Franqueada a palavra fez uso da mesma o Cons. Hosannah de Oliveira que trouxe ao conheciemento do Conselho o seguinte: a Secretaria da Faculdade de Medicina está organizando as vidas escolares dos alunos que vão se formar este ano e verificou que um aluno do 6° ano perdeu Anatomia Patologica no 4° e, por um equivoco do estudante, ele não foi matriculado no 5° ano nesta cadeira. Quando em 25 de fevereiro de 1953 o aluno pediu a matricula no 5° ano , ele dependia de Anatomia Patologica e que deveria se matricular na dependencia. O procurador insistiu para que a matricula fosse no 5° por que não tinha autorização em contrário.
4- Erradamente o funcionario concordou. Houve, realmente, uma falta de secretaria, certa de que o aluno regularizaria a sua situação posteriormente. O Aluno volta, cursa o 5° ano foi promovido para o 6°. Surpreendida a irregularidade ao exame deveria viajar para o Maranhão e que, por isso, perguntou ao professor que examinou, logo após o exame, se havia passado e o professor dissera que sim. O aluno estava no periodo de arrumação em virtude do incêndio havido e o funcionario justificou a sua omissão á base desse fato todo ocasional. Trazia ao conhecimento do Conselho Universitário este fato para ver a solução que o Conselho sugere porque, na realidade, se não for permitido a esse estudante fazer o exame este ano ele perdera dois anos.
5- Podia assegurar que não houve dolo e que se trata de um estudante caprichoso e honesto. Concedeu o Magnifico Reitor a palavra ao Cons. Carlos Simas, Presidente da Comissão de Ensino, que apresentou o parecer da referida Comissão no sentido de ser conferida, excepcionalmente, ao aluno uma época especial, ficando ao encargo do Diretor da faculdade de Medicina fixar a data. Na discussão do parecer da Comissão de Ensino tomaram parte o Magnifico Reitor e os Cons. Magalhães Neto, Carlos Santana, Orlando Gomes e Alceu Hiltner. Encerrada a discussão e posto em votação foi o parecer unanimemente aprovado.