ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - o Conselheiro José Teixeira Cavalcante Filho, Presidente da Comissão de Legislação e Normas, relatora do processo relativo à Política de Apoio, Orientação e Assistência Estudantil, leu o parecer da Comissão, favorável à sua aprovação, tendo, naquela oportunidade, sugerido e aprovado no plenário, uma correção no inciso IV do Art. 29, onde estava escrito “...de áreas diversas...”, reescreveu-se “...de diversas áreas...”
2 - O Magnífico Reitor referiu-se à composição do grupo que elaborara o projeto e comentou o documento, destacando os programas que o compunha e outros aspectos estruturais. Posteriormente, Sua Magnificência colocou em discussão e, a seguir, em votação o parecer da Comissão de Legislação e Normas, o qual foi aprovado sem comentários.
3 - Processo nº 23066.098569/98-24 – Indicação do Representante das Classes Empresariais no Conselho de Curadores.
4 - Processo nº23066.048709/97-79 – Alteração do § 1º do Art. 52 do Regimento Geral da UFBA”, no sentido de ampliar a creditação máxima (de 26 para 28) e mínima (de 6 para 9 ), para efeito de matrícula, por semestre, nos Cursos de Graduação da UFBA.
1 - A partir de uma lista sêxtupla de nomes enviada pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia, procedeu-se à votação e apuração dos votos, designados escrutinadores os Conselheiros Ricardo Albinati e Leonardo Boccio, verificando-se o seguinte resultado: Paulo Faria, 13 votos (o eleito); Fernando D’almeida, 5 votos; Ari Barbosa, 3 votos; votos em branco.
2 - O Conselheiro Ricardo Albinati, membro da Comissão de Legislação e Normas, procedeu ao relato do processo relativo ao item 03 da pauta original (nº 23066.098502/98-53), constituindo-se de proposta de alteração dos artigos 55, 60 e 84 do Regimento Geral da UFBA.
3 - O mesmo entendimento ocorreu em relação ao item 04 da pauta original, em se tratando, também de proposta de alteração ao Regimento, mantendo-se, contudo, a deliberação referente à ampliação da creditação, aprovada anteriormente.
4 - O Magnífico Reitor procedeu a algumas observações com referência à apreciação da versão final do Estatuto e, logo após, considerando a transcorrência do horário preestabelecido, declarou encerrada a sessão, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
O Senhor Presidente deu início à sessão, procedendo a alguns comentários/informes: 1) ressaltou a necessidade das Unidades empreenderem, iniciando o ano letivo, alguma mudança nos currículos de seus cursos, a serem repensados, avaliados no decorrer do ano, numa perspectiva de mudanças curriculares mais amplas e amadurecidas; 2) reiterou a solicitação aos diretores no sentido de procederem à avaliação de suas Unidades, antecedendo a avaliação institucional que viria em seguida, no seu entendimento, fator importante a ser considerado pelo MEC para a concessão da autonomia, que não ocorrerá linearmente; 3) comunicou que cada dirigente seria visitado por profissional qualificado, designado pela Reitoria, com vistas à montagem dos folders de cada Unidade, haja vista que a maioria não enviara sua proposta; 4) quanto ao concurso de Professor Titular, em resposta aos questionamentos da comunidade, reiterou algumas informações, registradas em documento distribuído entre os Conselheiros, e acrescentando outras, especificamente quanto à validade do concurso para efeito do preenchimento de novas vagas que porventura viesse a existir e quanto ao andamento do processo de retificação do edital.
Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário a Ata da sessão realizada no dia 16.12.98, a qual foi aprovada, por unanimidade.