ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1- Artigo 19: Aprovado, sem alteração (por quase a totalidade dos votos, registrando-se, apenas, 1 abstenção).
2 - Art. 20: Aprovado, por maioria dos votos a manutenção da redação original (apenas seis (6) votos contrários e uma (1) abstenção).
3 - Art. 21: Aprovado, sem alteração, por maioria dos votos (1 voto contrário e quatro (4) abstenções).
4 - Art. 22: Aprovado, com um pequena alteração ao inciso III, no sentido de contemplar a participação de representantes dos servidores técnicos e administrativos dos órgãos da Administração Central na Assembléia Universitária.
1 - O Senhor Presidente agendou, para o dia 28.06.99, a próxima reunião do Conselho Universitário com vistas à apreciação do novo Estatuto e, ato contínuo.
2 - Assim, foi encerrada a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados Superiores, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
O Senhor Presidente abriu a sessão, registrando a recente posse do Professor José Fernandes da Silva Andrade como diretor efetivo do Instituto de Matemática, ao tempo em que reiterou ao novo diretor e membro titular daquele Conselho votos de profícuo trabalho.
Ainda apresentou e cumprimentou um outro neófito Conselheiro, o Professor José de Souza Costa, eleito, recentemente, Representante do Conselho de Coordenação no Conselho Universitário, em substituição ao Prof. Antonio Plínio Pires de Moura.
O Magnífico Reitor teceu comentários a respeito dos concursos para Professor Titular, sugerindo que as Unidades convidassem professores aposentados para comporem as bancas examinadoras, no sentido de prestigiá-los, bem como objetivando a redução de custos.
Sua Magnificência solicitou ao Dr.Juraci Fiori que reiterasse os esclarecimentos registrados no parecer da douta Procuradoria Jurídica (em anexo), distribuído entre os Conselheiros, a respeito da devida estruturação das Congregações das Unidades Universitárias, face às alterações promovidas pela Resolução nº 03/97, já aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, logo, absorvidas pelo Estatuto em vigor.
Logo após, o Senhor Presidente anunciou que daria início à apreciação do anteprojeto do novo Estatuto da UFBA, registrando, contudo, e agradecendo, o recebimento, naquela data, de documento elaborado pelo Instituto de Física, afirmando, não obstante, não ser possível considerá-lo em nível de substitutivo ao anteprojeto original do Estatuto, já em fase de homologação.