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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Pauta: 

1 - Processo nº 23066.062567/98-05 (anexos: Processos nºs 088477/98-63, 088641/98-23, 088528/98-10) – Recurso interposto pela Professora Maria Auxiliadora Minahim, contra decisão da Congregação da Faculdade de Direito.
2 - Processo nº 23066.034004/97-65 – Reexame da situação funcional do Sr. Fernando Cardoso Pedrão.
3 - Processo nº 23066.039215/96-77 (anexo: Processo nº 034565/97-82) – Normas sobre Progressão Funcional por Titulação para Servidores Técnico-Administrativos.
4 - Processo nº 23066.032658/97-90 – Proposta de alteração do Regimento Interno da CPPTA.
5 - o Conselheiro Francisco José Gomes Mesquita, inicialmente, procedeu a esclarecimentos relativos ao objeto daquele processo, dizendo tratar-se, na verdade, de uma proposta de adequação do Regimento Interno da CPPTA à Resolução nº 06/95 do Conselho Universitário.

Local: 
Sala dos Conselhos do Palácio da Reitoria
O que ocorrer: 

1 - Após a leitura, na íntegra, do parecer da Comissão (em anexo) pelo Relator, o Magnífico Reitor colocou-o em discussão e, não havendo qualquer manifestação, submeteu-o à votação, sendo aprovado por unanimidade dos votos.
2 - O Senhor Presidente registrou a presença, pela primeira vez no Conselho, do Vice-Diretor da Escola de Agronomia, Professor Guaraci Ferreira do Carmo, bem como comunicou o agendamento de sessão conjunta dos três Conselhos Superiores da UFBA, haja vista a apresentação da proposta de metodologia de trabalho para a reformulação do Regimento Geral da UFBA.
3 - Em seguida, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
HEONIR ROCHA
OTHON FERNANDO JAMBEIRO BARBOSA
FRANCISCO JOSÉ GOMES MESQUITA
NÁDIA ANDRADE MOURA RIBEIRO
CARMEN CÉLIA CARVALHO SMITH
JOSÉ DE SOUZA COSTA
NAOMAR ALMEIDA FILHO
OSCAR NASCIMENTO DOURADO
JOSÉ TEIXEIRA CAVALCANTE FILHO
JOSÉ FERNANDES SILVA ANDRADE
ROBERTO PAULO CORREIA DE ARAÚJO
MANUEL BLANCO MARTINEZ
IRACY SILVA PICANÇO
RICARDO CASTELO BRANCO ALBINATI
VIRGINIA GUIMARÃES ALMEIDA
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO
EVELINA DE CARVALHO SÁ HOISEL
GEORGINA ALMEIDA LOMANTO
CARMÉLIA REGINA DE MATTOS
CAIUBY ALVES DA COSTA
DEOLINDO CHECCUCCI NETO
OSVALDO BARRETO FILHO e MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA RAMOS
VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO
MARIÊTA BARBOSA DA SILVA
RICARDO SANTOS DIAS
VALDÍVIO PINTO DE SÁ e ANTONIO BONFIM MOREIRA
JURACI FIORI BORGES DE BARROS.
Expediente: 

Declarada aberta a sessão, o Magnífico Reitor, inicialmente, parabenizou os membros daquele Conselho aprovados nos concursos para Professor Titular e teceu comentários a respeito da normalidade e eficácia com que os concursos transcorreram, constituindo-se em fato bastante positivo para a Instituição, não obstante, disse ele, tenham ocorrido dois casos de enfermidades graves acometendo examinadores convidados, felizmente superados graças à pronta ação dos diretores das Unidades envolvidas e da colaboração e eficiência de médicos da Universidade, aos quais, afirmou o Magnífico Reitor, dirigirá, formalmente, em nome da Universidade, profundos agradecimentos.
O Magnífico Reitor informou que a Reitoria tem providenciado, com presteza, o encaminhamento das homologações dos concursos, algumas das quais já tinham sido objeto de efetiva publicação no DOU, bem como registrou a existência de alguns recursos relativos aos concursos de Professor Titular. Complementando esse seu pronunciamento inicial, o Magnífico Reitor expôs as últimas notícias acerca do novo Estatuto da UFBA, sob a apreciação do Conselho Nacional de Educação; formulou esclarecimentos a respeito da elaboração dos folders das Unidades da UFBA; e anunciou, solicitando a anuência do plenário, o arquivamento do Processo nº23066.058703/96-38, por defasagem do seu objeto.
Usaram das palavras os Conselheiros: 1) Iracy Silva Picanço que, reportando-se às notícias favoráveis veiculadas em jornal da Cidade a respeito dos concursos realizados pela Faculdade de Medicina, sugeriu que a Administração da Universidade empreendesse ações, no sentido de que a sociedade tomasse  conhecimento dos concursos realizados na Universidade como um todo e não apenas como esforço de uma Unidade isolada; 2) Ana Maria Fernandes, na qualidade de diretora da Faculdade de Arquitetura, uma das Unidades envolta com enfermidade de um dos seus convidados, agradeceu o apoio irrestrito do Magnífico Reitor e a zelosa e eficiente atuação dos médicos da equipe do Dr. Jorge Bastos; 3) da mesma forma, a Professora Nádia Andrade Moura Ribeiro, diretora da Faculdade de Farmácia, externou os seus agradecimentos ao Reitor e à equipe da Fundação Baiana de Cardiologia, pela diligência e desvelo médico dispensado ao examinador convidado pela sua Unidade que apresentara sério problema de saúde; 4) Vânia Maria Galvão de Carvalho parabenizou os docentes que lograram êxito nos concursos, especialmente, os membros daquele Conselho, mas declarou que, particularmente, registrava, com muita satisfação, a aprovação, com distinção, no concurso para Professor Titular, de um servidor técnico, lotado no CPD, o seu colega Raimundo Macedo.
Prosseguindo, a Conselheira Carmen Célia referiu-se aos excelentes conceitos obtidos pela Escola de Nutrição no ranking das universidades brasileiras, em recentes avaliações noticiadas pelo Guia Abril 2000 e pela Revista Playboy, apesar, acrescentou, do número reduzidíssimo de docentes existente na Escola, bem como de servidores técnico-administrativos e, neste caso, reivindicou a implementação de um plano de redistribuição de servidores.
O Magnífico Reitor fez uso da palavra, declarando que os maiores custos de manutenção da Universidade decorrem do consumo de água e da terceirização do serviço de vigilância, acrescentando que, quanto ao primeiro, houve até, recentemente, alguma redução, em virtude de determinada concessão da EMBASA; contudo, quanto à vigilância, deverá haver, realmente, uma redução do quadro desses prestadores de serviços, na medida em que a UFBA não dispõe dos recursos para arcar com o ônus que representaria o reajuste anual previsto, se mantido o quantitativo atual de vigilantes.
O Senhor Pró-Reitor de Ensino de Graduação referiu-se às avaliações internas das Unidades da UFBA, proposta, há alguns meses, pelo atual reitorado, que poderiam constituir-se em instrumento de preparação para as avaliações do MEC.
O Senhor Pró-Reitor de Graduação solicitou o apoio dos diretores ao novo sistema de matrícula, cuja primeira reunião convocada, acrescentou, obtivera uma ínfima participação.
Por fim, o Professor Paulo Penteado solicitou, também, a colaboração dos diretores, no sentido de recomendar aos docentes de suas Unidades a agilização da atualização dos seus currículos com vistas ao pagamento da GED, informando, de antemão, que o processo deveria transcorrer, novamente, com prazos apertados, em função dos atrasos do MEC.
Encerrando o expediente, o Senhor Presidente colocou em discussão e, a seguir, em votação, a Ata da sessão realizada em 28.06.99, a qual foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Ato contínuo, Sua Magnificência pôs em discussão a Ata da sessão do dia 19.08.99, que foi aprovada com uma correção: na linha 161, onde estava escrito “... pelo provimento do recurso”, reescreveu-se “... pelo não provimento do recurso”.