Ata da reunião informal do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 01.07.2004

item 05  – “Execução orçamentária do exercício 2004”
 
        Tendo como relatora, a Conselheira Dora Leal Rosa, em caráter informal e desprovida de comportamento deliberativo, dada a relevância do tema, em face da atual conjuntura econômica da UFBA, a requerer opiniões e posicionamentos daquele Colegiado. Com a palavra, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Conselheiros Ademário Galvão Spinola e Renato Jorge Pinto, respectivamente representantes do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) na condição de decano da Unidade e dos servidores técnico-administrativos, ambos participando pela primeira vez de reunião do Conselho, passando, em seguida, a palavra à relatora, Conselheira Dora Leal Rosa, que então procedeu a uma apresentação acerca das contas da Universidade, através da utilização de equipamentos de projeção e data-show, com a simultânea distribuição do correspondente documento intitulado “Execução orçamentária 2004”. Na exposição, ressaltou o constante crescimento das despesas com água, energia, limpeza, telefone e vigilância, tendo também elaborado comentários diversos sobre a caótica situação financeira da Instituição, concluindo com a informação sobre a necessidade de obtenção de R$ 7.044.000,00 para o 2º semestre de 2004, uma vez que a verba prevista e supostamente disponível se esgotara no mês de junho, não se incluindo aí o débito com a EMBASA, que perdura desde 1999 e já se encontra bastante elevado e, também, ressaltando, o tratamento especial que vem sendo adotado em relação às contas da COELBA, em virtude dos seus expressivos aumentos. Com a palavra, o Conselheiro Marco Antônio Fernandes manifestou maior preocupação com o aspecto do consumo de energia em face do seu amplo e notório desperdício, considerando que as medidas já implementadas para a telefonia deverão atenuar a sua demanda e custos; fez referência à sobrecarga elétrica do Instituto de Matemática e à conseqüente impossibilidade de utilização de alguns equipamentos em virtude do risco de incêndio, defendendo a exploração de energia alternativa e a obtenção imediata de recursos para o equacionamento de um problema histórico, que reclama encaminhamento e solução imediatos.
 
   O Conselheiro Roberto Paulo Araújo atribuiu a preocupante situação ao estado de penúria e abandono a que foram relegadas as IFES por parte do Governo Federal, a despeito da posição que ainda ostentam e conservam como melhores instituições de ensino do País. No seu entendimento, há, além das perdas, aumento real de demanda, em decorrência do incremento populacional e de atividades da Universidade,  bem como da permanente aquisição de novos equipamentos por professores, através de projetos e convênios, então instalados sem qualquer acompanhamento técnico, por vezes até sob desconhecimento do diretor da Unidade, provocando o aumento desordenado de energia. Por outro lado, ressaltou o Conselheiro Roberto Paulo, revela-se uma expressiva expansão da produção universitária, em contraposição à persistente inibição e asfixia das IFES por parte do Governo Federal, como a demonstrar uma resposta afirmativa a uma suposta tentativa de sucateamento. Em outras palavras, constata-se que a UFBA está operando e realizando satisfatoriamente, trabalhando muito e funcionando mais, daí advindo o aumento dos mencionados gastos que atualmente acontecem ao longo dos doze meses do ano, em virtude do remanejamento das férias regulares no calendário letivo. Por fim, o Conselheiro Roberto Paulo criticou a proporção do aporte financeiro que, ao disponibilizar cerca de 95% da sua totalidade para pagamento de pessoal, faz com que os restantes 5% inviabilizem os procedimentos rotineiros de gestão.  
 
   O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio destacou, como aspectos mais preocupantes, o aumento de demanda e a falta de planejamento para manutenção, freqüentemente realizada de forma improvisada por técnicos de nível médio, que não detêm conhecimento específico suficiente para operar, exemplificando, dentre outros, o caso da absoluta falta de engenheiros mecânicos para supervisionar a instalação e manutenção dos elevadores e caldeiras da UFBA; as redes elétricas e hidráulicas são complexas e sofrem, também, intervenções amadoras em virtude da inexistência de profissionais qualificados e de projetos e planos para o conjunto do campus que, pela sua amplitude, muito se aproxima de uma cidade; aludiu ainda à indisponibilidade de cadastros e mapas de infra-estrutura, somente encontrados nas respectivas concessionárias e por ele considerados imprescindíveis à execução do Plano Diretor e registrou o abandono e a deterioração ocorridos em instalações de algumas Unidades de Ensino.
 
     O Conselheiro Renato Pinto concordou com a concepção do acréscimo do consumo de energia como conseqüência dos improvisos, mostrando-se cético quanto à melhoria do sistema em prazo curto, também fazendo referência e ressaltando os elevados valores da taxa de esgoto, todavia passível de negociação com a EMBASA; admitiu a ocorrência do desperdício e indagou sobre a situação do projeto “Água Pura”, tendo a Conselheira Dora Leal Rosa informado sobre a sua continuidade, apesar de alguns prejuízos motivados pelo reduzido número de integrantes para atendimento a toda a UFBA, adicionalmente referindo-se à tentativa de negociação das contas de água com aquela empresa, lamentavelmente estagnada ou pouco avançada em face do elevado valor do débito que impõe à Universidade a desconfortável condição de maior devedor daquele Órgão público estadual. Propôs também o Conselheiro Renato a aplicação de breves e permanentes revisões elétricas e hidráulicas, além de procedimentos de manutenção mais rigorosos e eficientes nas Unidades mais carregadas.
 
    A Conselheira Lina Maria Aras sugeriu a adoção de medidas específicas que, no caso da energia, devem abranger intervenção na manutenção e iniciativas educativas para o seu uso, lembrando do resultado positivo alcançado por ocasião da implantação do racionamento punitivo no País, ainda mencionando a possibilidade de uso das modalidades eólica e solar na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; com relação à água, reconheceu a existência de desperdícios do usuário e institucional e, sobre o telefone, comentou que o “TELEUFBA” não promoveu os efeitos favoráveis desejados, em virtude do uso indistinto dos aparelhos por pessoas que levam para o âmbito público os problemas e assuntos de natureza particular, com a inquestionável ocorrência de abusos; propôs a atualização e treinamento dos poucos funcionários habilitados da Prefeitura do Campus e a formação de uma Comissão com o objetivo de preparar e incentivar uma cultura de racionamento na UFBA, através da elaboração de programas e campanhas educativas.
 
     O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho fez observação referente à manutenção da verba de custeio no documento exibido, que não tem apresentado alteração significativa, a revelar uma situação de decréscimo orçamentário efetivo a cada período, apesar dos aumentos tarifários em percentuais bem superiores aos da inflação, aduzindo que as medidas estruturais de economia requerem aporte elevado de recursos e a formação de Comissão reflete um procedimento que tem se mostrado ineficaz. Entende o Conselheiro Osvaldo Barreto que a UFBA está tecnicamente falida e politicamente envolvida, disto resultando conseqüências adversas que muito prejudicam a Instituição; notou que, à evidência de um arrocho financeiro imposto às IFES pelo Governo, correspondeu, em contrapartida, uma melhoria de todos os indicadores demonstrativos de produtividade, a sugerir uma real existência de sobras ou excessos passíveis de redução, sem prejuízo técnico ou acadêmico; admitiu, contudo, que um dos aspectos críticos está relacionado com a manutenção e a reposição de pessoal, que não acontece na proporção das perdas, além da absoluta ausência de recursos a partir do mês de julho até o final do corrente ano; propôs, então, uma mobilização política capaz de solucionar ou atenuar a gravidade financeira da Instituição, sob pena de se prolongar o aludido estado de falência atual que, mesmo não causando o fechamento, pode indefinidamente estender o ambiente de precariedade histórica do funcionamento da Universidade.
 
    O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira revelou que, de acordo com análise já efetuada, há possibilidade concreta de redução de custos com os serviços de limpeza e vigilância da UFBA se voltassem eles a serem realizados através dos antigos padrões ou modelos de administração direta, também informando que a ASSUFBA já vem atuando no sentido de regularizar as distorções funcionais do seu quadro de pessoal, bem como de planejar e realizar treinamento e qualificação profissionais; defendeu o aprofundamento das discussões que objetivem a redução das despesas em todos os setores citados, considerou necessária a mudança da linha de atuação governamental e, no âmbito interno, a aplicação da Reforma Patrimonial.
    O Conselheiro Francisco Mesquita informou sobre a exclusão da UFBA do conjunto da matriz nacional do FORPLAD, em virtude dos seus elevados gastos com energia, limpeza etc., que se encontram em nível bastante superior à média das despesas das IFES de porte equivalente; admitiu a existência de excessos e desperdícios e referiu que a hipótese da perfuração de poços no campus de Ondina, já testada no Reitorado anterior, se revelou pouco compensadora. Prosseguindo, o Conselheiro Francisco Mesquita disse que a deflagração de um processo sério e competente de contenção de gastos ou eficiente investimento requer, dentre outros elementos, a convocação de técnicos pouco envolvidos nas atividades da UFBA, portanto menos ocupados e mais disponíveis à execução das tarefas, mas que sobretudo detenham alto grau de profissionalismo. Constatando um inequívoco aumento das despesas, informou sobre a tentativa de modificação dos procedimentos particularmente relacionados com a segurança e limpeza, a serem preliminarmente implantados, em caráter probatório, no espaço da Administração Central, para posterior difusão e descentralização pelos demais setores da Universidade.
 
    A Conselheira Dora Leal Rosa enalteceu a positiva idéia e iniciativa do Magnífico Reitor ao pretender encaminhar a todos os Conselheiros as notícias referentes à atual situação financeira da Instituição, efetivamente preocupante, solicitando dos dirigentes o acompanhamento das atividades e correspondente consumo ou dispêndio nas respectivas Unidades e, sempre que necessária, a requisição dos serviços com a urgência demandada por cada caso; ratificou o declínio da participação da UFBA na mencionada matriz de alocação de recursos por razões de natureza quantitativa e qualitativa, entre estas ressaltando a falta de cursos noturnos, já que somente um, o de Física, funciona regularmente, também referindo que todas as preocupações relacionadas com a execução orçamentária já estão sendo levadas ao conhecimento dos Órgãos competentes, com destaque para o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Findas as manifestações, o Presidente anunciou as três medidas a serem imediatamente deflagradas: 1- encaminhamento de todas aquelas informações e posições ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) na próxima terça-feira, dia 06.07.04, quando pretendia, pessoalmente, discutir o assunto e buscar alternativas que atenuem a adversa situação, sobretudo em face da escassa atuação e intervenção daquele Ministério e do insatisfatório resultado da Emenda ANDIFES, que ficou financeiramente situada em nível bem inferior ao previsto; 2- tentativa de remanejamento das verbas referentes e previstas para os meses de novembro e dezembro, com a sua antecipação para julho e agosto; 3- levar o caso à esfera e conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Comentou, ainda, Sua Magnificência, sobre a existência da Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças do Conselho Universitário que, preferivelmente à constituição de outras, deve ser acionada e se reunir para apreciação do assunto, a permanecer em pauta continuada até a sua definitiva regularização; referiu também que algumas das proposições apresentadas pelos Conselheiros já estão aplicadas e em curso e ratificou a grande dificuldade experimentada pela UFBA para negociação do débito com a EMBASA, atribuindo-a a embaraços políticos que vêm expressando ou aparentando indisposição do Estado em relação aos rumos adotados pela UFBA, admitindo, ainda assim, a possibilidade de reivindicação de transferência da responsabilidade e encargo de algumas despesas institucionais de custeio, a exemplo da vigilância, para o Governo Estadual. Por fim, informou sobre a preocupação, empenho e disponibilidade da Reitoria para com a greve dos servidores, recentemente deflagrada, transmitindo semelhante posicionamento da parte do MEC, que revelou não ter participação no processo de negociação, cujo andamento vem envolvendo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Casa Civil e a Presidência da República, para posterior encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional.