Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 28.01.2009.

Com a palavra, o Conselheiro Joviniano Neto registrou o encaminhamento, à Reitoria, de um texto por ele confeccionado, resultante do debate havido na citada reunião de 21.01.2009, contendo um resumo das manifestações e indicações disponibilizadas, então acrescidas de novas proposições de ordem pessoal, brevemente apresentadas e comentadas, voltando a solicitar informações acerca da adequação ambiental do projeto do Parque Tecnológico, cuja preocupação se ampliara em função da possibilidade de embargo e interdição de algumas obras em execução nas imediações da Av. Paralela, coincidente localidade de implantação do aludido empreendimento, parecendo se confirmar, com base nos mapas recebidos da mencionada região, a hipótese e suspeita por ele aventadas, de interferência dos córregos e riachos na referida construção, ainda inclinando-se por atribuir a responsabilidade da sua fiscalização aos Governos estadual e municipal e arguindo a falta de um convencimento mais consistente acerca daquele procedimento por parte do Ministério Público Federal (MPF); comentou, também, o Conselheiro Joviniano, sobre a inexistência de prejuízo ou comprometimento da situação anteriormente aventada para a consideração de subprojetos oriundos das Unidades Universitárias em função da nova sistemática pretendida e sintetizou o conteúdo da sua fala com o destaque de uma opinião favorável ao segundo item, mediante apoio ao processo de elaboração da assinalada proposta institucional ao CT-INFRA/FINEP, a despeito de certa insegurança em relação à aplicação do primeiro, referente ao Parque Tecnológico, considerando insatisfatórias as explicações fornecidas sobre o assunto.O Conselheiro Dirceu Martins elogiou o artigo recentemente publicado pelo Magnífico Reitor no jornal “Folha de São Paulo” atinente à autonomia universitária; rememorou o acerto originado e definido no CONSUNI acerca da forma de confecção dos projetos relativos ao CT-INFRA, com caráter institucional, a serem executados com um maior envolvimento e aprovação do aludido Colegiado; solicitou a substituição do Professor Jailson Bittencourt de Andrade, constante do elenco dos pesquisadores componentes do Comitê Técnico-Científico mencionado na “minuta de proposta de subprojeto institucional em atendimento à Chamada Pública MCT/FINEP/CT-INFRA – PROINFRA – 01/28”, distribuída aos Conselheiros, sob a justificativa de não se identificar o citado docente, como se fez ali constar, como um autêntico representante oficial do Instituto de Química (QUI); requereu a realização de uma judiciosa apreciação da proposta, visando a aquisição de conhecimentos mais detalhados e a construção de um ente de razão mais bem formulado e consistente dos seus diversos itens, neste caso exemplificando, dentre outros, com os tópicos atinentes ao modo de articulação da Central de Serviços com o Parque Tecnológico e a um melhor esclarecimento a respeito das duas outras Centrais programadas, respectivamente associadas ao “Recebimento de Amostras no Campus de Ondina” e “Recebimento e Descarte de Resíduos no Campus de Ondina”; e ratificou a sua preocupação relacionada com a frustração decorrente de uma possível inaplicação da já mencionada decisão colegiada, sobretudo diante da iniciativa tomada por algumas Unidades Universitárias no sentido do preparo dos respectivos subprojetos.
 A Conselheira Ângela Tahara transmitiu a posição extraída da reunião da Congregação da Escola de Enfermagem (ENF) sobre os temas, favorável à inserção da UFBA no projeto, todavia persistindo muitas dúvidas e questionamentos quanto a detalhes ainda não definidos ou indevidamente divulgados sobre aquele procedimento e solicitou o encaminhamento às Unidades da maior quantidade possível de dados e informações disponíveis para um exame mais acurado da situação, ainda reafirmando a importância da relação a ser estabelecida entre a Universidade e o Parque Tecnológico. O Conselheiro Edvaldo Nogueira Júnior externou a expectativa geral do Instituto de Física (FIS) em prol do evento, mediante apoio integral àquela iniciativa, particularmente estimulada pelo fulcro de uma proposta basicamente centrada no eixo da inovação tecnológica, e ratificou a requisição do envio dos diversos elementos à apreciação das Unidades, para posterior posicionamento final do CONSUNI, complementarmente revelando certa apreensão em relação ao não cumprimento do cronograma de procedimentos, talvez passível de revisão. O Conselheiro Giovandro Ferreira informou sobre a impossibilidade, por falta de quorum, de realização da reunião da Congregação da Faculdade de Comunicação (COM) para tratamento do assunto, tornando as simples conversas informais com colegas um fator de empobrecimento e desaconselhável oficialização de qualquer posicionamento da Unidade para efeito de deliberação sobre o tema em exame; registrou a falta de acesso à já solicitada documentação referente ao Parque Tecnológico, por ele ainda não recebida, de forma a obter e transmitir um conhecimento mais preciso dos seus diversos tópicos para uma postura decisória posterior; destacou o estágio incipiente do empreendimento, portanto passível de ajustes e aperfeiçoamentos; assinalou a relevância do projeto para a UFBA e para a própria Bahia; considerou a análise conjunta dos dois temas da pauta, respectivamente referentes ao Parque Tecnológico e CT-INFRA, como um elemento complicador das deliberações a serem tomadas pelo Conselho sobre ambos; e defendeu a participação da Universidade no evento, a despeito da persistência do seu questionamento acerca da oportunidade daquela efetivação, então ressaltando, dentre outras, as razões da existência de importantes pendências de natureza ambiental e da necessidade de aporte de um montante financeiro privado mais expressivo, em face da inevitável redução gradativa dos investimentos públicos, frequentemente anunciados através de sucessivas ameaças de cortes de verbas, em decorrência da atual crise econômica mundial.A Conselheira Dulce Aquino reiterou pessoal preocupação, já evidenciada na reunião anterior, referente à indisponibilidade de projeto específico para a área de Artes, uma vez mais penalizada em termos de assistência institucional, ainda ampliada pela desfavorável perspectiva de mudança do acordo anteriormente ajustado no sentido do direcionamento de uma parcela mais significativa do CT-INFRA para aquele setor, único suporte e mecanismo concreto de investimento a ele reservado, mas parabenizou a iniciativa do Magnífico Reitor de encaminhar o assunto à avaliação e decisão do Conselho. A Conselheira Solange Araújo informou que, pelos mesmos motivos de falta de quorum, não fora possível a realização da reunião da Congregação da Faculdade de Arquitetura (ARQ), todavia podendo identificar um comportamento de especial apreensão da sua comunidade em relação ao processo, embora sublinhando a relevância da participação da UFBA, sobretudo fundada na sua intensa capacidade produtiva, além de propor um aprofundamento das discussões sobre o assunto, de recomendável acatamento comunitário, mediante pronunciamento provavelmente favorável à sua agregação. A Conselheira Maria da Glória Teixeira associou o proposto valor financeiro de 4,5 milhões de reais a um montante equivalente a um excedente de 30% em relação à maior captação já efetuada pela UFBA através de editais do CT-INFRA, então relacionando a adesão universitária ao projeto com um esforço complementar de obtenção de recursos, em face das dificuldades costumeiramente enfrentadas para a sua aquisição regular, portanto apoiando a sua incorporação ao Parque Tecnológico, ainda sugerindo um trabalho institucional equivalente e adicional no sentido do pleito de verbas suplementares daqueles editais e não se opondo ao processo de elaboração dos já referidos subprojetos. A Conselheira Iracy Picanço comunicou a impossibilidade de reunião da Congregação da Faculdade de Educação (EDC) pelos mesmos motivos anteriormente citados, lamentou o não recebimento da já mencionada documentação referente ao tema em apreço, apoiou a incorporação da UFBA ao projeto do Parque e atribuiu a consideração dos aludidos 30% de atendimento dos projetos CT-INFRA à falta de uma atuação mais constante e eficiente da Universidade naquela área específica.
 
 A Conselheira Maria Spínola Miranda transmitiu a posição extraída da Congregação da Faculdade de Farmácia (FAR), favorável ao ingresso da UFBA no citado empreendimento, considerando-o importante e recomendável, e, a despeito da persistência de alguns aspectos ainda indevidamente esclarecidos, a exemplo do item referente à Central de Recebimento de Resíduos, apoiou a aludida integração. A Conselheira Dulce Aquino concordou com a avaliação da Conselheira Iracy Picanço, referente a um suposto equívoco de preparo e ausência de desejável eficiência para alcance de sucesso com os projetos do CT-INFRA, a eles igualmente atribuindo a reduzida margem de êxito de apenas 30%, opôs-se à execução de subprojetos de natureza individual e externou grande preocupação relacionada com a situação do campus de Ondina, basicamente em termos de segurança, a partir do início do semestre letivo 2009.1. O Magnífico Reitor informou que a concepção do Parque Tecnológico teve início no curso da gestão do ex- Governador Paulo Souto, prosseguindo na atual gestão do Governador Jacques Wagner, não tendo a Universidade, de fato, apresentado uma atuação consistente de envolvimento com o empreendimento, tendo sido forçada a conviver com uma desproporcional participação de instituições privadas, embora gradativamente reduzida com o correspondente aumento do protagonismo da UFBA no processo, cuja ampliada presença, materializada com o tempo, tornou a sua representação significativa, de considerável ponderação, então levando outras empresas a condicionarem a sua adesão e presença no Parque Tecnológico àquela inclusão universitária no projeto. Ademais, prosseguiu o Senhor Presidente, a atual oportunidade de inserção já conta com a garantia e o compromisso do Governo estadual de repasse de parte da mencionada área para instalação da UFBA em campus próprio, aspecto fortalecedor da concepção da sua essencial participação, inclusive para proveito próprio, aproveitando para discordar da suposta inconveniência da apreciação conjunta das propostas, com o argumento da inexistência de dissociação, mas de absoluta convergência entre elas, ainda comentando que, diferentemente de uma presumida impropriedade de ordem econômica para ingresso no empreendimento, podem os momentos de crise, paradoxalmente, representar períodos propícios aos investimentos, com posteriores resultados positivos, por fim destacando que a proposição apresentada não pretende substituir o modelo anterior de subprojetos fragmentados.A Conselheira Maria Thereza Araújo informou sobre a impossibilidade de realização de uma reunião formal da Congregação do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) também por falta de quorum, todavia tendo ela constatado, através de muitos contatos mantidos com a comunidade da Unidade, uma posição amplamente favorável à adesão ao projeto, nela identificando-se uma possibilidade concreta de adição de esforços para a obtenção de recursos financeiros suplementares, não se tratando, portanto, de um mecanismo de preterição dos aludidos subprogramas, mas do fortalecimento ou superposição de procedimentos convergentes. O Conselheiro Joviniano Neto encaminhou as duas seguintes propostas para apreciação plenária: 1- apreciação, pelo Conselho, de um projeto institucional a ser elaborado pela PRPPG, para a sua posterior definição colegiada, com a consolidação dos demais subprojetos pelo já mencionado Comitê Técnico-Científico; 2- constituição de uma Comissão para a realização de um estudo mais acurado e acompanhamento mais cuidadoso das iniciativas de natureza ambiental relacionadas com o Parque Tecnológico. O Conselheiro Dirceu Martins enfatizou a necessidade de que qualquer decisão acerca do CT-INFRA venha a ser tomada pelo CONSUNI, de conformidade com o acordo anteriormente formalizado; reportou-se ao Plano Diretor da Universidade para registrar a sua participação e influência na decisão das diversas alocações dos prédios da UFBA, de irreversível condição, tornando-se inviável qualquer modificação do processo já definido para as suas construções; assinalou a possibilidade da ocorrência de falhas no cumprimento do estabelecido cronograma de trabalhos, cuja montagem não poderia ser efetuada pelo Comitê, então voltando a contestar a sua composição, sobretudo relacionada com o nome do Professor Jailson Andrade, pelo já citado fato de não representar, lidimamente, o Instituto de Química; contrapôs-se a qualquer tipo de decisão a ser eventualmente emanada de órgãos desprovidos de envolvimento com o Plano Diretor; apoiou a sugestão do Conselheiro Joviniano Neto referente à constituição da aludida Comissão; e reiterou o encaminhamento dos subprojetos já preparados pelas Unidades para efeito de apreciação e deliberação do CONSUNI.O Conselheiro Giovandro Ferreira ressaltou a importância da tentativa de redução da citada fragmentação e propôs uma reavaliação do programa REUNI, em cujo âmbito pode repercutir o assunto em exame, além de reforçar a solicitação do adiamento decisório, em face da ausência de grande parte dos diretores de Unidades devido às férias institucionais. O Conselheiro José de Deus da Silva confirmou a posição da categoria dos servidores técnico-administrativos, já exposta na reunião do dia 21.01.2009 e favorável ao projeto, de relevância para a UFBA e para a comunidade baiana, parabenizando a Administração Central pela iniciativa. O Conselheiro Luís Edmundo Campos opôs-se ao procedimento de discussão das questões ambientais por parte do Conselho, a este somente devendo caber a avaliação da participação da Universidade no Parque Tecnológico, então explicando acerca da primitiva idéia e concepção de utilização da Av. Paralela, mais voltada para a construção de empreendimentos imobiliários e posteriormente aproveitada, de modo equivalente, como uma região de base educacional, científica e tecnológica, inclusive com redução de impostos, e externou a sua opinião acerca da inexistência de divergência entre os dois itens em exame, já tendo a UFBA definido o caso referente ao Parque Tecnológico, somente pendendo a situação do CT-INFRA, além de comentar a respeito do preocupante atraso institucional no processo de inovação tecnológica, neste caso defendendo o engajamento da Universidade no processo, que conta, adicionalmente, com significativa participação privada, por fim sugerindo, num procedimento evolutivo, uma análise das possibilidades de uma maior colaboração da UFBA para o conjunto do processo, através de uma verificação das suas possibilidades de oferta ao empreendimento. O Conselheiro Francisco Mesquita destacou a característica favorável e oportuna do atual momento para a deflagração de um comportamento de avanço institucional, sobretudo diante de uma generalizada tendência metodológica no sentido da aludida inovação tecnológica, não podendo a Universidade manter-se aquém e a reboque do seu desenvolvimento em nível estadual e federal e referiu que, uma vez iniciadas, dificilmente sofrerão as correspondentes obras algum tipo de paralisação ou retrocesso, desta forma corroborando a possibilidade concreta do sucesso a ser alcançado pelo projeto. O Conselheiro Jorge Antônio da Silva informou acerca da impossibilidade de reunião da Congregação do Instituto de Biologia (BIO) também por falta de quorum, não dispondo, portanto, de um elemento ou posição mais consistente para encaminhamento plenário, defendendo, contudo, a inclusão da Unidade no projeto do Parque Tecnológico, em função, principalmente, das preocupações de natureza ambiental originariamente manifestadas pelo Conselheiro Joviniano Neto e posteriormente ratificadas por alguns dos seus pares, considerando-as efetivamente legítimas e procedentes, complementarmente comentando sobre o processo de despejo de muitos resíduos oriundos de prédios da Universidade, a exemplo do próprio Instituto, então apoiando a construção da respectiva Central de Tratamento.
 
O Conselheiro Edvaldo Nogueira Júnior opinou no sentido da alteração anual do eixo temático do CT-INFRA, de forma a possibilitar uma equivalência de assistência a todas as áreas, assim contemplando-se, devida e indistintamente, os setores das Artes, das Humanidades etc., já que a sua definição estará condicionada ao pronunciamento e decisão do CONSUNI. O Magnífico Reitor sintetizou as proposições objetivamente formuladas pelos Conselheiros nos seguintes itens: 1- por sugestão do Conselheiro Joviniano Neto, recuperação do documento da PRPPG, na condição de instância coordenadora do projeto institucional, mantendo-se a concepção da Comissão, cuja composição seria modificada para possibilitar a inclusão de áreas não representadas; 2- por indicação do Conselheiro Dirceu Martins, reabertura da discussão sobre o Comitê para a efetivação de novas indicações de pesquisadores por parte das Unidades que ainda não o fizeram, aí incluindo-se a já mencionada substituição do Conselheiro Jailson Andrade pela Conselheira Celi Taffarel, pelas razões já expostas. O Conselheiro Dirceu Martins acrescentou a sugestão da disponibilização, à citada equipe, dos documentos referentes ao Plano Diretor, de forma a evitar-se a apresentação de propostas inviáveis ou confrontadoras do aludido projeto. Após considerações complementares, o Senhor Presidente voltou a anunciar as proposições de aparente consenso colegiado e respectivamente relacionadas com os seguintes tópicos: retirada da PRPPG do Comitê para se dedicar exclusivamente à questão institucional, não podendo qualquer membro daquele grupo proceder à coordenação de projetos encaminhados, resultando este aspecto complementar do breve debate ocorrido entre alguns Conselheiros e unanimemente acatado; constituição da Comissão por Áreas de ensino da UFBA, devendo cada uma proceder à indicação de três representantes, assim perfazendo-se um total de 12, além das Letras, objetivando a elaboração dos projetos setoriais, igualmente decorrente de semelhante acordo plenário; generalizada concordância em relação às três Centrais já referidas, limitando-se a terceira ao recebimento de resíduos do campus de Ondina, portanto internos, uma vez que os externos correspondem e são compreendidos como advindos de áreas situadas do lado de fora dos campi universitários. Assim sendo e em tais condições, o Magnífico Reitor colocou em votação a proposta de relação da UFBA com o Parque Tecnológico, sendo aprovada por unanimidade.Em seguida, Sua Magnificência reportou-se à proposta do Conselheiro Joviniano Neto, de constituição de uma Comissão de natureza ambiental para inserção da Universidade no Parque Tecnológico, com a sugestão adicional da inclusão dos diretores do Instituto de Biologia (BIO), Instituto de Geociências (GEO), Instituto de Química (QUI), Faculdade de Arquitetura (ARQ) e Escola de Enfermagem (ENF), devendo constantemente munir o Conselho de notícias sobre o andamento dos respectivos trabalhos, sendo consensualmente acatada. Por fim, o Senhor Presidente fixou a data de 19.03.2009, com a anuência plenária, para a realização de nova reunião do Conselho, visando a deliberação final acerca das propostas a serem apresentadas, justificando a fixação daquele prazo em função do encerramento, no dia 26.03.2009, do período disponibilizado para o envio dos projetos à FINEP.