Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 15.02.2008.
Item 01 da pauta:
Eleição do Substituto Eventual do Vice-Reitor. O Senhor Presidente informou sobre a praxe regimental da sua realização na última reunião do ano, todavia não tendo sido possível tal efetivação ao final de 2007 em virtude da inviabilidade administrativa da sua convocação, por força dos problemas e adversidades então vivenciados pela Universidade, dessa forma fazendo-se necessária a nomeação pro-tempore do Conselheiro José Vasconcelos Oliveira, cujo mandato se encerrará, até a eleição, em caráter formal e definitivo, do novo titular, ora em curso de providência.
O Conselheiro Reginaldo Santos indagou a respeito da existência de impedimento legal para uma nova recondução do Conselheiro Vasconcelos e a resposta negativa do Magnífico Reitor ensejou tal indicação por parte do Conselheiro Reginaldo, então endossada pelo Conselheiro Dirceu Martins, também sendo identificada pelo Conselheiro Francisco Mesquita como a candidatura preferencial da Administração Central.
A Conselheira Iracy Picanço solicitou algumas informações acerca do perfil do Conselheiro Vasconcelos e o Senhor Presidente destacou a sua experiência no cargo, por ele já assumido e exercido por duas vezes sucessivas, bem como o seu profundo conhecimento e disponibilidade institucionais, além das suas notórias qualidades técnicas e acadêmicas, dessa forma afastando a eventual conotação inercial daquele procedimento, ainda complementando-lhe o Conselheiro Dirceu Martins com a referência de que se trata de professor da Escola de Medicina Veterinária (MEV), atualmente ocupando o cargo de diretor daquela Unidade.
O Magnífico Reitor consultou a respeito da aceitação da apontada incumbência por parte do Conselheiro Vasconcelos, por ele então admitida e, diante do aparente consenso plenário em relação à citada indicação do Conselheiro Reginaldo com o apoio do Conselheiro Dirceu, única disponível, propôs a sua aprovação por aclamação, efetivamente consumada através de uma salva de palmas do Conselho, dessa forma elegendo-se o Conselheiro José Vasconcelos Lima Oliveira para Substituto Eventual do Vice-Reitor para o exercício de 2008.
Item 02:
Escolha do Coordenador de Controle Interno da UFBA, conforme o disposto no Art. 10 da Resolução 01/02. O Magnífico Reitor informou sobre o encerramento do mandato do titular anterior, Dr.
Joseny Marques Freire, que, ademais, passara a desempenhar a função de diretor da FAPESB a convite da sua presidente, Professora Dora Leal Rosa, encontrando-se o cargo de Controlador Interno interinamente ocupado pelo servidor Carlos Roberto dos Santos Souza, cujo trabalho vem sendo efetuado de forma satisfatória e se constitui na indicação da Administração Central para o seu preenchimento formal, em conformidade com a mencionada Resolução.
O Conselheiro Francisco Mesquita historiou, brevemente, a trajetória profissional na UFBA do candidato, a partir da sua contratação em 2004, tratando-se, portanto, de técnico recém-ingresso na Instituição, passando pela sua atuação em alguns setores como a Superintendência Administrativa (SAD), Vice-Reitoria e na própria Controladoria, a ele tendo dedicado especial atenção, no sentido, sobretudo, de poupá-lo do envolvimento com a rotina administrativa e burocrática da Universidade e prepará-lo para eventualmente assumir cargos de gestão, então considerando-o, efetivamente, qualificado para exercer as funções de Coordenador de Controle Interno da Universidade (CCI).
O Conselheiro Jonhson Santos enalteceu o trabalho desenvolvido pelo antecessor, Dr. Joseny Freire, cujo exemplo, se seguido pelo seu sucessor, provavelmente lhe assegurará o êxito da missão transferida e destacou o atributo da coragem como um dos elementos fundamentais daquela tarefa, com base na concentração de poder e de responsabilidade característicos do cargo e, de forma confiante, particularmente arrimada na análise e avaliação efetuadas, apoiou o nome apresentado pelo Conselheiro Mesquita.
O Conselheiro Giovandro Ferreira registrou o seu desconhecimento mais preciso acerca das funções da Coordenadoria de Controle Interno e solicitou algumas explicações a tal respeito.
O Conselheiro Dirceu Martins ratificou o merecimento de congratulações, efetivamente justas, por parte do Conselho, referentes às atividades então desenvolvidas pelo Dr. Joseny, apontando como único inconveniente da indicação do Dr. Carlos Souza o fato de ser um técnico de contratação recente pela UFBA e ainda novato na Instituição, embora admitindo a escassa influência daquela circunstância sobre a eficiência das atividades a serem desenvolvidas, exemplificando, neste particular, com dois casos semelhantes no Instituto de Química (QUI), em que ambos os funcionários, semelhantemente incipientes, vêm desempenhando as suas funções de forma absolutamente satisfatória, ainda contrapondo ao suposto inconveniente da falta de um conhecimento e de uma experiência mais aprofundados de um recém ingresso a vantagem de não portar vícios habitualmente arraigados nos profissionais mais antigos e referiu, com base no currículo e na indicação exibidos, a inexistência de objeção à sua aprovação.
O Conselheiro Giovandro Ferreira indagou a respeito da disponibilidade de alguma logística para atendimento aos objetivos da UFBA e o Dr. Carlos, presente à sessão com provisório direito à voz, informou acerca da recente renovação do quadro de pessoal da Controladoria a partir da saída do Dr. Joseny, com o acréscimo de dois técnicos específicos da área, ainda fazendo-se necessária a contratação de outros dois, providências iniciais já em curso, visando o ajuste e preparo do setor para o empreendimento regular e eficaz das suas tarefas.
A Conselheira Iracy Picanço propôs a divulgação das funções da Controladoria no “UFBA em Pauta” para melhor conhecimento por parte da comunidade universitária.
O Conselheiro Emanuel Vasconcellos solicitou maiores esclarecimentos a respeito dos objetivos e da forma de atuação de órgão anteriormente referido pelo Conselheiro Jonhson Santos, a ser oportunamente criado pela UFBA com funções correlatas, bem como da possibilidade de coincidência e superposição de atribuições entre ambos.
O Conselheiro Renato Pinto ressaltou a valorosa característica do trabalho do Controlador e reportou-se à forma como conhecera o Sr. Carlos Souza, por ocasião da implantação do projeto “Água Pura”, quando pôde constatar a sua atuação responsável e competente, então manifestando positiva expectativa quanto ao êxito do trabalho a ser por ele desenvolvido, através do fornecimento de respostas eficazes aos diversos reclamos institucionais. O Sr. Carlos prestou, ainda, algumas informações adicionais basicamente relacionadas com o funcionamento da Coordenadoria de Controle Interno no prédio da Reitoria, bem como a sua caracterização de Órgão de auditoria interna para acompanhamento das contas universitárias de forma estreita com a Procuradoria Geral da União (PGU) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de processos de natureza administrativo-disciplinar, em face da inexistência de uma Corregedoria, além de exercer algumas tarefas complementares diretamente afetas à natureza das suas atividades fundamentais e precípuas.
A Conselheira Dora Leal Rosa sublinhou a significativa importância do mencionado setor, ressaltando a responsabilidade como um dos atributos fundamentais do seu titular, então agregado, no seu depoimento, aos elementos de preparo e conhecimento gradativa e progressivamente evidenciados pelo indicado ao longo de um percurso profissional por ela proximamente acompanhado, dessa forma considerando-o credenciado ao exercício do cargo, para cuja incumbência também apoiava e ratificava o nome proposto.
O Conselheiro Álamo Pimentel forneceu o seu testemunho quanto à profícua participação do Sr. Carlos em diversas ações requisidoras de capacidade e habilidade sempre bem sucedidas, salientando a sintonia entre a competência técnica do profissional e os alvissareiros resultados projetados para a atual gestão, com cuja eficiência parece haver ampla identificação de propósitos.
O Magnífico Reitor colocou, então, em votação (aberta), o nome do servidor Carlos Roberto dos Santos Souza para exercer o cargo de Coordenador de Controle Interno da UFBA, sendo aprovado por unanimidade.
A Conselheira Iracy Picanço ratificou o seu pedido de esclarecimentos sobre a matéria discutida; o Conselheiro Giovandro Ferreira reiterou a sua ampla divulgação para generalizado conhecimento das funções da CCI, dessa forma facultando-se um maior benefício para a comunidade universitária, através da possibilidade de uma maior integração dos seus diversos setores que passariam a ser mais bem informados e orientados, além de saberem como proceder em momentos ensejadores de recurso àquela instância; o Conselheiro Dirceu Martins propôs a criação de uma Ouvidoria para a UFBA; e o Conselheiro Jonhson Santos explicou e justificou a realização das funções de corregedoria por parte da CCI em virtude da inexistência do órgão competente e afeto ao aludido encargo, estando, pois, sob instrução daquele provisório mecanismo de execução ao longo do período de ausência temporária da correição, a que acrescentou o Senhor Presidente a notícia da oportuna criação da mencionada Ouvidoria, pleito e objetivo da atual gestão, ainda não concretizado em face da indisponibilidade de vaga institucional oficial para a sua formalização.
O Magnífico Reitor passou ao item 03:
Processo nº 23066.035288/06-42 – Minuta de Resolução regulamentando a criação de órgãos complementares. Relator: Comissão de Normas e Recursos.
Com a palavra, a Conselheira Maria Isabel Vianna leu o parecer da Comissão Relatora, contendo algumas alterações nos artigos 2º, 3º e 7º da minuta original, unanimemente aprovado pela Comissão.
O Conselheiro Francisco Mesquita registrou a significativa contribuição da Conselheira Dora Leal Rosa no processo de confecção do citado documento e o Conselheiro João Augusto Rocha indagou se a eventual decisão de extinção de algum órgão, conforme previsto no seu texto, deverá resultar de manifestação e deliberação de todas as Congregações ou de parte delas.
O Conselheiro Joviniano Neto perguntou, também, com base no teor da minuta em debate, acerca da efetiva impossibilidade de alocação de algum tipo de recurso que não seja extra-orçamentário e constatou, naquela iniciativa de regulamentação, uma oportunidade concreta de proporcionar-se uma caracterização e uma organização de muitas estruturas informalmente dispersas e difusas pela UFBA, além de comentar sobre a inexistência de dotação orçamentária e de função gratificada para pessoal, dentre outros itens que, conglobados, contribuem para a conformação de um organismo mais assemelhado a um projeto ou programa, de difícil operacionalização por parte do seu coordenador.
A Conselheira Iracy Picanço destacou a participação e finalidade daqueles órgãos na coordenação e complementação das atividades de ensino, já merecedores, efetivamente, de uma melhor regulamentação, inclusive como forma de evitar a possibilidade de uma aventada duplicação de funções acadêmicas e administrativas e indagou sobre a responsabilidade de autoria para a sua criação na Universidade.
O Magnífico Reitor informou sobre a menção ao assunto nos artigos 47 e 48 do Estatuto da UFBA, e o Conselheiro Giovandro Ferreira questionou a referência, no Art. 5º da Resolução, ao período de dois anos para duração do mandato do coordenador, melhor cabível no Regimento, e opinou pela sua escolha a partir de profissionais lotados na própria Instituição, também aludindo ao aspecto da falta de pessoal para a realização dos trabalhos.
O Conselheiro Dirceu Martins ressaltou a polêmica e a complexidade do processo, registrou a impossibilidade administrativa de cobrança financeira por cursos; associou a indisponibilidade de servidores ao preciso objetivo de evitar superposições funcionais, devendo a sua lotação ocorrer nas Unidades; defendeu a ligação do órgão com a Congregação; ratificou a vinculação do seu coordenador à Universidade; apoiou a concepção da sua eventual extinção mediante envolvimento e decisão das Congregações; e propôs uma regulamentação do item financeiro das receitas de maneira mais clara e precisa.
A Conselheira Dora Leal Rosa enfatizou e justificou a preocupação de não se lotar pessoal naquelas estruturas em virtude da possibilidade da sua existência em condição temporária e sugeriu, no Art. 7º da minuta, a substituição do trecho “... pelos recursos provenientes das receitas de cursos ...” por “... receitas por ele diretamente arrecadadas ...”.
O Conselheiro Reginaldo Santos endossou as propostas anteriores, requereu certo cuidado no sentido de evitar-se a aprovação da criação de organismos vazios para posteriores preenchimentos indefinidos de conteúdo e alertou para a necessidade de uma clara regulamentação do item referente aos recursos financeiros, de forma a impedir a reincidência de problemas similares já ocorridos com as fundaçõeS.
O Conselheiro Emanuel Vasconcellos externou preocupação referente aos elementos de duplicação, autonomia e independência do novo órgão; comentou sobre a estranha previsão da sua extinção através do próprio Conselho Deliberativo ao indicar um procedimento de auto-dissolução administrativa, então sugerindo a introdução de alguma alteração no texto do Art. 10 da Resolução sobre a matéria; requereu um aprofundamento das discussões de forma a obter-se maiores esclarecimentos e buscar a geração de dificuldades ou obstáculos legais à formação de verdadeiros feudos acadêmicos; propôs um melhor detalhamento das funções dos novos órgãos; enfatizou a conotação de gratuidade das suas atividades mediante elaboração de redação mais clara e precisa do seu Art. 7º acerca das receitas, assim também concebendo em relação à lotação do seu pessoal em face da possibilidade da cessão de professores e técnicos por parte das Unidades de origem sem a garantia da correspondente recompensa; e endossou as mencionadas modificações para os artigos 2º e 3º da minuta. A Relatora informou sobre as mudanças já efetuadas no Art. 7º por ocasião da elaboração da Resolução, de certa forma atendendo às preocupações então evidenciadas por alguns dos seus pares.
O Conselheiro Luiz Rogério Leal sugeriu a adoção de algum mecanismo de identificação do autor da proposta de criação do órgão complementar, pela dupla razão de possibilidade da sua proliferação pela UFBA e da superposição de funções.
O Conselheiro Giovandro Ferreira propôs o encerramento da redação do Art. 7 com o trecho “... pertinentes à sua complementariedade” em substituição a “... e outras atividades a ele pertinentes”; ratificou um melhor esclarecimento referente às eventuais receitas, com os objetivos de colaborar com a dinâmica administrativa e evitar equivocadas percepções de “sombras” inexistentes; e sugeriu uma melhor definição quanto à forma de extinção dos órgãos complementares.
A Conselheira Lígia Leal sublinhou e defendeu a garantia do caráter público e gratuito das atividades a serem realizadas, indagou a respeito da possibilidade de captação direta de recursos ou somente através do envolvimento de fundações ou órgãos equivalentes e propôs que os planos de trabalho e o correspondente relatório anual de gestão sejam também submetidos à apreciação do CONSUNI, além do Conselho Deliberativo e das Congregações das Unidades, como indicado no Art. 9º da minuta.
O Conselheiro João Gabriel Cabral perguntou sobre o real objetivo daquelas estruturas universitárias, bem como a razão de não serem as suas atividades desenvolvidas através das Unidades; comentou a respeito da possibilidade de abertura de brechas ensejadoras de futuros problemas decorrentes da constituição e regulamentação de órgãos semelhantes a pequenas fundações para captação de recursos, cujo manuseio apresenta a freqüente, conhecida e indevida destinação para a remuneração suplementar e externa de professores que, abdicando parcialmente do seu compromisso básico com a Universidade, terminam por conceder mais atenção e dedicação aos citados organismos; e solicitou informações acerca da situação do CIENAM e do prédio em construção em local correspondente à área situada na parte posterior do Pavilhão de Aulas da Federação (PAF).
O Conselheiro Francisco Mesquita propôs a fixação da recondução do coordenador para um período adicional de dois anos, a ser inserida no corpo do Art. 5º da minuta de Resolução; informou que os servidores dos órgãos complementares devem provir do quadro da UFBA; assegurou o pleno controle das suas atividades em virtude da ligação direta com as Congregações; concordou com a sugestão do Conselheiro Giovandro para o Art. 7º; aludiu à necessidade de justificativa, já constante do Art. 2º para a criação, bem como da manifestação da Congregação para a extinção daqueles organismos, submetidos, portanto, a uma normatização limitadora e criteriosa; e, com relação à questão patrimonial, referiu a previsão da sua apreciação por parte do CONSUNI, podendo qualquer dos seus membros requerer avaliação a todo instante.
O Conselheiro Giovandro Ferreira propôs a inclusão da consideração do plano de trabalho de forma condicionada à aprovação do relatório anual.
O Conselheiro Emanuel Vasconcellos apoiou a sugestão da Conselheira Iracy Picanço para adiamento da deliberação sobre o assunto, em face da necessidade de melhor conhecimento e maiores esclarecimentos sobre a matéria, complementarmente solicitando uma agilização dos procedimentos relacionados com a confecção do Regimento da UFBA, cuja estruturação atual encontra-se completamente retalhada e defasada. A Relatora ressaltou a sua intenção básica, por ocasião do preparo do parecer, de tentar impedir uma desregulada e descontrolada proliferação de novas entidades na Universidade, dessa forma explicando o teor do seu parecer e alguns itens do texto da minuta apresentada e, com base na quantidade e complexidade das intervenções e contribuições encaminhadas por seus pares, pessoalmente tendendo para uma absorção conceitual e redacional da sua grande maioria, optava por transferir a emissão de um parecer conclusivo para uma próxima reunião do Conselho, de modo a dispor de um prazo minimamente necessário à sua acurada apreciação e elaboração de um novo texto aglutinador das diversas manifestações, tarefa de realização difícil e praticamente inviável naquela mesma sessão, diante da inconveniência de execução imediata de uma análise criteriosa de muitos aspectos complexos acerca do tema em debate.
O Senhor Presidente concordou com a ponderação então efetuada e retirou o processo da pauta para nova avaliação posterior nas condições anunciadas. Em “O que ocorrer”, Sua Magnificência procedeu às votações das diversas moções anteriormente encaminhadas e propostas: 1- de congratulações pela passagem dos 200 anos da Faculdade de Medicina (FAMED), dos 130 anos da Escola de Belas Artes (EBA) e dos 50 anos do Instituto de Geociências (GEO), respectivamente apresentadas pelo Reitor, pelo Conselheiro Dirceu Martins e pelo Conselheiro Luiz Rogério Leal, tendo sido todas elas aprovadas por unanimidade; 2- de apoio ao pleito de manutenção do reajuste salarial já compactuado entre o Governo federal e o corpo docente das universidades – neste particular, o Conselheiro Dirceu Martins fez uso da palavra para externar a sua concordância em relação ao teor do texto apresentado pelo Conselheiro Joviniano Neto, dele, porém, divergindo e a ele contrapondo uma restrição, por associar o citado “cumprimento de acordo” a um procedimento de conotação precipuamente sindicalista, além de não caber ao CONSUNI qualquer manifestação crítica acerca de aspectos financeiros inerentes ao Governo, sobretudo quando vem a sua gestão, como é o caso em apreço, apresentando especial empenho e preocupação relacionados com a educação no País, de intensidade jamais observada em mandatos anteriores, tendo o Conselheiro Joviniano Neto asseverado a conotação de acordo efetivamente concebido entre as duas partes, não podendo o seu termo deixar de ser honrado, além de ratificar o cabimento de manifestação e posicionamento da UFBA em assunto diretamente afeto ao fluxo financeiro institucional, dessa forma revelando o Conselho uma postura solidária para com os seus membros.
O Magnífico Reitor optou, então, por submeter a proposição original à votação, preservando a colocação do Conselheiro Dirceu Martins como destaque para posterior decisão, sendo a moção aprovada por unanimidade; em seguida, passou à segunda deliberação, tendo a primitiva proposta do Conselheiro João Augusto Rocha obtido 20 votos, 15 votos foram dados à do Conselheiro Dirceu, além de 5 abstenções, dessa forma mantendo-se a redação do texto na forma inicialmente apresentada, mediante utilização do termo referente ao cumprimento do já mencionado acordo; 3- de congratulação ao Professor Maurício Barreto pela publicação dos artigos em duas revistas de grande importância e divulgação internacional, bem como a Professora Eliane Azevedo pela elaboração e lançamento do livro de sua autoria, então conjuntamente apreciadas e votadas, sendo ambas aprovadas por unanimidade.
O Magnífico Reitor indagou a respeito de eventual rejeição do plenário à solicitação por ele anteriormente encaminhada e referente à transferência da verba do REUNI para o âmbito da FAPEX, conforme já explicitado, não ocorrendo oposição por parte de qualquer membro do Conselho, dessa maneira aprovando-se a realização da pleiteada operação.
O Conselheiro Jonhson Santos registrou o recente encerramento do mandato do Conselheiro Nelson Pretto, expressando pessoal reconhecimento e apreço à figura de importante colaborador do Conselho, sendo corroborado pelo Magnífico Reitor, com a ratificação da relevante participação do referido Conselheiro ao longo do período em que representou a Faculdade de Educação (EDC) no CONSUNI, adicionalmente sugerindo congratulação de aplauso pela sua atuação, por todos acatada, e, não mais havendo manifestações, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a sessão, da qual, eu, Alfredo Macêdo Costa, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
Não houve o que ocorrer.
O Magnífico Reitor abriu a sessão, registrando as presenças dos Conselheiros Rubens Ribeiro Gonçalves da Silva e Iracy Silva Picanço, Vice-diretores, respectivamente, do Instituto de Ciência da Informação (ICI) e da Faculdade de Educação (EDC), ambos participando, pela primeira vez, de reunião daquele Colegiado. Em seguida, reportou-se ao período de grande dificuldade recentemente vivenciado pelo Conselho e pela própria UFBA em decorrência dos problemas administrativos originados por ocasião da deliberação acerca do projeto REUNI, então apresentando a sugestão de destinação de um espaço específico para avaliação dos fatos e das suas conseqüências institucionais, dessa forma facultando uma partilha de participação e responsabilidade com toda a comunidade universitária.
O Senhor Presidente apresentou proposta de aprovação de uma moção de congratulação pela passagem dos 200 anos de fundação da Faculdade de Medicina, a ocorrer em 18.02.2008, segunda-feira seguinte, quando acontecerão festividades de amplo espectro com forte viés acadêmico, a todos reiterando o convite para comparecimento aos diversos eventos componentes da programação, por ele então anunciada e prevista para acontecimento ao longo daquele dia e, mesmo, de toda a semana, com destaque para três fatos: 1- assinatura de um protocolo de intenções, por parte do Governador da Bahia, Jacques Wagner, visando à complementação da restauração de todo o complexo arquitetônico do Terreiro de Jesus, de provável conclusão ainda no curso do atual reitorado; 2- realização da primeira sessão do Conselho Nacional de Educação (CNE) em ambiente fora de Brasília, como forma de igualmente homenagear semelhante transcurso dos 200 anos da educação médica e superior no Brasil; 3- primeira reunião da Associação Nacional dos Docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) no ano 2008, a ocorrer também em Salvador, contando com as participações dos presidentes da CAPES e do CNPq. Na sequência, o Magnífico Reitor encaminhou um registro de agradecimento à direção da Escola Politécnica (ENG) pela acolhida do Conselho Universitário em virtude do início das obras de reforma da Sala dos Conselhos da Reitoria e informou sobre a liberação da primeira parcela dos recursos do REUNI para investimentos, no valor de 250 milhões de reais, já disponibilizada para aplicação por parte da UFBA a partir de 27.12.2007, procedimento igualmente realizado para todas as IFES através do aporte de 60% da sua primeira parcela, neste particular solicitando uma anuência retrospectiva do plenário para formalização de operação já realizada quanto à costumeira transferência monetária para o âmbito da FAPEX, de forma a evitar a sua perda, decorrente de compulsória restituição, ao Ministério da Educação (MEC), dos valores financeiros restantes em final de exercício contábil, ainda aludindo à possibilidade de refazimento daquela movimentação, caso venha o Colegiado a apresentar alguma objeção ou se opor ao procedimento já efetuado.
O Conselheiro João Gabriel Cabral manifestou a sua satisfação pela retomada das reuniões do CONSUNI, também expressando idêntico sentimento da representação estudantil em relação ao projeto REUNI, reivindicando uma análise mais acurada e aprofundada do assunto, no seu entendimento, ainda insatisfatoriamente conhecido e indevidamente debatido e apoiou a sugestão da presidência no sentido da oportuna avaliação dos fatos e desdobramentos relacionados com a sua aprovação, por fim ressaltando a constante e marcante presença discente nos diversos eventos acadêmicos e institucionais, dos quais busca e pretende sempre participar de maneira responsável e colaboradora.
O Conselheiro Dirceu Martins apoiou a indicação de realização de uma reunião para apreciação mais criteriosa do REUNI e reportou-se à ultima sessão do Conselho, então interrompida por causa do impasse criado em relação à imprecisa definição da atual composição colegiada, se com 51 ou 53 componentes, em função da pendência de indefinição referente à consideração dos dois representantes do corpo docente, indagando acerca da situação do recurso por ele impetrado sobre o assunto e o Senhor Presidente informou acerca do seu encaminhamento à Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI, de conformidade com a decisão então tomada na aludida reunião, portanto em transcurso normal de tramitação, bem como da formalização da nomeação, através de ato do Reitor, dos dois novos membros citados.
O Conselheiro Dirceu Martins voltou a fazer uso da palavra para registrar a realização, naquele dia, da última atividade do curso de Licenciatura em Química, contando com 39 concluintes dos 41 inicialmente inscritos, a revelar importante e gratificante momento acadêmico da sua Unidade, e solicitou a retomada das atividades referentes ao Plano Diretor da UFBA de forma a possibilitar o balisamento de novas obras e construções universitárias, cuja execução, freqüentemente, depende de definições prévias de planejamento, aí incluindo o caso do anexo do Instituto de Química (QUI), também pendente de uma precisa demarcação, somente factível através da definição e aprovação do mencionado projeto.
O Magnífico Reitor informou a respeito da decisão anterior do próprio Conselho referente à designação do Professor Antônio Heliodório Sampaio, da Faculdade de Arquitetura (ARQ), para coordenar e liderar os trabalhos de implementação do PDUFBA, considerando muito oportuna a observação do Conselheiro Dirceu como reforço à retomada e prosseguimento daquelas atividades.
O Conselheiro Joviniano Neto apresentou proposição de três moções: 1- posicionamento do CONSUNI quanto ao acordo salarial assinado pelo Governo federal para aumento salarial dos professores universitários a partir do mês de março do ano vigente e atualmente condicionado a um processo de reordenamento orçamentário decorrente da não aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional; 2- congratular o Instituto de Saúde Coletiva (ISC), particularmente, o Professor Maurício Barreto, pela publicação de artigos de excelência em duas revistas de circulação restrita e de grande expressão científica da área médica, com projeção e repercussão internacionais; 3- congratulação à ex-Reitora Eliane Azevedo pelo preparo do livro “Bicentenário da Faculdade de Medicina da Bahia: memória histórica de 1996-2007”, a ser lançado ao final da tarde do dia 18.02.2008, integrando o conjunto de eventos da programação do bicentenário daquela Faculdade.
A Conselheira Maria da Glória Teixeira comentou a respeito da divulgação de recente pesquisa que classificou a UFBA em excelente posição no ranking mundial das universidades, apesar de todas as adversidades e contratempos enfrentados.
O Senhor Presidente explicou acerca da forma como se efetuara a citada avaliação, através de um processamento de indicadores eletrônicos, cujo resultado a colocou, de fato, em excelentes posições em termos comparativos regionais, nacionais e internacionais, superando muitas IFES de porte equivalente como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O Conselheiro Luiz Rogério Leal registrou a passagem dos 50 anos de criação do curso de Geologia pelo então Reitor Edgard Santos, contando, à época, com importante e decisivo apoio da PETROBRAS, durante muito tempo revelando excelente qualidade acadêmica, e, apesar do seu recente e gradativo declínio, manifestou auspiciosa expectativa quanto à sua recuperação a partir da implementação do projeto REUNI, a que acrescentou o Magnífico Reitor a proposta de aprovação de moção de congratulação referente ao mencionado cinqüentenário do IGEO.
O Conselheiro Renato Pinto apoiou o sugerido posicionamento do Conselho em relação à ameaça de quebra do acordo assinado com a APUB e referiu que, da mesma forma, temem também os servidores técnico-administrativos das IFES pelo não cumprimento de equivalente compromisso assumido com aquela categoria, devendo os seus integrantes se reunirem em plenária da FASUBRA para obtenção de uma posição mais precisa do Governo sobre o assunto, diante da divulgada intenção de suspensão do reajuste salarial previsto para o mês de junho do corrente ano, bem como dos concursos para contratação de novos profissionais, pelas mesmas alegadas razões de perda da CPMF; o Conselheiro Renato ainda endossou a sugestão do Conselheiro Dirceu para retomada do Plano Diretor e transmitiu denúncia do coordenador geral do Sindicato em assembléia daquele segmento, referente ao uso indevido de um cartão corporativo por parte de uma servidora da UFBA, solicitando a sua apuração administrativa para posterior informação ao CONSUNI, em plena consonância com o momento atualmente vivido pelo País de absoluta transparência financeira, com a permanente busca de identificação e apuração dos atos de improbidade não mais aceitos e definitivamente rejeitados pela sociedade.
O Conselheiro Francisco Mesquita ressaltou a preocupação e o zelo dispensados ao manuseio do citado instrumento por ocasião da sua implantação na UFBA e aludiu às vãs tentativas do jornal “A Tarde” no sentido de escandalizar o assunto através do envolvimento institucional, efetivamente frustradas pela não obtenção de qualquer informação relacionada com a existência de indícios de irregularidade capaz de autorizar a pretendida veiculação, complementarmente informando a respeito da existência de quinze cartões no valor individual de R$ 4.000,00, nem todos liberados, dos quais sete estão com o Serviço de Seleção e Orientação Acadêmica (SSOA), quatro com a Superintendência Administrativa (SAD) e quatro com a Superintendência Estudantil. O Conselheiro Mesquita também comentou acerca da inverdade de algumas reportagens da Imprensa, nem sempre revestidas de absoluta fidelidade, como parecia precisamente acontecer no caso em apreço, da suposta inclusão da servidora de prenome Marizete no conjunto das denúncias largamente publicadas sobre o uso indevido dos cartões, por ele enfaticamente negado no caso da UFBA, com base no pleno conhecimento e absoluto controle de uma situação diretamente vinculada à Vice-Reitoria, ainda procedendo a algumas explicações complementares particularmente referentes à despesa de R$ 800,00 efetuada pela mencionada funcionária, em cujos gastos não se detectara qualquer operação irregular ou incorreta.
O Conselheiro Élio Fontes externou grande satisfação quanto à cessão do espaço para a realização da reunião do CONSUNI, estando a Escola Politécnica (ENG) sempre disponível a novas acolhidas aos Colegiados Superiores ao longo do tempo necessário à conclusão dos serviços da Sala dos Conselhos da Reitoria.
A Conselheira Iracy Picanço justificou a ausência da Conselheira Cely Taffarel, diretora da Faculdade de Educação, em virtude de compromisso já assumido anteriormente.
O Conselheiro João Augusto Rocha informou sobre a iniciativa da APUB no sentido de formalizar o encontro de alguns professores com o Cardeal D. Geraldo Magela para encaminhamento de posição daquela entidade sindical contrária à transposição do Rio São Francisco.
A Conselheira Lina Aras fez referência e enalteceu o sucesso alcançado pelo programa PROLE promovido pela UFBA, sendo complementada pelo Magnífico Reitor com o registro do seu significado institucional na condição de uma das espinhas dorsais do REUNI.
A Conselheira Ângela Tahara comunicou que a Escola de Enfermagem (ENF) fora contemplada com 38 bolsas de residência em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) e o Instituto Sócrates Guanaes.
A Conselheira Dora Leal Rosa convidou todos os seus pares para o lançamento de três editais na Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), a ocorrer na sua sede na próxima terça-feira (19.02.2008), além da assinatura de um protocolo de cooperação com o Banco do Nordeste, dentre outros contratos de expressivo porte financeiro, cuja totalidade perfaz um montante aproximado de 100 milhões de reais, revelando-se aquela ocasião uma excelente oportunidade para entendimentos e diálogo com os presidentes da CAPES e do CNPq, ambos de assegurado comparecimento ao evento.
A Conselheira Joana Angélica da Luz informou acerca do início do 4º semestre letivo do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICAD), com matrículas previstas para 600 alunos, portanto em pleno processo de consolidação e avanço, bem como sobre o estágio de conclusão da construção do seu prédio.
O Conselheiro Robenilton Luz encaminhou denúncia discente relacionada com abusivas exigências por parte de funcionários responsáveis pelas matrículas dos alunos na Secretaria Geral de Cursos (SGC), muitas delas sequer constantes do Edital, além de tratamento grosseiro e até humilhante dispensado a alguns daqueles estudantes, solicitando uma intervenção da Administração Central no sentido de coibir tais atitudes.
O Conselheiro Modesto Jacobino reiterou o convite ao Conselho para participação nas comemorações dos 200 anos da FAMED e solicitou a regularização da utilização das salas de aula da UFBA, nela se incluindo a cessão de algum espaço excedente para aquela Unidade, em virtude da dificuldade de arrumação e acomodação de todos os seus alunos em área escassa e insuficiente.
O Magnífico Reitor solicitou o encaminhamento formal do registro efetuado pelo Conselheiro Robenilton Luz para a devida apuração e passou à apreciação das Atas das reuniões dos dias 2, 14 e 29.08.2007, sendo todas aprovadas por unanimidade, uma delas, a do dia 29.08.2007, contendo reparos solicitados pelo Conselheiro Emanuel Vasconcellos.