Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia 24.04.2008.

 
 Magnífico Reitor abriu a sessão, associando a iniciativa da sua convocação a uma solicitação estudantil anteriormente ocorrida e então atendida, no sentido de promover a discussão acerca da Assistência Estudantil na UFBA, item exclusivo da pauta, e informou a respeito de um pedido discente para o seu adiamento a menos de 24 horas da sua realização, por razões de dificuldade de comparecimento e necessidade de aprofundamento do debate sobre o tema, tendo ele optado, porém, por mantê-la nas condições já estabelecidas, de forma a agilizar a pauta que envolve prazos governamentais de desaconselhável descumprimento, admitindo a possibilidade de adoção de deliberações de caráter mais restrito, caso não se faça presente a aludida representação, registro logo revisto com a chegada do Conselheiro Emanuel Vasconcellos, posteriormente seguido pelo Conselheiro João Gabriel Cabral e outros alunos.
 
 Na continuidade, o Senhor Presidente destacou os principais itens a serem analisados na reunião, relacionados com a participação da UFBA no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), programas de bolsas de permanência, complexo residencial estudantil, Restaurante Universitário e Assistência Estudantil no programa REUNI, devendo-se conceder e centralizar atenção imediata nos três primeiros e postergar a apreciação dos dois últimos para nova sessão extraordinária do CONSUNI, também registrando a avaliação do primeiro pelo Conselho Social de Vida Universitária (CSVU), em cujo âmbito já fora objeto de recente discussão e unânime aprovação por parte dos seus integrantes, sob a forma de um Plano de Trabalho organizado por uma Comissão dali mesmo extraída e liderada pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE), então distribuído para conhecimento e análise do Conselho.O Conselheiro Álamo Pimentel procedeu a uma breve exposição sobre o citado PNAES, mediante utilização de equipamentos informáticos de datashow, realçando o montante governamental total de 120 milhões de reais para tais investimentos, dos quais 4 milhões de reais para a UFBA, já tendo sido liberada uma primeira parcela no valor de R$ 2.229.193,02, com a sugestão de direcionamento de parte daqueles recursos para a aquisição de gêneros alimentícios e para as bolsas de permanência. Reportando-se ao mencionado Plano, o Conselheiro Álamo sintetizou a pauta de aplicações da Universidade no PNAES, basicamente distribuída em quatro itens principais de ações respectivamente relacionadas com “melhorias em instalações físicas nas moradias e creche/UFBA”, “qualificação e expansão do auxílio para alimentação”, “apoio à saúde do estudante e material de consumo” e “apoio a projetos culturais”, ainda registrando e enaltecendo a efetiva participação de professores técnicos e estudantes no processo de elaboração do projeto, a revelar e propiciar-lhe gratificante experiência, bem como o ineditismo da ação que, pela primeira vez, destinou recursos para um programa relevante e historicamente carente de atenção mais específica, de cuja iniciativa resultou o preparo do traçado das diretrizes para aplicação da verba prevista para utilização ao longo do prazo de implantação e execução dos trabalhos entre maio/08 e dezembro/08.
 Em seguida, o Conselheiro Álamo passou à exposição acerca do segundo item citado, relativo às bolsas de permanência, referindo a disponibilização de 2 milhões de reais ao longo do ano 2008 e a perspectiva do acréscimo de, aproximadamente, 600 bolsas, por conta da agregação de uma verba adicional de R$ 720.000,00, também destacando, especificamente, os itens referentes aos eixos de atuação, processos de seleção, requisitos para admissão mediante critérios severos, avaliação do perfil do aluno e calendário 2008, com a previsão de prazo para pagamento das bolsas até o final de julho/08.O Senhor Presidente passou a palavra ao arquiteto Eduardo Pugliese, técnico integrante da equipe de Espaço Físico da UFBA, responsável pela elaboração da parte física e arquitetônica do Programa, que procedeu a algumas explicações sobre o terceiro item mencionado, o complexo residencial discente, basicamente enfocando a construção da Residência Garibaldi, a ser brevemente iniciada, aí incluindo a apresentação de justificativa para a escolha da área naquele bairro, objetivos, plantas, áreas e recursos financeiros, além de explanar detalhadamente sobre a divisão interna e formas de utilização da nova edificação.O Conselheiro Francisco Mesquita procedeu aos seguintes registros: 1- retificou, de 120 milhões de reais para 126 milhões de reais, o valor monetário previsto para a UFBA, tendo em vista a sua participação no PNAES; 2- aludiu ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como parâmetro a ser utilizado e levado em conta pelo Programa, através da média entre as IFES; 3- informou sobre a vinculação da liberação dos recursos, embora já assegurados, à aprovação do referido Plano de Trabalho pelo Ministério da Educação (MEC); 4- enalteceu o acréscimo de 200 vagas para a Residência Universitária, após 50 anos de estagnação, sobretudo se comparadas às estáticas 230 atuais, como também o modelo de dois alunos por quarto, por ele considerado ideal; 5- associou a comprovada melhoria do desempenho acadêmico discente à conotação mais humana da habitação, efetivamente favorecedora do rendimento escolar; 6- elegeu a R-2 como a Residência portadora de melhores condições de uso; 7- e ressaltou o significativo trabalho de gerenciamento das moradias, por envolver o elemento pedagógico fundamental de que não deve a Instituição abrir mão, também para não ensejar ou favorecer a destruição de importantes equipamentos universitários, decorrente do afastamento ou ausência dos seus gestores do processo cotidiano da sua administração.O Conselheiro Joviniano Neto indagou a respeito da previsão de prazos para construção e preparo da Residência Garibaldi a partir do recebimento dos recursos, da possibilidade de absorção e/ou remanejamento dos atuais residentes e da busca e prospecção de áreas para novas estruturas similares.
 O assessor estudantil Adnailson ratificou o questionamento anterior referente à alternativa transferência ou simples acréscimo efetivo do número de habitações, com base na disponibilização de 200 novas vagas, perguntou sobre a possibilidade da inclusão do alojamento de mães e propôs a formalização da manutenção das bolsas de permanência.O Conselheiro Emanuel Vasconcellos justificou a citada solicitação de adiamento da reunião como forma de possibilitar uma discussão mais acurada e aprofundada do assunto, também pelo fato de que recente encontro do CEB para tratamento e análise da Assistência Estudantil resultou na realização de um forum voltado para a inédita situação do PNAES, por ele associado a um marco conseqüente de importante mobilização e pressão estudantis ao longo do tempo, com o objetivo principal da redução das suas carências, ainda comentando acerca da constatada dispersão atual da política discente, cuja atuação deverá se voltar, a partir de agora, para o debate sobre aquele amplo e significativo assunto, tradicionalmente preterido e destituído da devida atenção governamental.O Conselheiro Horst Schwebel indagou sobre a forma de inclusão das Artes no projeto.A Conselheira Lídia Brandão solicitou informações relativas aos instrumentos a serem utilizados pelos professores para efeito de seleção das bolsas e opinou pelo aluguel dos imóveis em época de férias acadêmicas, hábito frequentemente adotado em outras localidades e no exterior, quando as habitações ficam vazias.O Conselheiro Giovandro Ferreira parabenizou a iniciativa e o trabalho da PROAE e da equipe de Espaço Físico, manifestou-se contrariamente a qualquer tipo de segregação estudantil, supostamente aventada como conseqüência de fala anterior do Conselheiro Álamo Pimentel, através da externada concepção de alojamento de alunos portadores de preferências e características semelhantes ou equivalentes no mesmo ambiente, pelo fato de induzir e sustentar tipos de intolerância religiosa, étnica, sexual etc., então defendendo formas de convivência ampla e generalizada, também opinando pela adequação dos quartos de forma a assegurar a privacidade do morador, além de reforçar o aspecto da individualidade, assim como das áreas coletivas, bem como propor a previsão de espaços para guarda de objetos pessoais, neste caso indicando a colocação de armários nas garagens ou subsolo, por fim apontando para a necessidade de previsão de alojamentos para alunos da pós-graduação, em franco desenvolvimento, e sugerindo especial atenção para locais destinados ao lazer e esporte.O Conselheiro Dirceu Martins solicitou esclarecimentos e melhor identificação dos recursos a terem a sua utilização aprovada até a já mencionada data de 30.04.2008, além de informações a respeito da distinção entre projetos institucionais e de monitoria, bem como sobre os motivos impeditivos da abertura e funcionamento do Restaurante Universitário, cuja verba já fora aprovada em 2005, e acerca do restante financeiro a ser investido nas Residências, com base no valor de 1,8 milhão de reais definidos pelo CONSUNI em 2007, considerando os 4 milhões de reais atualmente previstos, e defendeu a forma de convivência discente universal, elogiando a eficiência e qualidade do projeto apresentado.
 A Conselheira Dulce Aquino parabenizou a PROAE e o setor de Espaço Físico, endossando o interesse e a preocupação já demonstrados pelo Conselheiro Schwebel.O Conselheiro Álamo Pimentel prestou as seguintes informações e esclarecimentos: salientou a inexistência de garantia definitiva quanto à manutenção dos recursos do Programa Permanecer, a despeito da sua auspiciosa perspectiva; assegurou a valorização dos programas permanentes de Arte e Cultura; registrou o incremento do número de bolsas para os projetos institucionais, a cuja execução se deve dar prioridade em relação às monitorias, já incluídos no REUNI para o próximo ano e passíveis de aumento através da citada verba adicional de R$ 720.000,00; refutou a suposta intenção de formação de guetos de convivência estudantil na Residência, então justificando o seu pronunciamento através da intenção de respeitar e atender às preferências individuais dos alunos; distinguiu o papel e a função respectivamente inerentes ao Estado e à Universidade, a esta não cabendo assumir compromissos e atribuições do outro, a exemplo da aventada assistência às mães; admitiu a possibilidade do referido remanejamento discente; e assegurou a manutenção das regras de seleção dos projetos nos moldes atuais, sob rigorosa e criteriosa avaliação.O arquiteto Eduardo Pugliese comunicou e demonstrou a existência de área de lazer no projeto da Residência Garibaldi, associou o modelo das habitações a um conjunto de procedimentos que se iniciaram com a escolha do terreno e tiveram seqüenciada cronologia de ações, culminando com a formatação de toda a área projetada, inclusive dos quartos, sanitários etc., todas elas perpassando a parte administrativa e funcional do prédio e questionou a individualidade dos aposentos, igualmente contestada por alguns estudantes sob argumento de comprometimento da convivência, diálogo e, mesmo, mobilização da categoria, todavia admitindo e colocando-se à disposição para o exame de novas alternativas e eventuais mudanças do projeto.
 O Conselheiro Francisco Mesquita informou a respeito da disponibilidade financeira atual de 3,6 milhões de reais para a construção, devendo os anunciados 4 milhões de reais sofrer uma redução, como de hábito, para cerca de 3,7 milhões de reais no momento da licitação, tendo ele optado por dispor, para o seu início, de todo o montante financeiro, como garantia de execução integral da obra, ao invés do desaconselhável empreendimento fracionado e sujeito a constantes interrupções; ressaltou as grandes dificuldades enfrentadas para montagem de um R.U., não considerando o citado período de dois anos como um prazo excessivamente alongado para a sua execução; propôs uma apreciação do assunto em nova reunião extraordinária do Conselho, então contando com uma exposição da Conselheira Iracema Veloso acerca da matéria, sob cuja responsabilidade encontra-se substantiva parcela de atribuições daquela tarefa; registrou a previsão de conclusão e funcionamento da nova Residência Universitária para março/09 e ratificou a oferta e agregação de 200 vagas às 239 atuais, com a alternativa possibilidade do seu aproveitamento para remanejamentos estudantis.O Conselheiro José Tavares Neto defendeu a convocação dos profissionais universitários da área médica para opinarem sobre a estruturação e destinação da verba de medicamentos; ponderou acerca do reduzido valor aproximado de 1,1 milhão de reais previsto para material de consumo no Plano de Trabalho; comentou sobre a característica de risco da região da Av. Garibaldi, a requerer atenção e reforço policiais especiais; contrapôs-se à hipótese de institucionalização do preconceito na UFBA; propôs a adoção de mecanismos de avaliação e valorização de publicações universitárias; questionou a inexistência de referência a valores financeiros para as bibliotecas, muito carentes de acervo e funcionários; destacou a imprescindibilidade da inauguração da Biblioteca de Saúde em curto prazo, em face, sobretudo, da indisponibilidade de salas de aula e espaços equivalentes para o curso de Medicina; e enfatizou a defesa da individualidade do ser humano em lugar de uma inconveniente convivência coletiva.A Conselheira Maria Isabel Vianna aludiu ao excessivo número de trancamentos de matrícula, cuja ampliação, gradativamente crescente, apresenta correlação direta com a falta de condição financeira discente para o seu sustento universitário, com realce para a aquisição de livros e material didático, não se cingindo tais dificuldades à Escola de Odontologia (ODO), mas igualmente estendendo-se por parte expressiva da UFBA, então propondo a inclusão desse item no conjunto das ações da Assistência Estudantil por ocasião da distribuição dos recursos financeiros; ratificou o envolvimento dos diversos setores de Saúde com os elementos afins do projeto; e requereu particular atenção quanto à seleção das bolsas, em função da sua problemática execução anterior, externando certa preocupação em relação à manutenção dos procedimentos adotados nas candidaturas de projetos, a despeito da asseverada garantia de zelo, critério e rigor no processo de escolha.
 O Conselheiro Emanuel Vasconcellos fez referência ao amplo conceito da Assistência Estudantil, cujas ações não se devem restringir aos investimentos em salas de aula, mas abarcar um abrangente mecanismo de atenção à vida universitária discente; aludiu ao reduzido quantitativo de 290 vagas de moradia, se comparado com a totalidade institucional de 20.000 alunos; endossou a demora para reabertura do R.U., atribuindo à Universidade, e não ao Estado, a responsabilidade política por esse fato; e destacou a necessidade de realização de um debate capaz de prever a constituição de uma instituição verdadeiramente popular, mediante acertada escolha de prioridades voltadas para a avaliação e neutralização dos problemas enfrentados pelo aluno carente, aí sublinhando as incomensuráveis dificuldades por eles vivenciadas para alimentação, saúde, transporte etc., desta forma fazendo-se indispensável o tratamento do assunto como absoluta primazia da UFBA, ao invés do seu histórico enfoque elitista.O Conselheiro João Gabriel Cabral também discordou de uma suposta distinção de funções sociais entre ambas as instâncias, atualmente professando-se um conceito de semelhantes tarefas para os diversos organismos públicos voltados para a redução de desigualdades sociais e apresentou a seguinte relação de assuntos de maior preocupação discente: 1- Residências – grande precariedade; 2- escasso debate acerca da Residência Garibaldi; 3- Restaurante Universitário – apesar da discussão sobre o equipamento de Ondina, deve-se analisar a destinação a ser dada ao Restaurante da Vitória; 4- bolsa-permanência – o problema essencial envolve os critérios referentes à sua seleção; 5- interior – situação verdadeiramente caótica quanto à Assistência Estudantil nos seus campi; 6- creches – carência, inadequação de áreas, tamanho, demanda etc.; 7- saúde – significativa e comprometedora falta de recursos; 8- transporte – inexistente; 10- segurança – ineficiente, devendo a sua necessidade ainda aumentar em função dos cursos noturnos.
 O Senhor Presidente ressaltou a positiva e esclarecedora exposição conjuntamente realizada pela PROAE e pela equipe do setor de Espaço Físico, bem como a significativa e promissora modificação do Programa Permanecer e indicou a realização de nova reunião extraordinária do CONSUNI para continuidade do debate sobre o tema, em cuja oportunidade procederá a Conselheira Iracema Veloso a uma exposição acerca da atual situação do Restaurante Universitário e da análise dos dados a serem fornecidos pela Administração Central sobre os dois itens restantes, mencionados no início da sessão e respectivamente referentes ao já citado R.U. e à Assistência Estudantil no REUNI, a ele se agregando alguns Conselheiros no elogio e congratulações às duas equipes pelos trabalhos efetuados e apresentados, culminando com a proposição do Conselheiro Roaleno Costa no sentido da aprovação de uma moção de reconhecimento às aludidas tarefas, a ser votada na próxima reunião do Conselho em face da dispersão dos seus membros, já verificada naquele final de reunião.